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Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projecto de ampliação de uma fábrica de tintas, pertencente a Armando Gomes Pessanha, situada dentro da zona de protecção do Mosteiro da Serra do Pilar.
Parecer de conjunto elaborado por Couto dos Santos, José da Cruz Azevedo e Henrique Fernandes Tavares, sobre o processo enviado pela Administração Geral dos Correios, Telegráfos e Telefones e relativo à emissão do selo postal Mouzinho de Albuquerque.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projecto apresentado pela "Sacor" sobre a localização de um posto de abastecimento de combustíveis, junto à fronteira de Valença do Minho.
Parecer do relator Diogo de Macedo, sobre o processo enviado pela Administração Geral dos Correios, Telegráfos e Telefones e relativo à emissão do selo do telégrafo elétrico em Portugal.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de Vasco Gameiro Afonso e Maria Natália Gameiro Afonso para venderem um prédio, situado dentro da zona de protecção das Muralhas de Trancoso.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo a um projecto enviado pela Câmara Municipal de Évora para a modificação de um prédio, dentro da zona de protecção das Muralhas da Cidade, por Manuel Martins.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da Firma A. Sampaio H.ºs. Lda., a qual pretende proceder ao alargamento das duas montras do seu estabelecimento, sito na Rua Capelo Ivens, nºs. 55 a 57, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por João Dias, relativo ao alargamento de um portão existente num muro de um prédio, sito na Estrada da Circunvalação, às Portas de Alconchel, dentro da zona de proteção das Muralhas da cidade de Évora.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo a obras no prédio sito na Praça D. Pedro IV - 45 - a levar a efeito pela Firma Marcus e Harting, Lda., sem a devida autorização.
Parecer favorável do Vogal João Couto à aquisição de um grupo escultórico do século XVI, pelo mencionado valor de Esc.: 20.000$00 (Vinte mil escudos), para integrar a coleção do Museu de Machado de Castro, em Coimbra.
Parecer do Vogal João Couto relativo à proposta de aquisição por parte do Estado Português de uma pintura de Marinus Van Roemerswael, pertencente a Louis Royer de Rasquinet, residente em Alger.
O relator (igualmente Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga) é de opinião que, embora a obra em questão não se afigure como aquela que o Museu mais desejasse adquirir, poderia, após um exame rigoroso, revelar-se a sua aquisição de interesse para o Estado; podendo "figurar sem desdouro, em qualquer museu ou palácio nacional."
Parecer do relator Armando de Lucena relativo ao pedido de registo de uma casula em veludo, com sebastos bordados, do séc. XVI, chamada de S. Pedro, pertencente à igreja matriz da aldeia de Joane, termo do Fundão, formulado pelo Director do Museu da Arte Antiga.
No rosto da capa do processo, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Ofício do Museu Nacional de Arte Contemporânea, comunicando terem sido depositados em S. Carlos, os quadros que Sua Exa. o Ministro, determinou."
Contém dois pareceres de João Couto sobre o pedido do Diretor do Museu das Caldas da Rainha para restaurar determinadas pinturas na Oficina do Museu.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à modificação do prédio (alargamento do vão do rés-do-chão) situado no Largo Luís de Camões, n.º 31, em Évora - na zona de protecção do Aqueduto da Prata - a levar a efeito pela Firma Guerreiros, Lda..
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Elvas, relativo ao requerimento da firma Antunes e Guerra, Lda., em que reclama contra o facto da mesma câmara ter anunciado a venda de um lote de terreno, compreendido entre a estrada nacional nº4 e o Aqueduto da Amoreira, destinado à montagem de um posto de abastecimento e estação de serviço, contrariamente ao que superiormente tinha sido resolvido.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, àcerca do processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à construção de um bloco de apartamentos e um stand que Frederico Henrique George pretende realizar .
