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O processo inclui: exposição de Dulcínio Caiano Pereira, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias", e o queixoso; parecer do relator; propostas; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/2/1987.
Relator: José Sarmento Moniz.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição do jornalista João Fonseca, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Comando-Geral da GNR, e o queixoso; relatório e parecer do relator; proposta de Adelino Cardoso; decisão aprovada no plenário do dia 12/1/1987 e comunicado do Conselho de Imprensa n.º 6/87; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao Provedor de Justiça e ao ministro da Administração Interna.
Relator: José Luís Almeida e Silva.
O processo inclui: exposição de Horácio da Silva Correia, administrador do semanário regionalista "Badaladas", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os Serviços de Registo de Imprensa e Publicidade da Direcção Geral de Comunicação Social, o director-geral da Comunicação Social, e o queixoso; parecer do relator; proposta; deliberação aprovada no plenário do dia 12/1/1987 e comunicado do Conselho de Imprensa n.º 6/87.
Relator: Joaquim Barbosa.
O processo inclui: exposição do Bureau Popular da Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os directores dos jornais "Tempo" e "Correio da Manhã", e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Vítor Hugo Lacerda Forjaz, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Expresso", e o queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 5/9/1988 e comunicado n.º 19/88; recortes de imprensa.
Relator: Manuel Sebes Rodrigues.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Vítor Hugo Sequeira, presidente da Direcção do Sitese, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Século", e o queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 5/9/1988; recortes de imprensa.
Relator: Maria Filomena Fontes.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Emanuel Jardim Fernandes, secretário coordenador regional do Partido Socialista (Madeira), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal da Madeira", e o queixoso; relatório e parecer do segundo relator; propostas; declaração de voto de Duarte Ramos; recortes de imprensa (colecção da coluna "Confronto", n.º 1 a n.º 70, assinada por Alberto João); deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 12/9/1988 e comunicado n.º 20/88.
Relatores: Adriano Lucas e António Cardoso Pinto.
O processo inclui: exposição do Secretariado do Sindicato referido no título, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" do Funchal, e o queixoso; relatório de Adriano Lucas; relatório e parecer de Adelino Cardoso; proposta; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 20/6/1988 e comunicado n.º 13/88.
Relatores: Adriano Lucas e Adelino Cardoso.
O processo inclui: ofício do presidente do Conselho de Comunicação Social remetendo exposição de António Henrique Sampaio; ofício do Conselho de Imprensa ao queixoso.
Processo enquadrado no tema "plágio".
O processo inclui: exposição de Álvaro de Oliveira Graça, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Vila do Conde", e o queixoso; relatório e parecer do relator; recortes de imprensa; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 30/5/1988 e comunicado n.º 12/88. Inclui, ainda, reclamação da deliberação do Conselho, apresentada pelo director das Edições Linear, parecer do mesmo relator e decisão aprovada pelo plenário do Conselho de Imprensa do dia 27/11/1989.
Relator: Maria Filomena Fontes.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária de D. João de Castro, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o "Correio da Manhã", a Procuradoria-Geral da República, e a queixosa; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/5/1988 e comunicado n.º 17/88; recortes de imprensa.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição do director do jornal "O Algarve", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Repartição dos Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e o queixoso; relatório e parecer do relator; proposta de Adelino Cardoso; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/5/1988; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa aos directores dos jornais "O Algarve" e "Algarve Informação", bem como ao director-geral da Comunicação Social e ao coordenador dos Serviços de Registo de Imprensa e Publicidade.
Relator: Alberto Arons de Carvalho.
O processo inclui: exposição do Conselho de Gerência do Hospital Júlio de Matos, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Direcção de Informação da RTP; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 11/7/1988 e comunicado n.º 15/88; recortes de imprensa.
Relator: Agustina Bessa Luís.
O processo inclui: exposição de Alfredo Figueiredo Filipe, presidente do Conselho Técnico e de Deontologia do Sindicato dos Jornalistas, relativa à publicação de material publicitário sem identificação de publicidade, efectuada pelo jornal "O Século" (com anexos); relatório e parecer do relator; proposta; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 27/6/1988 e comunicado n.º 14/88; ofícios do Conselho de Imprensa ao director e ao Conselho de Redacção de "O Século", bem como ao queixoso. O processo inclui alguns números do jornal "O Século".
