Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
114 records were found.
Ofício do Diretor-Geral da Secretaria da Guerra remetendo à Repartição de Instrução Artística a declaração de desistência respeitante ao 2.º sargento de Infantaria de reserva n.º 17, Joaquim Maria Miranda; parecer do Chefe da referida repartição, António Ferrão propondo a exoneração do militar do cargo de ajudante de porteiro da Biblioteca Nacional; despacho do Ministro da Instrução Pública. Inclui a declaração do sargento; requerimentos de vários militares pedindo para serem nomeados no lugar vago, com anexos; informação do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, propondo a nomeação de António Dias; despacho do Ministro de Instrução Pública, Joaquim Pedro Martins; decreto de nomeação de António Dias para ajudante do porteiro da Biblioteca Nacional de Lisboa, por urgente conveniência de serviço, assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado, e pelo Ministro de Instrução Pública João Lopes da Silva Martins Júnior.
Correspondência trocada entre a Repartição de Instrução Artística, o Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, a Fiscalização de Instalações Elétricas da Administração Geral dos Correios e Telégrafos e a Empresa Elétrica H. B. C., sobre trabalhos que se efetuaram na instalação elétrica do Teatro. Inclui orçamento relativo a reparações na instalação elétrica.
Ofício do Secretário-Geral do Ministério de Instrução Pública comunicando ao Chefe da Repartição de Instrução Artística que o Primeiro Bibliotecário da Biblioteca Nacional, Miguel de Abreu, foi autorizado a exercer em comissão o cargo de governador civil do distrito de Braga; parecer do Chefe da referida repartição, António Ferrão.
Informação do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, propondo que se nomeia uma comissão encarregada de rever o projeto das bases do concurso de adjudicação do Teatro de São Carlos e de receber as propostas relativas a essa adjudicação; despacho do Ministro da Instrução Pública, Frederico Simas; cópia do ofício enviado pela Repartição de Instrução Artística ao Procurador Geral da República solicitando a indicação de um ajudante para fazer parte da referida comissão; ofício do Procurador Geral comunicando o nome de Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos; ofício do Presidente do Conselho de Turismo indicando o nome de José de Ataíde Ramos e Oliveira, Diretor da Repartição de Turismo e Secretário deste Conselho para fazer parte da comissão; ofício do Diretor Secretário da Sociedade de Propaganda de Portugal informando da nomeação de Jaime de Pádua Franco, Diretor Vice-Secretário e Membro da Comissão Executiva da Sociedade, como seu representante para fazer parte da comissão que "há de estudar as bases do contrato para a exploração do Teatro de São Carlos com espetáculos de Ópera Lírica"; requerimento de Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos pedindo para ser dispensado da comissão "pela razão dos muitos afazeres oficiais que lhe tomam o tempo"; cópia do ofício enviado pela Repartição de Instrução Artística a José do Vale Matos Cid, Viseu, comunicando-lhe que foi nomeado para fazer parte da Comissão encarregada de elaborar as bases do concurso de adjudicação do Teatro de São Carlos, em substituição de Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos; cópia do ofício enviado a Alberto Macieira, comunicando que foi nomeado para fazer parte da comissão, em substituição do Presidente da Associação comercial de Lisboa, Carlos Gomes.
Requerimento de Maria Cristina Malheiros de Oliveira pedindo, fora de prazo, autorização para se matricular no primeiro ano do curso de Rudimentos na Escola de Música do Conservatório de Lisboa; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro da Instrução Pública, Manuel Goulart de Medeiros; cópia do ofício enviado por António Ferrão ao Diretor da Escola de Música comunicando o despacho ministerial.
Referente ao abono de gratificação ao oficial interino da Secretaria do Conselho de arte e Arqueologia da 3.ª Circunscrição, Fernando Vitorino da Mota que, em virtude de estar a desempenhar interinamente o lugar de oficial de secretaria deste Conselho requereu que lhe seja abonado o ordenado correspondente ou uma gratificação por aumento de serviço. Contém o requerimento de Fernando Vitorino da Mota, correspondência trocada entre o Presidente da 1.ª Circunscrição do Conselho de Arte e de Arqueologia, João Marques da Silva Oliveira, o Chefe da Repartição de Instrução Artística, Manuel Álvaro de Noronha, e o Presidente do Conselho da Administração Financeira do Estado, José Barbosa. Inclui pareceres da Repartição de Instrução Artística e despacho do Ministro da Instrução Pública.
Requerimento de Maria dos Prazeres Sanches Rodrigues dos Santos, Diretora do Colégio Parisiense, pedindo autorização para inscrever no primeiro ano de piano a aluna do mesmo colégio, Carolina Baía Amado; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; parecer do Diretor Interino da Escola de Música, Francisco Baía; despacho do Ministro da Instrução Pública, Manuel Goulart de Medeiros; cópia do ofício enviado por António Ferrão ao Diretor da Escola de Música comunicando o despacho ministerial.
