Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
98 records were found.
Contém cópia do processo enviado pelo assessor jurídico Bernardo Xavier ao Conselho de Comunicação Social (CCS) relativo à queixa do Comité Olímpico Português (COP) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), por alegadas falsas informações sobre o COP emitidas no programa "Estádio". Inclui Diários da República, comunicado do COP, queixa enviada à RTP sobre a não publicação do referido comunicado, trocas de correspondência com o CCS, entre outros.
Contém queixa apresentada pela Comissão de Trabalhadores da SECIL (Companhia Geral de Cal e Cimento) à Radiotelevisão Portuguesa, sobre a reportagem da visita do ministro do Trabalho à SECIL na noite de passagem de ano, e carta do Conselho de Imprensa sobre a matéria.
Contém, ainda, memorando da SECIL onde enviou a documentação acima referida ao Conselho de Comunicação Social.
Contém a queixa apresentada pela Comissão de Trabalhadores do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre alegada articulação entre um grupo financeiro actuando em Espanha e o Banco, pedido de informação do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta.
Contém a queixa enviada pelo presidente do Vitória Sport Clube de Guimarães ao Conselho de Comunicação Social (CCS), pedido de informações do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta.
Contém a queixa apresentada pelo Sporting Clube de Portugal (SCP) ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre o direito de resposta do clube face a palavras que considerou ofensivas, produzidas da jornalista Moura Guedes. Contém, também, a recomendação n.º 16/85 do CCS e troca de informações sobre a matéria entre o SCP, o CCS e o advogado Fernando Soares.
Contém queixa contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) apresentada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a não inclusão da referida Associação no debate sobre o novo Regime de Crédito à Aquisição de Habitação Própria. Contém, igualmente, pedido de informação do CCS à RTP, sem resposta.
Contém a queixa apresentada por diversas associações da Federação Portuguesa de Futebol ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre alegada discriminação de um candidato à presidência da Federação, pedido de informações do CCS à Radiotelevisão Portuguesa (RTP) e respectiva resposta. Contém, igualmente, recomendação do CCS sobre a matéria, texto do telejornal da RTP lido após a recomendação do CCS e considerações do CCS sobre o referido texto.
Contém a queixa apresentada pela Associação de Arquitectos Portugueses (AAP) ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a cobertura jornalística do diferendo entre Nuno Abecasis (presidente da Câmara Municipal de Lisboa) e membros da AAP, pedido de informações do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta. Contém, ainda, recomendação do CCS à RTP sobre a matéria e recortes de imprensa.
Contém a queixa apresentada pela Associação de Arquitectos Portugueses (AAP) ao Conselho de Comunicação Social (CCS), pedido de informações do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta.
Contém a queixa apresentada por Francisco Salgado Zenha ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre cedência, a serviços de outra candidatura presidencial, material fílmico referente a intervenções profissionais do queixoso. Contém, também, a recomendação n.º 1/86 do CCS sobre o assunto. Inclui correspondência e documentos justificativos, entre outros.
Contém a queixa apresentada por Gonçalo Ribeiro Telles ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a falta de referência, no debate sobre regionalização, ao Projecto de Lei n.º 334/IV apresentado pelo queixoso à Assembleia da República. Contém, também, o comunicado n.º 3/87 do CCS sobre a matéria, divulgação do mesmo, e reacção da Radiodifusão Portuguesa ao comunicado.
Contém a queixa apresentada pela Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) ao Conselho de Comunicação Social (CCS) e pedido de esclarecimentos à Radiotelevisão Portuguesa (RTP). Contém, ainda, ofício do CCS à RTP, sobre a não resposta a diversos ofícios já enviados, e resposta da RTP.
Contém a queixa de Paulo Teles contra a Radiotelevisão Portuguesa, remetida ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Serviço do Provedor de Justiça, e a resolução do CCS remetida ao Provedor de Justiça.
Contém queixa do Conselho de Redacção do Centro de Produção do Porto da Radiotelevisão Portuguesa (RTP), enviada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) e à RTP, por não ter sido consultado na questão de nomeação do chefe do Departamento de Informação. Contém, ainda, parecer emitido pelo CCS.
Contém queixa da professora Maria Dulce Reis Calado contra os meios de comunicação social por alegada manipulação de factos, enviado ao Conselho de Comunicação Social, e resposta do CCS à mesma.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) e pedidos de informação do CCS ao Conselho de Gerência da Radiotelevisão Portuguesa. Contém, ainda, uma directiva do CCS sobre a matéria.
