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Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Santarém, relativo à colocação de um reclame, a levar a efeito por Manuel Henriques, dentro da zona de proteção do Palácio de Landal.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado por Júlia Vasconcelos Sotto Mayor, a qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietária, situado em Óbidos.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento da Câmara Municipal de Santarém, a qual pretende proceder à obra de adaptação de uma dependência da Igreja de S.Nicolau, em Santarém, a Salão de Catequese.
Proposta do Vogal Arquiteto Porfírio Pardal Monteiro no sentido de ser encomendada ao escultor João Fragoso "(...) a execução em gesso duma estátua destinada ao nicho existente no segundo patamar da escadaria principal (...)" da Estação Marítima de Alcântara, em Lisboa.
Esta escultura, com carácter decorativo, tem por assunto "Lisboa Marítima" (compreendendo um grupo escultórico composto por uma figura de mulher e motivos do Tejo e do Mar) e apresenta como proposta de fornecimento o valor de 40 mil escudos, a que acresce o valor de 28 mil escudos referente à passagem ao mármore, incluindo colocação, arranjo e construção do pedestal.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de Fernando Dias Ferreira, procurador de António Augusto Domingues e esposa, D. Mimi Jesus Carvalho, para vender um prédio que possuem, situado na zona de proteção das muralhas de Trancoso.
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de António dos Santos Segões que quer comprar a Honorato Lourenço, um prédio que este possui na zona de proteção das muralhas de Almeida.
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a construção de um amplo alpendre construído pela Câmara Municipal de Valença, junto do Baluarte da Lapa da cidade.
Contém, em triplicado, o parecer desfavorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de estores nas janelas do prédio de António Gomes Rojão Júnior, sito na Rua José Elias Garcia, daquela cidade.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o pedido de José do Nascimento, que pretende vender um prédio situado na zona de proteção das muralhas de Trancoso.
Ofício de 03.07.1948, L.º 29-A, N.º 300, 3.ª Secção, dirigido pelo Ministério da Educação Nacional (Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes) ao Presidente da J.N.E., solicitando a indicação de um Vogal da Junta, com o propósito de tomar parte numa reunião destinada a classificar os candidatos ao concurso para conservador dos Palácios e Monumentos Nacionais. Em resposta, foi indicado o nome do Arq. Raul Lino.
Parecer favorável, aprovado em sessão da J.N.E. de 12.08.1955, do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de José Ascenso Jácome de Sousa, para proceder a obras de alteração nos vãos de um seu estabelecimento, sito na Rua D. Pedro V, em Alcobaça.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, aprovado em sessão da J.N.E. de 14.09.1956, no qual se refere o arquivamento do processo por o requerente não estar mais interessado em concretizar a obra projetada.
Existe apenas a capa do processo.
Contém, em triplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, relativo à remodelação que Raul Antunes Cristas pretende levar a efeito no seu prédio, sito no lugar e freguesia do Beco, dentro da área de proteção da igreja do mesmo nome daquele concelho.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Mafra, relativo à ampliação de uma barraca que José Jacinto Júnior possui nas traseiras da sua casa, situado no lugar de Cheleiros, no concelho de Mafra.
Contém, em duplicado, o parecer favorável do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à alteração que a Companhia de Seguros Império pretende realizar no prédio, sito na Travessa do Carmo, em Lisboa, dentro da área de proteção das ruínas do Carmo.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Gaia, relativo à modificação da 'Fábrica Esfinge' que a firma de Armando Gomes Pessanha pretende levar a efeito na área de proteção do Mosteiro da Serra do Pilar.
No rosto da capa do processo, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "António Manuel do Amaral de Passos Sousa Canavarro. Pretende fazer obras na sua residência, em Santarém, no Largo da Alcáçova."
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao ofício n.º 1327, da Câmara Municipal de Santarém, o qual respeita à ampliação de um prédio situado no Largo da Piedade, naquela cidade, a levar a efeito pela Sociedade Comercial de Santarém, Lda..
O relator menciona, no seu parecer, as razões da não aprovação, terminando com o seguinte enunciado: ""(...) para que possa haver aprovação a qualquer projecto tendente a alterar ou ampliar o que no local se encontra já construído, torna-se necessário que seja apresentado um projecto completamente remodelado quanto às características arquitectónicas e que seja prevista a libertação do torreão da Muralha, agora abafado pela fachada posterior da garagem existente."
Pareceres de Henrique Gomes da Silva, sobre a construção de um prédio dentro da zona de proteção dos Paços dos Duques de Bragança e Castelo de Guimarães, a levar a efeito por Arnaldo Alpoim da Silva e Meneses.
