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Reclamação de Mateus Francisco Nunes, residente na freguesia de Belém, concelho e distrito de Angra do Heroísmo contra o arrolamento considerado indevido da quantia de 1600$00, moeda insulana, doados para fins cultuais. Dado o capital reclamado não ter sido arrolado, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou não ter capacidade para apreciar a reclamação.
O Ministério da Guerra informa da existência de imagens, paramentos e alfaias na Caserna Militar do Comando Militar dos Açores em Angra do Heroísmo, de que não necessita, para o que junta uma relação dos artigos religiosos ali existentes.
Pedido de cedência definitiva do edifício do extinto Seminário de Angra do Heroísmo pela Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Pelo decreto de 28 de Junho de 1913 publicado no "Diário do Governo" n.º 151, 1 de Julho de 1913 fora autorizada a troca entre do edifício do extinto Seminário de Angra do Heroísmo, pelo edifício onde funcionava o liceu daquela cidade. Pelo decreto de 13 de Março de 1915, publicado no "Diário do Governo" n.º 52, 1.ª série, de 16 de Março de 1915 o edifício foi arrendado pela importância anual de 150$00 à Administração Geral dos Correios e Telégrafos para instalação dos respectivos serviços distritais, tendo sido alterada para 900$00 anuais.
Arrendamento do edifício do antigo liceu de Angra do Heroísmo à Administração Geral dos Correios e Telégrafos.
Reclamação da Junta de Paróquia de São Mateus da Calheta, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de crédito que afirma como sua propriedade pela desamortização de bens. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os bens à Junta reclamante, tendo-se lavrado auto de entrega a 24 de Junho de 1915.
Entrega de títulos de crédito pertencentes à Junta de Paróquia da freguesia de São Mateus da Calheta, do concelho e distrito de Angra do Heroísmo.
Entrega de um título de crédito de valor nominal de 100$00, à Junta de Paróquia de Nossa Senhora dos Milagres, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, proveniente da desamortização de bens. Inclui auto de entrega lavrado a 20 de Setembro de 1915.
Pedido de exoneração de membro e instalação da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Memorial do Seminário de Angra do Heroísmo, informação da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o conteúdo do memorial, nomeadamente a troca do edifício onde funcionava o liceu de Angra do Heroísmo, pertencente ao Ministério do Interior, pelo edifício do extinto Seminário e reclamação de títulos de crédito.
Documentação sobre a substituição das comissões concelhias de Angra do Heroísmo, Calheta, Vila Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa e Velas, todas do distrito de Angra do Heroísmo.
Listagem de móveis que pertenceram ao Paço Episcopal de Angra do Heroísmo e que se encontravam indevidamente ao serviço da Repartição do Registo Civil daquela cidade.
Reclamação de duas inscrições, uma de valor nominal de 500$00 e outra de valor nominal de 1000$00, por Raimundo Sieuve de Meneses e mulher, D. Genoveva de Bettencourt Vasconcelos e Lemos, Condes de Sieuve de Meneses, António do Rego Botelho de Faria e mulher, D. Maria Sieuve de Meneses do Rego Botelho, Condes do Rego Botelho, D. José Maria Sieuve de Meneses Lemos Carvalho da Câmara Sá Coutinho e mulher, D. Ana da Cunha Sieuve de Meneses Sá Coutinho, D. Maria Benedita Sieuve de Meneses Lemos e Carvalho Sá Coutinho Bettencourt e marido, Dr. Manuel Vitorino de Bettencourt, por lhes ter sido pertença. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar as inscrições ao procurador dos reclamantes.
Reclamação graciosa da Confraria de Nossa Senhora da Guia, erecta na Igreja de São Francisco, da cidade de Angra do Heroísmo, sobre o arrolamento considerado indevido de títulos de crédito.
Ofício do administrador do concelho de Angra do Heroísmo sobre a constituição da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Reclamação de Ramiro Pereira Borges de Menezes e Maria Luíza Martins Nogueira, possuidores das casas n.º 41 da Rua Jacinto Cândido e n.º 33 da Rua do Tempo da cidade de Angra do Heroísmo, afirmando o direito de águas do edifício contíguo aos seus onde se encontra instalada a estação telégrafo-postal de Angra do Heroísmo. Dado não terem apresentado documentação justificativa convincente a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Reclamação graciosa da Confraria de Nossa Senhora das Dores, erecta na Igreja de São Francisco, da cidade de Angra do Heroísmo contra o arrolamento considerado indevido de títulos de crédito.
Incorporação na Fazenda Pública de uma parcela de terreno que pertenceu ao antigo Convento de São Francisco, da cidade de Angra do Heroísmo. Informa-se que no referido edifício se encontra instalado o Liceu de D. João de Castro.
Documentanão informando da demissão de membros da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo e sugestão de nomes para a sua substituição.