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao projecto, enviado pela Câmara Municipal de Santarém, àcerca da colocação de um reclame luminoso num estabelecimento, pertencente a Maria Teresa Rosa.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de uma tabuleta em plástico na bandeira da porta do escritório, sito na Rua Diogo Cão, nº20, a levar a efeito por Rafael Almeida Santos.
A pasta do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Igreja de Santo António de Alcoutim. Telas ali existentes (cinco), que correm risco de se perder.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a obras de alterações no prédio sito na Rua do Capelo, nº26, a levar a efeito pela Companhia de Seguros Tranquilidade.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo ao projecto apresentado por Jaime da Cruz Bacharel, respeitante a uma obra a levar a efeito no prédio sito no Largo Luis de Camões, nº27 e 28.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva (após revisão do projeto apresentado) relativo a um pedido de Alberto Faustino, o qual pretende executar obras num prédio, sito no Largo do Colégio, n.º1, em Évora, dentro da zona de proteção da Igreja da Casa Pia.
Conjunto de pareceres posteriores da responsabilidade do mesmo relator, em que aprova - emitindo, porém, algumas críticas - aditamentos ao projeto previamente apresentado, os quais introduzem algumas alterações.
Ofício n.º 2404, de 21.10.1954, dirigido por João Luís Vieira da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Évora) ao Diretor-Geral do E.S.B.A., informando que o responsável da obra em curso: "(...) foi multado em 04.10.1954 pelo facto de a mesma se estar a executar em desacordo com o projecto aprovado e intimado a suspender os trabalhos em curso no 1.º andar. Como o proprietário apresentou um projecto em que pretende legalizar a situação da obra não se mandou proceder a demolição de tudo o que não estava previsto no projecto inicial e aguarda-se que o novo projecto seja informado. (...)"
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro no prédio sito na Alcarcova de Baixo, a levar a efeito por Arcangela Maria Vieira.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José de Barros Feliciano, o qual pretende proceder a um corte na fachada de um prédio, sito na Rua das Esteiras, na zona de proteção da Igreja de Stº. Estêvão, em Santarém.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Loures, relativo à modificação de prédio sito em Odivelas, a levar a efeito por Alexandre Oliveiros da Cunha.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo à construção de um prédio no Lote 14-A, do Bairro Espírito Santo, em Odivelas, a levar a efeito por Luís Simões Henriques.
Contém, em duplicado, o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva sobre uma exposição da Câmara Municipal de Beja, remetida pelo Governador Civil de Beja e relativa à alteração da zona de protecção do Castelo e Muralhas de Beja, à criação de uma secção de Monumentos nesta cidade e à demora na apreciação de projectos e obras a executar dentro das zonas de protecção dos imóveis classificados.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Beja, relativo à remodelação de um prédio sito no Largo D. Nuno Álvares Pereira, nº10, em Beja, a levar a efeito por Francisco da Lança Ferreira Barbosa.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Beja, relativo à construção de um prédio sito na Rua Capitão João Francisco de Sousa, a levar a efeito por António da Graça Morais.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva à remoção de dois fragmentos do antigo pelourinho da "Aguada de Cima" (para o Museu Regional de Aveiro, segundo refere a capa do processo), até que surjam os elementos restantes.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à construção de um prédio na Calçada de Santo Amaro, nº50, a levar a efeito por Adelino Ferreira Catrau.
Contém o parecer do vogal relator Paulino Montês e o parecer do vice-presidente Henrique Gomes da Silva, sobre as necessidades de restauro de pinturas existentes na Santa Casa da Misericórdia de Valença pela Oficina de Restauro.
Contém dois pareceres do vogal João Couto sobre os pedidos do padre da freguesia de Massejana, diocese de Beja, para que sejam restaurados uma pintura do século XVI, representando o "Pentecostes", e um quadro representando a "Descida do Espírito Santo".
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à transformação de uma porta no prédio sito na Rua de Aviz, nº26, a levar a efeito por José da Encarnação Casaca.
Contém o parecer do relator João Couto, sobre o pedido de autorização da Casa da Misericórdia de Freixo d'Espada-à-Cinta, para a Oficina de Restauro incluir o custo do restauro do quadro "Apóstolo de Varejão" na conta das reparações.
