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Parecer favorável do Vogal Paulino Montez, no que respeita à solicitação da Câmara Municipal de Peniche, para proceder ao alargamento da abertura existente nas muralhas militares, que constitui o principal acesso à vila de Peniche. É condição imposta pelo relator, que os arranjos arquiteturais projetados sejam totalmente em pedra.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão de Dinorah Franco de Oliveira Ferreira Cardoso, de realizar obras para construção no terreno de que é proprietária, sito na Rua Particular de João Felix, dentro da zona de proteção da Serra do Pilar.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável à pretensão da firma Quininho, Lda., a qual pretende efetuar obras de modificação no estabelecimento sito na Rua do Comércio, n.º 40-44, na zona de proteção da Praça do Comércio, na cidade de Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento em que Augusto Alves Leal, solicita autorização para substituir os alizares de alvenaria por cantaria, no prédio da Rua Pedro Simões, n.º 22, sito na zona de proteção do aqueduto de Évora. O relator não deixa, contudo, de tecer algumas considerações no que respeita, por exemplo, aos materiais a empregar.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da Hidroelétrica do Alto Alentejo, que requer autorização para a implantação de duas torres metálicas para linha de alta tensão na encosta das Portas do Sol, em Santarém. O objetivo é o de fornecer energia à Estação Emissora da Sociedade Anónima de Rádio-Retransmissão Raret, concessionária do Estado Português e com inauguração prevista para 1 de Dezembro de 1952. O relator não vê que haja problema com o solicitado mas define, contudo, que a colocação dos apoios metálicos, ou torres, deverá ser feita a título precário e estas não deverão exceder os 17 metros de altura na escarpa nordeste do morro base das Portas do Sol, e nos locais indicados. Deverão ser devidamente camufladas e o terreno em seu redor deverá ser coberto de vegetação.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão apresentada por Álvaro de la Cruz Quezada Mendes, o qual pretende construir casas de banho e um terraço no prédio de que é proprietário, sito na Rua de S. João da Praça da República, em Ourém, na zona de proteção do pelourinho.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento enviado pela Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, por intermédio da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, com o objetivo de proceder ao prolongamento da Rua Capitão Silva Pereira, em Viseu. O relator sublinha que apesar de terem de ser avaliadas as várias soluções apresentadas, há que conservar o troço da muralha existente no Largo de Santa Catarina, sendo "(...) a que mais satisfaz é a do arquitecto autor do projecto cujo desenho acompanha este processo e vai designado com a letra C."
Parecer favorável (aprovado em sessão de 12.12.1952), do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Gaspar de proceder a obras de consolidação da casa de que é proprietário, na Rua Ribeiro Sanches, em Penamacor. O relator sublinha que o requerente deve, contudo, apresentar uma fotografia do prédio e uma memória descritiva das obras a realizar. Na reconstrução da fachada do prédio deverá ser tido em atenção o aproveitamento de todos os seus elementos de cantaria a conservar no mesmo local, sem sequer lhe retira a cor já patinada pelo tempo. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva (aprovado em sessão de 10.07.1953), observando que o referido prédio "(...) não tem condições para ser considerado Imóvel de Interesse Público, podendo contudo ser proposta a classificação de Imóvel de Interesse Concelhio." Parecer (aprovado em sessão de 11.09.1953), do Vogal Henrique Gomes da Silva, reiterando o parecer homologado em 18.12.1952, no qual se afirmava não haver inconveniente na reconstrução da fachada, desde que com o aproveitamento das pedras existentes, conservando-as nos mesmos locais, sem lhes retirar a cor patinada pelo tempo. Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva (aprovado em sessão de 09.09.1955), em que se refere que a casa propriedade de José Gaspar, que se encontra parcialmente demolida, não oferece condições de ser considerada como Imóvel de Interesse Público, devendo, por conseguinte, a Câmara Municipal deliberar sobre o assunto sugerindo a manutenção dos elementos do século XVI.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pelo Pároco da freguesia de S. Miguel de Urrô, no concelho de Arouca, para que sejam executadas obras de restauro no campanário da Igreja. O relator considera que para os trabalhos de conservação e alguns pequenos de restauro se deve pedir a atenção da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável ao requerimento dos herdeiros de António Ferreira dos Santos, que pretendem vender ao Grémio do Comércio da Guarda, um prédio que possuem situado na zona de proteção das muralhas da mesma cidade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à pretensão de Mamede dos Santos em realizar obras no prédio de que é proprietário, sito em Évora, na Freiria de Baixo, n.º 15-A, dentro da zona de proteção da Sé. Ficam, porém, algumas recomendações, uma vez que o requerimento se mostra omisso quanto a pormenores, não devendo o prazo de execução ultrapassar os 60 dias.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva, favorável a que se proceda à transferência de uma oficina de reparação de viaturas antigas, instalada numa dependência do Palácio de Belém, para alguma dependência de um edifício do Estado, embora com carácter provisório. Para esse efeito, deverá ser incumbida a Direção-Geral dos Edifícios Nacionais, operando em sintonia com a Direção-Geral da Fazenda Pública.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Maria Ibérico Nogueira, solicitando autorização para reparar um barracão de que é proprietária, situado em Valença, no local denominado Lago Morto.