Contém documentação referente à queixa apresentada por José Mensurado contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a forma como esta decidiu rescindir a requisição da colaboração do queixoso. Inclui correspondência, pedidos de esclarecimento, marcação de reuniões, recortes de imprensa e Diário da República.
Contém a queixa do jornalista Paulo José Lourenço Paim Barcelos, remetida ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre o chefe do subdepartamento da Ilha Terceira ter prescindido da colaboração do queixoso. Contém, ainda, pedido de esclarecimentos do CSS à Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta, bem como carta com considerações do CCS enviada ao queixoso e ao subdepartamento da Ilha Terceira.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), pedido de esclarecimento do CCS À Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta, envio dos esclarecimentos à Direcção do Festival Internacional de Tróia e considerações desta entidade sobre os mesmos.
Contém pedido do Serviço do Provedor de Justiça dirigido ao Conselho de Comunicação Social (CCS) para tomar posição sobre o caso da queixa de Joaquim dos Santos Simões contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), por alegadas afirmações ofensivas sobre o queixoso, passadas pela RTP. Contém, igualmente, pedido de informações do CCS à RTP e respectiva resposta
Contém queixa, com anexos, apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a censura da RTP às posições políticas dos órgãos dirigentes da União Democrática Popular.
Contém a queixa, com anexos, enviado ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a alegada discriminação e desrespeito pelo pluralismo ideológico, bem como a recomendação n.º 1/85 do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre alegado corte na transmissão de depoimentos de um membro do MDP/CDE, bem como pedido de esclarecimentos à RTP e respectiva resposta.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a não indicação do título e nome dos responsáveis, nem fichas técnicas e artísticas, do programa "Abertura do ano lectivo 84/85". Contém igualmente, troca de correspondência entre o CCS, a RTP e a Direcção-Geral da Comunicação Social, bem como uma recomendação do CCS sobre a matéria.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre alegada manipulação na cobertura dos trabalhos parlamentares pela RTP, bem como pedido de esclarecimentos e resposta, directiva n.º 2/86 do CCS.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa, sobre o favorecimento de alguns partidos na cobertura das actividades parlamentares, nomeadamente, reuniões plenárias, correspondência e recomendação n.º 3/86 do CCS.
Contém duas queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela não publicação ou referência a material recolhido da conferência de imprensa do Sindicato dos Médicos da Zona Norte, Centro e Sul. Contém, igualmente, pedido de informação do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta, bem como recortes de imprensa.
Contém queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS), contra a Radiotelevisão Portuguesa, sobre o direito de tempo de antena das organizações sindicais e discriminação jornalística por parte da RTP. Inclui troca de correspondência entre CCS e RTP sobre a matéria, bem como documentação sobre o direito do tempo de antena.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Partido Socialista (PS), contra a Direcção de Informação da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) sobre alegadas manipulações de informação relativamente a uma entrevista para o "Jornal Sábado", no VII Congresso do PS. Contém, igualmente, queixa apresentada ao CCS pela Direcção de Informação da RTP, contra o PS, sobre alegadas pressões do PS na mesma entrevista já referida.
Inclui parecer da RTP sobre a matéria, documentos justificativos das queixas, pedidos de informação do CCS às entidades envolvidas, comunicado n.º 2/88 do CCS sobre as duas queixas e divulgação do mesmo.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) por omissão, no ' Jornal de Domingo' da Radiotelevisão Portuguesa (RTP), do debate parlamentar sobre o ensino politécnico. Inclui pedidos de informação e resposta, recomendação n.º 4/89 do CCS e resposta da Direcção de Informação da RTP à recomendação, comunicado n.º 1/98 do CCS sobre a resposta da RTP e recomendação n.º 5/89.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre sequência de declarações privilegiando o Partido Social Democrata. Inclui recortes de imprensa, pedido de informação do CCS à RTP e resposta desta.
Contém documentação referente à queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a resposta da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) a críticas do presidente do CDS à RTP em Marco de Canaveses. Inclui resumo da intervenção do professor Freitas do Amaral (presidente do CDS), pedido de informações e respectivas respostas, recomendação n.º 4/88 do CCS à RTP, comunicado do Conselho de Redacção da RTP sobre a mesma, e comunicado n.º 6/88 do CCS.
