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Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Frederico Augusto Brandão Gomes, director do "Boletim", com anexos; relatório do relator; proposta de Alberto de Carvalho, na reunião de 25/9/1978; ofício do Conselho de Imprensa comunicando a deliberação tomada.
Relator: Lia Viegas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do escritor José Pires Campaniço, com anexos; ofício dirigido ao director do jornal "Voz do Povo"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; parecer do segundo relator.
Relatores: Pedro Roseta e António Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "falta deontológica".
O processo inclui: exposição da Administração da Empresa do "Jornal de Notícias", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Aveiro", o director do "Jornal de Notícias" e o director do jornal "O Povo do Cartaxo"; parecer do segundo relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 15/2/1982; recortes de imprensa.
Relatores: Antónia de Sousa e Maria Antónia Palla.
Processo enquadrado no tema "direito a informar - liberdade de imprensa".
O processo inclui: exposição de António Reis, em que requer ao Conselho de Imprensa que se pronuncie sobre o caso do despedimento do jornalista Júlio Pinto pela Editorial Caminho, proprietária do jornal "O Diário"; recortes de imprensa; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Diário", a Administração da Editorial Caminho; relatório do Conselho Técnico e de Deontologia do Sindicato dos Jornalistas; propostas de Adriano Lucas, de Aurélio Santos e de Narana Coissoró; circular aos membros do Conselho; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 18/1/1982 e 25/1/1982; ofício dirigido pelo Conselho à Procuradoria-Geral da República e correspondência trocada entre o Conselho e a Polícia Judiciária.
Relator: Adriano Lucas.
Assunto apresentado ao plenário pelo membro do Conselho, António de Sousa.
O processo inclui: recortes de imprensa; discurso do primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro em 26/7/1980; comunicado da reunião entre os membros do Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, no Funchal, em 26/7/1980; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 28/7/1980; notas de distribuição do processo a relatores; parecer do terceiro relator aprovado no plenário de 8/2/1982.
Relatores: António de Sousa, António Cordeiro e Fernando Cascais.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício da Direcção-Geral da Informação remetendo exposição de Carlos Alberto Costa, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o redactor do semanário "Folha de Tondela" e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "não publicação de comunicado como publicidade paga".
O processo inclui: exposição do referido Sindicato, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornal "O Comércio do Porto", e o queixoso; parecer do relator; declaração de voto de Adriano Lucas; recortes de imprensa; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 15/2/1982.
Relator: Ana Luísa Janeira.
Processo enquadrado no tema "direito ao bom nome e reputação dos familiares do recluso".
O processo inclui: ofício do Provedor de Justiça a acompanhar fotocópia de uma reclamação do recluso Manuel Pedro Ramalho Dias relativa ao artigo intitulado "Manuel 'alentejano': um assassino atrás das grades", com anexos; parecer do terceiro relator; deliberação aprovada no plenário do dia 22/2/1982; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 8/3/1982; recortes de imprensa.
Relator: Augusto Abelaira, Pedro Roseta e António Reis.
Junto do processo encontra-se outra documentação, concretamente, cópia do regulamento do Conselho de Imprensa relativo a "Publicação na imprensa de notícias que comportem imputações e referências feitas a arguidos ainda não condenados" (de Janeiro de 1979), e de uma exposição recebida no Conselho de Imprensa em 17/7/1981 com pedido de reserva de identidade nas notícias de imprensa.
Processo enquadrado no tema "abuso de liberdade de imprensa e falta deontológica".
O processo inclui: ofício do Sindicato referido, remetendo um Comunicado do Conselho Técnico e de Deontologia sobre notícia publicada no semanário "Tempo", relativa a uma pretensa reunião do Conselho da Revolução; nota da apresentação do mesmo assunto à consideração do Conselho de Imprensa, pelo membro do Conselho Ribeiro Cardoso; recortes de imprensa; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 29/9/1981; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa de 22/3/1982; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o semanário "Tempo"; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao Procurador-Geral da República; nota dirigida pelo presidente do Conselho de Imprensa ao Dr. Narana Coissoró.
Relator: Natália Correia.
Processo enquadrado no tema "acesso às fontes de informação".
O processo inclui: exposição do director do "Jornal da Marinha Grande", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Câmara Municipal da Marinha Grande, e o queixoso; pareceres do segundo relator; proposta de Adriano Lucas; deliberação tomada no plenário do dia 29/3/1982; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/4/1982; recortes de imprensa.