Relator: Alberto Arons de Carvalho.
O processo inclui: exposição de Joaquim Fernando Nogueira, ministro da Justiça, com anexos; contestação apresentada pelo semanário "Tempo"; relatório e parecer do relator; propostas; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 18/1/1988 e comunicado n.º 2/88; ofícios dirigidos ao director do "Tempo" e ao queixoso; recortes de imprensa.
Relator: José Luís de Almeida Silva.
O processo inclui: exposição de Alberto Arons de Carvalho, com anexos; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 11/1/1988;ofício dirigido pelo Conselho ao queixoso.
Relator: Adelino Cardoso.
O processo inclui: exposição do administrador da Empresa do Jornal de Notícias, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "Soberania do Povo" e o queixoso; parecer do relator; deliberação do Conselho de Imprensa.
Relator: Abílio Marques Pinto.
O processo inclui: exposição de Artur Manuel Sepúlveda, chefe do Gabinete do secretário de Estado do Turismo, sobre o teor das notícias ou comentários produzidos relativamente ao caso de mortes de turistas ingleses no Algarve; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de informação da Rádio Renascença, e o Gabinete do referido secretário de Estado; recortes de imprensa; parecer do relator; extracto da acta do plenário do dia 23/1/1984; parecer aprovado pelo plenário do dia 20/2/1984 relativo a "Normas de orientação interna sobre atribuições e competências do Conselho de Imprensa perante a rádio e a televisão".
Relator: Adriano Lucas.
O processo inclui: exposição do Conselho de Redacção de "O Século", com anexos; exposição de membros do Conselho de Redacção e delegados sindicais, com anexos; exposição de Jaime Nogueira Pinto, director de "O Século", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Século", e os queixosos; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 7/3/1988.
Relator: Fernando Cascais.
Processo enquadrado no tema "competências dos conselhos de redacção".
O processo inclui: exposição do Conselho de Redacção de "O Século", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director do jornal "O Século"; parecer do relator; propostas de Fernando Cascais e de Adelino Cardoso; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 7/3/1988; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Redacção e à Direcção do jornal "O Século", bem como à Administração da Empresa proprietária do referido jornal.
Relator: José Manuel Marques.
Processo enquadrado no tema "plágio".
O processo inclui: exposição de Pinto Ribeiro (advogado em representação do jornalista José Manuel Gonçalves Júdice Glória), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Comércio do Porto", o jornalista Afonso Marcos, e o queixoso; relatório e parecer do relator; propostas de Adelino Cardoso; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 8/2/1988; recorte de imprensa.
Relator: Alberto Arons de Carvalho.
Processo enquadrado nos temas "direito à vida privada - direito a informar".
O processo inclui: exposição de Miguel Lobo Antunes, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o "Tal e Qual"; parecer do primeiro relator; relatório e parecer do segundo relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 29/2/1988 e comunicado n.º 4/88; recortes de imprensa.
Relatores: Adriano Lucas e Agustina Bessa Luís.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Fernando Vasconcelos Correia e Maria da Conceição Henriques, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o "Correio da Manhã", e os queixosos; relatório e parecer do relator; proposta; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 7/3/1988 e comunicado n.º 6/88; recorte de imprensa; ofício dirigido pelo Tribunal de Polícia de Lisboa ao Conselho de Imprensa.
Relator: João Manuel Cordeiro Pereira.
O processo inclui: exposição de Fernando Pulido Valente, com anexos; parecer do relator; deliberação do Conselho de Imprensa; resposta ao queixoso.
Relator: Carlos Froufe dos Santos.
O processo inclui: exposição do jornalista Fernando Alves Soromenho, com pedido de verificação de alteração na orientação do jornal "A Tarde", seguida de queixa do Conselho de Redacção do mesmo jornal contra a directora Margarida Borges de Carvalho por violação do Estatuto Editorial; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "A Tarde" e os queixosos; relatório apresentado por Fernando Cascais. Inclui, ainda, exemplares do jornal "A Tarde" que ilustram períodos de diferentes directores, nomeadamente, de Victor Cunha Rego, de José Manuel de Morais Cabral e de Margarida Borges de Carvalho.