Contém documentação das queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a transmissão do debate na Assembleia Regional das propostas de orçamento e do plano da Região Autónoma da Madeira para 1988. Inclui correspondência, recortes de imprensa, documentos submetidos ao plenário do CCS e comunicados n.º 3/88 e n.º 5/88.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a difusão por parte da RTP de "spots" publicitários relativos às taxas dos impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares e de pessoas colectivas. Inclui esboço de tomada de posição do CCS, enviado à Assembleia da República para emitir parecer, parecer jurídico e tomada de decisão final do CCS, com respectiva divulgação.
Contém duas queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS), uma sobre discriminação da União Democrática Popular (UDP) em relação a outros partidos, relativamente a uma audiência com o presidente da República, e outra queixa sobre a transmissão do IV Congresso da UDP da Região Autónoma dos Açores. Inclui recortes de jornal, trocas de correspondência sobre o caso e pedidos de informação sem resposta.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela União Democrática Popular (UDP), contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a não cobertura jornalística das conferências de imprensa no 8.º congresso da UDP. Inclui pedido de esclarecimentos do CCS, resposta da RTP e envio da mesma à UDP.
Contém a queixa enviada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) por alegada informação distorcida e direito de resposta. Contém, também, correspondência e comunicado n.º 11/88 do CCS sobre a matéria.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa, sobre a não audição de um representante da União Democrática Popular no programa "24 horas", a propósito da visita à Madeira do presidente Botha da África do Sul. Inclui pedidos de esclarecimento do CCS à RTP e resposta, recomendações n.º 4/87 e n.º 7/87 do CCS e divulgação das mesmas.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre as crónicas enviadas de Madrid pelo jornalista Vasco Lourinho, acerca das recentes eleições de Espanha. Inclui pedido de informação e resposta.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a desigualdade na utilização de legendas destacando as deliberações mais importantes da reunião do Conselho de Ministros.
Contém documentação da queixa enviada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a cobertura e tempo de antena no VIII Congresso do CDS. Inclui pedido de informações à RTP e ao CDS e respectivas respostas, bem como o comunicado n.º1/88 do CCS.
Contém documentação sobre a queixa do Centro Democrático Social (CDS), enviada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre discriminação informativa na Radiotelevisão Portuguesa. Inlui pedido de informações e respectiva resposta, bem como a recomendação n.º 3/89 do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa, sobre o tratamento da notícia de nomeação do ministro da República. Contém, igualmente, pedidos de informação e resposta aos mesmos.
Inclui livrete "Marketing and Social Research".
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), por esta não ter ouvido os partidos da oposição após declarações do senhor primeiro-ministro no Telejornal das 20 horas. Inclui solicitação de informação do CCS à RTP.
Contém documentação referente a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) sobre alegada alteração do genérico da telenovela "Louco Amor" com o objectivo da sua passagem nos Açores. Inclui correspondência de troca de informação entre o CCS e a RTP.
Contém queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Partido Renovador Democrático (PRD), sobre atitudes discriminatórias da Radiotelevisão Portuguesa contra o PRD e falta de cobertura de conferência promovida pelo PRD. Inclui correspondência e a recomendação n.º 7/88 do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre discriminação de cobertura jornalística. Sem deliberação do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre alegada discriminação em não convidar o Partido Ecologista “Os Verdes” para o debate sobre Revisão Constitucional. Inclui pedido de esclarecimento e resposta ao mesmo.
Contém documentação referente a queixas contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) sobre o direito de antena de organizações patronais e profissionais na RTP/Madeira, nomeadamente, troca de informações entre o Conselho de Comunicação Social (CCS) e as entidades queixosas e outras (Associação da Indústria e da Construção - ASSICOM; Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Automóveis Ligeiros - ANTRAL; entre outros). Inclui tomada de posição de algumas entidades envolvidas, recomendação n.º 4/86 do CCS, reafirmação do tempo de antena definido na recomendação do CCS, e trocas de correspondência sobre o não acordo com a distribuição de tempo de antena e decisão final do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre alegada manipulação da opinião pública sobre uma sondagem do "Expresso". Contém, ainda, documentação do PCP de complementaridade à queixa, e recomendação n.º 5/86 do CCS sobre a publicação de sondagens. Inclui pedidos de informação do CCS, resposta aos mesmos e recortes de imprensa.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a forma como a Radiotelevisão Portuguesa fez referência a uma intervenção do deputado do Partido Socialista, Sottomayor Cardia, nos trabalhos parlamentares. Inclui correspondência.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), contra a Radiotelevisão Portuguesa, e solicitação de informações do CCS à RTP.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre alegada falta de cobertura jornalística da VI Quinzena da Amendoeira em Flor, pedido de informações do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e respectiva resposta.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Governo Regional da Madeira, contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a não transmissão de uma recolha de declarações do ministro da República da Madeira e do presidente do Governo Regional da Madeira. Inclui pedido de informações do CCS à RTP e resposta.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre a exclusão das declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures numa notícia sobre a questão do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa. Sem deliberação do CCS.