Relator: António Lopes Feijão.
Junto do processo encontra-se outra documentação, concretamente, cópia de ofício dirigido ao presidente do Conselho de Informação para a Imprensa (solicitando o envio do texto completo da deliberação daquele Conselho de Informação sobre a orientação da imprensa estatizada), bem como o ofício original de resposta, emitido pelos Serviços de Apoio aos Conselhos de Informação, com o texto da solicitada deliberação - produzida em 30/3/1982.
Processo enquadrado no tema "violação das normas deontológicas".
O processo inclui: queixa do jornalista Rodrigues da Silva, membro do Conselho de Imprensa, com anexo; recortes de imprensa; parecer do relator; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Tempo", e o Procurador-Geral da República; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão de 8/11/1982; carta de Narana Coissoró, advogado de Nuno Rocha (director do "Tempo").
Relator: Ana Luísa Janeira.
Processo enquadrado no tema "falta deontológica no uso indevido e abusivo de propriedade intelectual alheia".
O processo inclui: exposição de Moreira Rijo, relativa à reprodução de um desenho da sua autoria; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Dia" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 12/7/1982; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, uma colecção de 8 postais com desenhos de Moreira Rijo, bem como documentação de apoio à elaboração do parecer, nomeadamente, cópia do Decreto-Lei n.º 46980, de 27 de Abril de 1966 (Código do Direito de Autor) e da Lei n.º 29/79, de 6 de Setembro.
Relator: José Rodrigues da Silva.
Processo enquadrado no tema "liberdade de imprensa".
O processo inclui: exposição de membros do Conselho de Redação do "Diário Popular", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário Popular" e o queixoso; comunicado de Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 26/7/1982; deliberação aprovada no plenário de 27/7/1982.
Relator: Luísa Dacosta.
O processo inclui: exposição de Vasco Manuel Mestre Teixeira da Silva, recluso no Estabelecimento Prisional do Linhó, com anexos; parecer do relator; ofício dirigido ao queixoso, pelo Conselho de Imprensa.
Relator: Carlos Froufe dos Santos.
O processo inclui: exposição do jornalista Rogério Beltrão Coelho; diversa documentação entregue pelo queixoso; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os Serviços de Registos de Imprensa e Publicidade da Direcção-Geral da Comunicação Social, a PPI, e o queixoso; relatórios e pareceres de José Silva Marques; propostas de membros do Conselho de Imprensa; recortes de imprensa; exemplares dos jornais "Oriente" e " Tribuna"; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 8/10/1984.
Relator: José Silva Marques.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta - utilização da imprensa pelo poder económico privado".
O processo inclui: exposição do presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Socarmar, António Crisóstomo Teixeira, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; parecer do relator.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do correspondente de imprensa na Região Autónoma dos Açores, António Cunha Ribeiro, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o diário "Açoriano Oriental" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 11/6/1984.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do presidente do Instituto Português de Cinema, Luís Salgado de Matos, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o semanário "Sete" e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição de Miguel Urbano Rodrigues, director de "O Diário", relativa à actuação da PSP para com o repórter fotográfico Luís Manuel de Vasconcelos - tendo em anexo a notícia "Resposta do Governo à Lisnave: brutalidade policial no Terreiro do Paço"; ofício do Sindicato dos Jornalistas remetendo conhecimento do protesto daquele Sindicato contra a detenção do mesmo repórter fotográfico, previamente dirigido ao Ministro da Administração Interna; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Comando-Geral da PSP; recortes de imprensa; parecer do relator; proposta de parecer subscrito por Fernando Cascais e por Beja Santos; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 23/7/1984.
Relator: José Vacondeus.
Processo enquadrado no tema "liberdade de imprensa - direito a informar".
