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Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva acerca da suposta venda feita por um sacerdote das Caldas da Rainha, a um estrangeiro, de um painel pertencente ao retábulo da Igreja do Espírito Santo, daquela cidade.
Processo relativo às informações prestadas pelo vogal Dr. Manuel Domingues Heleno Júnior, que expôs o estado de risco de ruína completa em que se encontram os monumentos de arqueológicos de Alcalá e de Milreu, já classificados.
Parecer do relator Luís Varela Aldemira, relativo ao registo de uma pintura que se encontra na posse de D. Maria Machado Teles, de Campo de Besteiros, representando S.João Baptista e S. Francisco, em dois painéis da 1ª metade do séc XVI, que se julga pertencerem à Escola de Viseu.
Cópia de ofício enviado pela J.N.E., à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, solicitando o envio da "(...) relação dos monumentos e imóveis de interêsse público existentes bem como a daqueles que aguardam, com propostas já superiormente homologados, a publicação como tais no Diário do Govêrno (...)."
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo à valorização da aldeia de Monsanto; nomeadamente, tomando as medidas adequadas no que diz respeito ao seu Castelo e Muralhas, e criação de um Museu local.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva referente à consolidação das ruínas do antigo Paço dos Duques de Bragança, em Barcelos, sendo que os trabalhos necessários deverão, segundo o relator, ser fiscalizados e orientados pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer favorável da J.N.E. (Vogal não identificado), na sequência do solicitado pela D.G.F.P., acerca da aquisição pelo Estado do terreno arborizado conhecido por "Cerrada dos Cães", situado junto à entrada do Castelo de Tomar e dentro da zona de proteção e área vedada à construção do Convento de Cristo e Castelo de Tomar.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob assunto, encontra-se o seguinte texto: "Vogais-Correspondentes § Proposta para nomeação de: P.e Domingos Fernandes - Alcácer do Sal."
Processo relativo à aprovação da maquete do fresco destinado ao Museu de Numismática do Novo Edifício da Casa da Moeda, da autoria do professor Henrique Franco, enviado pela Direção-Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais, solicitando parecer.
Cópia de ofício N.º 141, do Liv. A-2, da J.N.E. (em resposta ao ofício N.º 7591 da D.G.E.M.N.), informando que, a respeito do processo relativo à adaptação da Sala do Capítulo do Mosteiro dos Jerónimos a Panteão Nacional, resolveu "considerar o relatório do arquitecto Raul Lino como parecer tendo sido votado e aprovado."
Embargo de obra de alteração em prédio sito dentro da zona de proteção de Convento de Santa Clara em Coimbra. Contém pareceres de F.A. Pires de Lima, João Rodrigues da Silva Couto e do relator Paulino Montez.
Parecer informativo dado pelo pintor-restaurador Fernando Mardel, responsável pela Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, acerca do restauro dos painéis e demais pinturas existentes no Recolhimento de Santos-o-Novo.
Ofício N.º 900, L.º 3.º, Proc.º 7, do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Couto, ao Presidente da J.N.E., solicitando o urgente restauro de uma pintura a óleo sobre tela, representando uma "cena de mar", a qual pertence ao Palácio Nacional da Ajuda, tendo sido cedida à Embaixada Portuguesa, no Rio de Janeiro.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de uma garagem que João Lopes Fernandes pretende levar a efeito, dentro da área de proteção do Arco de D. Isabel, em Évora.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de obras que a firma Conhon, Lda. pretende realizar, em Lisboa, dentro da área de proteção do Convento do Carmo.
Parecer do relator (assinatura ilegível) relativo ao projeto de uma marquise envidraçada que Vitorino Simões pretende construir na varanda da sua habitação com frentes para a rua da República e Largo da Graça, enviado pela Câmara Municipal de Évora.
Contém uma planta e uma fotografia a preto e branco.
Contém um parecer do vogal Henrique Tavares sobre a lápide sepulcral do suposto pintor Draba, que existiu na desaparecida igreja de Santa Maria do Castelo ou de Santa Catarina, no Castelo de Tomar.
