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Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um prédio, pertencente a José António Fernandes Potes, em Évora, situado na zona de proteção da Igreja da Sé.
Parecer do Vogal Manuel Monteiro, desfavorável à venda de um baixo-relevo em alabastro, representando o "Calvário", provável trabalho inglês de finais dos século XV, que a Comissão Fabriqueira da Freguesia de Poiares, Concelho de Ponte de Lima (Minho) mostra intenção de vender. O relator é de parecer que o valor da peça exige o seu arrolamento e a possibilidade de aquisição pelo Estado, a fim de vir a figurar num museu nacional.
Parecer do Vogal Pardal Monteiro, na sequência do solicitado pela D.G.F.P., solicitando parecer da J.N.E. acerca das medidas de defesa e proteção legal, a aplicar a um coche que pertenceu ao Marquês de Valada.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda, por Joaquim Barraca, de um prédio sito na zona de proteção do Forte de Buarcos.
Parecer favorável do Vogal João Couto, na sequência do solicitado pelo Diretor do Museu de Machado de Castro à D.G.E.S.B.A., para que se proceda, no local do referido museu, ao restauro de certas pinturas antigas aí existentes.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, na sequência do Solicitado pela Direção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, para que se proceda ao restauro de uns frescos existentes nas paredes da Mesquita do Castelo dos Mouros, em Sintra.
O Presidente da Câmara Municipal de Marvão pretende alienar à Casa do Povo desta Vila, um prédio urbano, situado dentro da zona de proteção das muralhas, para esta construir neste mesmo espaço um novo edifício para instalação da sua sede.
Segundo o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, o prédio existente deverá ser objeto de apreciação antes da sua demolição para a nova construção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva a que Amália Gomes venda um prédio que possui na Rua da Cortiça, na Vila e Freguesia de Buarcos, Concelho de Figueira da Foz, sito dentro de zona de proteção.
Parecer favorável da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e observações - no que respeita à ampliação de uma porta no prédio de Carolina da Conceição Rodrigues Novais, sito na área de proteção das Muralhas da Vila de Valença.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo às obras de modificação do Café Gelo, sito no Rossio, na cidade de Lisboa, e que a firma Januário & Mateus, Lda.ª pretende realizar.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - apresentando, porém, algumas observações - no que respeita à ampliação do estabelecimento da firma Expresso Bar, Lda., sito na Praça de D. Pedro IV, em Lisboa, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Domingos.
Ofício do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Couto, ao Presidente da 6.ª Secção da J.N.E., solicitando a aquisição a um particular, de um baixo relevo da escola italiana, que aquele havia adquirido num leilão efetuado no Palácio de Monserrate, em Sintra, e sobre a aquisição do qual o referido museu tinha não só o máximo interesse, como havia sido mesmo determinada a opção de compra pelo Ministro da Educação Nacional.
Contém uma cópia do parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto sobre o pedido do Reitor do Liceu Nacional de André de Gouveia, relativo à cedência, pelo Museu Regional de Évora, de duas pinturas representando uma o "Cardeal D. Henrique" e a outra "D. Sebastião", que se destinam ao lugar para que foram executados - a sala dos atos da antiga Universidade.
Contém um memorando do Gabinete do Ministro da Educação, remetendo o jornal de Coimbra, Diário de Coimbra que insere um artigo sobre a Igreja e o Palácio do Botão. Inclui um exemplar deste jornal.
Contém um ofício do Secretário da Junta Nacional da Educação dirigido ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, remetendo um exemplar do jornal "O Despertar", de Coimbra, que insere uma local acerca de uma barbaridade praticada nas paredes do Arco de Almedina.
O Secretário da Junta Nacional da Educação, informa o Diretor-Geral da Fazenda Pública do crescente estado de degradação da Igreja de Santa Clara, sita em Santarém e da necessidade de inverter esta situação.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao requerimento de Eugénio Gonçalves Torres, o qual pretende vender um prédio que possui, na zona de proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte, em Lisboa.
Parecer do Vogal Raul Lino referente ao pedido dirigido pela Direção do Instituto Superior de Agronomia, solicitando que se reconheça ao professor auxiliar Francisco Caldeira Cabral o seu diploma da Faculdade de Agronomia da Universidade de Berlim com o título de Arquiteto-Paisagista e que se definam as características do curso e profissão como estando incluídas no ramo das Belas-Artes.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo à venda de um prédio por Fernando de Almeida Capelão, situado na zona de proteção das Muralhas de Trancoso.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à modificação de um prédio por Francisco Eduardo vieira de Barahona, em Évora, situado dentro da zona de proteção da Igreja de S. Tiago.