O processo inclui: exposição do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Cesário Borga, quanto à decisão do Conselho de Gerência da RTP de retirar da emissão a "Grande Reportagem" prevista para o dia 15/5/1984 (sobre a guerra civil em Angola filmada a partir dos territórios controlados pela UNITA); notícia da ANOP, de 30/12/1983, sobre um protesto do Governo angolano pela deslocação ao Sul de Angola de uma equipa da RTP para efectuar uma reportagem sobre a UNITA; extracto da entrevista concedida ao programa "Cartas na mesa", da Rádio Renascença, pelo secretário de Estado Anselmo Rodrigues; comunicações entre serviços da RTP, que incluem um comunicado do Conselho de Gerência, um comunicado da Direcção de Informação e uma deliberação do Conselho de Gerência sobre instauração de processo disciplinar contra os jornalistas José Manuel Barata Feyo e Miguel Sousa Tavares; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a RTP, o Sindicato dos Jornalistas, os jornalistas a quem foi instaurado processo disciplinar, o presidente do Conselho de Comunicação Social; notas de membros do Conselho de Imprensa; transcrição da audição concedida pelos jornalistas José Manuel Barata Feyo e Miguel Sousa Tavares ao Conselho de Imprensa, em 26/6/1984; relatório de Maria Germana Telo de Magalhães; proposta de deliberação subscrita pela relatora, por Mário Mesquita e por Rui Osório; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 21/5/1984, 23/7/1984 e 6/8/1984.
O processo inclui, ainda, depoimento de Mário Fernando Cerqueira Correia no processo disciplinar contra o jornalista José Manuel Barata Feyo Gaspar, numerosos recortes de imprensa e um exemplar da publicação "UNITA: reportagem TV adiada" da autoria de José Manuel Barata Feyo e editada em 1984 por Estúdio C - Edições e Publicidade Gráfica.
Relatora: Maria Germana Telo de Guimarães.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de António Lage pela Comissão de Trabalhadores do jornal "O primeiro de Janeiro" (com anexos) relativa à não publicação de um esclarecimento, secundada por um pedido de apreciação às alterações do Estatuto Editorial do mesmo jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Primeiro de Janeiro", a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) e a referida Comissão de Trabalhadores; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/5/1986.
Relator: Viriato Soromenho Marques.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do jornalista Álvaro Graça, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Vila do Conde", e o queixoso; pareceres do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 23/6/1986.
Relator: Joaquim Barbosa.
Processo enquadrado no tema "liberdade de imprensa".
O processo inclui: exposição de Tarquínio Vieira pela Comissão Concelhia de Braga do PCP, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os directores dos jornais "Correio do Minho" e "O Comércio do Porto", e o queixoso; parecer do primeiro relator; pareceres do terceiro relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 2/6/1986.
Relatores: Raul Alves Fernandes, Maria Filomena Fontes e Jaime Machado.
O processo inclui: exposição de Helena Roseta, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Correio da Manhã", e a queixosa; pareceres do relator; propostas ao Conselho; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 7/7/1986; recorte de imprensa.
Relator: Edite Soeiro.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Eduardo Ramos, presidente da Associação de Futebol de Salão de Lisboa, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "A Bola", e o queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa de 14/7/1986 e comunicado relativo às sessões dos dias 14 e 28/7/1986.
Relator: Maria Filomena Fontes.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição do guarda da PSP António Manuel Pacheco Simas, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Açoriano Oriental", o Comando Regional da PSP, e o recorrente; informação de Jorge de Mendonça Torres; relatório e conclusões aprovados no plenário do Conselho de Imprensa do dia 6/10/1986. O processo inclui, ainda, um conjunto de correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Serviço do Provedor da Justiça.
Relatores: José Manuel dos Santos e Adriano Lucas.
O processo inclui: exposição de Bernardino Francisco relativa à recusa de publicação de um artigo intitulado "A problemática dos refugiados em Portugal"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso.
O processo inclui: exposição do tenente-coronel Vítor Alves, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Expresso", e o queixoso; parecer do relator; proposta de Soromenho Marques; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 7/4/1986.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direitos de autor".
O processo inclui: exposição de Francisco Galego, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário Popular", e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 28/4/1986.
Relator: Adelino Cardoso.
Processo enquadrado nos temas "direito de resposta - liberdade de imprensa - acesso às fontes de informação".
O processo inclui: ofício do ministro da Justiça remetendo o Despacho n.º 146/85 acerca de um artigo publicado no jornal "Semanário" em 28/9/1985 e da subsequente actuação do mesmo jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Semanário", e o queixoso; exposição do jornalista José Teles; relatório e parecer do relator; proposta de Fernando Cascais; aclaração do parecer; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 17/2/1986. O processo inclui, ainda, cópias do Diário da República e do Código Deontológico dos Jornalistas.
Relator: Rita Matias.
