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Parecer de teor favorável - caso assim o entenda o Governo Português - de cedência, com carácter definitivo, da túnica que pertenceu ao Padre José de Anchieta, conforme solicitado pela Embaixada do Brasil.
Conjunto de ofícios reportando o erro do infeliz "restauro" efetuado sobre um antigo e valioso sacrário, existente na Igreja Matriz de Miranda do Corvo.
A capa do processo contém, apenas, um documento simples da J.N.E., o qual faz referência à transferência de um pilar e de um capitel, para Évora.
No rosto da capa do processo, consta a seguinte informação: "Ofício do Museu Regional de Évora pedindo a cedência de um pilar e respectivo capitel de mármore, pertencentes ao antigo Convento do Paraíso e outro do Director do Museu Nacional de Arte Antiga comunicando não ver inconveniente em que os objectos voltem à procedência."
Parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto, relativo ao pedido do Diretor do Museu do Abade do Baçal, para que seja restaurado nas oficinas do Estado um quadro representando "Orfeu amansando as feras".
Contém a cópia da proposta de Diogo de Macedo, Raul Lino e de Luís Varela Aldemira, membros da Comissão de Compras de Obras de Arte da Junta, solicitando a aquisição, para o Estado, com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, dos seguintes quadros: "Retrato do Engenheiro Miguel Pais" de Miguel Lupi e "Trecho do Jardim de Santa Cruz, Coimbra", de Rodrigues Vieira.
Contém o parecer, favorável, do relator Reinaldo dos Santos sobre o legado de D. Tília Dulce Machado Nogueira, ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Exposição do Presidente da 6ª Secção (Belas Artes) ao Ministro, pedindo um reforço de verba para o restauro de algumas tapeçarias flamengas do Museu de Lamego para figurarem, como elemento decorativo, na Exposição das Moldagens de Escultura Gótica.
Parecer do relator Henrique Fernandes Tavares relativo ao pedido de parecer que a Provedoria da Misericórdia de Pedrógão Pequeno, sobre a demolição da Casa do Capítulo da mesma Misericórdia, em virtude da junta de freguesia pretender alargar a rua onde esta está situada.
Contém um anexo: Um caderno com seis fotografias a preto e branco com as seguintes dimensões:17,3 x 24,3 cm.
Parecer favorável dos Vogais Diogo de Macedo e outro (assinatura ilegível) aprovando dois alto-relevos - "D. João I" e "D. Manuel I" - esculpidos por Leopoldo de Almeida, destinados à escadaria de entrada do novo edifício do Ministério das Finanças.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo propondo a aquisição pelo Estado do grupo escultórico "A Exaltação da Família" ("Ad Meliora"), de autoria do escultor Júlio Vaz Júnior.
Contém uma proposta de Diogo de Macedo e de Raul Lino, membros da Comissão de Compras de Obras de Arte, solicitando a aquisição para o Estado, com destino o Museu Nacional de Arte Contemporânea, das seguintes obras de arte: "Cabeça de rapaz" de Sousa Pinto; Cabeça de bretão" de Sousa Pinto; "Paisagem de Itália" de Círilio Carneiro; "Macieira" de Artur Loureiro; "Barcos" de Artur Loureiro; "Duas figuras" de Almada Negreiros; "Barraca de feira" de Gretchen Wehlwill.
Contém o comprovativo de envio à Direção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes do processo referente às obras a fazer num prédio, em Cheleiros, pelo seu proprietário, Pedro Matias.
Parecer favorável da J.N.E., em resposta ao solicitado no Ofício N.º 225, 1.ª Secção, L.º 21, da D.G.E.S.B.A., informando que para dar continuidade à galeria dos Retratos dos Reitores da Universidade de Coimbra, foram escolhidos os Dr. Norton de Matos e Dr. Filomeno da Câmara, sendo Ricardo Bensaúde e Abel Manta os artistas designados.
Contém ofícios do Presidente da Junta comunicando ao Secretário da Assembleia Nacional a emissão de um parecer favorável à aquisição de estampas de Bartolozzi e da que representa a Sopa de Arroios, para ornar qualquer das divisões do Palácio da Assembleia Nacional.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones. § Emissão do sêlo postal 'Legião Portuguesa'. § Maio, 25 - A 1.ª sub-secção nada tem a opôr à emissão § Junho, 8 - Homologado § Junho, 9 - Enviado todo o processo à Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes."