Comissão designada para apreciar o caso: Fernando Cascais, António Reis e Jorge Fernandes.
Relator: Fernando Cascais.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Joaquim António dos Santos Simões, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da RTP, o Serviço do Provedor de Justiça, e o queixoso; relatório e parecer do relator.
Relator: José Manuel Mateus Marques.
O processo inclui: exposição do jornalista Paulo Barcelos, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o padre Francisco Dolores Monteiro Borges de Medeiros (administrador da União Gráfica Angrense, empresa proprietária do jornal "A União"), e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/4/1987.
Relator: Rui Osório.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Vasco de Macedo e Brito; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o queixoso e o director do jornal "Tal e Qual"; parecer do relator; proposta; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 30/3/1987.
Relator: Mário Neves.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Vítor Manuel Ferreira Rua, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o queixoso e o director do jornal "Blitz"; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 6/4/1987.
Relator: Adelino Cardoso.
Processo enquadrado no tema "direito à privacidade".
O processo inclui: exposição de Helena Vaz da Silva, presidente do Centro Nacional de Cultura, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "O Crime", e a queixosa; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 30/3/1987 e comunicados n.º 18/87 e n.º 22/87.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição de José Manuel Barroso, director de informação da ANOP, com anexos; comunicações do Conselho com o relator; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso.
Relator: Narana Coissoró.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
O processo inclui: exposição da Comissão de Trabalhadores, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redacção; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 4/7/1983; comunicados da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redacção;
Relatores: Edite Soeiro e Abílio Marques Pinto.
O processo inclui: exposição do Conselho de Redacção do "Jornal de Notícias" remetendo um seu comunicado sobre a promoção a chefe da Redacção do jornalista Fernando Lima, decidida pelo Conselho de Administração da Empresa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Administração da Empresa do Jornal de Notícias e o Conselho de Redação do "Jornal de Notícias"; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 4/7/1983.
Relator: Aurélio Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Acácio Rosa, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal do Belenenses", a Direcção do Clube de Futebol Os Belenenses, e o queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 19/3/1990; exemplar do "Jornal do Belenenses" do dia 5/4/1990.
Relator: Alberto Costa.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição de Miguel Urbano Rodrigues, director de "O Diário" (com anexos), secundada por comunicação do Sindicato dos Jornalistas sobre o mesmo assunto; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Comando-Geral da GNR, o Sindicato dos Jornalistas, e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do dia 18/11/1985; recorte de imprensa.
Relator: Edite Soeiro.
O processo inclui: exposição de António José da Costa Maya, director do jornal "Nostra" e sócio-gerente da editora Nostradamus, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a VASP e o queixoso; pareceres do segundo e do terceiro relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/6/1983.
Relatores: Natália Correia, Adriano Lucas e Fernando Cascais.
O processo inclui: exposição de Natália Correia; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O País" (José Vacondeus) e a queixosa; parecer do relator; proposta de Mário Mesquita; declaração de voto de Adriano Lucas; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 14/11/1983.
Relator: António Carlos Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: requerimento e exposição de Rogério de Magalhães Peixoto de Meneses, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; parecer do relator; nota relativa à deliberação do plenário do dia 26/10/1981.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema da "liberdade de imprensa e organização da empresa jornalística".
Inclui correspondência, actas e comunicados do Conselho de Imprensa, exposição, recortes de imprensa e, ainda, um conjunto de comunicados diversos sobre o "caso República" (do Partido Socialista, da Redacção e de jornalistas do jornal "República").
Sobre a queixa entrada em 20/5/1975, o Conselho produziu deliberação em 27/5/1975; não obstante, continuou a acompanhar a evolução da situação através da recolha de comunicados diversos e de recortes de imprensa.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
Inclui correspondência da Juventude da Assembleia de Deus (Igreja Evangélica Assembleia de Deus), do Conselho de Imprensa e do jornal "A Capital", com anexos.