Pedido de cedência feito pela Junta de Freguesia de Santa Bárbara, do concelho e distrito de Angra do Heroísmo, de uma casa denominada "Casa dos Romeiros", situada junto à Ermida de Nossa Senhora da Ajuda.
Ofício sobre o pedido de incorporação de um prédio urbano, sito na freguesia de São Pedro, em Angra do Heroísmo, requerida por Guilherme Augusto Pinto de Sousa.
A Filial do Patronato das Prisões solicita que seja afecta ao culto uma capela profanada desde 1910, construída no edifício da Cadeia Civil da Comarca de Angra do Heroísmo. De acordo com informação da Direcção Geral da Justiça a referida capela não foi arrolada nem consta que tenha sido pedida a sua entrega por parte da qualquer associação cultual.
Comunicação do falecimento de um vogal da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo e sua substituição.
Pedido de cedência do antigo edifício do liceu de Angra do Heroísmo para aí ser instalada a escola distrital de habilitação para o magistério primário, solicitado pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
O presidente da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo solicita a administração do edifício do Convento da Graça, na cidade de Angra do Heroísmo, onde se achavam instalados jesuítas até 5 de Outubro de 1910. A Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas respondeu que o referido convento fora incorporado nos próprios da Fazenda Nacional, na dependência do Ministério das Finanças.
Pedido de devolução de guia de depósito no valor de 6000$00, para registo em livro competente de tal entrada nos cofres da agência do Banco de Portugal no distrito de Angra do Heroísmo.
Ofício sobre a realização de seguros dos prédios com vista ao seu arrendamento proveniente da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Ao pedido de cedência de parte do edifício do Paço Episcopal de Angra do Heroísmo pelo Ministério das Finanças para ali instalar repartições de finanças, a Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo informa que o mesmo já fora cedido à Junta Geral do distrito.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo sugerindo as bases do arrendamento do antigo edifício do liceu de Angra do Heroísmo, tendo igualmente informado a Comissão Central da pretensão da Câmara Municipal ao referido arrendamento.
Pedido de autorização para se proceder à venda de móveis existentes no antigo Paço Episcopal de Angra do Heroísmo, incluindo a relação dos referidos móveis feita pela Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Dado os párocos das freguesias de São Sebastião, São Bartolomeu, Raminho e Altares não terem aceite as respectivas pensões, ordenou a Comissão Central de Execução da Lei da Separação o despejo das respectivas residências paroquiais por ofício de 24 de Abril de 1913. Por outro lado, o Administrador do Concelho de Angra do Heroísmo informa que intimou o pároco da freguesia de Raminho para desocupar a residência dado não ser merecedor do benefício.
Pedido de cedência dos móveis do antigo Seminário de Angra do Heroísmo para o liceu da mesma cidade, assim como o pedido de autorização para a venda do mobiliário remanescente do referido Seminário. Inclui listagem do mobiliário encontrado no edifício do antigo Seminário de Angra do Heroísmo.
Proposta de nomes, instalação, exoneração, informação sobre o falecimento e escusas de membros da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo.
Vários ofícios e telegramas contendo assuntos de natureza administrativa provenientes do Governo Civil, Administração do Concelho e Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo sobre inventários e administração de bens cultuais.
Ofício da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo informando que mandou proceder à poda da vinha no quintal anexo ao Paço Episcopal de Angra do Heroísmo, sendo as despesas efectuadas descontadas no futuro arrendamento.
Ofício da delegação da Procuradoria da República informando sobre a existência de reclamações ou acções judiciais ao arrolamento de bens efectuado no concelho de Angra do Heroísmo.
Documentação sobre a ocupação dos passais das freguesias do concelho de Angra do Heroísmo, por padres não pensionistas. Inclui a folha semanal "A Verdade" n.º 77 de 7 de Junho de 1913, editado em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Raminho, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 69, 2.ª série, de 24 de Março de 1936 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Abril de 1936.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Serreta, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial com o seu quintal, casas de despejo e arrecadação, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Maio de 1934.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Sebastião, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente os edifícios da residência paroquial daquela freguesia e da residência sita na Ribeira Seca com os respectivos quintais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 152, 2.ª série, de 3 de Julho de 1935 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Julho de 1935.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Altares, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 7 de Abril de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Maio de 1934.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Bento, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, adro e neste uma casa de arrecadação bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5784, publicada no "Diário do Governo" n.º 286, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Janeiro de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ribeirinha, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e a Ermida de Santo Amaro com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 11 de Abril de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Junho de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Luzia, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a denominada "Casa de arredacção" com o quintal, de acordo com depacho ministerial de 10 de Novembro de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Janeiro de 1935.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Bartolomeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 31 de Maio de 1934.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia deSão Sebastião, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial de São Sebastião, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Janeiro de 1950.
