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13 records were found.

Colecção de Decretos e Regulamentos publicados durante o Governo da Regência do Reino estabelecida na Ilha Terceira

Dates: 1830-06-02/1834-05-22
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Alvarás, decretos, avisos, portarias e instruções antigos

Compilação de alvarás, decretos, avisos, portarias e instruções.
Dates: 1805-08-29/1820-12-04
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Colecção de Leis e outros documentos oficiais

Dates: 1834-08-18/1881-12-29
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Ordenações e leis e ordenações do Reino de Portugal

Ordenações e leis e ordenações do Reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo muito alto e muito poderoso rei D. João o IV e décimo oitavo dos Reis de Portugal. Com licença dos superiores impressas em Lisboa no Real Mosteiro de S. Vicente da Ordem dos Cónegos Regulares. Anno de 1636. E a confirmação no ano de 1643.
Dates: 1643-01-01/1643-01-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Índice alfabético da legislação

Livro de índice alfabético onde foram registados diversos assuntos remetendo para a respectiva legislação em vigor na época.
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Livros de registo geral

Dates: 1623-09-02/1860-05-29
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Novos direitos

Livros de registo dos novos direitos que se pagam na vila de Ponte de Lima.
Dates: 1736-08-13/1761-09-14
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Colecção de Leis e Decretos e outras Providências Regulamentares

Consiste em 2 cadernos de "Collecção de Leis e Decretos e outras Providencias Regulamentares" - 1836.
Dates: 1835-05-16/1836-07-13
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Traslado da Carta de Lei de 12 de Março de 1795

Traslado da Carta de Lei de D. Maria I, de 12 de Março de 1795, acerca da abulição da Real Mesa Censória e da Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros e das suas atribuições passarem a ser exercidas pelos arcebispos e pelo Desembargo do Paço. Refere: Autos nº 28.
Dates: 1795-03-12/1795-03-12
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Cópia dos alvarás de 29 de Agosto de 1654 e de 22 de Dezembro de 1695

"Cópia dos alvarás que se hão-de copiar". Cópia de dois alvarás datados de 29 de Agosto de 1654 e de 22 de Dezembro de 1695, relativos aos privilégios concedidos aos maridos e filhos das amas que criarem crianças enjeitada (expostos), estando isentos de servir nas companhias das ordenanças, de irem aos exercícios militares e dos encargos de guerra.
Dates: 1695-01-01/1695-01-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Cartas de Lei do Rei D. João VI

Cartas de Lei do Rei D. João VI. Este maço, que já constituiu um caderno, está incompleto - nº 151 a 327. Faltam os seguintes números: 160, 180, 189, 198, 202, 208, 209, 210, 217, 219, 223, 231, 236, 237, 257, 266, 270, 288, 297, 307, 318.
Dates: 1822-01-13/1823-04-23
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Traslado do alvará e da Lei de 24 de Outubro de 1796 e de 3 de Dezembro de 1796

Traslado do alvará e da Carta de Lei de D. Maria I, de 24 de Outubro de 1796 e de 3 de Dezembro de 1796, acerca das irregularidades e dos abusos a respeita do pagamento das sisas que se devem pelas compras e vendas.
Dates: 1796-12-03/1796-12-03
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Registo de diplomas legais

Refere na lombada: "Notas sobre legislação". Contém os seguintes elemntos: número, data (ano, mês, dia), diploma, assunto que trata, diário em que foi publicado 8número e série).
Dates: 1910-11-15/1914-11-06
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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