1 planta em papel vegetal
Proposta do Presidente da Junta da 6ª Secção da aquisição pelo Estado, com destino ao edifício da Escola Naval no Arsenal do Alfeite, duma reprodução em pedra da estátua do Infante D. Henrique, da autoria do escultor Francisco Franco.
O Diretor da Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, envia ao Presidente da 6ª Secção da Junta Nacional da Educação, as contas dos trabalhos realizados no mês de Março do ano de 1950.
O Diretor da Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, envia ao Presidente da 6ª Secção da Junta Nacional da Educação, as contas dos trabalhos realizados no mês de Abril do ano de 1950.
Ofício da Alfândega de Lisboa solicitando a comparência de um delegado na delegação da Alfândega, para examinar e dar parecer sobre dois quadros a óleo e outros objetos, que Legação da Argentina pretende exportar.
Processo relativo à solicitação da Comissão Municipal de Turismo de Évora para reproduzir para fotografia as peças mais dignas do Museu Regional daquela cidade.
Pedro da Cruz Figo, pretende construir uma varanda em betão armado, no lugar de uma janela, num seu prédio, sito dentro da zona de protecão do Forte de Buarcos. O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
António João de Sousa pretende construir um muro de vedação na zona de proteção de Varanda Renascença. O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo, se, a referida obra for executada de acordo com o estudo elaborada pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer do relator Diogo de Macedo relativo ao projeto de obras que a Cervejaria "A Berlenga, Lda," pretende realizar no seu estabelecimento, situado dentro da zona de proteção da Igreja de S. Domingos.
Parecer do relator Diogo de Macedo relativo à localização da estátua da Rainha Santa Isabel, esculpida por Álvaro de Brrée, em Coimbra.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à construção do Tribunal de Guimarães junto dos Paços dos Duques de Bragança.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um prédio de Tiago Fernandes Moreno, situado na zona de proteção da caixa de água da Rua Nova, em Évora.
A Câmara Municipal de Évora solicita ainda informação sobre as sanções a aplicar aos munícipes que, requerendo a execução de obras e em prédios seus, situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos ou imóveis de interesse público, não cumprem os prazos estabelecidos para a sua execução.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de obras do Mercado Municipal de Guimarães - Ala Sul, dentro da área de proteção da Igreja de S. Domingos.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de Ana Maria da Cruz, acompanhado de um desenho da fachada de um estabelecimento para efeitos de obras que pretende realizar.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de embargo de uma obra no antigo edifício da Filial da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, junto à Muralha da cidade de Barcelos.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto duma grade de ferro que Regina da Piedade Cordeiro pretende colocar no seu prédio, situado na zona de proteção da Igreja de Santa Clara de Santarém.
Notas de despesas incorridas pela Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, durante o ano de 1947, referentes a trabalhos de restauro e conservação de quadros pertencentes ao Património do Estado Português (inclui, igualmente, a conta dos trabalhos referente ao mês de Dezembro, de 1946).
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública sobre a desamortização de uma casa de dois andares, na Vila do Sabugal, situada dentro da zona de proteção do Castelo daquela Vila (Monumento Nacional).
O Diretor-Geral da Fazenda Pública, pede o restauro de um retábulo do pintor Malhoa, existente na Igreja de Figueiró dos Vinhos. O relator João Rodrigues da Silva Couto informa que a obra apresenta fraco interesse artístico, devendo o seu arranjo, consistir na reparação do reboco e eventual pintura, semeada de estrelas doiradas a intervalos certos.
O Provedor da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de Benfica, pede a reparação dos quadros da igreja. João Rodrigues da Silva Couto, dá parecer positivo a esta pretensão. Ainda neste parecer, sugere que o Presidente da Direção-Geral dos Edifícios e monumentos Nacionais mande documentar por fotografia, a Capela dos Castros e todo o seu recheio.
Parecer do relator Raul Lino, relativo ao pedido de autorização da Junta da Casa de Bragança para fazer obras na Quinta de S. Marcos, Monumento Nacional.