Relator: Namorado Freire.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
Inclui correspondência do advogado Luis Pedro Moitinho de Almeida, do Conselho de Imprensa e do jornal "A Capital", com anexos.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta", originado por uma exposição que terá sido dirigida pela Sociedade Portuguesa de Explosivos ao chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (não incluída no processo). O processo inclui parecer do relator, correspondência do Conselho de Imprensa e do jornal "Diário de Lisboa", com anexos.
Relator: Maria de Lurdes Pintassilgo.
Processo enquadrado no tema "liberdade de publicação e difusão", originado por uma exposição dirigida por Manuel Barão da Cunha, autor do livro "Radiografia militar", ao Ministério da Justiça.
O processo inclui: ofício do Gabinete do ministro da Justiça com cópia da exposição original; carta aberta (do autor da queixa) à Sociedade Nacional de Tipografia; comunicação, do mesmo, dirigida ao Conselho de Imprensa; parecer (que se presume do relator designado pelo Conselho); deliberação do Conselho inclusa no comunicado referente à sessão de 7/7/75; correspondência trocada entre a Polícia Judiciária e o Conselho de Imprensa.
Relator: Luísa Dacosta.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui exposições do queixoso e do "Jornal de Notícias" (com anexos), ofícios do Conselho de Imprensa para ambos e um extracto da acta do plenário do Conselho do dia 1/10/1975.
Relator: Pinto Balsemão.
Processo enquadrado no tema "liberdade de publicação e difusão".
O processo inclui a exposição (com anexos) de Luís Arouca, na qualidade de director do jornal "Liberdade", parecer do Conselho e comunicação ao queixoso da deliberação tomada na sessão do dia 2/2/1976.
Relator: Luísa Dacosta.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui requerimento (com anexos) e correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o "Diário de Lisboa" e o requerente.
Relator: Silva Costa.
Processo enquadrado no tema "alteração na orientação dos periódicos".
O processo inclui requerimento, comunicado referente à sessão do Conselho de Imprensa do dia 1/10/1975 e ofício com a deliberação tomada.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo contém correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, Luis Segura Marzo e "O Século", incluindo anexos relativos à Agrinco - Sociedade Cooperadora de Agricultura, Indústria e Comércio, à Cooperativa Açucareira Portuguesa (CAP) e recortes de jornais.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui correspondência trocada entre Luis Segura Marzo e o Conselho de Imprensa.
O processo inclui ofício do chefe de Gabinete do primeiro-ministro (com anexos), parecer, deliberação de arquivamento tomada pelo Conselho na sessão do dia 23/2/1976 e ofício de resposta ao chefe de Gabinete.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício das Comissões de Trabalhadores, de Delegados Sindicais e de Gestão, da Divisão Agro-Pecuária e Industrial do Vale do Lis (Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Estremadura), tendo em anexo a exposição dirigida ao jornal "Tempo"; correspondência entre o Conselho de Imprensa, aquelas Comissões e o jornal "Tempo"; recorte de imprensa; nota informativa com as diligências tomadas pelo Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 10/5/1976.
Processo enquadrado no tema "despedimento de jornalista profissional sem parecer do Conselho de Redacção".
O processo inclui: exposição de Artur Guerra Jardim Portela, com anexos (carta de destituição do director do "Jornal Novo", Estatuto da Novimprensa - Sociedade de Publicações S.A., Estatuto editorial do "Jornal Novo"); recortes de imprensa; correspondência entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Administração da Novimprensa (com anexos), o Sindicato dos Jornalistas e o queixoso; pareceres; extracto da acta do Conselho de dia 22/3/1976; declaração de voto e deliberação do Conselho de 13/4/1976; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões realizadas nos dias 16/2/1976, 23/2/1976, 15/3/1976, 22/3/1976 e 13/4/1976.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui exposição de Lopes de Almeida ao Conselho de Imprensa (com anexos), correspondência trocada entre o Conselho, o queixoso e o jornal "O Porto" e, ainda, o comunicado do Conselho relativo à sessão do dia 24/5/1976.