Ofício N.º 50, L.º 12.º, III Secção, dirigido pelo Diretor do Museu Nacional de Soares dos Reis, Vasco Valente, ao Diretor-Geral do E.S.B.A., solicitando autorização para despender duodécimos no valor total de Esc.: 29.000$00 (Vinte e nove mil escudos), para aquisição de três peças de arte, com destino ao referido museu.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de alteração de um prédio que Laura Fonseca Chaves pretende levar a efeito, situado dentro da área de proteção do Museu Nacional de Arte Antiga.
Parecer favorável do Vogal João Couto, no que respeita à aquisição pelo Estado de uma cama, estilo Império, a Cordeiro de Sousa, pelo mencionado valor de Esc.: 30.000$00 (Trinta mil escudos), com destino aos palácios nacionais.
Conjunto de pareceres dos Vogais João Couto e Diogo de Macedo, acerca das vantagens e desvantagens da instalação de aquecimento central e ar condicionado nos museus nacionais, em especial do Museu Grão Vasco, na cidade de Viseu.
Contém parecer do relator Paulino Montez sobre as obras de reparação e consolidação de um barracão danificado por um ciclone, existente no Baluarte das Cabanas na vila de Peniche, obras a levar a efeito por João Batista Frazão.
O Gerente da firma Patriarca Ferreira Mendes pretende colocar um dístico na fachada da sua Sede, situada em Santarém, dentro da zona de proteção da Igreja de São Nicolau desta vila.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
O Diretor-Geral da Fazenda Pública, solicita parecer sobre o valor, e eventual depósito do gesso original que representa o pintor Marques de Oliveira, da autoria de Soares dos Reis. O relator Vasco Rebelo Valente propõe a quantia de 40 000 escudos para a sua aquisição e perante a sua
concretização, aconselha o seu arquivamento no Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à aquisição, pelo Estado, de um quadro a óleo da Escola Italiana, do século XVIII, representando um "Busto de Homem", atribuída a autoria a Vittore Ghislandi.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à aquisição pelo Estado, a João Duarte da Mota Cerveira, de um painel representando a "Ressurreição de Cristo", realizado por imitadores de Frei Carlos.
Exposição do Vogal Armando de Lucena acerca da existência e do destino a dar a algumas pinturas do artista Adriano de Sousa Lopes (entre as quais se contam três painéis de grandes dimensões: "Os Cavadores", "Os Pastores da Serra da Estrela" e "Os Cavadores"), existentes na Casa do Regalo, dependência do Palácio das Necessidades, em Lisboa.
Parecer do do vogal Raul Lino relativo ao pedido do Secretário da Assembleia Nacional relativo aos lutres que deseja adquirir com destino ao Palácio da Assembleia Nacional.
Contém o comprovativo do envio do processo à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Ofícios da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais enviando os boletins nºs 27, 28 e 29.
Conjunto de pareceres da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos à pretensão de Daniel Simões de Carvalho, o qual pretende proceder à construção de um prédio na Calçada de Santo Amaro, em Lisboa, dentro da zona de proteção da Capela do mesmo nome.
Ema dos Santos Rodrigues de Almeida Pereira pretende alienar um prédio de sua propriedade, situado dentro da zona de proteção do Palácio de Queluz.
O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou de Imóveis de Interesse Público.
O Diretor-Geral do Ensino Superior e Belas-Artes, solicita parecer sobre uma tela que representa uma cena de música, que o Conservatório Nacional pretende adquirir. O relator João Rodrigues da Silva Couto dá parecer positivo a esta eventual aquisição.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora pretende mandar construir um mercado a descoberto, no Largo do Chão das Covas em Évora, na zona de proteção do Aqueduto Municipal, classificado como Monumento Nacional.
Parecer negativo do relator Diogo de Macedo.
Parecer positivo de João Rodrigues da Silva Couto, mas com a condição de a abra ser executada com supressão indicada na voluta.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de demolição e reconstrução de um prédio pertencente a Luís da Rocha, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Beja.