Parecer de Armando de Lucena, sobre um quadro de origem belga abandonado por excesso de prazo de armazenagem legal e relativo ao processo de fazendas abandonadas nº 827/1944.
Parecer dos relatores Diogo de Macedo e João Couto, sobre a maqueta da estátua de Amatus Lusitano, do escultor Martins Correia, a pedido da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Parecer do relator João Couto sobre o pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública, em que solicita o restauro do recheio artístico da Igreja do Menino Deus.
Parecer dos relatores João de Couto e Diogo de Macedo, sobre a maqueta da estátua do Rei D. Sancho I, do escultor António Duarte, e que se projeta erguer na cidade da Guarda.
Parecer do vogal João Couto sobre o pedido da Direção-Geral da Fazenda Pública, em que solicita a beneficiação de duas grandes pinturas em madeira, guardadas no refeitório do Mosteiro de Belém.
Empréstimo de duas pinturas do Museu Nacional de Arte Antiga, a fim de figurarem numa exposição que se projeta realizar na cidade de Dinant. As obras a ceder são: "São Jerónimo em graça" e "Vista de Dinant". Processo sem documento.
Parecer de Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de Joaquim Lopes Araújo, para que sejam tomadas providências no sentido de se evitar a alienação dos bens patrimoniais da Igreja Matriz de Vila do Conde.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por Carlos José Borges, por intermédio da Câmara Municipal de Ponta Delgada, de realizar obras de modificação num prédio sito na Rua Dr. Mont'Alverne Sequeira, n.º 33, em Ponta Delgada.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento apresentado por Carolina da Conceição Rodrigues Morais, para proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietária (abertura de uma porta), situado em Valença. É definido o prazo de trinta dias para execução da obra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por "João Paulo e outros (...)", os quais pretendem proceder à venda de um prédio que possuem em Trancoso, na zona de proteção das Muralhas desta cidade.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento apresentado por Olímpia dos Reis Lencastre e Barros Albuquerquer, a qual pretende proceder à venda de um prédio, sito no Largo dos Servos, n.ºs 8 a 16, em Borba, dentro da zona de proteção da respetiva igreja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de José Ribeiro Lopes, solicitando autorização para vender 7/8 do prédio de que é proprietário, em Trancoso, dentro da zona de proteção das muralhas do Castelo.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por João Martins, o qual pretende proceder à venda de um prédio situado na Rua do Palheiro, Castelo Mendo, concelho de Almeida, dentro da zona de proteção das muralhas.
Parecer favorável, embora com alguns reparos e observações, do Vogal Paulino Montês, ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Alvito, no sentido de proceder à transformação da frontaria da residência paroquial, sita dentro da zona de proteção da Igreja Matriz de Alvito.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento apresentado por António Ferreira de Mendonça, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro reclame, dentro da zona de proteção das muralhas de Santarém.