Parecer do relator Eugénio Jalhay, relativo às ruínas duma represa ou dique muito antigo, situado no concelho de Gavião, para se avaliar da sua possível classificação.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à modificação de um prédio, em Évora, situado dentro da área de proteção do Chafariz da praça do Giraldo e que António José Rosa pretende levar a efeito.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Relatório da III Missão Estética de Férias. § A Secção tomou conhecimento com louvor ao Sr. Varela Aldemira. § Abril, 6 - 1940 - Homologado § Abril, 12, 1940 - Enviado o relatório à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer de teor favorável - com algumas ressalvas e observações - do Vogal Henrique Gomes da Silva, referente à colocação de uma tabuleta, por Manuel Antunes, no prédio que este possui na Praça Sá da Bandeira, n.º 22, em Santarém. O relator é de opinião que as dimensões da referida tabuleta sejam reduzidas.
Parecer de teor favorável - com algumas ressalvas e observações - do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente à colocação de tabuletas pela Companhia de Seguros "O Alentejo", na Praça Sá da Bandeira, em Santarém.
Uma vez que as tabuletas já se encontravam afixadas, o relator é de parecer que, pelo exagero da dimensão que apresentam, "as mesmas deverão ser substituídas e reduzidas."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva referente ao solicitado por Francisco Ferreira, residente na Vila de Almeida, o qual pretende adquirir um prédio urbano situado na zona de proteção das muralhas daquela localidade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, referente ao pedido expresso por Alfredo Nogueira, no sentido de proceder à pintura de um letreiro na fachada do estabelecimento de que é proprietário, dentro da zona de proteção da Igreja de Marvila, em Santarém.
Parecer favorável - ressalvando algumas observações - do Vogal Henrique Gomes da Silva, referente ao pedido de José Nogueira, o qual pretende proceder à venda de um prédio, situado dentro da zona de protecção do Convento dos Recoletos Franciscanos da Lourinhã.
Parecer favorável - com algumas observações - do Vogal Henrique Gomes da Silva, referente ao pedido expresso por João Aurélio Fragoso, para colocação de uma tabuleta, na frente do estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça Sá da Bandeira, em Santarém.
Processo relativo aos desenhos de Jorge Barradas destinados à emissão de selos postais de Boas Festas, a emitir pelos CTT.
Parecer do Presidente da 6ª Secção da Junta Nacional de Educação, Reinaldo dos Santos, relativo aos quadros, inacabados, de Abel Manta e Dórdio Gomes, pintados a óleo sobre tela, que se encontram provisoriamente colocados no alto da escadaria principal nas paredes a que não foram destinados.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto de colocação de uma tabuleta a levar a efeito por João Manuel Monteiro Ferreira, num prédio, situado na área de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de compra de um prédio por Horácio do Bento, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Almeida.
Processo relativo aos desenhos de Maria de Lurdes de Melo e Couto destinados a uma emissão de selos postais, da série "Costumes Portugueses".
Este processo é constituído por uma carta assinada por "António" e dirigida a pessoa ou entidade não identificada, em que se refere a compra e restauro e doação do Palácio da Independência para nele ser instalada a sede do Mocidade Portuguesa.
Este processo contém uma fotografia a preto e branco, representando o Palácio da Independência, com as seguintes dimensões: 180 x 240 ml.
A fotografia contém o seguinte texto manuscrito na frente e verso:
Verso:
"Este Monumento Nacional - o Palácio da Independência vai ser oferecido a Portugal em 1º de Dezembro de 1940 e nele serão instalados.
O Museu da Independência ( uma sala?)
A Sociedade Histórica de Dezembro ( idem ?)
A sede da Mocidade Portuguesa!
A juventude de Portugal terá neste Histórico Palácio ( onde se reuniram os conjurados da Revolução de 1640 contra o domínio hespanhol), o ambiente mais inspirador do espírito de Independência em que tem que ser educada.
Será a melhor escola de civismo e a mais simpática Oficina em que se poderia desejar ver instalada a esperânçosa Mocidade Portuguesa, guardiã da Independência da Nação.
Frente:
"O Palácio da Independência - até hoje profanado -que vai ser restaurado e oferecido à Nação em 1º de Dezembro de 1940 para servir de sede da Mocidade Portuguesa, graças ao patriotismo dos portugueses do Brasil!