Proposta do Diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea, solicitando a aquisição pelo Estado, e com destino à referida entidade, de dois desenhos (autor: M. Kuntze), uma aguarela (Maria Madalena de Sequeira Cabral) e um óleo (António Carneiro), no valor total de Esc.: 10.060$00 (Dez mil e sessenta escudos).
Contém o parecer do vogal Raul Lino, sobre o pedido do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, propondo o arrolamento e devido tratamento de dois painéis existentes na ermida de Nossa Senhora do Mato, perto de Alcochete.
Inclui uma descrição pormenorizada destes painéis feita pelo mesmo vogal.
Contém dois pareceres do relator João Couto, sobre o pedido do Seminário Maior Patriarcal dos Olivais, solicitando que se proceda na Oficina de Restauro à beneficiação de vários quadros que lhe pertencem, provenientes da Igreja da Conceição Nova.
A capa do processo encontra-se vazia.
No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Maria Nogueira da Silva - Comunica que possui um quadro da autoria do falecido Rei D. Carlos I com a figura do descobridor Vasco da Gama e pergunta se o quadro interessaria para fazer parte do Património do Estado (Morada - Fornelo - Vila Verde).
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à modificação do estabelecimento sito na Rua do Alecrim, nº76 e 78, a levar a efeito por António Costa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido feito por António Simões da Fonseca e Maria António Simões da Fonseca, para a venda de um prédio, situado dentro da zona de protecção das Muralhas de Trancoso.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado pela Sociedade Comercial de Santarém, Lda., com o objetivo de proceder à construção de um muro de suporte e vedação, sito na Calçada das Figueiras, dentro da zona de proteção das Muralhas de Santarém.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Loures, relativo à modificação de um prédio sito na Praça D. Dinis, em Odivelas, a levar a efeito por Ricardo Augusto Madeira de Mira Godinho.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao estudo enviado pela Câmara Municipal da Golegã para a montagem de uma bomba de gasolina que José Marques Agostinho pretende instalar, dentro da zona de protecção da Igreja Matriz.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca do processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém relativo à substituição do nome do estabelecimento "Drogaria Minerva", para "Livraria Moderna", situado dentro da zona de protecção das Muralhas da Cidade..
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, na sequência do processo enviado pela Câmara Municipal de Mafra, relativo à substituição do reboco da parede da frente por marmorite num prédio situado na Rua Moreira, em Mafra, a levar a efeito por José Augusto de Oliveira Cristovão.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo à construção de dois estabelecimentos comerciais no Largo do Machado, em Évora, a levar a efeito por Adelino Ferreira da Silva.
O relator pronuncia-se desfavoravelmente num primeiro parecer, mas aguarda posterior parecer da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, para que a J.N.E. se pronuncie, então, em última instância.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de autorização para a venda de um prédio, pertencente a Domuingos Andrade, situado na zona de protecção das Muralhas de Marvão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - desde que observando algumas condições - à modificação no prédio sito na Rua da Misericórdia, n.º 9 - Palácio Soure, a levar a efeito pela Sociedade Instrutiva Regional Eborense.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido dirigido por José Lopes Branco, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, sito na Rua do Poço, dentro da zona de protecção das Muralhas de Trancoso.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa relativo à realização de obras num estabelecimento, pertencente a Francisco Gonçalves Franco, situado dentro da zona de protecção da Igreja de S. Domingos e do Palácio dos Condes de Almada.
Contém pareceres do relator Henrique gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal do Porto, relativos à ampliação das instalações da Companhia de Seguros "A Mundial" e à prorrogação do prazo da obra.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo à construção de um prédio junto do Mosteiro de Odivelas a levar a efeito pore Carlos Luís Marujo.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de Maria da Conceição Santos e Ivone da Encarnação Gonçalves que pretendem vender um prédio situado na freguesia de Santa Maria, concelho de Óbidos.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de autorização de José Domingues para comprar um prédio sito na Rua 5 de Outubro, em Buarcos.
