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Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Mário Bacelar Begonha; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao director do jornal "O Diário"; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 31/1/1977 e 2/5/1977; parecer do relator e parecer de Adriano Lucas; proposta de deliberação.
Relator: João Morais Leitão.
O processo inclui: exposição de João Vicente de Oliveira do jornal "O Compadre Alentejano"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) e a Secretaria de Estado da Comunicação Social.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício de Ana Lobato Fonseca, chefe do Gabinete do ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o "Diário de Lisboa", o Gabinete do ministro referido e a empresa AC - Arquitectura e Construção; acta da reunião do Conselho do dia 18/11/1977; propostas de Veiga Pereira, de Adriano Lucas e de Maria Manuela Silva apresentadas ao plenário do dia 28/11/1977; exemplar do "Diário de Lisboa" de dia 17/12/1977; proposta de Veiga Pereira aprovada na reunião do Conselho do dia 19/12/1977; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 24/10/1977, 5/12/1977 e 19/12/1977.
Relator: Veiga Pereira.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo evolui em cinco etapas: apreciação de queixa apresentada por José Joaquim Carecho de Aquino, considerada procedente, em deliberação aprovada no plenário de dia 7/11/1977; 1.ª reclamação do queixoso, sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 5/6/1978 (confirmando a anterior deliberação); 2.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 17/7/1978 (indefere a reclamação); 3.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 25/9/1978 (mantém decisões anteriores); 4.ª reclamação do queixoso sobre a qual foi produzida decisão no plenário de dia 26/10/1981 (decide o arquivamento).
Relatores: Alberto de Carvalho e Torcato da Luz.
O processo inclui: exposição de um administrador do Hotel Eduardo VII (Jaime Saraiva Lima); correspondência trocada entre a Administração do Hotel e a Administração do jornal "Telex"; parecer do relator; ofício de resposta do Conselho de Imprensa ao queixoso.
Relator: António Cordeiro.
O processo inclui: comunicação dirigida pela Comissão de Trabalhadores da Socinfra (ex Grupo Imobiliário Jorge de Brito) ao Conselho de Imprensa, com cópia de exposição dirigida pela mesma Comissão ao semanário "Tempo"; exposição com a formalização da queixa contra o referido jornal, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "Tempo" e os queixosos; recortes de imprensa; anotações manuscritas.
Relator: Maria Adelaide e Paiva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do director-geral dos Desportos (Rodolfo António Cabrita Bacelar Begonha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "O Diário" e o queixoso; deliberação aprovada na reunião do dia 5/12/1977; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 19/12/1977; recortes de imprensa.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Alberto Coelho Capaz, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "O Sorraia" e o queixoso; parecer e proposta de Antónia de Sousa, aprovados no plenário do dia 19/12/1977; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 19/12/1977; sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coruche.
Relatores: Manuel Alpedrinha e Antónia de Sousa.
Processo formalizado pela apresentação de exposição-queixa de Alberto de Carvalho, membro do Conselho de Imprensa, na reunião do dia 26/9/1977. Inclui: anotações manuscritas; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Repartição dos Registos da Imprensa e a Direcção-Geral da Informação (ambas da Secretaria de Estado da Comunicação Social) e, ainda, a Administração de "O Retornado"; recorte de imprensa relativo a Artur Ligne (Artur Manuel de Jesus Linha).
O processo inclui comunicação do Sindicato dos Jornalistas ao Conselho de Imprensa, remetendo uma exposição de Abel Luís Fernandes (com anexos), bem como um ofício do Conselho de Imprensa ao queixoso, esclarecendo sobre a legislação em matéria de "direito de resposta".
Relator: Lia Viegas.
O processo inclui: exposição do presidente do Conselho de Comunicação Social, Artur Portela, remetendo uma carta com anexos entregue pelo embaixador da República Islâmica do Irão em Lisboa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os directores dos jornais "O Século" e "Correio da Manhã", e Embaixada da República Islâmica do Irão em Lisboa; parecer do relator; propostas de vários membros do Conselho; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 23/2/1987 e comunicado n.º 12/87; recortes de imprensa.