Felicitamo-nos pela ideia, que tivemos,de transformarmos esta casa vazia - embora cheia de gloriosas tradições - em movimentada ESCLS, trepidante OFINA, em simpática e activa COLMEIA de civismo da juventude de Portugal!
E os futuros "compêndios de História pátria" ensinarão às gerações de amanhã o que elas deverão à generosidade e à inspiração patriótica dos Portugueses do Brasil em 1940!
Parecer do relator Diogo de Macedo relativo à expropriação e obras projetadas na Casa de Braz de Albuquerque (Casa dos Bicos), em Lisboa, classificada como Monumento Nacional.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do solicitado pela Fundação da Casa de Bragança, para que se proceda ao restauro de várias espécies de interesse artístico do Museu-Ducal de Vila Viçosa, na Oficina do Estado.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio do Giraldo e na zona de proteção do Chafariz da mesma praça.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao solicitado pela D.G.F.P., no sentido de se promover a retirada de uma cabine de transformação de energia elétrica, instalada junto do Padrão do Campo Pequeno.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Maria Queiroz Almeida, a qual pretende adquirir a João Bento, um prédio urbano situado na zona de proteção das Muralhas de Almeida.
Ofício da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes - Museu Nacional de Arte Contemporânea - a comunicar que se encontram em tratamento na Oficina de Restauro alguns quadros e estando outros designados para darem entrada na Oficina, a maior parte bastante necessitados de tratamento. O ofício enumeração dos quadros citados.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Manuel Fernandes Parracho e mulher, Maria Robala Fernandes, os quais pretendem proceder à venda de um prédio e respetivo logradouro, sito em Buarcos, Figueira da Foz, dentro de zona de proteção.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Júlio da Costa: Pretende fazer obras num prédio da Rua, digo, Travessa dos Pasteleiros, em Santarém, dentro da zona de proteção das Igrejas da Misericórdia e de S. Nicolau.
Parecer desfavorável do Vogal Raul Lino, relativamente ao requerimento apresentado pela firma "A Editora, Lda.", a qual pretende ver libertado da classificação como Monumento Nacional o imóvel (palácio de arquitetura seiscentista) de que é proprietária - sito em Lisboa, no Largo do Conde Barão, n.ºs 48 a 57 - a fim de poder, sem restrições, dar prossecução a um projeto de obras.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras de transformação que Noémia Amélia Diniz Branco Igreja, pretende realizar no exterior e interior, da farmácia que possui, sita na Rua Capelo e Ivens, em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja de S. Nicolau.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à construção de instalações sanitárias na Rua do Salvador, em Évora, dentro da zona de proteção do Aqueduto da Prata.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à limpeza de uma mina e dos canos de esgotos na propriedade de Anesia Esteves Cunha, situada na área de proteção da Fortaleza Militar de Valença.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à substituição de um vão de porta por montra, que a firma "A. Sampaio (Herdeiros), Lda.", pretende efetuar no estabelecimento que possui, sito na Rua Capelo e Ivens, em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja de S. Nicolau.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva referente ao solicitado por João Marques e seus filhos - José de Castro Marques e Ilídia de Castro Marques - os quais pretendem vender um prédio que possuem na Freguesia de Cogula, Concelho e Comarca de Trancoso, dentro da zona de proteção das muralhas desta localidade.
Referência a ofício enviado à J.N.E. por Augusto Serra, questionando acerca da demolição de moradias no Bairro das Casas Económicas do Alto da Serafina, situado na zona de proteção do Aqueduto das Águas Livres, e do destino a dar aos seus moradores (de acordo com informação constante no capa do processo).
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, consta a seguinte informação: "António Manuel Parames, pede aprovação do projeto de um muro de vedação de um quintal, situado dentro da zona de proteção da Aqueduto das Águas Livres."
Ofício n.º 16437, dirigido por Couto dos Santos (Administrador Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones) ao Presidente da J.N.E., solicitando urgência na pronúncia desta última no que respeita à emissão das coleções de selos postais intituladas "Fundação" e "Descobrimentos", da série comemorativa do Duplo Centenário.