Processo relativo aos abonos a que os vogais da 1ª e 2ª Subsecção da 6ª Secção da Junta Nacional de Educação.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo a obras a levar a efeito por Frutuoso Maria dos Santos, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau.
Contém o parecer de Francisco de Almeida Moreira sobre o valor artístico de umas imagens de pedra representando São Pedro, Santo André e uma placa, também de pedra, que simboliza o Padre Eterno, que a Junta de Freguesia de Pocariça, concelho de Cantanhede, pretende vender.
Contém o parecer do relator Adriano de Sousa Lopes sobre o pedido de defesa dos originais das iluminuras dos Lusíadas da autoria de Julião Machado feito, pela Sociedade Nacional de Belas-Artes, propondo a sua aquisição pelo Estado Novo.
Contém pareceres do relator Raul Lino sobre aquisição de vário mobiliário para um dos salões do Museu Histórico-Bibliográfico da Assembleia Nacional.
Contém um ofício de Manuel da Silva Tendeiro, propondo ao Presidente da Junta a compra de um coche que pertenceu ao célebre Intendente da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique.
Contém o parecer do relator Diogo de Macedo sobre o projeto de decoração da Escola Naval do Alfeite a cargo do Capitão de Mar e guerra Álvaro Marta, 1º Comandante da Escola Naval.
Contém 2 plantas.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Governo Civil do Porto § Exposição em que uma comissão de senhoras pedem sejam restituídas à Igreja de Santa Clara, certas preciosidades que a ela pertenceram e que se encontram no Museu Municipal do Porto. § Dez. 9 - Ao vogal Dr. Vasco Valente.
Contém o parecer de um técnico da Junta sobre o pedido da Companhia de Moagens Harmonia para ser reiterada a autorização concedida à Empresa Carbonífera do Douro Lda., que permitiu a instalação de uma fábrica de briquetes no prédio contíguo ao Palácio do Freixo.
Parecer favorável do Vogal Tertuliano Marques, na sequência do pedido dirigido pela Direção-Geral da Fazenda Pública, no que respeita à classificação da Capela do antigo Convento dos Cardais, como Imóvel de Interesse Público.
Ema Branca Andrade de Batista Raposo, pretende realizar obras na fachada de em um seu prédio, sito dentro da zona de proteção da Igreja de Santa Maria de Marvila. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, atendendo a que se mantém a cor branca.
A Câmara Municipal de Évora submete ao parecer da Junta da Educação Nacional, a construção de prédio, que Eduardo Faustino pretende levar a efeito em um seu terreno, sito em zona de proteção das Muralhas desta cidade. O Vogal Raul Lino dá parecer positivo a esta pretensão.
Albano Ribeiro Coelho, pretende construir uma casa de banho num seu prédio, sito dentro da zona de proteção das Muralhas de Santarém. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão.
Contém a cópia do parecer do relator Tertuliano Marques sobre a localização do monumento à Rainha D. Maria I, em Queluz.
O Diretor da Comissão de Turismo da Câmara Municipal da cidade de Évora solicita ao Diretor do Museu Regional que lhe seja entregue os emblemas do Santo Ofício para que sejam novamente colocadas sobre as portadas dos Paços da Inquisição e dos Bispos Inquisidores, sitos ambos no Largo do marquês de Marialva. O relator João Rodrigues da Silva Couto dá parecer positivo a esta pretensão.
O Secretário Geral do Secretariado Geral de Propaganda Artística de Bruxelas, pede a cedência temporária do quadro de Gerard David, que representa o "Repouso na Fuga para o Egito", para figurar numa exposição em Bruges de 18 de Junho a 21 de Agosto de 1949. João Rodrigues da Silva Couto, na qualidade de Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, defere o pedido.
O Vogal relator João Rodrigues da Silva Couto, no seu parecer, sobre o pedido da deslocação de um técnico à Igreja do Colégio, sito em Hangra do Heroísmo, tendo em vista a recuperação de alguns quadros, informa que o mesmo deveria examinar todas as pinturas existentes nos monumentos das restantes ilhas do Arquipélago, e, que todas as despesas decorrentes dessa avaliação e eventual restauro, fossem suportadas pela Junta Autónoma dos Açores.
