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Parecer favorável do vogal Paulino Montez, na sequência do ofício N.º 1451 da D.G.F.P., no que respeita à classificação do Palácio do Calhariz, onde esteve instalado o Automóvel Club de Portugal, com a classificação de imóvel de interesse local.
Parecer de teor desfavorável, do vogal Paulino Montez, relativo ao ofício, dirigido pelo Bispo do Funchal à D.G.E.S.B.A., solicitando a revisão da classificação da Igreja Paroquial, da freguesia do Campanário.
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, na sequência de requerimento da D.G.E.M.N., relativo à classificação como Imóvel de Interesse Público da Igreja de Malhadas, no concelho de Miranda do Douro.
Contém o comprovativo de envio à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes do processo referente à classificação do Forte do Porto Pim (abrangido pelo despacho genérico proferido sobre o processo nº16 do Liv.A-6 desta Junta).
Contém o comprovativo de envio para a Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes do processo referente à classificação da Igreja Matriz de Atouguia da Baleia.
Contém o comprovativo de envio à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes do processo referente à Igreja de Vila Nova de Muia.
Contém documentos relativos à classificação do Forte de Santa Cruz, na Ilha do Faial, nos Açores.
Este processo não contém documentos.
Parecer do vogal Diogo de Macedo, na sequência do processo n.º 407 da D.G.E.M.N., para que a Igreja de S. Julião, em Constância, seja classificada como Imóvel de Interesse Público.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a proposta de classificação da Capela de Nossa Senhora do Desterro, na freguesia de Sá, em Ponte de Lima, sob proposta da Câmara Municipal de Ponte de Lima.
Contém o comprovativo do envio à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, do processo referente à classificação da capela de São João da Casa de Prazias e dum portal brazonado que lhe está junto, pertença da família Alcoforado.
Contém o parecer do relator Gomes da Silva, sobre a classificação como Imóvel de Interesse Público, da Igreja de S. Lourenço, em Almancil.
Contém o parecer do vogal Raul Lino, sobre uma imagem medieval existente na Igreja Matriz de Meinedo, no concelho de Lousada, que a Direção-Geral da Fazenda Pública entende deve ser classificada.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a proposta de classificação como monumento nacional da Igreja Românica de Santa Maria Maior de Tarouquela.
Contém um ofício do Secretário da Junta dirigido ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais remetendo outro ofício.
Contém documentos referentes à classificação, como imóvel de interesse local, da Capela Real do Bom Jesus, em Salvaterra de Magos, denominada também Capela Real de Nossa Senhora da Piedade, proposta pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.
Contém pareceres do relator Porfírio Pardal Monteiro, sobre a classificação da Capela da casa apalaçada da Quinta da Alfarrobeira que foi pertença de João Frederico Ludovice, arquiteto do Convento de Mafra, em Lisboa, e sobre as obras de pintura decorativa (três telas) existentes nesta Capela de Lisboa (situada no Calhariz de Benfica).
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a classificação da Igreja Matriz de Pereira do Campo, em Montemor-o-Velho, proposta pela Comissão do Culto Católico.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo à proposta do Dirctor do Museu Regional de Lagos, sobre a classificação, como Monumento Nacional, da Capela-Mór da Igreja da Luz, situada na povoação da Luz, no concelho de Lagos.
Contém a cópia do parecer do relator Diogo de Macedo sobre a classificação, como imóvel de interesse público, da antiga Igreja do Convento de Santa Marta.
Parecer positivo do vogal relator Armando de Lucena, sobre a classificação de Imóvel de Interesse Público, para o cruzeiro de Eiras, em Chaves, e faz uma breve resenha histórica sobre os cruzeiros que se encontram dispersos pelo país, com predominância a norte.
O Diretor da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes solicita ao Presidente da Junta Nacional da Educação, a classificação como Imóvel de Interesse Público do cruzeiro da Cerca do Convento de S. Francisco do Monte, em Viana do Castelo.
A Direção de Finanças de Viana do Castelo informa que além deste cruzeiro existe outro na mata do referido convento.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer negativo à eventual classificação deste cruzeiro.