Ofício n.º 885, Liv. 20, 3.ª Secção, referente à venda da "Coleção Barros", do Porto, e das despesas e ajudas de custo, que implicaria a deslocação àquela cidade de Augusto Cardoso Pinto, conservador responsável pela área de cerâmica, dos Museus Nacionais de Arte Antiga, a fim de, juntamente com o Diretor do Museu Soares dos Reis, poder escolher as peças que mais conviriam ao Estado.
Parecer de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e indicações - relativo à alienação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de dois lotes de terreno nas Ruas C e L do Bairro Residencial da Encosta do Restelo, dentro da área de proteção da Capela de S. Jerónimo, a fim de neles serem construídas moradias.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à construção de um prédio, dentro da área de proteção do Aqueduto das Águas livres, em Lisboa, que Américo Ferreira pretende levar a efeito.
Pedido de comparência de um perito no aeroporto da Portela, a fim de verificar uma caixa de música que o Secretário da Embaixada dos Estados Unidos da América do Norte, Reginald S. Karanjian, pretende importar.
Parecer favorável da Comissão Permanente formada pelos Vogais: Couto dos Santos; José João Pinto da Cruz Azevedo e Porfírio Pardal Monteiro, referente à emissão de selos postais denominada: "Castelos Portugueses", cujos oito desenhos examinados são da autoria do arquiteto Cottinelli Telmo.
Ofício dirigido pelo Vigário Geral do Patriarcado - João, Bispo de Vatarba - ao Presidente da Junta Nacional de Educação, solicitando o restauro nas oficinas de Restauração de Pintura do Museu de Arte Antiga de dois quadros de pintura antiga em madeira, provenientes da Igreja de Santa Cruz, em Santarém.
Parecer favorável do vogal João Rodrigues da Silva Couto no que respeita à permuta da estátua de Soares dos Reis, a pedido do Diretor do Museu Nacional de Soares dos Reis.
Parecer favorável à pretensão de José de Melo, em transformar a porta central do seu prédio - situado na zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém - para aí instalar uma montra.
Parecer favorável do Vogal Relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido enviado pela Câmara Municipal de Santarém, no qual Augusto Torres Batista, solicita autorização para efetuar obras de construção no seu prédio, situado na zona de proteção da Igreja da Graça, em Santarém.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva,, favorável a que se conceda, embora sob título precário, autorização para que Celestino das Neves Braguez proceda às obras de modificação no prédio, situado na Rua do Terrique, n.º 42, uma vez que - segundo o ante-plano de urbanização - o referido prédio situar-se-á numa futura área de desafogo.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao projeto apresentado pela Câmara Municipal de Valença, e remetido pela Direção-Geral da Fazenda Pública, de "aformoseamento do Largo de Santo Estevão, em frente da Igreja Matriz", em resultado de "(...) um terreno, que agora se encontra livre, proveniente da demolição do antigo prédio militar n.º 1/4 (Hospital Militar), com o fim de criar uma zona de desafogo para a Igreja Matriz daquela vila."
Parecer de autoria do relator Henrique Gomes da Silva, favorável a que o Sr. Severino da Silva proceda à venda de parte de um prédio situado na Rua Mouzinho de Albuquerque, dentro dos limites da zona de proteção de Valença.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, referindo não haver inconveniente para que o proprietário particular, Albino Alves Esteves, venda o prédio que possui situado na zona de proteção das muralhas de Valença, salvaguardando, no entanto, que o comprador futuro ficará "(...) sujeito à legislação existente sobre vendas de Imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público."
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão apresentada por Maria da Silva Lico Borges (processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém), referente à reconstrução de um prédio situado na Rua Capelo e Ivens, dentro da Zona de Proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à classificação do monumento funerário denominado "Arco de Paradela", situado na freguesia de Moimenta da Beira, no concelho de Tarouca.