O processo inclui ofício do Gabinete do Ministro da Comunicação Social encaminhando queixa do Gabinete do subsecretário de Estado Adjunto do Ministério do Trabalho, correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o "O Diário", o Gabinete do Ministro da Comunicação Social e o subsecretário de Estado Adjunto do Ministério do Trabalho.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício da Comissão Administrativa da Cooperativa Agrícola de Macedo de Cavaleiros ao director do jornal "Comércio do Porto", com conhecimento aos ministros da Comunicação Social e da Agricultura e Pescas (posteriormente encaminhado também ao Conselho de Imprensa); correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa à Comissão Administrativa da Cooperativa e ao director do jornal "Comércio do Porto"; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 24/5/1976.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Gil Daupias; diversa correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o queixoso e o jornal "Avante"; comunicado do Conselho relativo à sessão do dia 23/2/76; nota informativa das diligências tomadas pelo Conselho até à data de 10/5/1976.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Fernando Amâncio Ferreira (com anexo); diversa correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa a "O Jornal" e ao queixoso; informação sobre as diligências tomadas pelo Conselho e exemplar do n.º 52 do jornal em causa.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício da Comissão Liquidatária da Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Estremadura (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Tempo" e a Comissão Liquidatária referida; recortes de imprensa; nota informativa sobre as diligências tomadas pelo Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 10/5/1976.
Processo enquadrado no tema "despedimento de jornalista profissional sem parecer do Conselho de Redacção".
O processo inclui ofício do queixoso (com anexos), deliberação e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 13/4/1976.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: carta do PPD encaminhando uma outra dirigida ao semanário "O País"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do referido semanário e o Gabinete de Relações Públicas do PPD; recortes de imprensa; relatório para informar a deliberação do Conselho de Imprensa.
Processo inclui carta de Romeu Alfredo Pereira Francês remetendo cópia de participação entregue na Polícia Judiciária (com anexos), e resposta do Conselho de Imprensa.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição do arquitecto José Inácio Junqueira (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registo de Imprensa da Direcção-Geral de Informação e o queixoso; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão de dia 19/7/1976.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Fernando Pimentel, da Associação Sindical União dos Reformados da Previdência; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal dos Reformados" e o queixoso; parecer do relator.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de Nuno Vasco da Silva Pires; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, Nuno Vasco, o director do "Novo Jornal de Cascais", o chefe da Repartição dos Registos da Imprensa da Direcção-Geral da Informação; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões de dias 20/12/1976 e 7/2/1977; queixa apresentada pelo Conselho de Imprensa à Polícia Judiciária, entre outros.
Processo inclui carta de José Serra de Moura, advogado do queixoso, remetendo cópia de participação entregue na Polícia Judiciária, e resposta do Conselho de Imprensa.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: requerimento de Maria Manuela Pinto Antunes, delegada sindical da Obra Social do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "A Luta", e a queixosa; pareceres do relator, deliberações e comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões de dias 24/5/1976 e 12/7/1976.
Relator: Aventino Teixeira.
Processo enquadrado no tema "liberdade de publicação e difusão".
O processo inclui: exposição Carlos Bordalo Pinheiro; exemplares do jornal "O Setubalense" e "Nova Vida"; registos de inscrição de empresa jornalística e de publicação periódica; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; notas de audição dos trabalhadores; relatório do relator; recorte de imprensa; extracto da acta da reunião do Conselho de dia 4/10/1976; pedido de audiência ao Conselho por uma comissão de trabalhadores; comunicados do Conselho relativos às sessões de dias 27/9/1976 e 11/10/1976.
Relator: Alberto de Carvalho.
O processo inclui: ofício da Administração da CIPC com exposição dirigida ao ministro da Comunicação Social, relativa à situação das suas relações com a Empresa Nacional de Publicidade (ENP - em cujo património está integrado o "Diário de Notícias"); relatório do relator.
Relator: Alexandre da Fonseca.
O processo inclui: exposição de Luís Filipe Salgado de Matos (com anexos); parecer do relator; parecer aprovado pelo Conselho na sessão de dia 26/7/1976; resposta ao queixoso.
Relator: Aventino Alves Teixeira.
O processo inclui: ofício do Liceu Nacional de Ponta Delgada (com anexos); parecer do relator; deliberação e comunicado do Conselho relativo à sessão de dia 26/7/1976; resposta à direcção do Liceu.
