Sisa da carregação do figo em Albufeira

Series

PT/TT/PCALG/C-C/001

Sisa da carregação do figo em Albufeira

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1795-02-05

1828-02-08

13 liv.; 1 mç. (25 doc.); papel

A administração da sisa da carregação do figo de Albufeira, tal e qual como a da carregação da Mexilhoeira Grande, eram da responsabilidade dos contratadores e na ausência dos mesmos caberia à Real fazenda, por seu representante (juiz de fora) fazer o controlo deste direito.Verificamos que de 1761 até 1794 administração foi sempre feita pelos contratadores da sisa do figo destas duas localidades, Mexilhoeira e Albufeira. A administração exercida pela Real fazenda aconteceu no período de 1795 e 1796 e de 1807 até 1828, como de resto se poderá verificar pelos livros desta série da Sisa da carregação do figo em Albufeira, bem como pelos livros de controlo da Provedoria das Comarcas do Algarve.Este livros foram feitos, sob a responsabilidade do juiz de fora de Albufeira, para neles ser feito o registo do despacho da carregação do figo vendido e exportado pelo porto desta vila, por conta e risco alheio ao próprio dono da lavra. A oficialização destes livros é feita pelo respetivo juiz no, também designado, Juízo de Albufeira, o qual para além de fazer os correspondentes termos de abertura e encerramento, também numerava e rubricava os mesmo. Cada registo inicia com a data do despacho, a identificação e naturalidade do despachante o local para onde se destina, a embarcação e seu mestre ou capitão, o nome de por que assume a conta e o risco, a quantidade, qualidade do figo (branco e de comadre), o os montantes que resultam para a sisa, a menção do recebimento e pagamento do rendeiro, o qual assina este despacho juntamente como o escrivão das sisas e direitos reais. No final de cada livro encontram-se os autos das contas tomadas ao recebedor deste rendimento. Refira-se que nestes autos é declarado o montante arrecadado, o que fora mandado abater para ordenados do juiz e do escrivão, como se comprova no livro de registo da câmara, de acordo com o estipulado no contrato e segundo o mandado do próprio administrador. O montante arrecadado seria enviado para o cofre da Provedoria da Comarcas, que inicial mente esteve na comarca de Tavira, para depois ser enviado para o Real Erário. A atestação destas entregas é feita obrigatoriamente com a cópia dos conhecimentos das entregas no juízo da Provedoria das Comarcas do Algarve.

Este livros e documentos encontravam dispersos e junto dos livros identificados como alfândegas e dos livros das provedorias. Em maio de 2021 foram reunidos, cotados e descritos por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

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