Relator: José Luís de Almeida e Silva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Francisco José Pinto dos Santos, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Correio da Manhã", e o queixoso; parecer do relator; propostas; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/2/1987; recortes de imprensa.
Relator: Viriato Soromenho Marques.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do capitão Nuno Álvaro dos Santos Silva, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os directores dos jornais "O Dia" e "Correio da Manhã", e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 16/2/1981.
Relator: António Reis.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Deolinda Valério Freire em nome da Comissão Organizadora da Festa para crianças realizada na Mata do Relógio (Bairro do Narigão), com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Correio da Manhã" e a queixosa.
O processo inclui: exposição da Liga Iberista Portuguesa, com anexos (entre os quais, um "Manifesto ao país" da referida Liga, datado de Abril de 1976); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "O Dia" e os queixosos; nota manuscrita relativa à deliberação de encerramento do processo.
Relatores: Maria Manuela Silva e Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício do Comando Regional dos Açores - Ponta Delgada - da Polícia de Segurança Pública, remetendo um auto de queixa apresentado por Ricardo Manuel Amaral Rodrigues, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "A Crença", o Comando referido e o queixoso; recortes de imprensa; pareceres do relator e deliberação do Conselho em 19/6/1978; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 3/7/1978.
Relator: Alberto de Carvalho.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "Diário de Notícias" e o queixoso; notas manuscritas; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 23/1/1978.
Relator: Albino Ribeiro Cardoso.
O processo inclui: ofício do presidente do Sindicato dos Jornalistas (Carlos Cáceres Monteiro) remetendo um comunicado à Imprensa subscrito pela Direcção do Sindicato, bem como uma exposição do Conselho de Redação à Gerência do "Diário Popular"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Gerência do referido jornal e o Sindicato dos Jornalistas; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 3/7/1978.
Relator: Jaime Vilhena de Andrade.
O processo inclui: queixa apresentada pelo governador civil de Castelo Branco (L. Garcia), com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos da Imprensa da Direcção-Geral da Informação, Vitorino Bobina (de "O Distrito da Covilhã") e o queixoso; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/2/1978.
Relator: Veiga Pereira.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Rui Baptista, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "O Diário" e o queixoso; parecer do relator.
Relator: Francisco Pinto Balsemão.
O processo inclui: queixa apresentada pelo ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (Eduardo Ribeiro Pereira), com anexos e aditamento; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "O Diário" e o ministro referido; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 13/2/1978.
Relator: Francisco Pinto Balsemão.
O processo inclui: exposição Alberto Castro da Silva Carvalho tendo em anexo recortes de imprensa do "Jornal Novo", de "O Comércio do Porto" e de "A Capital"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o coronel Jaime Neves, e o chefe do Estado-Maior do Exército; comunicações com o relator; parecer do relator; deliberação do Conselho de Imprensa.
Relator: José Silva Pinto.
O processo inclui: exposição do director do jornal "Expresso" (Francisco Pinto Balsemão), com anexos; parecer do relator e proposta de Ribeiro Cardoso, apreciados na reunião do dia 27/2/1978; parecer do plenário do Conselho de Imprensa em 27/2/1978; declaração de voto de Pinto Balsemão; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 27/2/17978; ofício dirigido pelo Conselho ao queixoso.
Relator: Maria Manuela Silva.
O processo inclui: exposição de Luís Costa, da Redação da revista "Tele Semana", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director da referida revista (Rui Ressurreição) e a redação; parecer do relator António Vidal de Castro Cordeiro.
Relator: Proença de Carvalho e António Cordeiro.
O processo inclui: ofício do presidente do Sindicato dos Jornalistas (Carlos Cáceres Monteiro) remetendo relatório dos delegados sindicais do "Jornal de Notícias", com anexos, em que se alegam casos de censura naquele jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director e o Conselho de Redação do referido jornal e, ainda, o Sindicato dos Jornalistas; parecer do relator; deliberações do Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 22/5/1978.
Relatores: Sidónio Pais e Bento Domingues.
O processo inclui: ofício do director-geral do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (Luís Mendes Victor), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Tempo" e o queixoso; pareceres do relator; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 12/5/1978 e 22/6/1978; recortes de imprensa.
