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Apresenta iniciais decoradas. Em 56 capítulos. Documento datado de 4 de novembro de 1568.
Trata-se da cópia da Certidão da Torre do Tombo do Foral de Faro tirado do livro de Forais Novos de Entre Tejo e Odiana, em resposta ao requerimento dos seus mareantes dirigido ao rei D. Felipe, e por este mandada fazer por Provisão ao Guarda Mor, Diogo de Castilho Coutinho, Comendador e Alcaide Mor da vila de Moura. Data do Foral, Lisboa, 20 de agosto de 1504. Provisão de 19 de maio de 1621. Certidão da Torre do Tombo datada de Lisboa, 3 de junho de 1621, sendo Escrivão o licenciado Gaspar Álvares de Lousada, reformador dos Padroados da Coroa. O requerimento dos mareantes menciona o traslado do foral e regimento da sardinha.
Tirada do Livro primeiro da Contadoria Geral da Guerra e Reino, registo das Provisões Alvarás e Regimentos. João Batalha da Silva, escrivão da Contadoria.
Tirada do Livro primeiro da Contadoria Geral da Guerra e Reino, registo dos regimentos. João Batalha da Silva, escrivão da Contadoria.
Tabelião João Fernandes de Sampaio, do público judicial e notas da cidade de Lagos e seu termo. Regimento dado por D. Fernando Mascarenhas Marquês de Fronteira Governador e Capitão General do Reino do Algarve.
Datado de 8 de fevereiro de 1699. Vistoria feita pelo Capitão André Martins Franco, Almoxarife das Embarcações da Guarda-Costa do Reino do Algarve, por três mestres e pelo mestre carpinteiro da Ribeira por ordem de D. Fernando Mascarenhas Marquês de Fronteira Governador e Capitão General do Reino do Algarve.
Trasladado pelo Escrivão da Ouvidoria do Governo do Reino do Algarve do próprio que lhe foi apresentado por João Furtado de Mendonça, Governador e Capitão Geral deste Reino, para que ficasse no cartório da dita Ouvidoria
"[...] Convém haver Regimento claro e distincto por onde se possa governar a Receita e Despesa das Obras e Fortificações [...] e o Vedor Geral dele poder dispôr os livros, e papéis tocantes às ditas fortificações [...]".
Pública-forma tirada por André Vaz de Araújo, escrivão do público judicial e notas em Santarém, de um caderno encadernado em pergaminho já velho e em algumas partes as letras comidas e gastas, apresentado pelo licenciado Duarte de Barros.
Na Impressão de António Craesbeeck de Melo Impressor de Sua Magestade, ano de 1678. Folha de título com vinheta xilográfica assinada por "I. Ieghers" com as armas portuguesas no tempo de D. Afonso VI.
Inclui Índice. Mandado imprimir pelo Conselho da Fazenda. Em Lisboa, por António Craesbeck de Mello, Impressor de Sua Alteza, 1674. Folha de título com vinheta xilográfica assinada por "I. Ieghers" com as armas portuguesas no tempo de D. Afonso VI.
Inclui Índice. Em Lisboa, na Oficina de António Craesbeck de Mello, Impressor de Sua Alteza, 1678. Inclui o "Repertório dos Artigos das Sisas, pela divisão dos Artigos novos e velhos [...]".