Contém, apenas, a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social pela Policia Judiciária (PJ), contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre notícias falaciosas de alegadas pressões da PJ à RTP.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo PS/Açores (Partido Socialista dos Açores) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) sobre o direito de resposta a uma nota oficiosa do Governo Regional da Madeira. Inclui pareceres da RTP, recomendação n.º 2/87 do CCS para a RTP e divulgação da mesma, entre outros.
Contém, igualmente, queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS), sobre a recusa da RTP/Madeira do exercício do direito de resposta pelo PCP e PS, sobre uma nota oficiosa do Governo Regional da Madeira. Inclui recomendação n.º 3/87 sobre a matéria, pedido e resposta de parecer jurídico da Assembleia da República sobre a mesma, e divulgação da recomendação.
Contém, ainda, carta do CCS a um deputado regional do PS/Açores, com deliberações quanto à discriminação de forças partidárias por parte dos órgãos de comunicação social.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela comissão promotora da FELMOSTRA/90 (Feira dos vinhos da Câmara Municipal de Felgueiras), contra a RTP (Radiotelevisão Portuguesa), sobre a não comparência da RTP no acto inaugural da Feira. Sem deliberação do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a não cobertura da 1.ª Assembleia da Organização Distrital de Aveiro e Coimbra. Contém, também, queixa da União dos Sindicatos de Coimbra/ CGTP-IN, contra a RTP sobre a falta de cobertura de uma iniciativa do queixoso. Inclui pedidos de esclarecimento e resposta aos mesmos.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Partido Comunista Português (PCP) e Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE), contra a Radiotelevisão Portuguesa, sobre não ouvir representantes daqueles partidos e dar favorecimento ao Partido Social Democrata (PSD) relativamente às declarações do primeiro-ministro. Inclui a recomendação n.º 6/86 do CCS.
Contém pedidos de esclarecimentos do Conselho de Comunicação Social (CCS) à Radiotelevisão Portuguesa (RTP) e a outros intervenientes, sobre alegada supressão de passagens do programa "Humor de Perdição", de Herman José, resposta e comunicado do Conselho de Gerência da RTP, e pedido do CCS a membros da Assembleia da República para instauração de processo disciplinar face a essa resposta. Contém, igualmente, requerimento de parecer à Procuradoria-Geral da República e respectivo parecer, tomada de posição do Sindicato das Artes e Espectáculo (SIARTE) e da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), enviada ao CCS. Contém, ainda, comunicado n.º 10/88 e recomendação n.º 5/88 do CCS, correspondência diversa e recortes de imprensa.
Contém a queixa enviada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre alegada discriminação contra clubes não centrados em Lisboa ou Setúbal, nomeadamente, Futebol Clube do Porto. Inclui pedido de esclarecimentos do CCS à Radiotelevisão Portuguesa sobre o caso, e sobre estatísticas de transmissões desportivas, e respectivas respostas.
Contém queixa do jornalista Mário Fernando Leandro Silva contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), enviada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre o processo disciplinar que lhe foi levantado pela RTP. Inclui cópias do processo disciplinar, deliberação do Conselho de Imprensa (CI) sobre uma outra queixa do mesmo jornalista ao "Correio dos Açores" e resposta do CCS à queixa.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre uma notícia alegadamente falsa, publicada pelo semanário "Expresso" e divulgada pela Radiodifusão Portuguesa (RTP), e reivindicação do direito de resposta. Inclui correspondência, recortes de imprensa, recomendação n.º 1/89 do CCS e divulgação da mesma.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa, sobre alegada interferência na questão do acordo ortográfico ao não dar voz à corrente de opinião contra o acordo. Inclui pedido de informação do CCS à RTP, respectiva resposta.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Sindicato dos Jornalistas, contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), pedindo averiguações sobre alegadas declarações do jornalista Carlos Albuquerque ao jornal "Expresso". Inclui troca de informações, parecer da RTP sobre o caso, comunicado do Conselho de Redacção da RTP, recortes de jornal, entre outros.