Processo relativo ao pedido formulado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, no sentido de serem classificados como Imóvel de Interesse Púbilco, um dique ou represa e um dólmen, existentes no Alentejo.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo à proposta da Direção-Geral da Fazenda Pública, no sentido da classificação de alguns quadros atribuídos a Pedro Alexandrino, existentes na Igreja de Belver.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Classificação como monumento nacional da Ponte de Lagoinha - sôbre o Rio Ave - Famalicão. § Fev., 27 - Ao vogal Dr. Vasco Valente. § 24-XI-940 - Parecer favorável § 31-XI-940 - Homologado § 4-XI-940 - Enviado o processo à Direcção-Geral do Ensino Superior."
Contém um ofício da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, solicitando a classificação, como imóvel de interesse público ou monumento nacional, as Termas Romanas de S. Pedro do Sul, conhecidas também por Termas de D. Afonso Henriques.
Inclui ofício do Presidente da Junta, referindo que este imóvel já estava classificado como Monumento Nacional, pelo Decreto nº28 536, de 22 de Março de 1938.
Contém 14 fotografias a p. & B.+ 1 planta.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo no que respeita à classificação como Imóvel de Interesse Público da Capela do Leão, em Alpedrinha, no concelho do Fundão, bem assim como da fonte monumental, da época de D. João V, que se encontra próxima daquela.
Processo relativo à classificação do templo de nossa Senhora do Carmo da Vila de Moura.
Contém o parecer do relator Henrique Fernandes Tavares, sobre a classificação dos restos do extinto Palácio da Serra de El-Rei, no concelho de Peniche.
Contém pareceres do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Rodrigues da Silva Couto, e do relator Henrique Gomes da Silva sobre objetos pertencentes à Igreja do Lavradio, no Barreiro.
Contém um parecer do Engenheiro Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Henrique Gomes da Silva, propondo ao Presidente da Junta a classificação da Arca Tumular Românica da Igreja Paroquial de Monçós, em Vila Real.
Contém documentos relativos à classificação do Castelo do Crato.
Contém o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a proposta de classificação, como imóvel de interesse público, do Cruzeiro, sito no lugar de Careta, Guimarães, feita pela Direção-Geral da Fazenda Pública.
Contém o parecer favorável do relator Vasco Valente, sobre a classificação como Imóvel de Interesse Público, do Mosteiro de Refojos de Lima, e os azulejos que revestem algumas das suas paredes, como proposto pela Direção-Geral da Fazenda Pública.
Contém parecer do relator Vasco Valente, e ofícios de diversas entidades, sobre a classificação, como monumento nacional, do Castelo Medieval de Santo Estevão, em Chaves.
Inclui um parecer do arquiteto Baltazar de Castro sobre o mesmo assunto, datado de 1938.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a classificação da Cripta e Túmulo do Marquez de Valença, filho do 1º Duque de Bragança, existente na Igreja de vila Velha de Ourém, proposta pela Fundação da Casa de Bragança.
Contém uma memória descritiva sobre o valor histórico e artístico da Igreja da Encarnação, no concelho de Mafra, elaborada pelo relator Armando de Lucena.
Contém o parecer do relator Francisco de Almeida Moreira, sobre a classificação, como Imóvel de Interesse Público, do edifício dos antigos Paços do Concelho de Rio de Moinhos - hoje concelho de Satão, no distrito de Viseu, proposta pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Contém o parecer do vogal Vasco Valente, sobre a classificação, como Monumento Nacional, da ponte romana sobre o Rio Poio ou Alvadia, no concelho de Mondin de Basto, proposta pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Contém o parecer desfavorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a classificação da Capela de S. João Batista de Runa, proposta pela Direção-Geral da Fazenda Pública.
Contém comprovativos de envio deste processo à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer favorável do vogal Diogo de Macedo, na sequência do Ofício N.º 543, do L.º 20, 3.ª Secção, no que respeita à classificação como Monumento de Interesse Público da Igreja Matriz da vila do Crato - Nossa Senhora da Conceição -, no distrito de Portalegre.
Ofício N.º 560, do L.º 20, 3.ª Secção, dirigido por João Pereira Dias, Diretor-Geral interino da D.G.E.S.B.A., ao Presidente da J.N.E., chamando a atenção para a necessidade de classificação como Monumento Nacional ou de Interesse Público, do "Chafariz dos Pelicanos", situado no Pátio do Convento, anexo à Igreja de Vilar de Frades, no concelho de Barcelos.