O Juiz de Nossa Senhora da Quietação, solicita ao Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Rodrigues da Silva Couto, a limpeza e restauro de vários quadros existentes na Capela das Flamengas. Pedido encaminhado para o Presidente da Junta Nacional da Educação. Raul Lino propõe que os referidos quadros sejam examinados por um técnico da oficina e que dê o seu parecer.
Contém conclusões de reunião e comprovativos de envio de processos relativos à emissão de selos postais.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de reclames luminosos pela Manufatura Nacional de Borracha (Mabor), em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja da Piedade.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Joaquim Francisco para vender dois prédios rústicos e dois urbanos, situados na zona de proteção das antigas Muralhas de Pinhel.
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena relativo à exportação, por Henrique Soares, de um sofá no estilo Luís XVI.
José Mendes pretende alienar um prédio urbano, da sua propriedade, situado na Vila de Marvão.
O relator Henrique Gomes da Silva dá um parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou de Imóveis de Interesse Público.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do solicitado pela D.G.F.P., no que respeita ao arrolamento e aquisição, pelo Estado, de vários painéis de azulejos do século XVIII, que guarnecem algumas das salas de uma casa sita em Lisboa, na Rua de S. Bento, n.º 39.
Integrando o mesmo processo, encontra-se um outro parecer, posterior, do Vogal Henrique Gomes da Silva, desfavorável à venda do conjunto dos azulejos referidos no parágrafo anterior, a um comprador estrangeiro.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de modificação de um edifício onde está instalada a sede da Sociedade Portuguesa de Seguros, situada dentro da zona de proteção da Igreja da Conceição Velha (Monumento Nacional).
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, relativos ao processo de obras que a firma Acácio Lopes & Ferreira, Lda. deseja realizar no seu estabelecimento, situado na zona de proteção da Igreja do Carmo, em Lisboa.
Pareceres do relator Paulino Montez relativos ao pedido de autorização da Câmara Municipal de Ponta Delgada, para proceder a obras nas zonas de proteção das Portas da Cidade e do Castelo de S. Brás.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de colocação de uma chapa-reclame no prédio da Companhia de Seguros de Portugal Previdente, em Santarém.
Proposta da Comissão de Compras (Diogo de Macedo, Armando de Lucena e Paulino Montês) referente à aquisição de obras de arte (um desenho, duas aguarelas e uma escultura em bronze), no valor total de Esc.: 16.300$00 (Dezasseis mil e trezentos escudos) com destino ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Contém pareceres do relator Diogo de Macedosobre o pedido do Presidente da Câmara Municipal de Tomar, solicitando a cedência para o seu museu de uma tela pintada por Veloso Salgado, cópia de Fra Angélico, representando a "Anunciação" e que pertence à Academia Nacional de Belas Artes. Inclui uma proposta do vogal Henrique Tavares para que as disposições do Decreto 20985, de 7 de Marlo de 1932, respeitantes a distribuições de obras de arte sejam interpretadas como extensivas aos museus municipais.
Contém um ofício do Subdiretor do Instituto Nacional de Educação Física solicitando parecer sobre o modelo de diploma para certificar os cursos deste Instituto.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à colocação de um letreiro num estabelecimento da firma Nazareth & Filho Lda, em Évora, dentro da zona de proteção da Chafariz da Praça do Giraldo.
Contém, em duplicado, uma informação do Presidente da Junta Nacional da Educação, dando conhecimento da aprovação por unanimidade de um voto de congratulação pelo despacho ministerial que repôs o ensino artístico na Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo, relativo à proposta feita à Legação de Portugal em Roma (Itália), sobre a aquisição de uma Fonte Artística, pelo Estado Português.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos a alterações que Josué da Silva Carvalho pretende realizar no prédio de que é proprietário, sito na Costa do Castelo, em Lisboa, dentro da área de proteção do Castelo de S. Jorge.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de alteração de um prédio que Jucinda Silvéria Martins Telhada pretende levar a efeito, situado dentro da área de proteção da Igreja de Marvila.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à pretensão de Benjamim Pereira Vingadas, o qual pretende proceder à venda de um prédio que possui, sito na zona de proteção da Igreja de S. Pedro de Tarouca.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva relativos ao projeto de alterações que Joaquim Gonçalves Varela pretende levar a efeito no prédio em construção na Rua de S. Ciro (Freguesia da Lapa), dentro da zona de proteção da Basílica da Estrela.