O parecer surge após comunicação da Direção-Geral da Fazenda Pública ter reportado que, segundo informação de um particular (proprietário do prédio denominado "Paradela", situado na freguesia de Mondim da Beira, núcleo de Tarouca) o arco havia ruído.
Parecer posterior em que é reconhecida e louvada a ação da Câmara Municipal de Tarouca, por ter promovido a reconstrução do Arco da Paradela.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, a pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo à pretensão de Alfredo José Teixeira, procurador de Ermelinda da Conceição Matos Lopes, em vender um prédio urbano que possui em Valença, dentro do perímetro da zona de proteção das muralhas.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, para que seja concedida autorização - a título precário -, para que Ramiro da Silva Caldas proceda à demolição de uma casa em madeira e reconstrução de uma outra em alvenaria, dentro da zona de proteção das Igrejas da Graça e S. João de Alporão.
Parecer favorável do vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à realização das obras de modificação do prédio situado na Rua da República, n.º 19 e 21, dentro da zona de proteção de um Monumento Nacional (Fonte do Geraldo); "(...) muito embora se entenda que deve ser chamada a atenção do requerente para o cuidado com que devem ser tratados os detalhes do traçado, para que o arranjo que se projecta resulte discreto e equilibrado."
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à autorização da venda de um prédio que Joaquim do Espírito Santo Raposo possui na Rua do Castelo, dentro da zona de proteção do castelo e muralhas de Marvão.
Parecer favorável da Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão da Câmara Municipal de Palmela, de construir um reservatório para o abastecimento de água na zona de proteção do Castelo de Palmela, classificado como Monumento Nacional, desde que a referida construção seja inteiramente subterrânea.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Manuel Correia Pedrosa que pretendia construir um 1.º andar no seu prédio, situado na Rua Moreira, em Mafra, por o mesmo se encontrar dentro da zona de proteção vedada à construção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a propósito de obras já realizadas junto das muralhas de Viseu.
É feita menção expressa a um prédio que o relator havia já visitado quando aquele se encontrava em fase de reconstrução, após obtido o parecer favorável da 1.ª Subsecção.
Dois pareceres de autoria do Vogal Henrique Gomes da Silva - um anterior e outro posterior -, ambos desfavoráveis às alterações a executar em dois prédios, sitos na Rua da Cadeia, em Elvas, pertencentes um à Companhia Elvense de Moagens a Vapor, e outro a João Henrique Flôr Junior, enquanto se não cumprirem as disposições estatuídas.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de José Augusto Correia, de levar a efeito no seu prédio, situado na Rua João de Deus, n.º 150, em Évora (dentro da zona de proteção de um Monumento Nacional - Torre do Salvador), obras de alteração da fachada do estabelecimento existente no edifício referido.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável a que António Ferreira Mendonça proceda à modificação de parte do alçado do rés-do-chão de um edifício, o qual se inclui na zona de proteção das muralhas de Santarém.
A Câmara Municipal de Tarouca solicita parecer sobre ação a tomar na sequência do abatimento do Arco de Paradela.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, sugerindo que se solicite à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais uma documentação fotográfica, que permita avaliar da classificação do Arco de Paradela, do qual foram recolhidas as pedras que o integravam.
Parecer do Vogal Armando de Lucena, desfavorável à alienação do denominado "Reduto do Forte da Praia", antigo prédio militar n.º 34, situado na freguesia de S. Martinho, no Funchal.
Parecer do Vogal Paulino Montês, sobre informação referente às escavações arqueológicas em curso nas proximidades da Capela românica do Miléu, na Guarda, monumento classificado.
No entender do relator, só há vantagem em prosseguir as escavações, tal como o preveja a 1.ª Subsecção; já quanto à segurança a observar, dada a proximidade da Capela do Miléu, não devem as escavações ultrapassar a linha de proteção que seja definida pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Informações solicitadas por José Pereira Esteves, para efeito de poder construir um prédio no Largo Hermenegildo Solheiro, na zona de proteção do Castelo de Melgaço.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a que Emídio Teixeira Taipa e Álvaro Pereira da Silva, procedam à permuta dos prédios urbanos de que são ambos proprietários, sitos na zona de proteção das muralhas de Valença.