Relator: Maria Antónia Palla.
Processo enquadrado no tema "liberdade de expressão do pensamento".
O processo inclui: correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa ao Conselho de Administração do "Diário de Notícias", ao director do jornal e à Administração da Empresa Nacional de Publicidade (ENP), proprietária do jornal; respostas da ENP, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho e o Sindicato dos Jornalistas; minuta do comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 12/1/1976.
Processo enquadrado no tema "liberdade de informação".
O processo inclui: exposição dos sócios gerentes do Teatro da Cornucópia, com anexo; parecer de Luísa Dacosta e de Aventino Teixeira; correspondência trocada entre o Conselho e o Teatro da Cornucópia; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 11/10/1976.
O processo inclui: exposição Fernando Augusto da Silva, com anexos; parecer de Adelaide de Almeida e Paiva; resposta ao Conselho ao queixoso; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 27/10/1976.
Relator: Adelaide de Almeida e Paiva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição Sociedade Agrícola e Abastecedora SAGRIAL, com anexos; parecer de Veiga Pereira; correspondência trocada entre o Conselho e aquela Sociedade; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 27/10/1976.
Relator: Veiga Pereira.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Leonel Cosme, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho, o queixoso e o director do jornal "O Retornado"; relatório de Sidónio Pais e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 20/12/1976; exemplar do referido jornal de 4/1/1977. O processo inclui, ainda, ofícios do Conselho de Imprensa dirigidos ao presidente da República ao Conselho da Revolução.
Relator: Sidónio Pais.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição Centro de Prevenção e Segurança do Instituto Nacional de Seguros, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho, o queixoso, a Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais do Ministério do Trabalho, o Serviço de Informação Científica e Técnica do mesmo Ministério e, ainda, o ministro do Trabalho; informação à imprensa, do Ministério do Trabalho; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 8/11/1976 e 17/1/1977.
O processo inclui: exposição de Romeu Alfredo Pereira Francês, na qualidade de advogado do queixoso, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho, o referido advogado, a administração e o director do semanário "A Rua"; parecer de Alexandre da Fonseca e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 20/12/1976. Inclui, ainda, ofício do Conselho de Imprensa ao director da Polícia Judiciária, apresentando queixa contra o mesmo semanário, para instauração de processo-crime.
Relator: Alexandre da Fonseca.
O processo inclui: comunicação dos delegados sindicais dos jornalistas da Direcção de Informação da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) ao Conselho de Imprensa, com anexos relativos à "suspensão preventiva" de Joaquim Furtado; parecer de Alexandre da Fonseca, que considera a queixa apresentada fora do âmbito das atribuições do Conselho.
Relator: Alexandre da Fonseca.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de António Maria Pereira, com anexos; correspondência expedida pelo Conselho de Imprensa; parecer de Maria Adelaide Paiva e comunicado do Conselho relativo à sessão do dia 18/4/1977. Inclui, ainda, uma nota informativa sobre o processo e uma minuta de proposta de Adriano Lucas.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
O processo inclui: exposição do jornalista Herculano Costa acerca de uma agressão de que foi vítima; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho, o referido jornalista, uma testemunha das ocorrências e o Comando do Corpo de Bombeiro Voluntários de Viseu; parecer de Alberto de Carvalho e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 10/1/1977.
Relator: Alberto de Carvalho.
O processo inclui: protesto da Redacção de "O Diário" e exposição do jornalista João Velez acerca de uma agressão de que foi vítima, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho, o comandante da Polícia de Segurança Pública de Lisboa e o ministro da Administração Interna; extracto da acta do Conselho de Imprensa relativa à sessão do dia 10/1/1977.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da Comissão Instaladora do Centro Regional de Apoio Pedagógico (CRAP) do Funchal, com anexos (exemplares do "Jornal da Madeira", correspondência trocada entre a Comissão Instaladora e o director do referido jornal, bem como cartas dirigidas pela mesma Comissão ao presidente da Junta Governativa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director do "Jornal da Madeira"; parecer de Morais Leitão e comunicado do Conselho relativo à sessão do dia 28/2/1977.