Arrolamento e entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Sé, da cidade de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja da Sé Catedral; a Ermida da Saúde; a Ermida da Natividade com as suas sacristias, salas por cima da sacristia da Sé, torres e adro da Sé, assim como os objectos de culto dos mencionados templos, de acordo com portaria n.º 6712 publicada no "Diário do Governo" n.º 52, 1.ª série, de 5 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Março de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Conceição, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e as ermidas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 159, 1.ª série, de 11 de Julho de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Setembro de 1930. No pedido inicial foram identificadas a Ermida do Desterro, a Ermida de São Lázaro e a Ermida de Santo Cristo.
Cópia de ofício da Comissão Central de Execução da Lei da Separação dirigido ao Governador Civil de Angra do Heroísmo sobre a falta de arrolamento de bens naquele distrito, devendo os respectivos administradores dos concelhos ser avisados do cumprimento do dispositivo legal.
Memorial da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo solicitando à Comissão Central de Execução da Lei da Separação resposta a diversas questões alencadas.
Pedido de cedência da Administração Geral dos Correios e Telégrafos ao Ministério da Justiça do antigo edifício do liceu de Angra do Heroísmo a fim de aí ser instalada uma estação telegrafo-postal dado que o liceu daquela cidade irá ser transferido para o antigo Seminário.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Feteira, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Porto Judeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5550, publicada no "Diário do Governo" n.º 183, 1.ª série, de 11 de Agosto de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Setembro de 1928.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Terra Chã / Terra Chan, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora de Belém com as suas sacristias, quarto de arrecadação e torre, bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5778 publicada no "Diário do Governo" n.º 285, 1.ª série, de 11 de Dezembro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Janeiro de 1929.
Historial sobre a entrega do edifício do antigo Paço Episcopal de Angra do Heroísmo, onde se encontravam instaladas uma estação dos correios e telégrafos, à Junta-Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo para nele serem instalados o Arquivo Distrital, o Museu de Arte Regional, a Secretaria da Zona de Turismo, parte dos serviços das Secretarias da Estação Agrária e da Direcção de Obras Públicas, assim como a sede do Instituto Histórico da Ilha Terceira, de acordo com auto lavrado a 16 de Novembro de 1948, de que consta cópia no processo.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do prédio sito no Caminho de Baixo de São Pedro, em Angra do Heroísmo, composto de casa de moradia, duas lojas, cavalariça, água e uma terra e biscoito com figueiras que pertenceu ao falecido bispo D. João Maria Pereira Botelho Amaral Pimentel, requerido por Luís da Silva Alves.
Pedido de entrega ao museu anexo à Escola Industrial "Madeira Pinto", de Angra do Heroísmo, de uma colecção de aves e vários instrumentos de Física bem como de uma colecção de conchologia, doados ao Museu do Seminário daquela cidade pelo Dr. José Augusto Nogueira Sampaio e pelos seus herdeiros e que foram arrolados juntamente com os bens do Seminário.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Altares, concelho e distrito de Anfra do Heroísmo, de uma casa baixa, dependência da Igreja Paroquial de Altares, de acordo com auto de entrega lavrado a 6 de Novembro de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Bartolomeu (Regatos), concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente 33 acres e 88 centeares de terra lavradia situados em Duas Ribeiras, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 30 de Maio de 1945.
Reclamação da Fraternidade de Nossa Senhora do Carmo de Angra do Heroísmo, antiga Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, contra o arrolamento considerado indevido da Igreja do Colégio sita na freguesia da Sé, que afirma encontrar-se desde tempos remotos sob sua administração. Inclui diligências para localizar o alvará régio de 14 de Março de 1804, que terá estabelecido a concessão do edifício à Fraternidade de Nossa Senhora do Monte do Carmo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Cinco Ribeiras (Nossa Senhora do Pilar), concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente dois prédios no sítio do Outeiro do Galhardo, freguesia de Feteira, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 26 de Maio de 1944.
Requerimento apresentado pelo Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo solicitando o reembolso da quantia de 830$00, importância que foi colectado pela doação de 3.200$00 da doadora Eufémia Cândida Teixeira falecida a 4 de Setembro de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da freguesia de Terra Chã, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a pensão anual de 4000 réis insulanos, ou sejam 3$20 imposta em prédio rústico denominado Quinta de Belém composta de 11 cerrados; o foro anual de 1125 réis insulados para o culto do Santíssimo Sacramento do domínio direto dum laudémio de quarentena em uma casa e quintal do Caminho para Belém da Terra Chã; uma propriedade de relvas sita no Pico das Dez; bem como legados, foros e um certificado de dívida pública, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 22 de Outubro de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia da Sé-Catedral, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente uma casa baixa sita na Rua de Serpa Pinto, n.º 28, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 7 de Outubro de 1944. Do pedido formulado constavam igualmente o domínio directo de quatro foros.
Entrega de um prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Sé sob o artº 495. O auto de entrega está arquivado no processo. Angra do Heroísmo / Angra do Heroísmo / Sé - Catedral