O processo inclui: exposição da Comissão Política da Candidatura de Francisco Salgado Zenha à Presidência da República, com anexos; parecer do relator; declaração de voto de Alberto Carvalho; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 20/1/1986; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa à referida Comissão Política e aos directores dos jornais "O Dia" e "O Primeiro de Janeiro"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director de "O Primeiro de Janeiro" (Alberto Carvalho); proposta de Rui Osório aprovada no plenário do dia 17/3/1986; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 17/3/1986; exposição apresentada pelo Conselho de Imprensa ao Procurador-Geral da República; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Polícia Judiciária.
Relator: Fernando Cascais.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta e faltas deontológicas".
O processo inclui: exposição da Gerência da Eurolidays, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Tal e Qual", e o queixoso; parecer do relator; proposta de Adelino Cardoso; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 3/2/1986; recortes de imprensa.
Relator: Rui Osório.
Processo enquadrado no tema "direito à informação".
O processo inclui: exposição da jornalista Jill Jolliffe, com anexos, relativa à recusa de publicação de um artigo que lhe havia sido encomendado pelo semanário "Expresso" para assinalar o 10.º aniversário da invasão de Timor Leste; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Expresso", e a queixosa; relatório e parecer do relator; propostas de Adelino Cardoso e de Vítor Dias; deliberação aprovado no plenário do Conselho de Imprensa do dia 3/3/1986. O processo inclui, ainda, cópia do Estatuto Editorial do "Expresso".
Relator: Vítor Dias.
Processo enquadrado no tema "violação da liberdade de imprensa".
O processo inclui: exposição de Artur Garibaldi, director da "Gazeta de Felgueiras", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete do Secretário de Estado-Adjunto do Ministro de Estado, a Direcção Geral da Comunicação Social, o Ministro-Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, e o queixoso; parecer do segundo relator; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 13/1/1986; recortes de imprensa.
Relatores: Seruca Salgado, Rui Osório e José Manuel dos Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de José Martins Júnior, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal da Madeira", e o queixoso; parecer do primeiro relator; parecer do segundo relator; deliberação aprovada pelo plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 14/10/1985; recortes de imprensa.
Relatores: Maria Germana Telo Magalhães e Viriato Soromenho Marques.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Rui de Castro Guimarães Cardoso, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Êxito", e o queixoso; parecer do relator; proposta de Adelino Cardoso; deliberação aprovada pelo plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 14/10/1985; recortes de imprensa.
Relator: Fernando Cascais.
Processo enquadrado no tema "publicação de texto publicitário sob a forma de comunicado".
O processo inclui: exposição de Camilo Pereira Machado, secretário-geral da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Notícias", e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/12/1985.
Relator: Maria Filomena Fontes.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de José Alves, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Crime", e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/1/1986; recortes de imprensa.
Relator: Rui Osório.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Crestuma, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Primeiro de Janeiro", e o queixoso; pareceres do relator; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 17/12/1985.
Relator: Luís Freitas da Costa.
Processo enquadrado no tema "liberdade de publicação e difusão".
O processo inclui: exposição de João Fernando de Almeida Simões Pereira, proprietário e director do jornal "Novo Século"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Administração da empresa Congráfica, e o queixoso; parecer do primeiro relator; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 6/1/1986; recurso do queixoso; parecer do segundo relator aprovado no plenário Conselho de Imprensa do dia 31/3/1986.
Relatores: José Silva Marques e Filomena Fontes.
Processo enquadrado no tema "liberdade de publicação e difusão".
O processo inclui: exposição de José Pedro Guerreiro Xavier, director do jornal "Raio de Luz", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a administração da empresa Jornal "O Setubalense", e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 19/8/1985.
Relator: Vítor Dias.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da Administração da Interhotel - Sociedade Internacional de Hotéis, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Expresso", e o queixoso; parecer do relator; deliberação do plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 15/7/1985; recorte de imprensa.
Relator: Carlos Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da Administração da Autodril - Sociedade do Autódromo do Estoril, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Expresso", e o queixoso.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição de Gustavo Moura, director do diário "Açoriano Oriental", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Comando Regional dos Açores - Ponta Delgada da Polícia de Segurança Pública, e o queixoso; parecer do relator; propostas de Adriano Lucas e de Adelino Cardoso; deliberação aprovada no plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 1/7/1985; recorte de imprensa.