Relator: João Morais Leitão.
O processo inclui exposição de Carlos de Oliveira, com anexo, e resposta do Conselho de Imprensa.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Mário Begonha, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Diário" e o queixoso; recortes de imprensa; pareceres de José Santa Clara Gomes e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 31/1/1977; nota informativa sobre o processo.
Relator: José Santa Clara Gomes.
O processo inclui: exposição do deputado Luís Nandim de Carvalho acerca da sua situação como director de "O Século", com anexos; Decreto-Lei n.º 639/76, de 29 de Julho e do Despacho conjunto de invalidação da nomeação de Luís Nandim de Carvalho para director do jornal "O Século"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o queixoso, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP), o secretário de Estado da Comunicação Social (Manuel Alegre), o primeiro-ministro (Mário Soares); exposições do primeiro-ministro, do secretário de Estado da Comunicação Social e de membros do Conselho de Gerência da EPSP; recortes de imprensa; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 7/2/1977 e 28/2/1977. Inclui, ainda, ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa à Polícia Judiciária para instauração de procedimento criminal contra o presidente do Conselho de Gerência da EPSP (Humberto Augusto Lopes), e resposta com decisão de arquivamento.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de Maria Helena Charula, com anexos (exemplares das revistas "Notícia" e "Semanário Notícia"); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a queixosa, a Repartição dos Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Informação, a Conservatória do Registo da Propriedade Literária, Científica e Artística; parecer do relator.
Relator: Aventino Teixeira.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Joaquim Inácio, com anexos; parecer de Alves Costa; ofício dirigido ao queixoso (não expedido por "desconhecimento da morada"); comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 18/4/1977.
Relator: Alves Costa.
O processo inclui: cópia da exposição dirigida pelos queixosos à Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP), com anexos, e ofício do Conselho de Imprensa.
O processo inclui: exposição de Sammy Santos, director do jornal "Telex", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Administração da Grafinova e o queixoso; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 2/5/1977.
Relator: Manuel Alpedrinha.
O processo inclui: exposição de Vicente Jorge Silva, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal da Madeira" e o queixoso; parecer do relator e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/6/1977.
Relator: Proença de Carvalho.
O processo inclui: exposição de Armando H. Silva, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 27/6/1977.
Relator: Aventino Teixeira.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício da Direcção-Geral da Informação remetendo a exposição do queixoso, com anexos; correspondência trocada entre Conselho de Imprensa e o queixoso.
O processo inclui: ofício do director-geral dos Desportos (Rodolfo António Cabrita Bacelar Begonha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o "Diário de Lisboa"; recorte de imprensa; ofício expedido pelo Conselho de Imprensa ao queixoso.
Processo enquadrado no tema "abuso de liberdade de imprensa".
O processo inclui: ofício do presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Almada (Joaquim José Lopes Godinho) dando conhecimento de um comunicado de esclarecimento elaborado por membros da Assembleia Municipal e remetido aos jornais "A Luta" e "O Dia", relativo a notícias publicadas por aqueles jornais; ofício do Conselho de Imprensa esclarecendo sobre as disposições da Lei em matéria de "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de António Vaz Monteiro, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Expresso" e o queixoso; relatório.
Relator: Alexandre da Fonseca.
O processo inclui: exposição de Leonel Cosme, com anexo; parecer do relator; ofício expedido pelo Conselho de Imprensa para o queixoso.
Relator: Germano da Silva.
O processo inclui: exposição do presidente do Conselho Directivo da Escola Técnica Emídio Navarro, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Dia", e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 18/7/1977.
Relator: Veiga Pereira.
O processo inclui: exposição de José Maria da Piedade Barros, director do jornal "A Voz de Loulé", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 27/6/1977.
Relator: Adriano Lucas.
O processo inclui: exposição de Leonel Cosme; recorte de imprensa; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/6/1977; ofícios do Conselho de Imprensa expedidos para o queixoso e para o director do jornal "O Retornado".
Relator: Alberto Carvalho.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Manuel Barão da Cunha, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Diário" e o queixoso; parecer do relator e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/6/1977.
Relator: Sidónio Pais.