Relator: Albino Ribeiro Cardoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do director do "Diário de Lisboa (António Ruella Ramos), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Expresso" e o queixoso; pareceres do relator, de dia 17/4/1978 e de dia 8/5/1978; deliberação do plenário de 8/5/1978; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 15/5/1978.
Relator: Alberto de Carvalho.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Gustavo José Neto Miranda, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "O Dia" e o queixoso; relatório de José Silva Pinto.
Relator: José Silva Pinto.
O processo inclui: cartas de Inácio Ludgero Gomes Fernandes, repórter fotográfico de "A Capital", dirigidas ao Conselho de Imprensa dando conhecimento da intenção da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) proceder ao seu despedimento, com anexos; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas (inclui comunicado do Sindicato sobre o caso), o director de "A Capital", e o queixoso; parecer do relator e deliberação aprovada em plenário do dia 3/7/1978.
Relator: Antónia de Sousa.
O processo inclui: exposição do semanário "Domingo", com anexo; parecer do relator; declaração de voto de Adriano Lucas; ofício do Conselho de Imprensa dirigido ao queixoso.
Relator: Lia Viegas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do capitão-de-fragata António Luís de Carvalho Moitinho de Almeida, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Dia" e o queixoso.
Relator: Antónia de Sousa.
O processo inclui: exposição da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" e a Direcção da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e, ainda, o referido Sindicato; parecer do relator.
Relator: Maria Adelaide de Almeida e Paiva.
O processo inclui: exposição do jornalista Costa Carvalho (subchefe da Redação do "Jornal de Notícias"), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o "Diário de Lisboa" e o queixoso; propostas de Alberto Carvalho, de Maria Adelaide Paiva, de Adriano Lucas, de António Alçada Baptista e de Veiga Pereira ao plenário de 30/1/1978; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 13/2/1978.
Relator: Albino Ribeiro Cardoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do jornalista Costa Carvalho, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Página Um" e o queixoso; parecer e proposta do relator; recortes de imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 10/4/1978 e 17/4/1978.
Relator: José Silva Pinto.
Processo enquadrado no tema "nomeação interina de um chefe de Redacção".
O processo inclui: exposição do jornalista Costa Carvalho, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Administração do jornal "O Primeiro de Janeiro"; relatório e parecer do relator; adenda; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 11/1/1988; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao director e Redacção de "O Primeiro de Janeiro", bem como ao queixoso.
Relator: João Serra.
Processo enquadrado no tema "liberdade de imprensa - acesso às fontes de informação".
O processo inclui: recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Futebol Clube do Porto e o primeiro relator do processo; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 23/4/1979.
Relatores: Jaime Vilhena de Andrade e António Froufe dos Santos.
O processo inclui: exposição do jornalista Abílio Ferreira sobre a actuação do Conselho de Redação de "O Comércio do Porto", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o referido Conselho de Redação, e o queixoso; depoimentos; parecer do relator;
Relator: Alberto de Carvalho.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Manuel Luís de Fraga Júnior, com anexos; relatório de Lia Viegas e proposta de Alberto de Carvalho ao Conselho, sobre parecer previamente solicitado pelo director do "Boletim" referido; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Boletim" e o queixoso; parecer e proposta do relator; Comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/11/1978.
Relator: Alberto de Carvalho.
Processo enquadrado no tema "liberdade de informação".
O processo inclui: exposição de Vitor Serpa, da Direcção do Sindicato dos Jornalistas, sobre agressão a jornalista (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Guarda Nacional Republicana, o Sindicato dos Jornalistas e o Provedor de Justiça; parecer do relator; declaração de voto de Adriano Lucas; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 25/9/1978.
Relator: Maria Manuela Silva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui carta com exposição de José Agostinho de Oliveira Santos (com anexos) e resposta do Conselho de Imprensa.
O processo inclui uma exposição de Alberto Castro da Silva Carvalho, com anexo, bem como correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Direcção de "O Primeiro de Janeiro".
Relator: Ribeiro Cardoso.