Contém o parecer do relator Diogo de Macedo, sobre a classificação de sete arcos tumulares do Adro de S. Nicolau da Igreja Matriz de Mesão Frio.
Contém um ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública, pedindo que sejam tomadas as medidas que urgem relativamente à classificação de imóveis a entregar ou entregues à Igreja, por motivo de expirar no próximo ano o prazo que se refere o artigo 43º do Decreto-Lei nº30 615.
Parecer favorável do vogal Vasco Valente, referente à classificação, como monumento nacional, da Capela do Senhor das Barrocas, em Aveiro.
Parecer do vogal Vasco Valente, referente à classificação do Palácio do Freixo, sito na cidade do Porto.
O Delegado Procurador da República em Arouca, Adelino Barbosa Almeida, solicita ao Presidente da Junta Nacional da Educação, indicação sobre o diploma que classificou como monumento nacional, o Mosteiro de Arouca.
A informação é de que a classificação foi feita através do Decreto de 16 de Junho de 1910.
O relator Henrique Gomes da Silva defende no seu parecer, que o Castelo de Monforte de Rio Livre deve ser classificado como Monumento Nacional.
Parecer favorável da responsabilidade do vogal Paulino Montez, referente à classificação da Igreja de Santa Maria de Taias, em Pitões, em Montalegre.
Processo referente à classificação de sete pinturas existentes na Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade, da freguesia de S. Nicolau.
Informação dirigida à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, dando conta de ter sido classificada, como imóvel de interesse público, a Capela de Nossa Senhora de Mileu, na Guarda, na sequência do parecer aprovado pelo vogal Paulino Montez.
Parecer favorável do vogal A. de Almeida Coutinho, sobre a classificação do Castelo de Langóbria, como Monumento Nacional.
O Vogal João Rodrigues da Silva Couto, pede à Delegação da Junta de Tomar, esclarecimentos sobre a imagem da Mater-Dolorosa da Igreja de Olalhas, concelho de Tomar, para a qual foi solicitada a sua classificação.
Parecer favorável do vogal Diogo de Macedo, referente à classificação como Imóveis de Interesse Público, dos Castelos e Muralhas do distrito de Bragança.
Parecer favorável do vogal Paulino Montez, para que se proceda à classificação, fundamentada no seu interesse local, da denominada Fonte da Vila, em Castelo de Vide.
Contém uma planta e quatro fotos, p/b.
Segundo o texto constante no rosto da capa do processo, trata-se de: "Direcção-Geral da Fazenda Pública" § Esclarecimentos sobre o decreto que classificou a Ponte de Ucanha."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, na sequência do solicitado por Cipriano de Castro Martins, referente à classificação como Imóvel de Interesse Local, da "Casa de Vila-Boa", na Freguesia de Joane, em Vila Nova de Famalicão.
O Diretor-Geral da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Henrique Gomes da Silva, envia para a Junta Nacional da Educação, o processo dos frescos do antigo Palácio da Inquisição, em Évora, para classificação.
Segundo o parecer do Vogal Raul Lino, se a parte do edifício em que as pinturas murais se encontram, pertenceu ao navegador Vasco da Gama, merece a classificação de Monumento Nacional.
Processo referente à classificação, como imóvel de interesse público da capela, onde se encontra o túmulo do cronista Damião de Góis, na Igreja de S. Pedro, na Vila de Alenquer.
Processo constituído por conjunto de pareceres e ofícios, relativos à classificação da Igreja de S. Francisco e claustro anexo, em Guimarães.
Proposta de classificação da Igreja Matriz, em Arruda dos Vinhos e do seu conteúdo - escultura, azulejos e pintura -, como monumento de interesse público, pelo vogal Reinaldo dos Santos.
Proposta do vogal Reinaldo dos Santos, para que se proceda à classificação do Solar dos Távoras, em Sôro Pires, em Pinhel, como monumento de interesse público.
Proposta do vogal Reinaldo dos Santos, para que se proceda à respetiva classificação, e restauro, de três quadros quinhentistas patentes na Igreja de Santa Maria do Castelo, de Linhares.
Processe referente à classificação do chafariz das "Cinco Bicas", existente nas Caldas da Rainha.
Parecer favorável à classificação como imóvel de interesse público das Torres de S. Paulo, da Cadeia e de um pano de muralha existente entre as duas, em Ponte de Lima.