Parecer favorável do relator Raul Lino ao pedido formulado pela Administração Geral dos C.T.T., relativo à emissão de selos postais comemorativos do Congresso do XIV Centenário da Chegada de S. Martinho de Dume à Península.
Parecer favorável do Vogal João Couto, ao solicitado no ofício n.º 230 do Diretor do Museu de Viseu, de adquirir, para integrar a coleção do mesmo, um tapete de Arraiolos, estilo século XVIII.
No rosto da capa do processo, sob Assunto, refere-se que se trata do Museu Regional de Grão Vasco, sito em Viseu, e que a despesa da aquisição pretendida importa a quantia de Esc.: 6.775$00 (Seis mil e setecentos e setenta e cinco escudos).
Contém parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo ao letreiro luminoso da fachada do restaurante "A Quinta", situado perto da porta lateral do Convento do Carmo, prejudicando este Monumento Nacional.
Parecer do relator Henrique Fernandes Tavares relativo à emissão de um selo comemorativo do centenário do Doutor D. António Pereira Coutinho e do XXV aniversário da criação da Ordem dos Advogados.
Conjunto de dois pareceres do Vogal João Couto informando que duas pinturas ("Retrato de Homem", atribuída a Galgário e "Ressurreição", inspirado nas obras da oficina de Frei Carlos) que Maria Henriqueta da Mota Silveira pretende vender ao Estado, ou fazer sair para o Estrangeiro, são dois quadros que, pelo valor intrínseco que apresentam, interessam às colecções dos Museus do Estado e que este, consequentemente, deveria optar pela respectiva compra.
Contém: o parecer do relator Diogo de Macedo sobre o estado precário do quadro de Domingos Sequeira, que representa um ex-voto do negociante bracarense Pedro José da Silva, e que se encontra, assim como outras telas do mesmo pintor, no Santuário do Bom Jesus do Monte, em Braga.
Contém igualmente o parecer do vogal Raul Lino, sobre o mesmo assunto e o do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o restauro de mais três quadros da mesma proveniência: retrato do Duque de Lafões de António Manuel da Fonseca e retratos de D. Maria I e D. João VI de autores desconhecidos.
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Louís Reoyer de Rasquinet, Director Adjunto da Caisse Regionale de l'Alger, propõe a venda de um quadro do pintor holandês Marinus Van Roemerswael (século XVI), representando "Deux changeurs d'or", para um dos museus de Portugal.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao solicitado pela Direcção Geral da Fazenda Pública, com o objectivo de transferir para o Museu Municipal de Portalegre o Túmulo do Cavaleiro Gaspar Fragoso, existente na Capela do Antigo Convento de S. Francisco.
Transferência de quadros da Igreja Matriz de Vila Viçosa, para a Igreja das Chagas, da mesma localidade.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de esclarecimentos solicitado pela Câmara Municipal de Lisboa, àcerca das obras que José Salgado Figueira pretende executar num estabelecimento, situado dentro da zona de protecção do Convento de Santa Marta, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo ao pedido de António José Rosa, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro no prédio n.º 15, sito na Rua dos Mercadores, na cidade de Évora.
De notar, no entanto, que a Câmara Municipal de Évora acaba por indeferir a colocação do letreiro em causa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva àcerca de um pedido feito por Berlarmino de Deus, para a realização de obras numa casa na zona de protecção do Castelo do Sabugal.
Parecer negativo do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento apresentado por José Bernardes da Silva, o qual pretende proceder a uma alteração de águas furtadas, num prédio sito na Rua Capelo e Ivens, nº.s 146 a 152, em Santarém, dentro da zona de proteção das Muralhas daquela cidade.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Coimbra, relativo a obras a levar a efeito por Laurinda da Silva Maria no prédio sito na Rua Martins de Carvalho, nº52, em Coimbra.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Loures, relativo à construção de um prédio, no lote 22 do Bairro Espírito Santo de Odivelas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao solicitado pela Firma "Gonzalez & Irmão", a qual pretende efectuar obras num prédio da Rua 31 de Janeiro, em Santarém, dentro da zona de protecção da Igreja de S. Francisco.