Requerimento de Branca Belo de Carvalho pedindo dispensa de idade para fazer exame do 2.º ano de Rudimentos na Escola de Música do Conservatório de Lisboa; parecer do Diretor da Escola de Música, Francisco Baía; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro da Instrução Pública; cópia do ofício da referida Repartição devolvendo ao Diretor da Escola de Música o requerimento da aluna, pedindo admissão à matricula no 2.º ano de rudimentos com dispensa de idade, "alegando estar em condições idênticas à do aluno António Mira e Lara, que tem excecional vocação para a música, a fim de que o Diretor se sirva informar sobre este ponto especial".
Requerimento da Empresa Braga e Companhia pedindo a prorrogação da exploração do Teatro de São Carlos para dar espetáculos de declamação e concertos da Orquestra Sinfónica Portuguesa durante a época de 1915-1916; informação do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, expondo superiormente as condições em que a concessão deveria ser autorizada; despacho do Ministro da Instrução Pública; cópia do ofício enviado pela Repartição de Instrução Artística ao Comissário do Governo junto do Teatro de São Carlos, comunicando o despacho ministerial; cópia do ofício enviado por António Ferrão ao Diretor da Escola da Arte de Representar comunicando a prorrogação da concessão do Teatro à empresa Braga e Companhia, com diversas condições, entre as quais "a de conceder entrada gratuitamente, duas vezes por mês, aos professores e alunos dos dois últimos anos dessa escola e autorizar esses mesmos alunos a assistir aos ensaios gerais, sós ou acompanhados dos seus professores"; requerimento da já citada empresa, pedindo que sejam dadas as ordens necessárias para que o Teatro seja posto "à disposição da empresa no dia 15 de setembro em que é costume iniciar os trabalhos preliminares das temporadas teatrais"; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; cópia dos ofícios enviados por esta Repartição à empresa e ao fiel do Teatro de São Carlos, comunicando que a empresa está autorizada a explorar o teatro a partir do dia 15 de setembro.
Requerimento de Berta Sanches de Noronha Barros, pedindo para se matricular no secundo ano do Curso Superior de Violino da Escola de Música do Conservatório de Lisboa; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; parecer do Diretor Interino da Escola de Música, Francisco Baía; despacho do Ministro da Instrução Pública; cópia do ofício enviado por António Ferrão ao Diretor da Escola de Música comunicando o despacho ministerial.
Ofício do Diretor da Escola da Arte de Representar do Conservatório de Lisboa, Júlio Dantas, remetendo a inclusa cópia do ofício da Empresa Maria Matos e Mendonça de Carvalho que explora o Teatro do Ginásio Dramático de Lisboa.
Ofício do Vice-Presidente da União da Agricultura, Comércio e Indústria, participando ao Ministro de Instrução Pública o êxito da participação de Portugal no Exposição Internacional Panamá-Pacífico, em São Francisco da Califórnia e solicitando-lhe a conservação do pintor Adriano de Sousa Lopes no certame pelo tempo conveniente aos interesses artísticos de Portugal.
Projeto de portaria da nomeação do pinto Adriano de Sousa Lopes para instalação da secção portuguesa na Exposição Internacional Panamá-Pacífico, assinado pelo Ministro de Instrução Pública, Frederico António Ferreira de Simas; cópia do ofício da Repartição de Instrução Artística enviado ao Presidente da Comissão da Exposição Panamá-Pacífico, solicitando-lhe as providências necessárias para que ao pintor Adriano de Sousa Lopes sejam dispensadas todas as facilidades para o bom desempenho da missão de que vai encarregado; cópia do ofício enviado pela já referida Repartição à 10.ª Repartição de Contabilidade Pública, comunicando que o pintor Adriano de Sousa Lopes fora encarregado por portaria de 19 de janeiro de 1915 de ir a São Francisco da Califórnia instalar a secção portuguesa de Belas Artes na Exposição Internacional do Panamá-Pacífico e estudar nas secções dos outros países o grau de adiantamento das artes plásticas e suas aplicações; cópia do ofício enviado ao Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros rogando que se digne dar as providências para que ao referido pintor seja concedido o passaporte diplomático a fim de lhe serem dispensadas todas as facilidades para o bom desempenho da missão de que foi encarregado; ofício do Chefe da Repartição de Instrução Artística remetendo ao Ministro de Instrução Pública uma carta inclusa do pintor Adriano de Sousa Lopes solicitando que, para poder defender os interesses portugueses no júri internacional de Belas Artes, lhe seja mandada abonar a quantia de seiscentos dólares; parecer do chefe da 10.ª Repartição de Contabilidade Pública; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado ao Secretário-Geral do Ministério do Fomento pedindo que aquela importância solicitada seja autorizada pelos fundos do Comissariado da Exposição; ofício do Diretor-Geral do Comércio e Indústria respondendo sobre o pedido de verba.
Ofício do Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, Francisco Baía, solicitando que, nas residências do secretário da Escola de Música, Joaquim Ribeiro de Carvalho, e do amanuense Fabião Gomes de Oliveira, sejam colocados telefones nas condições em que foi colocado outro na residência do professor Júlio Neuparth; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro da Instrução Pública; cópia do ofício enviado pela referida Repartição ao Diretor da Companhia dos Telefones, comunicando o despacho ministerial sobre o assunto.