O processo inclui: exposição de António Joaquim Magalhães Cabral; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o queixoso, a Repartição dos Registos da Imprensa da Direcção-Geral da Informação, a Administração do jornal "A Verdade", a Procuradoria da República do Círculo Judicial de Vila Real, o Comando de Vila Real da Polícia de Segurança Pública, a Delegação Regional de Vila Real do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ) e, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real; exemplares do jornal referido, bem como de outras publicações do Grupo de Estudos Análise e Divulgação (GEAD); parecer do relator; extracto da acta da reunião do Conselho do dia 9/10/1978.
Relator: António Cordeiro.
Processo enquadrado no tema "liberdade de expressão do pensamento".
O processo inclui: exposição do director de "O Diário" (Miguel Urbano Rodrigues), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o queixoso, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana e o ministro da Administração Interna; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 23/4/1979.
Relator: António Vidal de Castro Cordeiro.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do jornalista Fernando Manuel da Costa Duarte Serejo, com anexos; correspondência entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "A Luta", e o queixoso; proposta do relator, aprovada na reunião do dia 29/1/1979.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de António Oskar Pereira da Silva Mesquita Brehm, com anexos; correspondência entre o Conselho de Imprensa, o jornal "O Dia" e o queixoso.
Relator: António Cordeiro.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: requerimento de Jaime Gralheiro, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "Notícias de Tondela" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 21/5/1979.
Relator: Antónia de Sousa.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de Fernando Patinha, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Repartição dos Registos da Imprensa da Direcção-Geral da Informação, o director da revista "OVNI Magazine", e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/2/1979.
Relator: Francisco Pinto Balsemão.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do director do "Boletim" (Frederico Augusto Brandão Gomes), com anexos; proposta do relator; resposta do Conselho de Imprensa ao queixoso.
Relator: Vilhena de Carvalho.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de José Carlos de Vasconcelos, director de Edições da empresa Publicações Projornal, Lda., com anexo; comunicados do Conselho de Imprensa com deliberações já tomadas sobre casos similares; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director da revista "Os grandes acontecimentos da História", e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 4/12/1978.
Relator: Antónia de Sousa.
Processo enquadrado no tema "liberdade de expressão do pensamento".
O processo inclui: exposição do Sindicato dos Jornalistas relativa à suspensão e ameaça de despedimento do jornalista do "Diário Popular" António Rego Chaves, com anexo (posição sobre a situação no "Diário Popular", em 29/5/1979, do Sindicato dos Jornalistas); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornalista António Rego Chaves, o director do "Diário Popular", o presidente do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP), e o Sindicato dos Jornalistas; "Posição sobre a situação no 'Diário Popular'", em 5/6/1979, dos sindicatos dos Jornalistas, dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes, dos Trabalhadores da Imprensa e dos Transportes Rodoviários do Distrito de Lisboa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 4/6/1979 e 11/6/1979.
Relator: António Reis.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Roque Lino, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Lisboa", o director de "O Comércio do Porto", e o queixoso; pareceres e propostas de vários membros do Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 9/7/1979.
Relatores: Adriano Lucas, Vilhena de Andrade e Aurélio Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício de José Manuel Sena Neves (chefe do Gabinete do secretário de Estado da Juventude e Desportos), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Diário", e o secretário de Estado da Juventude e Desportos; cópias de vários diplomas publicados no "Diário do Governo" e no "Diário da República"; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 22/10/1979.
Relator: António Lopes Feijão.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do director-geral da empresa 3M Portugal, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director do semanário "Sporting".
Relator: António Cordeiro.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui correspondência trocada entre António Cabral e o Conselho de Imprensa.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício dos Serviços de Apoio aos Conselhos de Informação, encaminhando exposição de Isidro Jorge de Jesus Ferrão, com anexos; parecer do relator e proposta de Adriano Lucas, submetidos ao Conselho; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do trissemanário desportivo "Record" e o queixoso.
Relator: António Lopes Feijão.
Processo enquadrado no tema "publicação de publicidade redigida sem sinal pago".
O processo inclui: requerimento de Carlos da Veiga Pereira para que o Conselho se pronuncie sobre o assunto; recorte de imprensa; proposta de Veiga Pereira ao Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 28/7/1980.