Parecer, em duplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o projeto de adaptação a residência da garagem, que Manuel Lourenço construiu indevidamente na zona de proteção do Castelo de Melgaço.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à modificação no alçado do edifício, sito na Praça do Geraldo, a fim de nele ser instalado o Posto de Turismo e relativo à prorrogação do prazo para a execução desta obra.
Parecer, em triplicado, do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de Manuel Dias Rato, relativo à venda de um prédio situado no lugar de servas, em Borba.
Carta dirigida pelo Presidente da Conselho Regional da Casa do Alentejo à J.N.E., solicitando informações sobre os quadros pertencentes à Igreja de São Domingos, de Elvas, os quais - após dali terem sido levados para restauro - não retornaram ao seu primitivo lugar.
O ofício n.º 7873 da D.G.E.M.N., de 01.07.1948, informa o Presidente da J.N.E. que os referidos quadros "(...) foram cedidos à Junta de Província da Beira Litoral, pela Direcção Geral da Fazenda Pública."
Parecer, em triplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo às modificações de um prédio, sito no Largo dos Penedos. Nº9-A, a levar a efeito por Ângelo Nogueira Dias.
Parecer favorável do Vogal João Couto ao pedido enunciado em ofício pelo Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, solicitando a cedência, a título precário, ao Museu Alberto Sampaio, em Guimarães, de um fresco representando "S. Francisco recebendo os estigmas", o qual pertenceu à Igreja de Outeiro Seco, em Chaves.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos a obras de modificação a levar a efeito pela Firma "M. Etther, Lda.", num estabelecimento sito na Rua da Boa Vista, n.º 174, dentro da zona de protecção do Palácio que pertenceu aos Almadas, na cidade de Lisboa.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal do Funchal, relativo ao projeto de remodelação e ampliação dos estabelecimentos comerciais que a firma Blandy Brothers e Companhia Limitada, pretende executar na mesma cidade e bem assim ao plano de reconstrução do quarteirão compreendido entre a Avenida de Zarco, Avenida António José de Almeida, Rua da Alfândega e Avenida do Mar, dentro do qual se enquadra a referida construção.
Parecer favorável da Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento de Leandro Lucas Abrantes, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro de reclame com indicação do nome do estabelecimento, na fachada da sua casa, sita na Rua Mendes Pedroso, n.º 15, dentro da zona de proteção da Igreja de S.Nicolau, em Santarém.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal do Funchal, relativo à construção que a firma Blandy Brothers e Companhia Limitada, pretende executar na mesma cidade.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a alterações no prédio, sito na Rua Anchieta, nº4, a levar a efeito pela firma Zea, Limitada.
Parecer aprovado em sessão da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., em 11.03.1949, da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, no qual se conclui necessitar de obras de beneficiação e restauro a Igreja de Santa Maria de Junias (e não "Taias", como erradamente consta na redação do Parecer), em Pitões, no concelho de Montalegre.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento apresentado por Joaquim Marques de Oliveira e mulher e João Jorge Migueis e mulher, os quais pretendem vender um quintal murado, sito na Rua Dr. Francisco José Jordão, em Buarcos, dentro da zona de proteção do Forte daquela vila.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Maria Alexandrina Proença, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, sito na Rua das Seixas, dentro da zona de proteção das Muralhas de Trancoso.
Parecer favorável do Vogal João Couto, relativamente à necessidade de se proceder ao restauro - na Oficina da Pintura Antiga - do painel do séc. XVI representando S. Jerónimo, existente na Sacristia da Igreja da Merceana, no Concelho de Alenquer e pertencente à Ordem Terceira de S. Francisco de Charruais (Charnais ?).