João Dourado Júnior, pretende alienar um prédio, sito na Rua do Touro, dentro da zona de proteção das Muralhas da Vila de Almeida. O relator Henrique Gomes da Silva, dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que o comprador do referido imóvel fica sujeito à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou Imóveis de Interesse Público.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativo à aquisição, pelo Estado, de cópia de quadro representando a Rainha D. Maria II, pelo artista inglês Zephaniah Bell, destinado ao átrio da sala de concertos, do Conservatório Nacional.
Contém ofícios trocados entre a Presidência da Junta Nacional de educação e a Oficina de Beneficiação da Pintura antiga referente aos trabalhos executados por esta Oficina.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à pretensão de João Alberto Pereira d'Azevedo Neves, o qual pretende proceder à venda de um prédio que possui, sito na zona de proteção do Castelo de S. Jorge, em Lisboa.
Proposta do Vogal Raul Lino, dirigida ao Presidente da J.N.E., propondo que fique exarado em ata um voto unânime de louvor a Ricardo Espírito Santo, pela doação ao Estado do antigo Palácio dos Azuraras, às Portas do Sol, que constitui um Museu de Artes Aplicadas.
O Museu Regional de Grão Vasco, Viseu, solicita parecer sobre uma tela do pintor visiense J. de Almeida e Silva intitulada "Cabeça de criança", que pretende adquirir. O relator João Rodrigues da Silva Couto dá parecer positivo a esta intenção de aquisição e louva a atitude de promover a compra de obras dos naturais da terra em que está instalado o espaço para a exposição dos mesmos.
O Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa, solicita parecer sobre a aquisição de custódia de prata dourada, trabalho português do século XVIII, sendo o seu preço de 30 000 escudos. O relator Diogo de Macedo dá parecer positivo à intenção de aquisição e elogia o empenho do Diretor no enriquecimento do Património Artístico da Nação.
Processo constituído por duas cópias de ofícios do Delegado da 2ª Subsecção da Junta Nacional de Educação de Abrantes, em que o assunto tratado - um achado de restos de um retábulo que pertecem à Igreja de S. João - passaram à 1ª Subsecção da mesma Junta.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de venda de uma parcela de terreno de cultura, pertencente a António Martins Correia, situado dentro da área de proteção das Muralhas de Óbidos.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de modificação que a Santa Casa da Misericórdia pretende realizar num prédio, em Évora, destro da zona de proteção da Travessa dos Arcos.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de venda de um prédio de João Francisco Capa da Silva, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Valença.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de reparação do telhado e reconstrução da chaminé do prédio de João Maria dos Reis, situado dentro da área de proteção das Muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, na sequência do pedido formulado pela Administração Geral dos C.T.T., referente à emissão de selos postais comemorativos do 150.º Aniversário da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
A capa do processo encontra-se vazia. No interior da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Irmandade de Nossa Senhora das Dores (?) - Igreja dos Congregados de Braga - Informa sobre se foi arrolado um quadro a óleo "Cordeiro", atribuído a Josefa de Óbidos, pertença daquela Confraria.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de colocação de uma placa de esmalte sobre a porta de um prédio de Alberto Tomás Correia, em Alcobaça.
Parecer do voga Raul Lino relativo ao projeto do arranjo da Sé Nova e da retificação da entrada do Museu Machado de Castro.
Ofício do Diretor do Museu Regional de Lagos participando a existência de dois quadros que necessitam de restauro e para que estas deem entrada na Oficina de Restauro do Estado para serem beneficiadas.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio a executar pelo Banco Nacional Ultramarino, Alcobaça, dentro da área de proteção do Mosteiro.
Processo relativo à nomeação de conservadores para os Monumentos Nacionais.
Contém pareceres dos vogais Henrique Gomes da Silva e João Rodrigues da Silva Couto.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projeto de remodelação de uma garagem a levar a efeito por António Pereira Diniz Lopes, em Santarém, situada na zona de proteção da Igreja de S. Nicolau.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de João Custódio que pretende vender um prédio que possui, situado na zona de proteção do Forte de Buarcos.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao processo de veda de um prédio de Ernesto Aníbal Rodrigues, situado na zona de proteção da Igreja Matriz de Freixo de Espada à Cinta.