O processo inclui: exposição de Carlos Cáceres Monteiro, presidente do Sindicato dos Jornalistas, remetendo ao Conselho de Imprensa o relatório "Violação à liberdade de imprensa" elaborado pelo delegado sindical do "Jornal da Madeira" (jornalista António de Freitas Gonçalves); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o "Jornal da Madeira" e o Sindicato dos Jornalistas; parecer do segundo relator; deliberação do Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 21/07/1980.
Relatores: Alberto de Carvalho e Augusto Abelaira.
Processo enquadrado no tema "registo de imprensa - protecção de títulos",
O processo inclui: exposição da JOVITUR, com anexos (guia de turismo da Madeira, em vários idiomas); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a repartição dos Registos da Imprensa da Direcção-Geral da Informação, a Empresa de Publicidade e Marketing Açores e Madeira e o queixoso; parecer do segundo relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 21/7/1980.
Relatores: António Lopes Feijão e Torquato da Luz.
O processo inclui: exposição de protesto de Douglas Wheeler quanto à tradução de um artigo seu publicado no "Diário de Notícias" com o título "O duplo centenário de 1940", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Fernando Baptista, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o jornal "A Capital" e o queixoso; comunicações do Conselho com o relator; parecer e proposta do relator; proposta de Veiga Pereira; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 21/7/1980.
Relator: Adriano Lucas.
O processo inclui: nota sobre ter o assunto sido apresentado ao plenário pelo membro do Conselho, António de Sousa; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea; parecer do relator; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 28/7/1980 e 23/2/1981.
Relator: António Reis.
O processo inclui: exposição apresentada ao plenário pelo membro do Conselho, Adriano Lucas, em que requer ao Conselho de Imprensa que aprecie a conduta do Partido Socialista e do ministro da Comunicação Social junto do presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública proprietária do "Diário de Notícias" e de "A Capital" (alegadas pressões políticas com vista à demissão de Sousa Tavares do cargo de director de "A Capital"); recortes de imprensa; propostas de António Lopes Feijão, de Maria Adelaide Paiva e de Adriano Lucas; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 22/10/1979; ofícios dirigidos ao presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa (RTP), sem resposta; registos de declarações produzidas na audição efetuada pela Comissão a António Reis e a Arons de Carvalho, bem como a Daniel Amaral (presidente do Conselho de Gerência da EPNC); informação dos membros das Comissão; ofício da Comissão ao ministro da Comunicação Social e respectiva resposta (inclui memorando do Gabinete do Ministro da Comunicação Social sobre o "caso Sousa Tavares", datada de 26/10/1979 - tendo em anexo a deliberação do Conselho de Gerência de 16/10/1979 - e, ainda, discurso do ministro da Comunicação Social no acto de posse dos vogais da EPNC em 10/11/1979).
Comissão relatora: Maria Adelaide Paiva, José Silva Pinto e António Lopes Feijão.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Fernando Ribeiro de Melo, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Notícias" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 10/11/1980.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição de Miguel Urbano Rodrigues, director de "O Diário", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o comandante-geral da GNR, o ministro da Administração Interna, e o queixoso; parecer do relator; recortes de imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 1/6/1981, 20/7/1981 e 30/11/1981.
Relator: Teresa Santa Clara Gomes.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Maria Luísa Mendes de Melo, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "O Dia", o Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, e a queixosa; pareceres do relator; recortes de imprensa.
Relator: José Silva Pinto.
O processo inclui: exposição de António Castro Jorge, proprietário e director do jornal "Diário da Madeira", com anexos; exposição de Artur Eusébio Teixeira de Jesus, jornalista do "Diário da Madeira", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Jornal da Madeira, os trabalhadores das Oficinas Gráficas da Empresa Jornal da Madeira, o coordenador do "Diário da Madeira" e os queixosos; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/1/1981.
Relator: Artur Duarte Ramos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do Conselho de Gerência da Rádio Renascença, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Lisboa" e o queixoso; parecer do relator; proposta de Antónia de Sousa e de Teresa Santa Clara Gomes; proposta de Torquato da Luz; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 24/11/1980.
Relator: António Lopes Feijão.
O processo, que aparenta estar incompleto, inclui: exposição da Administração da Empresa do "Jornal de Notícias", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director do "Jornal de Aveiro"; ofício do director do jornal "O Povo do Cartaxo".
Relator: Antónia de Sousa.