Parecer desfavorável do Relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de restauro de um quadro, existente na Capela de Nossa Senhora da Luz, situada junto da Igreja de Santa Maria da Feira, em Beja, feito pelo Padre Manuel Joaquim Ramalho.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da firma Guerreiros, Lda., apresentado por intermédio da Câmara Municipal de Évora, através do qual pretende proceder a obras de modificação (alteração das portas), no edifício sito na Rua de Avis, n.º 6 e Largo Luiz de Camões, dentro da zona de proteção da Torre do Salvador, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, (com observância de algumas condicionantes), ao requerimento da Câmara Municipal de Évora, que pretende demolir um muro que circunda o pátio exterior do edifício da Biblioteca Pública de Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Grandela Aires, que pretende levar a efeito a colocação de um letreiro reclame dentro da zona de proteção do Palácio Espírito Santo, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Levy Augusto Freitas Ginga de Carvalho, relativo a obras de alteração (trabalhos interiores), do Largo de S. Domingos 14-C a 14-D, dentro da zona de proteção do Teatro de D. Maria II, Palácio dos Condes de Almada e Igreja de S. Domingos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por José Ferreira Morgado que pretende proceder à colocação de um reclame, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Carlos Xixaro, que pretende proceder a obras na Rua do Sembrano, em Beja.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de América Duarte da Silva, apresentado por intermédio da Câmara Municipal de Santarém, que pretende proceder a obras de reparação numa casa de que é proprietária, sita na zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Firma Patriarca Ferreira & Mendes, por intermédio da Câmara Municipal de Santarém, com a finalidade de executar obras de modificação no seu estabelecimento, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - após revisão do projeto - no que respeita à construção de um prédio que Manuel Antunes Mendes pretende levar a efeito, dentro da zona de proteção do Convento de Santa Clara, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Augusto Cabeça Ramos, de proceder a obras de modificação no prédio de que é proprietário, sito na Rua das Alcaçarias, n.ºs 4 e 6, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da Associação de Beneficência Inválidos do Comércio, enviado por intermédio da Câmara Municipal de Évora, pelo qual se pretende proceder à colocação de uma placa de mármore na Rua dos Mercadores, n.ºs 17, 19 e 21, em Évora.
Parecer, aprovado em sessão da J.N.E. de 09.12.1955, do Vogal Henrique Gomes da Silva, de teor favorável no que respeita à classificação da Igreja de Ganfei (Valença) como Imóvel de Interesse Público - "(...) o que permitia evitar-se a destruição do que resta da sua primitiva traça, com a realização de qualquer plano de obras, levado a efeito pelas entidades locais." Este parecer relaciona-se com uma nota em que o Governador Civil de Viana do Castelo comunica ao Ministro da Educação Nacional que o proprietário do Convento de Ganfei, Basílio Leite Correia dos Reis, se encontra a proceder à venda de diversas peças de granito, pertencentes ao mesmo Convento. A redação do texto na capa do processo refere "um recorte do jornal 'O Século' de 24.04.1955, informando do estado quase de ruínas em que se encontra a Igreja de Ganfei (Valença)."
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, ao requerimento apresentado por Adelino Monteiro Pina, para construção de um prédio na Travessa das Terras do Monte, n.ºs 9 a 11, Lote B, dentro da zona de proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, ao requerimento apresentado pelo Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, para proceder a obras de alteração na Rua do Comércio, n.ºs 95 a 107, dentro da zona de proteção da Praça do Comércio.
Parecer favorável do relator João Rodrigues da Silva Couto ácerca do pedido do Presidente da Junta do Turismo, para se proceder a uma intervenção de restauro de vários painéis antigos. O relator levanta, no entanto, o problema do excesso de trabalho que a Oficina enfrenta devendo este trabalho ser feito de forma faseada, peça a peça.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento de António Borges Coutinho Medeiros Sousa Dias, para proceder a obras de modificação em prédio no Largo do Rato, n.º 2-C, dentro da zona de proteção do Aqueduto das Águas Livres, sendo fixado o prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês, relativo ao requerimento da firma "Oficina Odontotecnica, Lda.", para proceder a obras de modificação em edifício, sito na Calçada de Bento da Rocha Cabral, n.º 1, dentro da zona de proteção da Mãe de Água, fixando-se o prazo de noventa dias para a realização das obras pedidas.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva referentes ao processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, alusivo à construção do novo edifício sede da Companhia de Seguros "A Mundial", dentro da zona de proteção da Igreja de S. Domingos, em Lisboa. Com algumas alterações, e o parecer favorável (aprovado em sessão da J.N.E. de 13.03.1959) do relator Henrique Gomes da Silva, é fixado - "para o projecto já superiormente aprovado" - o prazo de cento e oitenta dias "a contar da data da comunicação da Câmara ao requerente."
Parecer desfavorável do relator Diogo de Macedo no sentido de ser efectuada a aquisição de um cofre com a reprodução de episódios da vida de Cristóvão Colombo.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de Anesia Esteves Cunha, enviado por intermédio da Direção de Finanças de Viana do Castelo, a qual pretende "(...) proceder à limpeza dos esgotos que atravessam as Muralhas daquela Vila para a sua propriedade."