Requerimento do pai de Maria Emília Cid Motta pedindo para que a sua filha seja novamente admitida a exame na Escola de Música do Conservatório de Lisboa; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, Manuel Álvaro Noronha, e do Diretor da Escola de Música, Francisco Baía; cópia do ofício enviado ao Diretor da secção musical do Conservatório comunicando o deferimento do pedido.
Inclui atestado médico.
Requerimento conjunto de 5 alunos da Escola de Belas Artes de Lisboa pedindo que sejam autorizados em repetir no mês de outubro de exames em que lhes falta aprovação; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, e do Diretor da Escola de Belas Artes de Lisboa, José Luís Monteiro; despacho do Ministro de Instrução Pública.
Requerimento de Graziela de Lavos pedindo autorização para encerrar matrícula no 1.º ano de Rudimentos, pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, e do Diretor da Escola de Música, Francisco Baía; despacho do Ministro de Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior; cópia do ofício enviado ao Diretor da Escola de Música comunicando o deferimento do pedido.
Cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística ao Diretor-Geral das Obras Públicas pedindo as devidas providências para que obras urgentes sejam feitas com a possível brevidade na Repartição de Instrução Artística cujo teto ameaça cair.
Cópia do ofício enviado ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado remetendo o decreto e respetivo processo de nomeação de José Pereira para o lugar de contínuo da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, a fim de ser submetido ao competente Visto; ofício do Presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado solicitando as razões que prevalecem e impedem a colocação dos contínuos António dos Santos Silva, do Museu Pedagógico, e José Inácio Teles, da extinta Inspeção Escolar de Lisboa, no lugar atrás referido; cópia da resposta enviada pela Repartição de Instrução Artística.
Ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 2.ª Circunscrição (Coimbra), Júlio Henriques, propondo vários cidadãos de Lamego para vogais auxiliares do mesmo Conselho; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, M. Álvaro Noronha; projeto de diploma da nomeação dos referidos vogais, assinado pelo Ministro de Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior: Bacharel Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa, deputado e presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Lamego; Luís José Teixeira Nápoles, professor de Desenho no Liceu Nacional e João Amaral, professor de Desenho no Colégio de Lamego.
Ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 2.ª Circunscrição (Coimbra), Júlio Henriques, solicitando o envio de guias do caminho de ferro para o vogal Paulo de Barros, engenheiro encarregado pelo referido conselho de estudos da sua competência na Guarda e na vila da Feira; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, M. Álvaro Noronha.
Requerimento de Juvêncio dos Santos Duarte pedindo que a sua nomeação para o lugar de guarda gratuito do claustro de D. Dinis, no Mosteiro de Alcobaça, se torne definitiva; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, Manuel Álvaro Noronha; despacho do Ministro de Instrução Pública; Decreto da referida nomeação, assinado pelo Presidente da República, Joaquim Teófilo Fernandes Braga, e pelo Ministro de Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior.
Projeto de decreto da nomeação de João Augusto Marques Gomes para o lugar de Diretor do Museu Regional de Aveiro, assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado, e pelo Ministro de Instrução Pública, Frederico António Ferreira de Simas.
Requerimento de Maria das Dores Pinto pedindo autorização para encerrar matrícula no 5.º ano de violino na Escola de Música; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, João Lopes da silva Martins Júnior; cópia do ofício enviado ao Diretor da Escola de Música comunicando o deferimento do pedido.
Requerimentos do Secretário do Centro Republicano Leote do Rego, Luís Zamara, que, desejando realizar uma grande sessão de congratulação pelas melhoras do eminente estadista Afonso Costa, pede a cedência do Teatro de São Carlos par este fim; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia dos ofícios enviados ao Fiscal do Governo junto do referido Teatro, comunicando o deferimento do pedido.
Requerimento de Maria da Assunção Cruz, pedindo, fora de prazo, autorização para se inscrever no 1.º e no 2.º ano do Curso Geral de Piano; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; pareceres do Diretor Interino da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, Francisco Baía; despacho do Ministro de Instrução Pública, Manuel Goulart de Medeiros. Inclui ainda cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística ao Diretor da Escola de Música, comunicando o deferimento do pedido.
Contém correspondência trocada entre o Diretor da Escola de Belas Artes do Porto (José Marques da Silva), o Secretário-Geral do Ministério do Interior, o Diretor-Geral da Justiça e dos Cultos e o Chefe da Repartição de Instrução Artística sobre o encerramento das lições da primeira cadeira em virtude da Câmara Municipal, desentendendo reclamações feitas, continuar a reconstrução da casa forte da biblioteca que retira completamente luz da aula e sobre o projeto de ampliação desta Escola.
Inclui dois recortes de jornal.
Requerimento de Serafim Ferreira Marques pedindo admissão a exame na Escola de Belas Artes do Porto, pareceres da Repartição de Instrução Artística; informação comunicada por ofício pelo Diretor da Escola de Belas Artes do Porto, José Marques Silva; cópia do ofício enviado pela Repartição ao diretor da referida escola, comunicando o indeferimento do pedido.