Parecer favorável do vogal Luís Varela Aldemira, para que a Igreja de Santa Maria de Cós, no concelho de Alcobaça, seja classificada como Monumento Nacional.
Parecer favorável do vogal Vasco Valente, no que respeita à classificação da "Imagem da Virgem" em pedra de Ançã, existente na Freguesia de Serzedo, em Gaia; da "Pedra de Audiência", em Avintes, em Gaia e do troço remanescente do "Aqueduto da Serra do Pilar", em Lugar de Sardão, em Vila Nova de Gaia.
Pareceres dos vogais Vasco Rebelo de Andrade e Henrique Gomes da Silva, referentes à atribuição da classificação de imóveis de interesse público e interesse local, respetivamente ao Calvário de Caramos e Torre de S. Miguel o Anjo, na Foz do Douro.
A capa do processo encontra-se vazia.
No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direcção-Geral da Fazenda Pública § Parecer sobre se a capela-mor do antigo edifício da Igreja de S. Francisco da Vila de Santa Cruz da Graciosa tem algum interesse artístico ou histórico que mereça ser classificada."
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, na sequência do ofício n.º 10210 da D.G.E.M.N., com vista a que se proceda à classificação, como Imóvel de Interesse Público, da Capela de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Guimarães.
Parecer favorável do vogal Diogo de Macedo, para que se proceda à classificação da Igreja de Fonte de Arcada, em Sernancelhe.
Parecer favorável do vogal Diogo de Macedo, na sequência de proposta apresentada pela D.G.E.M.N., para que se proceda à classificação como Imóvel de Interesse Público - mas não como Monumento Nacional, como era solicitado na referida proposta - da Igreja de Santa Cruz, situada no Concelho de Almodôvar.
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, na sequência do proposto pela D.G.E.M.N., relativo à classificação como Imóvel de Interesse Público da Capela de Santo Cristo, situada na proximidade do Mosteiro dos Jerónimos, na cidade de Lisboa.
Parecer favorável do vogal Henrique Fernandes Tavares, com vista à classificação da Capela de Nossa Senhora do Carmo, em Óbidos, como imóvel de interesse público.
Parecer desfavorável do vogal Henrique Gomes da Silva, no que respeita à classificação da Igreja Paroquial de Seiça, em Vila Nova de Ourém, como Imóvel de Interesse Público.
Parecer favorável do vogal Henrique Fernandes Tavares, relativo à classificação da Igreja de Santa Maria da Graça, em Setúbal, como Imóvel de Interesse Público.
Parecer favorável do vogal Armando de Lucena, na sequência do ofício n.º 12121 da D.G.E.M.N., referente à classificação como Imóvel de Interesse Público, de um grupo de azulejos existente no Mosteiro de Vila Boa do Bispo, no concelho de Marco de Canavezes.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à classificação como Imóvel de Interesse Público, da antiga forca de Freixial, no concelho de Vila Flôr.
Parecer de teor desfavorável do vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à proposta da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém, de proceder à classificação, como Imóveis de Interesse Público, de vários imóveis do concelho, nomeadamente: a casa e pátio da Quinta da Parreira e a Capela da Conceição.
Lista de monumentos do concelho de Gouveia, com a proposta de que os mesmos sejam objeto de classificação.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer sobre os monumentos constantes da referida lista.
Manuel Rodrigues Simões Júnior, envia lista de pelourinhos do distrito de Aveiro, com a proposta de que os mesmos sejam objeto de classificação.
O relator Henrique Gomes da Silva informa que três deles constam do catálogo de classificação dos Monumentos Nacionais e o pelourinho de Burgo não apresenta elementos suficientes para a sua classificação.
Parecer emitido a pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública, contrário à classificação da Capela do Bom Jesus, em Valença (antiga capela da Guarnição Militar), dado esta não se encontrar abrangida pela classificação a que se refere o decreto n.º 15.178, de 14 de Março de 1928.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à classificação de Imóvel de Interesse Concelhio, do conjunto formado pela antiga Capela de S.Gonçalo e árvores seculares que lhe ficam nas proximidades, existente em Cabanas, no concelho de Palmela.
Trata-se de um local de romagem e de culto, onde é tradição popular efetuar-se uma romaria sob a invocação de S.Gonçalo.