Contém queixa da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre uma "grave incorrecção dos serviços noticiosos da Radiotelevisão Portuguesa" por afirmar ser a CGTP-IN uma "central comunista". Inclui recomendação n.º 1/88 do CCS sobre a distinção entre notícia e opinião, e divulgação da mesma.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a falta de cobertura do plenário regional das Cooperativas Agrícolas da Reforma Agrária. Inclui pedido de informação do CCS à Radiotelevisão Portuguesa, respectiva resposta e envio da mesma para o queixoso.
Contém queixa da União dos Sindicatos de Coimbra e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre omissão televisiva e práticas discriminatórias contra os queixosos. Inclui trocas de correspondência entre o CCS, Radiotelevisão Portuguesa e entidades queixosas.
Contém queixa apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), sobre a não transmissão do depoimento de um dirigente seu na emissão em que a RTP se referiu ao plenário da CGTP-IN, e resposta do CCS. Contém ainda, carta da referida Confederação a fim de marcar reunião com o CCS sobre outros assuntos alheios à queixa apresentada.
Contém documentação sobre os processos disciplinares instaurados a quatro jornalistas da Radiotelevisão Portuguesa (RTP)- Diana Andringa, Maria Antónia Palla, Maria Elisa e Margarida Marante. Inclui, entre outros, pareceres de António L. Fernandes, Pedro Miguel Frade, Francisco Rui Cádima, testemunho francês, ordem de serviço n.º 5/90 da RTP, deliberações do Partido Renovador Democrático sobre a ordem de serviço da RTP, tomada de posição do Sindicato dos Jornalistas, inquérito parlamentar n.º 16/V. Contém, ainda, a posição do Conselho de Comunicação Social sobre o caso.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a não cobertura de dois eventos da iniciativa do queixoso, pedido de informações à RTP e respectiva resposta.
Contém queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre tratamento discriminatório em relação aos acontecimentos ligados aos trabalhadores do distrito de Lisboa, faltas de cobertura, direito de resposta e tempos de antena. Inclui queixas de vários sindicatos, pedidos de esclarecimentos do CCS e resposta da Radiotelevisão Portuguesa, entre outros.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), pedido de informações do CCS à RTP e respectiva resposta.
Contém a queixa apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) ao Conselho de Comunicação Social (CCS), bem como correspondência trocada entre o CCS e a radiotelevisão Portuguesa.
Contém queixa apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira e outros a estes ligados, sobre a cobertura televisiva das comemorações do 1º de Maio. Contém, igualmente, cópia da recomendação n.º 11/85 do CCS sobre a matéria.
Contém pedidos de informação do Conselho de Comunicação Social (CCS) à Radiotelevisão Portuguesa (RTP) e respostas desta, sobre a participação da RTP no projecto "Olimpus TV" da União Europeia da Radiotelevisão.
Contém queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) e União dos Trabalhadores do Porto, entre outros, sobre atitudes discriminatórias contra actividade sindical da CGTP-IN. Inclui correspondência e recomendação n.º 18/85 do CCS sobre cobertura de actividade sindical pela Radiotelevisão Portuguesa.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre o direito de resposta solicitado à RTP relativamente à transmissão das declarações do Conselho de Ministros, consideradas, pelo queixoso, falsas. Inclui, entre outros, correspondência trocada entre o CCS e a RTP, sentença do Tribunal de Relação de Lisboa e acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o direito de resposta.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa, sobre atitudes discriminatórias da actividade sindical da União Geral de Trabalhadores. Inclui recomendação n.º 18/85 da CCS sobre o assunto.
Contém pedido de informação do Conselho de Comunicação Social (CCS) à Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre a notícia de alegada advertência da Comunidade Económica Europeia (CEE) a Portugal relativa a possíveis consequências da crise política nos créditos a conceder pela CEE, bem como a resposta da RTP.