Conjunto de pareceres dos Vogais Pintor Albano Portocarrero de Almeida Coutinho e Henrique Gomes da Silva, referentes à reposição do altar e retábulo da Igreja de Santa Marinha de Trevões, concelho de S. João da Pesqueira, e ao restauro, e posterior afixação, dos frescos que decoravam a capela designada das Melas, onde figura pintada numa das predelas a Rainha Santa Isabel.
Ofício da Junta Nacional de Educação, dirigido ao Secretária Geral do Ministério da Educação, a enviar uma proposta sobre o exercício do cargo de Inspetor dos Museus, aprovada em sessão de 14 de Novembro de 1940.
Parecer de teor favorável - apresentando diversas ressalvas e considerações - da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, a respeito do solicitado pela Câmara Municipal de Lisboa, a qual pretende modificar a placa central da Praça do Comércio (Terreiro do Paço), "de modo a conseguir-se estacionamento para 200 automóveis."
Este processo não contém documentos.
Este processo não contém documentos.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de um letreiro num prédio, por José Augusto Caldeira, dentro da área de proteção do Chafariz da Praça do Giraldo, em Évora.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de instalação de uma leitaria pela firma "Cabanelas, Lda.", dentro da área de proteção do Castelo de S. Jorge.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo à aquisição, por parte do Museu Machado de Castro, em Coimbra, de estátua do século XVII, em madeira, representando a "Virgem e o Menino", pertencente a António Saraiva Nunes.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um prédio de Miguel de Matos Fernandes, situado dentro da área de proteção da Fontaria da Igreja da Graça, em Évora.
Exposição relativa à da atribuição de de um subsídio à Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães, para o pagamento a um guarda, na citânea de Briteiros, estação arqueológica muito visitada.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva referente à transferência da Capela de Santa Isabel, no Funchal (classificada como Imóvel de Interesse Público), para junto das instalações do Hospital da Santa Casa da Misericórdia, na mesma cidade.
Contém o relatório relativo à 9ª Missão de Estética de Férias elaborado pelo diretor da referida missão, Simão César Dordio Gomes e o parecer (minuta e cópia) do relator da Junta, Diogo de Macedo.
Contém um ofício do Secretário da Junta dirigido ao Escultor Diogo de Macedo, comunicando-lhe a sua nomeação para fazer parte do júri para a classificação dos candidatos ao concurso para conservador interino do Palácio Nacional de Mafra, aberto por anúncio publicado no Diário do Governo nº 229, 3ª série, de 1 de Outubro de 1946.
Ana Rosa Alves, pretende executar obras de modificação e reconstrução de uma casa de habitação, sita dentro da zona de proteção do Castelo de Belmonte. Segundo o relator Henrique Gomes da Silva, a pretensão será deferida, se, a dona da obra indicar as cores anteriores, não mencionadas na memória descritiva e sejam simplificados os ressaltos e esburacamentos de acordo com o croquis junto.
O representante do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares de Lisboa, pretende colocar uma placa de esmalte com letras de cor branca num seu prédio, sito dentro da zona de proteção do Convento de São Francisco em Santarém. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino no sentido de atender ao pedido formulado pelo Pároco da Igreja de Nossa Senhora da Penha de França, para a beneficiação de 8 quadros pertencentes àquela Igreja.
Ofício da Câmara Municipal de Lisboa solicitando, que a título provisório, o Museu da Cidade seja instalado no Palácio da Mitra.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes § Remete ofício da Direcção-Geral da Fazenda Pública, acompanhado de uma relação de imóveis, pedindo para informar se os mesmos devem ser classificados como Monumentos Nacionais. § Outubro, 31 - Ao Sr. Brigadeiro Silveira e Castro."
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de candeeiros em cimento armado com globos esféricos de vidro branco, junto à antiga Igreja Matriz da Lourinhã, pela Câmara Municipal.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de David de Brito e outros, de Sabugal, que pretendem alienar um prédio junto ao Castelo daquela vila.
Conjunto de pareceres de teor favorável, dos Vogais Henrique Gomes da Silva e Vasco Valente, relativos à reparação do Padrão Comemorativo da Batalha do Salado, existente no Largo da Oliveira, em Guimarães.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre um projeto de modificação dum prédio pertencente ao Asilo de S. José, situado a menos de 50 metros da Igreja de S. Pedro da Câmara Municipal de Torres Vedras.