O processo inclui: exposição de Conceição Ramos, pela Direcção do Sindicato referido, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "Diário Popular" e o queixoso; comunicações do Conselho de Imprensa ao relator.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Mário Brou Pereira da Costa, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" e o queixoso; parecer do terceiro relator.
Relatores: Carlos Robalo, Alberto de Carvalho e Aurélio Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Fernando Ribeiro de Melo, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "Diário de Notícias", e o queixoso; parecer do relator; proposta de Torquato da Luz; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 2/2/1981.
Relator: Albino Ribeiro Cardoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Miguel Urbano Rodrigues, director do jornal "O Diário", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Dia" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 10/11/1980.
Relator: António Carlos Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do Conselho de Gerência da Rádio Renascença, com anexo; correspondência dirigida ao director do semanário "Tempo"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 1/7/1981.
Relator: Torquato da Luz.
O processo inclui: exposição do jornalista Mário Ventura Henriques relativa à substituição, efectuada pela Direcção do "Diário de Notícias", de um título de uma entrevista por si assinada (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" e o queixoso; parecer do relator e propostas de António Reis e de Ribeiro Cardoso; deliberação do Conselho aprovada no plenário de 13/10/1980; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 20/10/1980.
Relator: Carlos da Veiga Pereira.
O processo inclui: exposição do jornalista António Carlos Carneiro Gomes, membro do Conselho de Redacção do jornal "Notícias da Tarde"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso (com anexos), o presidente e membros do Conselho de Redação do referido jornal; proposta e parecer do relator; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao Sindicato dos Jornalistas e às direcções da Associação da Imprensa Diária e da Associação da Imprensa Não Diária; Comunicado do Conselho de Redacção do jornal "Notícias da Tarde".
Relator: Fernando Cascais.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de António Ferreira Alves, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; parecer do relator; ofício dirigido ao director de "O Diário"; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 26/4/1982.
Relator: Luís de Carvalho.
O processo inclui: exposição de Adelino Amadeu Felgueiras, do secretário da Junta de Freguesia de Rio Tinto, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director e o Conselho de Redacção do jornal "O Comércio do Porto", e o queixoso; parecer do relator; proposta de Fernando Cascais; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/4/1982; recortes de imprensa.
Relator: António Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "abuso de liberdade de imprensa e falta deontológica".
O processo inclui: exposição apresentada pelo jornalista Rodrigues da Silva, membro do Conselho de Imprensa, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director do jornal "Portugal Hoje"; parecer do relator; proposta de António Reis; recorte de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Procurador-Geral da República, e a Polícia Judiciária; comunicação do Delegado do Procurador da República no Tribunal da Boa Hora.
Relator: Aurélio Santos.
Processo enquadrado no tema "liberdade de informação".
O processo inclui: ofício de Miguel Urbano Rodrigues, director de "O Diário", remetendo uma exposição de Ricardo Botas (correspondente em Setúbal) relativa à actuação da GNR durante a entrega de uma reserva na Cooperativa 1.º de Maio, em Gâmbia; comunicações do Conselho com os relatores; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao queixoso; propostas do segundo relator.
Relator: Pedro Roseta e Ana Luísa Janeira.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
O processo inclui: exposição de Vítor Silva Tavares, da Editora "& etc. publicações culturais engrenagem", sobre ter sido esta Editora sujeita a um Mandato de Busca e Apreensão do folheto "O Bispo de Beja"; parecer e proposta do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 13/12/1982; resposta ao queixoso; recortes de imprensa.
Relator: Narana Coissoró.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Nicolau Saião (Francisco Cleto Garção), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Direcção da revista "A Cidade" e o queixoso; parecer do relator.
Relator: António Lopes Feijão.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Crispim da Alegria Martins Alves Pedra, com anexos; correspondência trocada entre Conselho de Imprensa, o director da revista "Turismohotel Internacional", e o queixoso; relatório de Abílio Marques Pinto; proposta de Adriano Lucas; parecer de Maria Antónia Palla; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao Procurador-Geral da República e resposta do Delegado do Procurador da República.