Contém queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre direito de resposta face a declarações da ministra da Saúde e do director-geral dos Hospitais. Inclui correspondência trocada entre o CCS, a RTP outras entidades envolvidas.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), pela não cobertura do Congresso daquele sindicato. Inclui pedido de esclarecimentos do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e recomendação (RTP) n.º 14/85, entre outros. Contém, ainda, uma outra queixa do SINDEP contra a RTP e pedidos de informação do CCS, sem resposta da RTP.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre o direito de resposta da CGTP-IN à comunicação do primeiro-ministro. Inclui o texto da comunicação do primeiro-ministro e a deliberação do CCS sobre a matéria.
Contém a queixa apresentada pela Pró-Associação Sindical dos Profissionais da Polícia de Segurança Pública ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre o tratamento discriminatório da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) relativamente a audiências daquela Associação com o Provedor de Justiça e o Partido Socialista. Inclui pedido de informação do CCS à RTP, respectiva resposta e envio da mesma para o queixoso.
Contém a queixa apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) ao Conselho de Comunicação Social (CCS), bem como a recomendação n.º 3/88 do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre alegada não cobertura da conferência de imprensa do queixoso. Inclui pedido de informações do CCS à RTP e resposta da mesma.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), contra a Radiotelevisão Portuguesa, bem como correspondência e comunicado n.º 16/87 do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social sobre alegada não cobertura da conferência de imprensa promovida pelo queixoso a título de resposta à conferência de imprensa do ministro da Educação, transmitida pela RTP. Inclui recortes de imprensa, Diário da República, documentação da Universidade Livre e correspondência sobre o caso da dita queixa.
Contém a queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), pedido de esclarecimentos à RTP, e respectiva resposta.
Contém queixas de várias entidades sindicais (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses, União dos Sindicatos de Aveiro, Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Eléctricas do Norte, entre outros) contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a não cobertura de actividades sindicais. Inclui pedidos de informação à RTP e resposta, bem como a recomendação n.º 2/88 do CCS sobre cobertura de actividade sindical.
Contém queixa da União dos Sindicatos de Aveiro, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), pela não cobertura das cerimónias comemorativas do 1.º de Maio em Aveiro. Inclui pedidos de informações do CCS à Radiotelevisão Portuguesa e respectivas respostas.
Contém a queixa apresentado ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a não cobertura do evento e do desfile etnográfico folclórico. Inclui pedido de informação do CCS à Radiotelevisão Portuguesa, respectiva resposta e envio da mesma para o queixoso.
Contém a queixa apresentado ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a não publicação de um depoimento da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública no programa "Acerto de contas" da Radiotelevisão Portuguesa (RTP). Inclui trocas de correspondência entre CCS e a RTP e o queixoso.
Contém duas queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pela União dos Sindicatos do Distrito de Setúbal (da Confederação Geral dos Trabalhadores Portuguesas - Intersindical Nacional), sobre a omissão das actividades do queixoso quanto aos problemas salariais na região de Setúbal. Inclui recomendação n.º 18/85 do CCS sobre a cobertura de actividade sindical pela RTP.
Contém queixa da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS), sobre a não divulgação da posição do queixoso sobre o "acordo de política de rendimentos". Inclui pedido de informações do CCS à Radiotelevisão Portuguesa, respectiva resposta, e recomendação n.º 5/87 do CCS.
Contém queixa apresentada ao Conselho de Comunicação Social (CCS) pelo Partido Socialista, contra a Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sobre alegada falta de rigor jornalístico na reportagem sobre o conflito entre os Estados Unidos da América e a Líbia (nomeadamente, na intervenção de Sottomayor Cardia sobre a matéria), bem como pedido de informações do CCS e resposta da RTP.
Inclui intervenções do Partido Comunista Português e do Partido Socialista sobre o conflito.
Contém dez queixas apresentadas ao Conselho de Comunicação Social, dominantemente sobre falta de cobertura jornalística ou tratamento inadequado das actividades ou declarações dos queixosos, sendo estes a Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, a União Geral de Trabalhadores, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, médicos internos e Sindicato dos Enfermeiros, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Movimento de Pequenas e Medias Empresas do Comércio e Indústria, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Segurança Social, a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços, e a Comissão Central de Trabalhadores da Rodoviária Nacional.
Inclui pedidos de informação e respostas, livrete da Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas, recortes de imprensa, entre outros.