Ofício do Secretário-Geral Interino do Ministério de Instrução Pública, solicitando "o envio a esta Secretaria das notas dos despachos lançados em requerimentos, desde 1 de Agosto do ano findo, inclusive, ficando em seguida a enviar estas notas diariamente".
Requerimento de Sara Aço Taveira pedindo autorização para se inscrever no 1.º e no 2.º ano de Rudimentos e no 1.º e 2.º ano de Piano na Escola de Música do Conservatório de Lisboa; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, e do Diretor Interino da Escola de Música, Francisco Baía; despacho do Ministro de Instrução Pública, Manuel G. de Medeiros; cópia do ofício enviado ao Diretor da Escola de Música, comunicando o deferimento do pedido.
Requerimento de Alice da Conceição Machado pedindo para ser admitida à matrícula na Escola da Arte de Representar, fora da idade legal; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, parecer do Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia dos ofícios enviados pela já referida Repartição ao Diretor da Escola da Arte de Representar, comunicando o despacho do Ministro da tutela.
Inclui certidão de idade.
Requerimento de Raúl Marques Carneiro, habilitado com o Curso de Pintura Histórica da Escola de Belas Artes de Lisboa, pedindo ocupar uma das vagas existentes, para estudos de artistas novos, no Instituto Português em Roma; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Manuel G. de Medeiros.
Inclui certificados de habilitações.
Ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, José Luís Monteiro, remetendo cópia do ofício do Diretor do Museu Nacional dos Coches, Luciano Martins Freire, solicitando a realização de reparações no referido Museu; cópia do ofício enviado pela Repartição de Instrução Artística ao Diretor-Geral de Obras Públicas e Minas, solicitando autorização para a realização de obras na galeria subterrânea que ladeia o edifício deste museu que ameaça ruína por efeito das chuvas.
Requerimento de Georgina Amélia Pinheiro de Sousa Larcher, ajudante da regente da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, pedindo para que, na lei orçamental, seja suprimido no Conservatório o lugar de ajudante da regente, passando a haver duas regentes; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão.
Requerimento de Alice da Conceição Machado, pedindo para se matricular pela terceira vez no terceiro ano do Curso Geral de Piano; parecer do chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; parecer do Diretor da Escola de Música, Francisco Baía; despacho do Ministro de Instrução Pública.
Correspondência trocada entre o Diretor da Biblioteca Pública de Évora, Macedo Ortigão, o Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas, o Chefe da Repartição de Instrução Artística e o Secretário-Geral do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado para o preenchimento do lugar de servente da Biblioteca Pública de Évora, deixado vago aquando da nomeação de Luís Maria da Silva Ferreira para o lugar de guarda do Museu Regional de Arte e Arqueologia.
Requerimento de João Augusto Melício, Primeiro Bibliotecário da Biblioteca Nacional, pedindo uma licença de dois meses para tratar da sua saúde; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, M. Álvaro Noronha, do Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos e do Diretor da Biblioteca Nacional.
Inclui atestado médico.
Ofícios do Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, Francisco Baía, propondo que Maria das Dores Soares e Sofia Eugénia da Cunha exerçam, interinamente, dois dos lugares de servente desta escola, criados pela lei orçamental; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro de Instrução Pública; decreto de nomeação das duas funcionárias, assinado pelo Presidente da República, Bernardo Machado, e pelo Ministro de Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior; cópia do ofício enviado pela Repartição ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, remetendo o referido decreto a fim de ser submetido ao competente Visto.
Requerimento de João Marcelino Queirós pedindo admissão a exame na Escola de Belas Artes do Porto, onde perdeu o ano por falta de frequência escolar; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; informação do Diretor da Escola de Belas Artes do Porto, José Marques da Silva; parecer do chefe da Repartição de Instrução Artística, M. Álvaro Noronha; cópia do ofício enviado ao Diretor da Escola de Belas Artes do Porto, comunicando o indeferimento do pedido.
Requerimento de Joaquim Ribeiro de Carvalho, secretário do Conservatório de Lisboa, pedindo noventa dias de licença, para tratar da sua saúde; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; parecer do Diretor da Escola de Música, Francisco Baía; despacho do Ministro de Instrução Pública.
Inclui atestado médico.
Ofício do Diretor da Escola de Belas Artes de Lisboa, José Luís Monteiro, pedindo informações por ter deixado, em tempo competente, de eleger vogal do Conselho Superior de Instrução Pública; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado pela referida Repartição ao Diretor da Escola de Belas Artes de Lisboa, comunicando que o despacho exarado superiormente determinara que fosse relevada a falta de cumprimento de uma disposição legal por parte dessa escola e que imediatamente se proceda à eleição do vogal.
Correspondência trocada entre os vogais auxiliares do Conselho de Arte e Arqueologia, a Repartição de Instrução Artística, o Diretor das Obras Públicas e Minas, o Governo Civil de Viseu, Francisco de Almeida Moreira, Diretor do Museu Regional de Viseu, referente à instalação do Museu Regional de Viseu, criado pelo decreto publicado no Diário do Governo de 31 de dezembro de 1913. Inclui uma proposta de António Ferrão, Chefe da Repartição de Instrução Artística, para a organização do referido museu.