Conjunto de pareceres, de teor favorável, do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao requerimento de Jaime Francisco da Silva, o qual pretende proceder à construção de um muro de vedação e cobertura de um anexo, junto à margem do Rio Tâmega. O único reparo do relator recai sobre o tipo de cobertura que o requerente insiste em querer adotar, para cobrir um anexo existente no terreiro, junto à ponte.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, relativo a obras de modificação que a firma "Dias & Carmo, Lda.", pretende levar a efeito na parte baixa da fachada de um prédio, sito na Rua Serpa Pinto, n.º 33 a 35-A, em Évora.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à demolição do prédio sito no Largo D. João de Almeida, na Guarda, o qual, o seu proprietário - Dr. Evaristo Gonçalves - questiona, em requerimento que apresenta, se a sua aquisição interessaria ao Estado.
Parecer favorável (salvo algumas restrições), do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Valença, solicitando autorização para proceder à demolição de um prédio na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.ºs 78 a 82, que ameaça ruína. O relator chama a atenção "(...) para que as respectivas fachadas sejam acauteladas de qualquer desmoronamento até que possam ser apeadas e reconstruídas."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento apresentado por Maria Lília Henriques Garcia, através da Câmara Municipal de Santarém, a qual pretende proceder à construção de um prédio na Rua de S.Nicolau, em Santarém, dentro da zona de proteção das muralhas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Abel António Forcas, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, situado na zona de proteção das muralhas de Trancoso.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Manuel Lopes Branquinho, o qual pretende proceder à construção de um prédio dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer desfavorável (falta de apresentação de elementos) do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado pela firma "Joaquim Batista da Silva", para proceder a obras no seu estabelecimento, em Lisboa.
Parecer favorável (com algumas condicionantes), relativo ao requerimento de Ana Elisa Mexia Nunes de Matos Fernandes, a qual pretende proceder a obras de modificação num prédio sito na Rua 24 de Julho, n.º 5, em Évora, dentro da zona de proteção do Palácio de D. Manuel.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao requerimento de Fernando dos Prazeres, que pretende proceder à modificação e colocação de letreiros num prédio, sito na Alcarcova do Bairro, n.ºs 9 a 13, em Évora. O relator é de opinião que o processo deveria aguardar, pois encontra-se encostado a uma torre classificada de "Monumento Nacional", sendo que "(...) os prédios da frente da torre devem ser adquiridos para demolição."
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva (definindo, embora, alguns critérios a observar), relativo ao requerimento apresentado por José Augusto Correia, o qual pretende proceder à modificação de um prédio, sito na Rua do Menino Jesus, n.º 13, em Évora.
Conjunto de pareceres de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos ao requerimento de António José Quaresma, o qual pretende proceder à modificação de um prédio, sito na Travessa dos Beguinos, n.º 10, em Évora (alterações pontuais ao projeto inicial, prorrogação de prazos para conclusão dos trabalhos). Ofício n.º 1771 do Ministério das Obras Públicas (Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais) dirigido ao Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, informando da não execução do projeto por este ter sido indeferido pela Câmara Municipal de Évora - "em virtude de não estar elaborado de acordo com o Regulamento Geral das Construções Urbanas, no que se refere a superfícies e iluminação de diversas dependências."
Parecer favorável do relator João Rodrigues da Silva Couto no sentido do restauro da pintura quinhentista " a Assunção da Virgem", que pertence à Igreja de Santa Maria de Sardoura, pedido pelo pároco daquela Igreja e que a informação do Vice-Presidente do Museu de Aveiro também faz sentir.
Parecer favoráve do relator João Rodrigues da Silva Couto no sentido do quadro "Apresentação de Maria", existente na Igreja Paroquial de Santa Maria de Azóia, arrolado por despacho ministerial, ser restaurado sem encargos para a Igreja.
Conjunto de pareceres do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos a obras de construção de um prédio prosseguidas, nomeadamente, por Manuel Ribeiro L. Silva, na zona de proteção da Igreja da Luz, em Lisboa, e para as quais a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais clama particular atenção.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de João Firmino Caldeira, o qual pretende realizar obras na Casa de Espetáculos "Cinema Parque", de que é empresário, para instalação de aparelhagem de "Cinemascópio". Fica, contudo, sugerido, e explícito, que o deferimento se considera a título precário, dado que o "Cinema" se encontra a ocupar a denominada "Casa de Dona Mécia" - imóvel classificado - havendo a considerar no futuro a compra e expropriação por parte do Estado.