Relator: Abílio Marques Pinto.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Francisco Marques Rêpas na qualidade de presidente da Comissão Executiva do Movimento Independente para a Reconstrução Nacional - Partido da Direita Portuguesa (MIRN), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "A Tarde" e o queixoso; parecer do relator.
Relator: António Reis.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Raul Romão Mota, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Caça e Pesca" e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "liberdade de imprensa".
O processo inclui exposição apresentada pelos autores da queixa e correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Comando Operacional do Continente (COPCON), o Comando Territorial Independente da Madeira e, ainda, os queixosos.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição de Vieira Lopes, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do quinzenário "África", e o queixoso; relatórios e pareceres do relator; deliberações aprovadas nos plenários do Conselho de Imprensa dos dias 11/04/1988 e 30/04/1988. O processo inclui cópia de um texto de Vieira Lopes apresentado ao 31.º Congresso da União Internacional dos Advogados (Haia, 1 - 6 de Setembro de 1985).
Relator: José Luís Almeida e Silva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do presidente da CIP, com anexos; correspondência expedida pelo Conselho de Imprensa; recorte de imprensa.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do general Vasco Gonçalves, com anexo; recorte de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do jornal "O Dia", com anexos; parecer do redator; resposta do Conselho de Imprensa ao director do referido jornal.
relator: Carlos Veiga Pereira.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da Comissão de Trabalhadores da EPNC, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, aquela Comissão de Trabalhadores e o director do "Diário de Notícias"; parecer do relator; declaração de voto de Adriano Lucas; nota do serviço de apoio ao Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa, sem data, e com a anotação "Este comunicado nunca chegou a ser divulgado"; recorte de imprensa.
Relator: Albino Ribeiro Cardoso.
O processo inclui: exposição de Miguel Urbano Rodrigues, director de "O Diário", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Comando Geral da GNR e o queixoso; pareceres do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 10/3/1980.
Relator: António Reis.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de José Manuel Sena Neves, chefe do Gabinete do secretário de Estado da Juventude e Desportos, com anexos; comunicações do Conselho com os relatores; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o jornal "O Diário"; ofício dirigido pelo Conselho ao secretário de Estado referido.
Relatores: Francisco Pinto Balsemão e Adriano Lucas.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de José Vasco Mendes de Matos Ramos Paes do Amaral, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "A Capital" e o queixoso; parecer do relator.
Relator: Ribeiro Cardoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Acácio Barradas, pelo Conselho de Redacção do "Diário Popular", com anexos; parecer do segundo relator; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "A Capital" e o Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Relatores: António Reis, Carlos Robalo e Maria Adelaide Paiva.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório do Distrito de Lisboa, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Diário" e o queixoso; notas do primeiro relator e parecer do relator final; deliberação do Conselho de Imprensa.
Relatores: Bento Domingues, Joaquim José Letria e José Silva Pinto.
O processo inclui: exposição do jornalista Ferreira Simões, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" e o queixoso; comunicações do Conselho com os relatores.
Relatores: Francisco de Sousa Tavares e António Cordeiro.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de António Maria Gaspar, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "O Diário" e o queixoso; comunicações do Conselho com o relator.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
O processo inclui: ofício do Sindicato dos Jornalistas remetendo ao Conselho de Imprensa diversa documentação sobre a situação da comunicação social na Madeira, concretamente, alegadas violações da Constituição e da Lei de Imprensa pelo chefe do Governo Regional da Madeira (Alberto João Jardim); comunicações do Conselho com o relator; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao Sindicato dos Jornalistas.
Relator: Adriano Lucas.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição dos jornalistas do "Diário de Lisboa" Manuel Geraldo e Rui Pacheco, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o juiz-presidente do 2.º Tribunal Militar Territorial, o presidente do Conselho Superior de Magistratura, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e os queixosos; parecer do relator; deliberação do Conselho de Imprensa; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 21/1/1980.
Relator: António Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "sigilo profissional - protecção das fontes de informação".
O processo inclui: participação de Miguel Urbano Rodrigues, director de "O Diário", da realização de uma busca realizada pela Polícia Judiciária aos arquivos do jornal; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director-geral da Polícia Judiciária e o director de "O Diário"; parecer do relator; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 28/1/1980 e 2/6/1980
Relator: José Silva Pinto.