Relator: Maria Adelaide Paiva.
O processo inclui: exposição do jornalista Alípio Ferreira, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director e o Conselho de Redacção do "Jornal de Notícias", e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 17/6/1985.
Relator: Edite Soeiro.
Processo enquadrado no tema "infracções deontológicas".
O processo inclui cópias da documentação que integra o processo desencadeado pela queixa da Administração da empresa Stellamare (proprietária do Hotel Atlântico do Monte Estoril) relativa a notícia publicada no "Semanário" em 23/7/1984, bem como da documentação relativa ao início do processo de uma segunda queixa, motivada por notícia publicada pelo mesmo jornal em 29/12/1984. Integra, ainda, originais do processamento desta segunda queixa, nomeadamente, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Administração da Stellamare e ao director do "Semanário", correspondência trocada com o Tribunal de Polícia da Comarca de Lisboa, parecer do relator, comunicado do Conselho de Imprensa e ofício dirigido pelo Conselho ao Procurador-Geral da República.
Relator: Mário Beja Santos.
Processo enquadrado no tema "infracções deontológicas".
O processo inclui: exposição de António Duarte, jornalista de "O Jornal", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Diário" e o queixoso; parecer do relator; declarações de voto; propostas de deliberação; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 8/4/1985.
Relator: Carlos Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Rui Henrique Galiano Barata Pinto, director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Dia" e o queixoso; parecer do relator; proposta de Óscar Mascarenhas; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 4/3/1985.
Relator: Vítor Dias.
O processo inclui: exposição de António Sousa Pereira acerca de uma alegada campanha de críticas contra a sua pessoa veiculada através da imprensa regional (com anexos); parecer do relator e deliberação do Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 4/3/1985; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao queixoso.
Relator: Vítor Dias.
Processo enquadrado no tema "direito a informar - acesso às fontes de informação".
O processo inclui: exposição do director do diário "Açoriano Oriental", Gustavo Moura, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o presidente da Direcção do Clube Desportivo Santa Clara, e o queixoso; relatório e proposta do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 11/2/1985.
Relator: Edite Soeiro.
O processo inclui: exposição de José Gonçalves Venâncio, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o semanário "Cidade de Tomar" e o queixoso; relatório e parecer do relator; proposta de Adelino Cardoso; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 26/11/1984.
Relator: José Silva Marques.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da Administração da empresa Stellamare, proprietária do Hotel Atlântico do Monte Estoril, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Semanário", e o queixoso; pareceres do relator; proposta de Adriano Lucas; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 10/12/1984 e 7/1/1985; ofício dirigido pelo Conselho ao Procurador-Geral da República.
Relator: Mário Beja Santos.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta - infracções deontológicas".
O processo inclui: exposição de Jorge Tavares Rodrigues, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Expresso" e o queixoso; parecer do relator; recortes de imprensa; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 15/10/1984.
Relator: Vítor Dias.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Marco de Canavezes, António da Rocha Marques, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do quinzenário "Opinião Marcoense" e o queixoso; parecer do segundo relator; deliberação do Conselho; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do sia 29/10/1984. O Processo inclui exemplares das publicações "A Câmara precisa de estabilidade, boa gestão e muito trabalho", de Avelino Ferreira Torres, e o "Manifesto e programa eleitoral do PS", ambos relativos às eleições para as autarquias locais em Marco de Canaveses, 1982.
Relatores: António Reis e Francisco José Seruca Salgado.
Processo enquadrado no tema "uso ilícito da imprensa para angariação de publicidade".
O processo inclui: exposição de João Maria Baptista da Silva, administrador da empresa MOCAR, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Tempo", a Administração da Imprenova - Imprensa Nova, o queixoso; recortes de imprensa e telex de agências noticiosas; parecer do relator; proposta de Óscar Mascarenhas.
Relator: António Joaquim Lopes Feijão.
Processo enquadrado no tema "deontologia profissional".
O processo inclui: exposição do chefe de Redacção do "Diário de Lisboa", João Mendes, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Redacção de "O Diário", o Conselho Técnico e Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, e o queixoso; recortes de imprensa; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/11/1984.
Relator: Adelino Cardoso.
Processo enquadrado no tema "deontologia profissional".