Parecer favorável, assinado pelos Vogais Diogo de Macedo e Armando de Lucena, à aquisição, por parte do Estado Português, de uma tela do Pintor Domingos António Sequeira representando uma alegoria ao Rei D. João VI, por Esc.: 300.000$00 (Trezentos mil escudos); valor este, mencionado no rosto da capa do processo, sob Assunto.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, a que a "Casa J. Silva" leve a efeito, no interior do seu estabelecimento, sito na Praça Sá da Bandeira, 19, em Santarém, dentro da zona de proteção da Igreja do Seminário, dos Vestígios do Paço e da Janela Manuelina, diversas obras de decoração.
Parecer favorável do Vogal João Couto relativamente ao pedido da Agência Geral das Colónias, solicitando a devolução para o Museu de Angola da tela representando D. Frei João de Lisboa dos Prazeres, a qual havia vindo a Lisboa, à Oficina de Restauro, do Estado.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento do Banco do Alentejo, o qual pretende proceder à colocação de um letreiro na frontaria do prédio, situado na Praça do Geraldo, n.º 52, em Évora.
Parecer desfavorável - "As pinturas não têm interesse artístico apreciável e são obras de artistas muito secundários." - dos dois Vogais Diogo de Macedo e João Rodrigues da Silva Couto, sobre um conjunto diverso de pinturas, cujo exame havia sido pedido à J.N.E., em ofício da Polícia Judiciária n.º 15882/48, de 03.12.1949. As pinturas foram examinadas na rua do Salitre, n.º 195, r/c, Dt.º, na casa de Deolinda Ferreira de Almeida. É, igualmente, fornecida uma listagem com os valores que, segundo os relatores, poderão atribuir-se às obras em questão.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o estudo relativo à modificação que Manuel Roma Júnior pretende fazer no átrio do Hotel Bejense, situado na Rua Capitão João Francisco de Sousa, em Beja, dentro da zona de proteção das muralhas.
Conjunto de pareceres de teor favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado pela Comissão Administrativa das Casas de Renda Económica para o Exército, pelo qual se pretende construir um prédio para residência de oficiais, na estrada nacional n.º 114, em Évora, a levar a efeito pela citada Comissão Administrativa. O processo inclui ainda o Ofício N.º 6486, de 05.07.1956, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, informando o Diretor-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes "(...) de que a obra ficou concluída no prazo fixado e foi executada de acordo com o mesmo projecto salvo em ter sido suprimido o esquartelado dos rebôcos da fachada principal (...)."
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à modificação de um prédio, a levar a efeito por Augusto Trindade Jorge, dentro da zona de proteção das muralhas de Santarém.
Contém os pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo às obras que Inácio Magalhães Basto, sócio gerente da Sociedade Pollux, Lda., pretende realizar no prédio, situado na rua dos Fanqueiros nº270, 272, 274, 276 e 278, dentro da zona de proteção do Portal Lateral dos antigos Paços de S. Cristovão.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de José da Silva Suspiro, solicitando autorização para proceder à limpeza de um prédio, sito na Rua de S.Martinho, dentro do limite da zona de proteção da Igreja de Santa Maria de Marvila.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de Maria Octávia de Jesus, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, sito na Rua Major Soares Correia, n.ºs 3 e 5, em Buarcos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de António Sabino, o qual pretende vender parte de um prédio de que é proprietário, sito na Rua das Portas da Vila, em Marvão.
Parecer favorável do Vogal João Couto para que o retábulo da Capela de Santo Antão, da Faniqueira, concelho da Batalha, seja trazido a Lisboa para a Oficina de Restauro, a fim de ser convenientemente desinfectado e tratado; e que, caso haja a possibilidade, o mesmo possa ficar exposto no Museu Nacional de Arte Antiga, durante umas semanas.
Conjunto de pareceres da responsabilidade do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativos à construção de um prédio, que Marcos da Fonseca Guerra pretende levar a efeito dentro da zona de proteção da Basílica da Estrela.
Pareceres do relator Raul Lino e correspondência àcerca do pedido de subsídio, feito pela Universidade do Porto, para custear a pintura de dois retratos de Reitores da mesma Universidade, propondo os nomes de dois pintores para se incumbirem deste trabalho. Os dois quadros referidos foram executados pelos pintores Joaquim Lopes e Abel de Moura.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, em consequência do solicitado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para construção de uma sacristia na Igreja de Santa Clara, em Santarém.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao desenho de uma tabuleta que a Câmara Municipal Alcobaça envia para parecer para colocar num prédio, por Fernando Elias Pereira, dentro da zona de protecção do Mosteiro.