Parecer relatado pelo vogal Diogo de Macedo, favorável à classificação da Igreja Matriz de Viana do Castelo, como Imóvel de Interesse Público, conforme proposta da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer do relator da Junta Nacional da Educação, Diogo de Macedo, considerando que a Ermida de Nossa Senhora da Vitória, no Alandroal, deverá ser classificada como Imóvel de Interesse Concelhio.
Nota manuscrita designando o vogal arquiteto Paulino Montês, responsável pela elaboração de um projeto de decreto sobre classificação de Imóveis de Interesse Concelhio, Regional ou Local.
Ofício dirigido ao Senhor Presidente da Junta Nacional da Educação, solicitando as disposições necessárias para a 1ª Subsecção da 6ª Secção da Junta elaborar o projeto de regulamento da Lei n.º 2.032, de 11 de Junho de 1949.
Parecer de autoria do vogal João Rodrigues da Silva Couto, propondo que a Capela de Nossa Senhora da Penha, em Torre de Terrenho, concelho de Trancoso, seja classificada, passando a ser considerada Imóvel de Interesse Público.
Isto acontece, apesar de posteriormente se ter verificado que a Capela pertencia à Sra. D.Maria Amélia Queiroz de Sousa e à Sra. D.Filomena Queiroz de Sousa.
Parecer do vogal Diogo de Macedo, favorável à proposta da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, de substituir a classificação de Imóvel de Interesse Público, para Monumento Nacional, no que respeita ao Paço Episcopal e Capela anexa, do Funchal. O parecer sugere que seja abrangido todo o conjunto da Praça do Colégio, incluindo a Câmara Municipal e a Igreja de S.João Evangelista.
Parecer posterior de Henrique Gomes da Silva, Vice-Presidente da Junta Nacional da Educação, referindo que todo o conjunto merece referência especial, no entanto, a classificação de Monumento Nacional deverá ser, apenas, atribuída ao Paço Episcopal e Capela Anexa, dado que a Igreja de S. João Evangelista já aufere do estatuto de Monumento Nacional e os restantes edifícios da Praça encontram-se protegidos pelas respetivas zonas de proteção.
Exposição da Câmara Municipal da Lousã, enviada pelo Governo Civil de Coimbra, propondo a classificação das casas solarengas na Lousã de Imóveis de Interesse Público.
Parecer do vogal Relator Henrique Gomes da Silva, referindo que, para além das edificações daquela vila já classificadas em data passada (Capela da Misericórdia e Casa da Rua Nova de Cima), as restantes casas solarengas propostas não reúnem o necessário valor para que lhes possa ser atribuída a classificação de Imóveis de Interesse Público, merecendo, no entanto, a classificação de Valores Concelhios.
Parecer favorável do vogal relator Diogo de Macedo para que, de acordo com o proposto pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, seja classificada como Imóvel de Interesse Público a Igreja Matriz de S.Sebastião da Pedreira, em Lisboa.
Parecer favorável do vogal Diogo de Macedo, à proposta da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, de classificar como Imóvel de Interesse Público, a Igreja da Misericórdia de Redinha, no concelho de Pombal, em virtude do seu conteúdo e da história a que se encontra ligada.
Esclarecimento adicional dirigido à Direção-Geral da Fazenda Pública, por solicitação desta, sublinhando tratar-se da Igreja Matriz da freguesia e vila de Redinha, aquele a que se refere o parecer aprovado.
Parecer do vogal Diogo de Macedo, favorável à classificação como Imóvel de Interesse Público, de acordo com a proposta da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da Igreja Românica de S.Pedro de Távora, ou S. Pedro das Águias, em Tabuaço.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, que, em resposta ao pedido de informação dirigido pelo Ministro da Educação Nacional, manifesta a opinião que a Capela de Fornos, no concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, não demonstra interesse que mereça a classificação de Imóvel de Interesse Público.
Refere que o único elemento que poderia merecer a proteção do Estado, por ser raro na região, é o altar-mor de talha dourada, do século XVII.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, sobre a proposta da Direção-Geral da Fazenda Pública, de classificar o antigo Paço Real de Caxias (onde à data se encontra instalado o Instituto de Altos Estudos Militares), que, de acordo com o referido parecer, deverá ser objeto de um estudo prévio, tendo em vista uma utilização mais apropriada do mesmo e uma melhor análise do conjunto de construções ali existentes.