O processo inclui: exposição do director de Informação da RDP, João Marques de Almeida, sobre um artigo publicado no semanário "O Jornal" (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a Direcção de "O Jornal" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 12/11/1984.
Relator: António Carlos Froufe dos Santos.
Processo enquadrado no tema "acesso às fontes de informação - direito a informar".
O processo inclui: exposição de José Pedro Castanheira, jornalista de "O Jornal", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o Gabinete de Imprensa da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, e o queixoso; parecer do relator; deliberação do plenário e comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 27/5/1985; recortes de Imprensa.
Relator: Maria Filomena Fontes.
Processo enquadrado no tema "liberdade de publicação e difusão".
O processo inclui exposição de Carlos Alberto Graça de Paula Cardoso e ofício do Conselho de Imprensa.
Processo enquadrado no tema "infracções deontológicas".
O processo inclui: exposição do jornalista Pereira da Silva, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Redacção e o director do "Jornal de Notícias", o queixoso e os Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Maia; parecer do relator; propostas e declaração de voto; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 16/4/1985.
Relator: António Lopes Feijão.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do jornalista Nuno Vasco, chefe de Redacção da RTP, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director da revista "TV Guia", e o queixoso; relatório e parecer do primeiro relator; proposta de Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 4/1/1988; recurso da deliberação apresentado pelo director da "TV Guia"; relatório e parecer do segundo relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 11/4/1988 e comunicado n.º 9/88.
Relatores: Edite Soeiro e Manuel Sebes Rodrigues.
O processo inclui: exposição de Manuel Teixeira, director de "O Comércio do Porto", com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o presidente da Assembleia da Freguesia de Fajões, e o queixoso; parecer do relator; propostas de vários membros do Conselho; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 6/7/1987 e comunicado n.º 35/87.
Relator: Edite Soeiro.
Processo enquadrado nos temas "direito de resposta e direito ao bom nome e reputação".
O processo inclui: exposição de José Lechner, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Jornal", e o queixoso; parecer e proposta do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 38/87.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: exposição do Secretariado do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares da Região da Madeira (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" da Madeira, e o queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 39/87.
Relator: Joaquim Barbosa.
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de responsáveis pelo jornal "Novo Almourol" (periódico mensal editado pela Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e os directores dos jornais "Almourol" e "Novo Almourol"; pareceres do relator; extracto da acta do Conselho de Imprensa de 25/5/1987; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 36/87; ofício recebido da Direcção da Cooperativa Cultural Rádio Antena Jovem (RAJ). O processo inclui, ainda, referências a outros processos sobre similitude de títulos de publicações periódicas.
Relator: José Manuel Marques.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: ofício do presidente do Conselho de Comunicação Social remetendo exposição do jornalista Mário Leandro Silva, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Correio dos Açores", e o queixoso; parecer do relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 37/87.
Relator: Adriano Lucas.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Associação Ordem Soberana e Militar do Templo de Jerusalém, Grão Preceptorado da Língua de Portugal, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director da revista "Eles e Elas", e a referida Associação; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 11/5/1987 e comunicado n.º 29/87. O processo inclui quatro números da revista "Eles e Elas".
Relator: João Manuel Cordeiro Pereira.
O processo inclui: exposição de Humberto Vasconcelos, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director de "O Dia"; informação ao relator; proposta ao Conselho de Imprensa.
Relator: Rodrigues da Silva.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do padre David de Pinho Esteves, pároco da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Consolação (Arentela, Seixal), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Diário", o queixoso e a Procuradoria-Geral da República; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 27/7/1983.
Relator: Eduarda Dionísio.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição do escritor Pires Campaniço, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Lisboa" e o queixoso; relatório de Edite Soeiro; proposta de Mário Mesquita; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 30/5/1983.
Relator: Edite Soeiro.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta" e "quebra de ética jornalística".
O processo inclui: exposição de Maria Ester Marques Cabecinha acerca do artigo "Overdose ou homicídio?" publicado no jornal "O Crime"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Crime" e a queixosa; relatório de Carlos Froufe dos Santos; proposta de Aurélio Santos; proposta de Mário Mesquita; deliberação aprovada no plenário do dia 23/5/1983; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 30/5/1983; exemplar do jornal "O Crime".
Relator: Carlos Froufe dos Santos.