Pedido dirigido pelo Director da Sociedade Nacional de Belas Artes (S.N.B.A.) ao Presidente da Junta Nacional da Educação (J.N.E.), solicitando o empréstimo, pelo Museu de Arte Contemporânea, dos trabalhos do Pintor Silva Porto, a fim de figurarem numa exposição comemorativa do 1.º centenário do nascimento do referido artista.
No rosto da capa do processo, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Sociedade Nacional de Belas Artes - Pede emprestadas três aguarelas da autoria do pintor Enrique Casanova, a fim de figurarem numa exposição comemorativa do 1.º centenário do nascimento do referido pintor."
A capa do processo encontra-se vazia. No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Direcção Geral da Fazenda Pública - Instalação do Museu do Porto de Lisboa na Torre de Belém. - Passou ao livro A-13, n.º 443/594."
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, à situação reportada pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a qual dá conta da abertura de um estabelecimento de loiças regionais, junto à entrada do Mosteiro de Alcobaça, sem que tenha havido prévia aprovação do projeto pela Junta Nacional de Educação.
Parecer favorável (embora com certas condicionantes) do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento enviado pela Câmara Municipal de Coimbra, por intermédio da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo a obras de beneficiação a realizar (no interior, a maioria) num prédio situado na Rua de Sub-Ripas, n.º 2, em Almedina-Coimbra, dentro da zona de proteção do Palácio de Sub-Ripas.
Parecer assinado pelos Vogais Raul Lino, João Couto e Diogo de Macedo, relativo à emissão de selos postais: "Artur Loureiro"; "Marques de Oliveira" e "D. António Pereira Coutinho".
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Sociedade Técnica de Hidráulica (Cimianto), com o propósito de colocar um reclame na muralha existente na Rua 1.º de Dezembro, com frente para o Rossio, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Paulino Montês (com algumas ressalvas e observações) relativamente à proposta apresentada pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, para emissão do selo postal "Rainha Santa Isabel".
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o pedido de Francisco Garrido que solicita informação acerca das possibilidades de construção de prédios de rendimento em terrenos dentro da zona de protecção do Convento das Trinas.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por Maria Cândida Lopes Gregório, a qual pretende proceder a obras de alteração no estabelecimento de artigos de menage, de que é proprietária, situado dentro da zona de proteção da Igreja da Graça, em Lisboa.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Ponra Delgada, relativo a obras a realizar num edifício situado nas proximidades de um imóvel classificado de Interesse Público na Rua João Moreira, nº29, por António Borba Vieira.
Conjunto de pareceres de teor favorável, do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao projecto de arranjo urbanístico em volta da Capela de Santo Amaro, em Lisboa, enviado para apreciação pela Câmara Municipal daquela cidade.
Parecer do Vogal João Couto relativo a uma série de pequenos retábulos pertencentes à Capelinha de Quelimane das Missões Franciscanas que, por sugestão do Escultor Diogo de Macedo, a Comissão de Obras Públicas de Lourenço Marques, mandou para a Oficina de Restauro do Estado. O relator é de opinião que: "O seu merecimento não justifica que a beneficiação se faça por conta de verba especialmente destinada a satisfazer os encargos da oficina." O orçamento junto ao processo, assinado por Fernando Mardel (responsável pela Oficina de Beneficiação da Pintura), esclarece que a importância total a despender com o trabalho requisitado é de Esc.: 27.500$00 (vinte e sete mil e quinhentos escudos).
Parecer favorável do Vogal Armando de Lucena ao pedido dirigido pela Associação dos Arqueólogos Portugueses, no sentido de serem restauradas, na Oficina do Estado, os retratos dos arquitectos José Eugénio dos Santos e Manuel da Maia, pertencentes à galeria de retratos daquela instituição.
Parecer favorável do Vogal João Couto ao solicitado por Carlos Maria Gomes Machado, Director do Museu da cidade de Ponta Delgada, para que seja beneficiado o retrato de Bulhão Pato, pelo pintor micaelense Marciano Henrique da Silva.
Parecer favorável do Vogal João Couto ao pedido do Director do Museu Nacional de Arte Contemporânea, com o objectivo de poderem ser restauradas na Oficina do Estado as pinturas de Columbano - "Virgem da Anunciação" - e de Mário Eloy - "Retrato de Paulo Ferreira."
Parecer favorável do Vogal João Couto ao pedido do Director do Museu de Arte Contemporânea, no sentido de ser restaurada, na Oficina do Estado, a pintura a óleo de Luis A. Tomazini que representa "Um caique".