Este processo não contém documentos.
Este processo não contém documentos.
Manuel Rufino de Almeida Teixeira pretende fazer obras de beneficiação em um seu prédio, sito dentro da zona de proteção na cidade do Funchal. O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão.
Parecer do relator João Rodrigues da Silva Couto relativo à proposta da Direção-Geral da Fazenda Pública para que se faça um estudo da pintura "Descimento da Cruz", para avaliar do seu valor artístico.
A Câmara Municipal de Évora pretende ajardinar um pequeno espaço livre junto aos CTT, sito dentro da zona de proteção da Igreja da Torre do Salvador naquela cidade, ainda que, não tenha solicitado a devida autorização. Segundo o Vogal Manuel Gonçalves da Silveira Azevedo e Castro a obra poderá ser executada se o traçado e as plantações observaram as normas da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais previstas para o efeito.
Contém o comprovativo do envio do processo à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos ao projeto de edifício que o Montepio Geral pretende construir na Praça do Giraldo, em Évora.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de aprovação do projeto de um prédio que Joaquim Gonçalves Varela pretende construir dentro da zona de proteção da Basílica da Estrela, em Lisboa.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva relativos à venda dos prédios que constituem o chamado Palácio da Inquisição, em Évora, por José Augusto de Barros e Sá e suas irmãs Maria de Barros e Sá Mendes Leal e Madalena de Barros e Sá Contreiras.
Contém o comprovativo do envio do processo à Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo projeto de alteração da fachada do estabelecimento comercial de João António Fitas, em Elvas.
O relator Pardal Monteiro, dá parecer positivo ao pedido da "Socony - Vacuum Oil Company", para instalação de depósito subterrâneo para armazenamento de combustível, dentro da zona de proteção das Muralhas de Santarém.
O Diretor da Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, envia ao Presidente da 6ª Secção da Junta Nacional da Educação, as contas dos trabalhos realizados no mês de Junho do ano de 1949.
O Diretor da Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga, envia ao Presidente da 6ª Secção da Junta Nacional da Educação, as contas dos trabalhos realizados nos meses de Outubro e Novembro do ano de 1949.
Contém um ofício da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais dirigido ao Presidente da Junta Nacional da Educação, solicitando a convocação de uma reunião da comissão constituída pelos arquitetos Raul Lino, Pardal Monteiro. Paulino Montez e António Lino e pelos escultores Francisco Franco e Diogo de Macedo, no Palácio da Assembleia Nacional, para deliberar sobre as alterações que se julgar indispensáveis nos aparelhos empregados nas quatro estátuas em pedra destinadas ao corpo central da Fachada Principal deste monumento.
Contém os pareceres do relator Vasco Valente e do vogal João Rodrigues da Silva Couto sobre a conservação e o restauro do altar de Aljubarrota, existente no Museu Alberto Sampaio, de Guimarães.
Pareceres do vogal Henrique Gomes da Silva relativos à substituição, em pedra granítica, da bacia de uma janela de sacada num prédio de Raul Pita Domingues, situado dentro da zona de proteção do Chafariz da Praça do Giraldo, em Évora.
A Sociedade Comercial Agro, Industriais de Santarém, pretende instalar uma placa na frontaria do seu escritório, sito dentro da zona de proteção de uma janela manuelina daquela cidade. O vogal Raul Lino informa que não há nada a opor à colocação da placa mas as letras poderiam ser de tipo mais correto e agradável.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de modificação de um estabelecimento, que José da Silva Oliveira pretende levar a efeito, em Santarém, dentro da área de proteção da Igreja do Seminário.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo de construção de um prédio a levar a efeito por Humberto Alves Monteiro, junto à linha de demarcação interdita para construção.
Parecer do vogal Henrique Gomes da Silva relativo processo de obras num prédio a levar a efeito por António Araújo, situado na zona de proteção do Mosteiro de Alcobaça.
Este processo não contém documentos.
Processo relativo aos desenhos para bilhetes postais de Boas festas, projeto de João Carlos Celestino Gomes, a emitir pelos CTT.