O processo inclui: exposição de João Fernando de Almeida Simões Pereira, proprietário do jornal "Novo Século", acerca do indeferimento da pretensão de Porte Pago para o estrangeiro (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director geral da Comunicação Social, e o queixoso; exemplares do jornal "Novo Século"; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 9/5/1983
Relator: Aida Ferreira.
O processo inclui: exposição de Francisco Sousa Tavares, vogal eleito do Conselho de Imprensa, contra o jornalista Ribeiro Cardoso, também vogal do mesmo Conselho, motivada pelo artigo "Trinta contos limpos... fora o resto" publicado em "O Diário"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, Ribeiro Cardoso e o queixoso; proposta de João Alcides de Almeida; proposta do segundo relator.
Relator: Maria Adelaide Paiva e José Vacondeus.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Salviano Cruz, director do Gabinete de Estudos Económico-Sociais, acerca da ausência de diversos jornais diários e semanários na conferência de imprensa sobre a "capacidade de integração económica na CEE da agricultura portuguesa", para a qual haviam sido convidados a participar; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa aos directores dos jornais "Diário de Notícias", "Correio da Manhã", "O Dia", "Diário de Lisboa", "Diário Popular", "O Diário", "A Capital", "Expresso", "O Jornal", "Tempo"; queixa de Salviano Cruz contra o "Diário de Notícias"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Diário de Notícias" e o queixoso; relatório de Jorge Fernandes; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 9/5/1983.
Relatores: Artur Duarte Ramos e Jorge de Moura Neves Fernandes.
Processo enquadrado no tema "direito a informar".
O processo inclui: exposição de Miguel Urbano Rodrigues, director de "O Diário", acerca de agressões a jornalistas daquele jornal; relatório de Jorge Fernandes; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o director de "O Diário".
Relatores: Artur Duarte Ramos e Jorge de Moura Neves Fernandes.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
O processo inclui: exposição de Fernando Augusto de Sousa Lopes, director do "Jornal da Marinha Grande", com anexos; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 27/4/1987; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao director do "Jornal da Marinha Grande".
Relator: Agustina Bessa Luís.
Junto do processo encontra-se outra documentação, concretamente, cópia da deliberação do Conselho de Imprensa, aprovada no plenário de 29/3/1982, relativa a uma outra queixa do director do mesmo jornal contra a Câmara Municipal da Marinha Grande, à qual está agregada deliberação do Conselho de Informação para a Imprensa, de 30/3/1982.
O processo inclui: exposição do jornalista Sérgio Mourão, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os director, subdirector e chefe de Redacção do jornal "O Primeiro de Janeiro, e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 27/4/1987; pedido de reapreciação do caso; decisão acerca do pedido de reapreciação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 21/7/1987.
Relator: Alberto Arons de Carvalho.
O processo inclui: exposição do Conselho de Gerência da RTP, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Tempo", e o queixoso; relatório e parecer do relator; proposta; recortes de imprensa; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/11/1987 e comunicados n.º 46/97 e n.º 49/CI/87.
Relator: Alberto Arons de Carvalho.
O processo inclui: exposição do Secretariado do Regional (Delegação da Terceira) do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas, com anexos; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao referido Secretariado; relatório e parecer do primeiro relator; propostas de vários membros do Conselho; relatório e parecer do segundo relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 30/11/1987.
Relatores: Rui Osório e José Sarmento Moniz.
Processo enquadrado nos temas "direito de resposta e direito à reputação e boa fama".
O processo inclui: exposição de Alfredo Estevão Correia, com anexos; correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa ao director do semanário "O Crime" e ao queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/11/1987 e comunicado n.º 45/97.
Relator: Agustina Bessa Luís.
O processo inclui: exposição de Joaquim Loureiro Vassalo, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Esposende" e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Maria de Sousa Lima Barbosa Braga, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Comércio do Porto", e a queixosa; relatório e parecer do relator; propostas; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 21/12/1987; recortes de imprensa.
Relator: João Cordeiro Pereira.
O Processo inclui, ainda, cópia de um ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao Procurador-Geral da República acerca da "situação ilegal do director de informação da Agência Lusa de Informação", o jornalista Alberto Carvalho.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da Direcção do Sindicato dos Estivadores e Ofícios Correlativos do ex-Distrito de Ponta Delgada (com anexos); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Açoriano Oriental", e o queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 19/10/1987 e comunicado n.º 43/87; recorte de imprensa.
Relator: João Bonifácio Serra.