Parecer de teor favorável - com algumas ressalvas e observações - do Vogal Raul Lino, na sequência da proposta apresentada a Carneiro Pacheco, Ministro da Educação Nacional, através da qual António Maria Ribeiro, ourives-cinzelador-desenhador, de Vila Nova de Gaia, se propõe vender ao Estado três peças de mobiliário artístico, em estilo Império, pela quantia de Es.: 23.500$00 (Vinte e três mil e quinhentos escudos).
1 Foto P/B (23 x 16,5 cm)
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a que Manuel Ramalho Ribeiro proceda à compra de um prédio que se encontra situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Marvão.
Ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública solicitando informação sobre se a Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga se pode encarregar do restauro de dois quadros representando a aclamação e cerimonial do juramento de D. João IV, existentes no Palácio da Ajuda e do seu preço provável.
Parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto relativo ao requerimento, em que Ladislas Bein, cidadão húngaro, submete à Direção-Geral do Ensino Superior e Belas-Artes um projeto de estabelecimento de uma oficina de restauro de objetos de arte e tapeçarias.
Parecer favorável da J.N.E., na sequência do solicitado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, ao requerimento apresentado por António Lopes Serrão, no sentido de este proceder à venda de um olival de que é proprietário, junto do Castelo de Belver.
Contém dois comprovativos de envio à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes do processo Liv.A-7, proc.516, referente à venda de um prédio na freguesia de Buarcos.
Contém o parecer desfavorável do relator arquiteto Paulino Montez sobre a proposta da Direção-Geral das Contribuições e Impostos de colocar a profissão de perito de arte no grupo das profissões liberais.
Vitorino da Estrela Rego pretende alienar um seu prédio, sito dentro da zona de proteção do Castelo de Marvão. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público.
Parecer do relator Adriano de Sousa Lopes relativo ao pedido da viúva de Francisco Elias que pretende comprar ao Estado várias obras da marido.
Parecer do relator Palino Montez relativo à proposta do Dr. Vasco Valente para que seja dado andamento ao ante-projeto de regulamentação geral dos Museus, preparado em 1937 por alguns Diretores dos Museus Nacionais.
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém, solicita parecer sobre as obras que João Rodrigues pretende efetuar na sua casa em Almoster, sita dentro da zona de proteção do Convento de Almoster desta cidade, e, sobre a cor a utilizar. O relator Henrique Gomes da Silva, informa que quanto à obra, nada há opor. Relativamente à cor, deverá ser consultada a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora submete à apreciação da Junta o projeto de modificação de um prédio, sito dentro da zona de proteção da Torre do Salvador desta cidade. Segundo o Vogal Raul Lino, nada há a opor quanto à proximidade do monumento. Relativamente a outras condições da obra a decisão é da competência da Câmara Municipal.
Comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros relatando informação veiculada pelo Consulado de Portugal, em Bruxelas, informando ter o Sr. Louis Solvay adquirido, naquela cidade, um quadro atribuível - segundo o parecer do Dr. José de Figueiredo - ao pintor português do século XVI, Cristóvão Figueiredo.
Pareceres dos relatores João Rodrigues da Silva Couto e Luís Varela Aldemiro relativos ao pedido de registo de uma estátua de prata representando Nossa Senhora, da 1ª metade do séc. XVII, que pertence a Igreja paroquial do Botão (Coimbra), e de uma pintura sobre madeira do 1º terço do séc. XVI, representando a "Anunciação" que se encontra na Igreja do convento de Celas (Coimbra).
O Presidente da Câmara Municipal de Santarém, submete à apreciação da Junta, o projeto de modificação da fachada de um prédio, sito dentro da zona de proteção de Varanda Renascença daquela cidade. O Vogal Raul Lino dá parecer positivo a esta pretensão, se, forem respeitados os bons preceitos de acabamento, e sugere que os projetos deste tipo contenham a localização exata do Monumento Nacional a que se reporta a zona de proteção.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora, submete à apreciação da Junta, o projeto de modificação de um prédio, sito dentro da zona de proteção do Antigo Aqueduto desta cidade. Segundo o Vogal Raul Lino, nada há a opor quanto à proximidade do monumento. Relativamente a outras condições da obra a decisão é da competência da Câmara Municipal.