Requerimento de Serafim Francisco Marques, aluno do 2.º ano de Pintura da Escola de Belas Artes do Porto, pedindo para fazer exame deste 2.º ano que perdeu por motivo de doença; despacho exarado pelo Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística ao Diretor da Escola de Belas Artes do Porto, comunicando o deferimento do pedido. Inclui atestados médicos.
Ofício do Diretor-Geral da Secretaria da Guerra remetendo o requerimento, incluso, do 2.º sargento, João Batista, no qual pede para ser admitido no lugar de porteiro do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Inclui nota dos assentos que tem no registo de matrícula o sargento.
Requerimento de Augusto Maria Penha Coutinho, escriturário da Secção de Contabilidade da Secretaria-Geral das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, pedindo quinze dias de licença para tratar dos seus negócios particulares; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, do Diretor das Bibliotecas e Arquivos Nacionais e do Inspetor das Bibliotecas Populares e Móveis; despacho do Ministro de Instrução Públicas.
Ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, José Luís Monteiro, remetendo uma carta do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, José de Figueiredo, e informando que concorda com as suas considerações referentes a melhoramentos do edifício do museu; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Manuel Goulart de Medeiros; cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística ao Diretor-Geral das Obras Públicas, rogando que seja dada autorização para se proceder às obras preparatórias de construção do anexo do Museu Nacional de Arte Antiga no terreno do antigo Convento das Albertas; projeto de diploma para a nomeação de uma comissão constituída pelo Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, pelo Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga e pelo Arquiteto Arnaldo Redondo Adães Bermudes, para elaborar o projeto de alargamento do referido museu e dirigir e administrar as obras convenientes.
Requerimento de Hermenegildo Filipe de Brito Freire Nobre de Carvalho, pedindo autorização para matricular no primeiro ano do curso de Piano do Conservatório sua filha, Maria Luísa Pires Nobre de Carvalho; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado pela Repartição ao Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, comunicando o deferimento do pedido.
Requerimento de Ernesto José Bigarro Enes, primeiro amanuense da Biblioteca Nacional de Lisboa, pedindo noventa dias de licença para tratar da sua saúde; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, do Diretor da referida Biblioteca e do Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos; despacho do Ministro de Instrução Pública.
Inclui atestado médico.
Ofício do Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, Francisco Baía, remetendo o requerimento de David de Sousa que fez parte de alguns júris dos exames desta escola como professor de ensino particular, juntando também um bilhete postal que fora enviado a este membro do júri dos exames de violoncelo, pelo pai de um aluno com acusações julgadas ofensivas; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro de Instrução Pública.
Ofício do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, José de Figueiredo, remetendo a cópia do ofício enviado ao Comando Geral da Guarda Republicana bem como cópia da resposta recebida, referentes à falta de segurança do referido museu; cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, ao Secretário-Geral do Ministério do Interior, solicitando que a guarda daquele museu volte a ser constituída por nove praças; ofício do Diretor-Geral de Administração Política e Civil comunicando sobre o assunto.
Requerimento de José Graça de Melo Júnior pedindo o lugar de porteiro do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, cargo este que tem sido desempenhado pelo seu pai; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; cópia do ofício do Secretário-Geral do Ministério de Instrução Pública enviando ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças o processo de aposentação do porteiro do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, José da Graça e Melo.
Ofício do Diretor da Biblioteca Pública de Évora, remetendo o incluso requerimento de Benjamim de Carvalho Vasques, Bibliotecário desta biblioteca, pedindo sessenta dias de licença, para tratar da sua saúde; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro de Instrução Pública.
Inclui atestado médico.
Ofício do Vice-Presidente do Conselho Teatral, Júlio Dantas, rogando que se digne providenciar afim de que a Associação dos Autores Dramáticos eleja novo representante e pedindo para que se faça sentir à esta referida associação a conveniência de eleger delegados que compareçam às sessões, comentando ainda que, de contrário, o Conselho continua a não poder reunir-se por falta de número legal.
Inclui cópia do ofício enviado pelo vogal do Conselho Teatral, Bento Mantua, comunicando a sua demissão do lugar.
Requerimento de Ernestina Augusta Alagarim, pedindo para se matricular novamente no Curso Geral de Piano da Escola de Música; pareceres do chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, e do Diretor da Escola de Música, Francisco Baía; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado pela referida Repartição ao Diretor da Escola de Música comunicando o deferimento do pedido.
Requerimentos de Hamlet Delfim Correia da Silva, Lima de Castro, Maria Isabel Martins e Alexandra Lavínia Guedes Coelho Botelho Morais Sarmento pedindo para se matricularem na Escola de Música do Conservatório de Lisboa; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despachos do Ministro da Instrução Pública, Frederico Simas; cópia dos ofícios enviados pela Repartição ao Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa.
Requerimento de Maria Trindade, pedindo dispensa de uma peça para o exame do 2.º ano do Curso Geral de Piano, por não a haver à venda; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; ofício do Diretor da Escola de Música, Francisco Baía, informando que o Conselho Escolar desta Escola, atendendo ao exposto pela requerente, resolveu nomear uma "comissão composta de todos os professores de piano para se providenciar quando não houver à venda qualquer das peças escolhidas, o que não sucede com a peça a que se refere a requerente, por isso, que essa encontra-se à venda nos armazéns de música"; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro da Instrução Pública.
Ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, José Luís Monteiro, enviando um "Diploma de funções Públicas", em branco, para ser preenchido a favor de Joaquim Manuel Mogues, nomeado servente do Museu Nacional dos Coches por Decreto de 17 de Julho de 1915 e Visto do Conselho Superior da Administração Financeira.
Requerimento de Umbelina de Pinho e Santos pedindo para se matricular, como aluna externa, no terceiro ano de piano; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia do ofício enviado pela Repartição ao Diretor da Escola de Música.
Requerimentos de António Matos de Oliveira Tanqueiro, Maria Carolina Nogueira Teixeira e Urbano Marques de Sousa, pedindo para se matricularem na Escola de Música do Conservatório de Lisboa; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despachos do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia dos ofícios enviados pela Repartição ao Diretor da Escola de Música.
Requerimento de Alda Maria Vieira da Silva, pedindo para se matricular no primeiro ano do curso da Escola da Arte de Representar; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; parecer do Diretor da Escola da Arte de Representar, Júlio Dantas; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas.
Requerimento de José Maria Viana Quintela, contínuo da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, pedindo para que seja extensivo ao Conservatório a Lei de 30 de junho de 1914 que abona uma gratificação aos encarregados do pessoal menor nos estabelecimentos de ensino; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, despacho do Ministro da Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior. Inclui cópia de uma ordem de serviço que encarrega o requerente do serviço de vigilância do pessoal menor do Conservatório.
Requerimentos de Eugénia Mendes Cavaleiro, pedindo para se matricular no primeiro ano do curso obrigatório da Escola de Música do Conservatório de Lisboa; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despachos do Ministro da Instrução Pública; cópia dos ofícios enviados por António Ferrão ao Diretor da Escola de Música comunicando os despachos ministeriais.
Requerimento de José Monteiro Rodrigues, pedindo para se matricular no primeiro ano do curso de Rudimentos da Escola de Música do Conservatório de Lisboa; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro da Instrução Pública; cópia do ofício enviado por António Ferrão ao Diretor da Escola de Música comunicando o despacho ministerial.
Ofício do Diretor da Escola de Belas Artes de Lisboa, José Luís Monteiro, solicitando ao Ministro de Instrução Pública a nomeação de José Simões de Almeida para professor da 10.ª cadeira de escultura; informação do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, propondo que seja nomeado para o lugar o referido professor, primeiro classificado no concurso; despacho do Ministro da Instrução Pública, projeto de decreto de nomeação do referido professor, assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado, e pelo Ministro da Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior; cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado para remeter o decreto e respetivo processo respeitante à nomeação de José Simões de Almeida a fim de ser submetido ao competente Visto.
Inclui o Programa do Concurso para o provimento do lugar de professor da 10.ª cadeira (Escultura).
Ofício do Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas, remetendo os requerimentos de: Henrique Delisle, Henrique Oliveira Mouta, José Severo de Lacerda, Luís Rufino Chaves Lopes e Rui Pedro de Oliveira Chianca pedindo para serem matriculados no Curso Superior de Bibliotecário-Arquivista; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro da Instrução Pública.
Requerimento de Manuel Francisco Matos, servente da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, pedindo que lhe sejam concedidos sessenta dias de licença sem vencimento; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública. Inclui atestado médico.
Carta do Presidente da Comissão Executiva Municipal da Covilhã solicitando que lhe seja concedido um subsídio para aquisição de livros destinados à Biblioteca Popular do Município; cópia do ofício enviado pelo Secretário-Geral ao Ministro da Instrução Pública apresentando a representação da Comissão Executiva Municipal da Covilhã; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; parecer do Chefe da 10.ª Repartição da Contabilidade Pública; despacho do Ministro da Instrução Pública, Frederico Simas.
Requerimentos de Maria Eugénia Fernandes Madeira pedindo para se matricular como aluna externa na Escola de Música do Conservatório de Lisboa; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia do ofício enviado pela referida Repartição ao Diretor da Escola de Música, comunicando o despacho do Ministro de Instrução Pública.
Requerimentos de Francisco Felgueiras Júnior, João de Almeida Leite Velho e José Alves Teixeira, pedindo para se matricularem no curso noturno da Escola da Arte de Representar; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despachos do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia dos ofícios enviados pela referida Repartição ao Diretor da Escola da Arte de Representar, comunicando os despachos do Ministro de Instrução Pública.
Ofícios do Deputado Secretário da Câmara dos Deputados, Baltasar Teixeira, remetendo ao Ministro de Instrução Pública os requerimentos de José Maria Viana Quintela, contínuo da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, e de Avelino José de Carvalho e mais quatro serventes do Arquivo Nacional da Torre do Tombo para lhes dar "destino competente".
Requerimento de Alda da Silva Fernandes, aluna da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, pedindo autorização para encerrar matrícula do primeiro ano de piano, por se achar doente; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; cópia do ofício enviado por este serviço ao Diretor da Escola de Música, comunicando o despacho do ministro da Instrução Pública.
Ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, M. Ventura Terra, remetendo um relatório acerca da suposta ossada de Afonso de Albuquerque que consta se achar na Igreja da Graça, em Lisboa, e propondo a nomeação de uma comissão para a identificar; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; projeto de diploma de nomeação da referida comissão, assinado pelo Ministro de Instrução Pública.
Inclui cópia do relatório atrás mencionado, assinado por D. José Pessanha e Henrique Lopes de Mendonça.
Requerimento de Georgina Amélia Pinheiro de Sousa Larcher, vigilante na Escola de Música do Conservatório de Lisboa, pedindo a atribuição de um subsídio de dez escudos mensais para renda de casa enquanto não lhe seja dada moradia no Conservatório, como tem direito por lei; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; parecer do Chefe da 10.ª Repartição de Contabilidade Pública; cópia do ofício enviado por António Ferrão ao Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, solicitando informação.
Requerimento de José Joaquim da Silva, professor auxiliar da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, pedindo que lhe seja "elevado o exíguo vencimento"; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística.
Ofício do Comissário do Governo junto do Teatro Nacional Almeida Garrett, Augusto de Castro, rogando que se lhe digne autorizar a que, nos seus impedimentos, se faça substituir por Gustavo de Matos Sequeira; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, Manuel A. Noronha; despacho do Ministro de Instrução Pública; projeto de portaria de nomeação do Gustavo de Matos Sequeira como substituto do Comissário do Governo junto do Teatro Nacional Almeida Garrett, assinado pelo Ministro de Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior; ofício do Comissário do Governo junto do já referido Teatro, comunicando que se faça substituir temporariamente, em virtude de tratamento e ausência forçada por motivo de saúde, pelo seu substituto, Gustavo de Matos Sequeira; novo ofício do Comissário do Governo comunicando o seu retorno ao serviço.
Requerimento de António Vintém, nomeado guarda auxiliar do Museu Nacional de Arte Contemporânea, por decreto de 12 de junho de 1915, com o Visto do Conselho Superior da Administração Financeira, pedindo que lhe seja passado o Diploma de Funções Públicas; ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, José Luís Monteiro, remetendo o referido requerimento; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística.
Requerimentos de Beatriz de Oliveira e de João Sabino de Oliveira pedindo par se matricularem no curso de Rudimentos da Escola de Música, com a dispensa da idade legal; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado por esta Repartição ao Diretor da Escola de Música, comunicando o deferimento dos pedidos. Inclui certificado de nascimento de João Sabino de Oliveira.
Carta do Administrador do Concelho de Alcobaça, Adriano C. de Magalhães, remetendo um diploma de funções públicas par ser preenchido, pertencente a Juvêncio dos Santos Duarte, nomeado por despacho de 7 de agosto de 1915, guarda do claustro de D. Dinis, de Alcobaça, do extinto mosteiro desta vila; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística.
Ofício do Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, José Luís Monteiro, rogando a requisição de uma passagem em caminho de ferro para a Guarda, por Pampilhosa, e regresso, com paragem em Belmonte; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística.
Requerimento de Albertina Celeste da Cruz Pinto pedindo para ser autorizada a matricular-se no 2.º ano de Arquitetura da Escola de Belas Artes de Lisboa; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão, e do Diretor da Escola de Belas Artes de Lisboa, José Luís Monteiro; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado pela Repartição ao Diretor da Escola de Belas Artes de Lisboa comunicando o deferimento do pedido.
Ofício do Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, Francisco Baía, comunicando que requereram exame, na referida escola, três alunos do segundo ano de Rudimentos, um do terceiro ano de piano e um do quinto ano do mesmo instrumento.
Requerimento de Maria Palmira Rodrigues Pinho pedindo para encerrar matrícula do 1.º ano dos Rudimentos; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística e do Diretor da Escola de Música, cópia do ofício enviado pela Repartição ao Diretor da Secção Musical do Conservatório de Lisboa.
Requerimento de Balbino Manuel Pedro da Silva Ribeiro, Primeiro Conservador do Arquivo Nacional, pedindo trinta dias de licença para tratar da sua saúde; pareceres do chefe da Repartição de Instrução Artística, do Diretor do Arquivo Nacional, António Baião, e do Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas; despacho do ministro de Instrução Pública.
Inclui atestado médico.
Não constam documentos no processo
Ofício do Secretário da Presidência do Ministro solicitando a cedência de uma das salas dependentes do Teatro de São Carlos para nela se reunirem as comissões nomeadas para tratar das subsistências públicas; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística; despacho do Ministro de Instrução Pública; cópia do ofício enviado pelo Secretário-Geral do Ministério de Instrução Pública, João de Barros, ao Presidente do Ministério comunicando a cedência da referida sala; cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística, João de Sousa Machado, ao Fiel do Teatro de São Carlos, comunicando esta cedência; ofícios do Fiel do Teatro de São Carlos remetendo uma nota, inclusa, dos piquetes de Bombeiros que fizeram serviço de segurança neste teatro nas sessões da Assembleia das subsistências bem como a lista de outras despesas feitas com esta assembleia.