O processo inclui: exposição da Direcção da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, com anexos; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa aos directores dos jornais "Açoriano Oriental" e "Correio dos Açores", bem como à referida Federação; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 19/10/1987.
Relator: José Morais Sarmento Moniz.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de João Fernando Gomes Vicente e Inácio António Sobral Astúcia, representantes da associação sindical referida no título, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "Notícias do Sintese" (publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias), e o mesmo Sindicato; relatório e parecer do relator; proposta; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 21/3/1988 e comunicado n.º 8/88.
Relator: Adelino Cardoso.
Processo enquadrado no tema "propriedade e registo de títulos".
O processo inclui: ofício do presidente do Conselho de Comunicação Social remetendo exposição de Guilherme Zetzsche, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director-geral da Comunicação Social, a Associação Portuguesa dos Engenheiros e Técnicos Têxteis, a Repartição dos Registos de Imprensa, e o queixoso; relatórios e pareceres do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 21/3/1988.
Relator: José Sarmento Moniz.
Processo enquadrado no tema "direito à identidade pessoal, bom nome e reputação".
O processo inclui: exposição das jornalistas mencionadas no título, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o jornalista Joaquim Letria e as queixosas; relatório e parecer do relator; proposta; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 11/4/1988 e comunicado n.º 10/88; recortes de imprensa.
Relator: Agustina Bessa Luís.
O processo inclui: exposição de Jorge Santos, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Tempo", e o queixoso; pareceres do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/3/1987.
Relator: Fernando Cascais.
O processo inclui: exposição de Margarida Coutinho Gouveia, directora do Departamento de Informação do CDS, com anexo; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do semanário "Tempo", e a queixosa; parecer do relator; propostas de membros do Conselho; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 23/3/1987; recorte de imprensa.
Relator: Maria Filomena Fontes.
O processo inclui: exposição do director do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Norte, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do "Jornal de Notícias" e a Direcção do Sindicato referido; pareceres do segundo relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/9/1983.
Relatores: Maria Adelaide Paiva e José Vacondeus.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Nicolau Tolentino, com anexos; informação do Serviço de Apoio ao Conselho; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "Portugal Hoje" e o queixoso; comunicações do Conselho com os relatores.
Relatores: António Cordeiro, Manuel António Mata de Pina e Narana Coissoró.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Reginaldo Raimundo da Cruz Pereira, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "Al Faghar" e o queixoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição da Comissão Executiva Regional do CDS Madeira, com anexos; relatório do segundo relator; ofício dirigido pelo Conselho de Imprensa ao queixoso; notas do coordenador do Serviço de Apoio.
Relatores: Artur Duarte Ramos e Jorge Moura Neves Fernandes.
O caso foi arquivado pelo Conselho de Imprensa, sem deliberação.
O processo inclui: exposição de António Cunha Ribeiro, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "Diário Insular" (Angra do Heroísmo), e o queixoso; pareceres do segundo relator; propostas de vários membros do Conselho; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 9/3/1987.
Relatores: Jaime Machado e Joaquim Barbosa.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Maria Antonieta Sanhudo Novais, com anexos; correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa ao director da revista "Mais" e à queixosa; parecer do relator.
Relator: António Lopes Feijão
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Domingos Custódio Amador, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Ilhavense" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 5/9/1983.
Relator: Mário Mesquita.
Processo enquadrado no tema "liberdade de imprensa".
O processo inclui: exposição de José Gonçalves Venâncio, com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director do jornal "Cidade de Tomar", e o queixoso; parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 10/11/1986.
Relator: Rita Matias.
O processo inclui ofício do Conselho de Comunicação Social remetendo uma exposição de Paulo Alexandre de Almeida Araújo contra o jornal regional "Águia", sediado em Santa Maria da Feira, com anexos (incluindo oito números do referido jornal); ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa ao queixoso.
Processo enquadrado no tema "direito de resposta".
O processo inclui: exposição de Mahomed Yiossuf Mohamed, director da revista "Al Furqán", com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director e o Conselho de Redacção do "Correio da Manhã", e o queixoso; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 18/4/1988.
Relator: Maria Filomena Fontes.
O processo inclui: exposição de José da Costa Carneiro; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o queixoso; recortes de imprensa; relatório e parecer do relator; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 18/4/1988.
Relator: João Bonifácio Serra.