Parecer do relator A. de Almeida Coutinho relativo aos ofícios do Secretariado da Propaganda Nacional que pede informações sobre o valor turístico do Museu de Ílhavo.
Contém documentos relativos a uns painéis quinhentistas pintados em madeira, existentes na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Enxara do Bispo, entre eles a cópia de uma informação elaborada pelo 2º Conservador do Palácio Nacional de Mafra, Carlos Manuel da Silva Lopes.
Contém o parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto sobre a restituição das pinturas que vieram do Museu do Grão Vasco para a Exposição dos Primitivos e sobre o tratamento das seguintes pinturas. "São Pedro", "Calvário" e "São Sebastião".
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à denúncia da instalação de duas bombas de gasolina e construção de umas pequenas barracas, com prejuízo para a estética local, junto ao Castelo de Alter-do-Chão.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de informação da Direção-Geral da Fazenda Pública, quanto às diligencias a tomar sobre a construção de muro dentro da zona de proteção das Muralhas de Miranda do Douro, sem a respetiva licença.
Contém o parecer do relator Luís Varela Aldemira sobre a proposta de venda de um quadro para o Museu Regional de Évora.
Este processo não contém documentos.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao desenho de um letreiro luminoso que A. Florentino Simões pretende colocar no seu estabelecimento, situado na zona de proteção do Aqueduto de Évora.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos à 2ª fase de um projeto de obras que o Engº Manuel Aboim Ascenção pretende efetuar no seu prédio, situado dentro da zona de proteção dos monumentos:- Chafariz das Portas de Moura; Tores das Portas de Moura; Casa de Garcia de Resende.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto de reconstrução de um prédio pertencente a Francisco Jorge da Silva Jacinto, na zona de proteção da Igreja de Cheleiros.
Relatório do Conservador Adjunto dos Museus Nacionais e do Palácio Nacional da Ajuda, Manuel Carlos de Almeida Caiola Zagalo, referente à visita efetuada no mês de Outubro de 1940, às Ilhas da Madeira e dos Açores, a qual compreendeu a inauguração do Museu de Arte Sacra do Funchal e a visita efetuada ao Museu de Ponta Delgada, na Ilha de S. Miguel.
O processo contém, igualmente, um conjunto de pareceres e de propostas dos Vogais João Couto, Reinaldo Monteiro e Paulino Montez, na sequência de sugestões apresentadas pelo relator Manuel Caiola Zagalo.
Contém uma proposta do vogal da 1ª Subsecção da 6ª Secção no sentido de serem tomadas as providências julgadas convenientes para se impedir que o Convento de Cristo, em Tomar, classificado como monumento Nacional, continua à mercê dos critérios e necessidades das entidades nele alojadas, que lhe causam prejuízos e danos estéticos donde resultam inconvenientes para o visitante.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo a um projeto de modificação de um prédio, de Lourenço Marques Junça, situado na zona de proteção das Muralhas de Évora.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de autorização de António Augusto Domingues para efetuar a venda de um prédio urbano que possui na freguesia de S. Pedro de Trancoso, junto da zona de proteção das Muralhas.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos a um projeto de um barracão que Artur Augusto Ferreira pretende construir, situado na zona de proteção da Ermida de S. Brás, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo referente ao ofício da Câmara Municipal de Tomar, cedendo ao Museu João de Castilho, e a título definitivo, uma reprodução em gesso da figura do "Cavaleiro Medieval", que se encontrava no túmulo de Domingos Joanes, em Oliveira do Hospital.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de uma placa num prédio, em Santarém.
A Câmara Municipal de Marvão submete ao parecer da Junta da Educação Nacional, o alargamento das Portas de Rodam desta Vila. O relator Henrique Gomes da Silva sugere à Direção-Geral do Ensino Superior e Belas-Artes que seja feita uma nova estrada e que a parte da muralha em estado de ruína, seja aproveitada para abrir uma porta.
Proposta do Vogal Armando Lucena, no sentido de se tomarem medidas referentes a vários museus regionais.
A Câmara Municipal de Évora submete ao parecer da Junta, a alteração que José Agostinho Rodrigues pretende mandar executar em um seu prédio, sito dentro da zona de proteção do Aqueduto Sertoriano daquela cidade. O Vogal Raul Lino dá parecer positivo a esta pretensão.