Requerimento de Joaquim Esteves Júnior pedindo autorização para se matricular, fora de prazo, na Escola da Arte de Representar do Conservatório de Lisboa; parecer do chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia do ofício enviado pela Repartição de Instrução Artística ao Diretor da Escola da Arte de Representar, comunicando o deferimento do pedido por despacho ministerial.
Requerimento de Raúl Nunes Teixeira pedindo autorização para efetuar a matricula fora de prazo, como aluno externo, nos 1.º e 2.º anos do curso Geral de Rabeca; parecer do chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia do ofício enviado pela Repartição de Instrução Artística ao Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, comunicando o deferimento do pedido por despacho ministerial.
Ofício do Secretário Deputado da Câmara dos Deputados comunicando o requerimento do deputado Joaquim Ribeiro de Carvalho em que solicita o envio da cópia dos documentos do concurso do Monumento ao Marquês de Pombal; cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística, informando da impossibilidade de mandar tirar a cópia dos catorze documentos pedidos pelo referido deputado, por falta de pessoal.
Ofício do Secretário-Geral do Ministério de Instrução Pública remetendo ao Chefe da Repartição de Instrução Artística a junta cópia da circular do ministério da Guerra, sobre vencimento de funcionários quando chamados ao serviço do exército.
Requerimentos de: Rogério Ferreira de Andrade, João José Gomes e António Isidoro Santana Dias, alunos da Escola de Belas Artes de Lisboa, pedindo a transferência das suas matrículas para a Escola de Belas Artes do Porto; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; informação do Diretor da Escola de Belas Artes do Porto, José Marques da Silva; cópia dos ofícios enviados pela Repartição aos diretores das Escolas de Belas Artes do Porto e de Lisboa, comunicando o despacho do Ministro de Instrução Pública que deferiu os referidos requerimentos.
Requerimento de José Cândido Roma de Lemos Puga, pedindo, fora de prazo, autorização para efetuar a matrícula no 2.º ano da Escola da Arte de Representar do Conservatório de Lisboa; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas.
Requerimento de José Inácio Teles, contínuo adido à 1.ª Circunscrição Escolar pela extinção da Inspeção Privativa das Escolas de Lisboa, pedindo para ser colocado na Escola da Arte de Representar; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão.
Carta do Governador Civil de Coimbra solicitando que aos empregados do Museu Machado de Castro sejam garantidos feriados nos dias que a Lei os determina; informação do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia dos ofícios enviados ao Governador Civil de Coimbra e ao Diretor do Museu Machado de Castro.
Ofício do Diretor da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, Francisco Baía, propondo António Lopes para exercer interinamente um dos lugares de servente desta escola; pareceres do Chefe da Repartição de Instrução Artística e do Chefe da 10.ª Repartição de Contabilidade Pública; despacho do Ministro de Instrução Pública; projeto de decreto da referida nomeação, assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado, e pelo Ministro de Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior.
Inclui requerimento de António Lopes solicitando a sua nomeação.
Cópia do ofício enviado pela Repartição de Instrução Artística ao Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, remetendo o decreto que nomeou o secretário do Museu Machado de Castro, de Coimbra, António Viana, a fim de ser submetido ao competente visto.
Inclui o referido decreto de nomeação, assinado pelo Presidente da República, Joaquim Teófilo Fernandes Braga, e pelo Ministro de Instrução Pública, João Lopes da Silva Martins Júnior, e visado pelo órgão competente.
Ofícios do Deputado Secretário do Congresso da República rogando ao Presidente do Conselho de Superior de Belas Artes/Conselho de Arte Nacional que seja indicado um artista que faça parte do júri de classificação do concurso aberto pela Comissão Administrativa desse Congresso para a elaboração do modelo da estátua da República Portuguesa; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia do ofício assinado pelo Secretário-Geral do Ministério de Instrução Pública e enviado ao Presidente do Conselho de Arte Nacional, remetendo o pedido; cópia do ofício enviado ao Secretário da Comissão Administrativa do Congresso da República comunicando a nomeação de Columbano Bordalo Pinheiro para fazer parte do júri de classificação do referido concurso.
Ofício do Chefe da 10.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o incluso requerimento em que o antigo pensionista do Estado, Alfredo Vital Migueis, solicita o pagamento de uma quantia suplementar para compensação das diferenças cambiais que lhe reduziram a 2.ª e a 3.ª prestação do seu subsídio, aquando do seu pensionato em Paris; parecer do Chefe da Repartição de Instrução Artística, António Ferrão; despacho do Ministro de Instrução Pública, Frederico Simas; cópia do ofício enviado pelo Chefe da Repartição de Instrução Artística ao Chefe da 10.ª Repartição de Contabilidade Pública, comunicando o deferimento do requerimento e indicando o valor da quantia suplementar a pagar "pelas disponibilidades da dotação inscrita no capítulo 8.º, art.º 121.º do orçamento de 1914-1915, com aplicação ao serviço de pensões a estudantes por conta do Legado Valmor"; cópia do ofício enviado pela referida Repartição ao Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição, comunicando a mesma informação.