Relatório do mês de Janeiro do Conservador dos Monumentos Nacionais da Zona de Leiria, respeitante às obras, limpeza e manutenção, tidas no Mosteiro de Alcobaça.
A 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E. em sessão de 14.04.1950, foi de parecer que fosse dado conhecimento deste assunto à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo a alterações no prédio sito no Largo do Carmo, nº15, a levar a efeito por António Tarujo Formigal.
Parecer favorável do Vogal João Couto, ao proposto no ofício do Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, n.º 9105, de 24 de Julho de 1948, de proceder à transferência das esculturas da Igreja de S. Domingos, sita na Rua da Sofia, em Coimbra, para os nichos da frontaria da Igreja do Colégio Universitário de S. Pedro dos Terceiros Franciscanos.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de José António de Figueiredo, solicitando a desclassificação da Capela do Tesoureiro, da Igreja de S. Domingos, em Coimbra.
Contém um ofício do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, João Couto, para que seja despendida a verba de 2 000 escudos, necessária para o beneficiamento de uma tapeçaria pertencente à coleção do Museu da Marinha, que representa "O combate de Hércules com os centauros" (com o nº73 de inventário).
Parecer favorável do Vogal João Couto relativamente ao requerido por Alberto Iria, Diretor do Arquivo Histórico Colonial, de providenciar o restauro do óleo "Madeira Cidade" - existente naquela entidade - na Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga. A avaliação efetuada por Fernando Mardel, baseia o custo da intervenção em Esc.: 1.500$00 (Mil e quinhentos escudos).
Contém o parecer do vogal da comissão João Couto sobre o pedido do Diretor do Museu da Marinha para que seja restaurado na Oficina do Museu Nacional de Arte Antiga, por conta das verbas do Estado, um quadro naval que representa uma batalha junto do Cabo de S. Vicente.
Parecer do relator Raul Lino relativo ao restauro do Solar dos Távoras, em Soro Pires, Pinhel.
Contém um ofício e dois pareceres de João Couto, Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, sobre os trabalhos de beneficiação e de conservação de tapeçarias pertencentes ao Estado Português.
Parecer do Vogal João Couto relativo ao requerimento endereçado pelo Diretor do Museu de Alberto Sampaio, de Guimarães, solicitando o emolduramento de um tríptico pertencente àquela instituição museológica.
O relator é de opinião que, para o efeito, deve ser concedida a abertura de um crédito extraordinário, que não sobrecarregue as dotações da Oficina de Restauro. Termina, referindo que: "São sempre os Museus, pelas suas dotações privativas, que fazem face às despesas com o emolduramento."
O rosto da capa do processo faz menção à quantia de Esc.: 10.000$00 (Dez mil escudos), para a execução de uma moldura em talha dourada, para aquela peça de arte.
Contém os documentos comprovativos do envio das contas da Oficina de restauro, remetidos pela Oficina de Beneficiação da Pintura Antiga.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de José Pires Lavado, o qual pretende proceder à modificação da caixilharia de uma porta de entrada num prédio de que é proprietário, sito na Rua Miguel Bombarda, n.º 17, em Évora, dentro da zona de proteção do Convento da Graça.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva desfavorável à classificação do Antigo Convento de S. Francisco, localizado em Leiria, enquanto Monumento Nacional ou Imóvel de Interesse Público; contudo, o relator é de opinião que o referido imóvel poderia ser considerado como de Interesse Concelhio.
No rosto da capa do processo encontra-se, sob Assunto, o seguinte texto: "Direcção-Geral da Fazenda Pública - Relatório do Conservador dos Monumentos Nacionais da Zona de Leiria, respeitante às obras a realizar no antigo Convento de S. Francisco, daquela cidade."
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva no que respeita ao pedido manifestado pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário de Mouzinho de Albuquerque, a qual pretende proceder à colocação - no interior do Mosteiro da Batalha - de uma lápide evocativa, em homenagem àquela figura da História de Portugal.