Correspondência dirigida pelo Eng.º Administrador José da Cruz Azevedo, da Casa da Moeda, ao Vice-Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., enviando para apreciação cópia do processo do medalhão, cujo motivo se projeta reproduzir no modelo da medalha comemorativa do 50.º Aniversário da nomeação do Doutor Leite de Vasconcelos, para Professor de Numismática.
Parecer do relator Diogo de Macedo favorável ao projecto de selo comemorativo do centenário do nascimento de Guilherme Gomes Fernandes, a emitir pelos C.T.T.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de José Homem de Sampaio e Melo Fernandes Vaz, o qual pretende proceder à venda de um prédio de que é proprietário, sito na Rua das Portas Novas, freguesia de Santa Maria, em Trancoso.
Parecer do Relator Raul Lino favorável ao projecto apresentado pelos C.T.T. para a emissão de um novo selo para a correspondência oficial.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de América Duarte Silva de Sousa, a qual pretende proceder a obras no prédio de que é proprietária, sito na Rua Dr. Mendes Pedroso, n.º19, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer do relator Raul Lino favorável à pretenção dos C.T.T. relativo à emissão de selos postais destinados a substituir os que se encontram em circulação com o desenho da Caravela.
Parecer, em triplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à modificação da fachada do prédio, sito na Rua João de Deus, nº118-120, pertencente à Companhia de Seguros Tranquilidade.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento apresentado por Fernando Plaza, para proceder a obras no estabelecimento de que é proprietário, sito na Praça Sá da Bandeira, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativo ao requerimento de Feliciano Gomes Mendes, o qual pretende proceder a obras de modificação, (abertura de uma montra), no prédio sito na Rua da Corredoura, n.º 8, em Évora.
Contém, em triplicado, o parecer de Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Valença, relativo à venda de um prédio de Silvana de Jesus Gomes das Neves, situado na zona de proteção das muralhas de Valença.
Contém, em duplicado, o parecer de Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à abertura de uma porta na Rua de S. Manços, nº 29, Évora, na zona de proteção da Capela de Nossa Senhora do Espinheiro, a levar a efeito pelo Dr. Pedro Lino Bragança Gil.
Contém, em triplicado, o parecer de Henrique Gomes da Silva.
Contém parecer do vogal Raul Lino, com despacho ministerial sobre o processo enviado pela Direção-Geral da Fazenda Pública, relativo à compra pelo Estado do palacete onde viveu e morreu Almeida Garrett.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre a venda de um prédio situado na zona de proteção do Castelo Bom, no concelho de Almeida, por Francisco Miguel.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora e relativo à colocação de uma chapa metálica no prédio, sito na Rua de Alfeirão, nº 31, em Évora, a levar a efeito por José Augusto Lopes de Almeida.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, relativamente ao requerimento apresentado por Delfina Maria Gonçalves Pinheiro e marido, Benjamim Luiz Pinheiro, os quais pretendem vender um prédio de que são proprietários, situado dentro da zona de proteção das Muralhas de Valença.
Parecer favorável do Vogal João Couto, (aprovado em sessão da J.N.E. de 09.09.1955), no que respeita à aquisição por parte do Estado a Maria Sofia de Sousa Ferrari de Vasconcelos Abreu, do prédio com os números 35 a 39, sito na Travessa José António Pereira, que confina com os terrenos que integram a área do Museu de Arte Antiga e dentro da sua zona de proteção.
O relator sublinha a importância do assunto e a necessidade de auscultar a opinião de outros vogais da Junta.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, (aprovado em sessão de J.N.E. de 11.11.1955), no que respeita ao relatado no parágrafo anterior, sugerindo a intervenção do Ministério das Finanças, a fim de promover o rápido andamento do processo.
Contém parecer do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o projeto das obras de reconstrução do edifício dos Paços do Concelho, e da parede de um prédio, sitos ambos na área de proteção da Igreja Matriz de Vimioso, no concelho de Vimioso, a levar a efeito pela Câmara Municipal de Vimioso e pelos herdeiros de D. Ana Rita Vaz Pinto.
Contém vários pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora e relativo à modificação do prédio situado no Largo do Senhor da Consolação, nº6, em Évora, dentro da zona de proteção da Torre do Salvador.
Parecer de Raul Lino, sobre a pretensão do Governo Civil de Évora, em retirar as grades que cercam a Fonte Henriquina da Praça do Geraldo, classificada como Monumento Nacional.
Contém parecer de Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, relativo ao projeto de uma oficina mecânica na Escola Profissional de Santa Clara, em Vila do Conde.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa relativo a obras no estabelecimento sito no Largo da Graça, 98, dentro da zona de proteção da Igreja da Graça, a levar a efeito pela firma Costa e Costa.
Pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora relativo à colocação de um letreiro no prédio sito no Largo Luís de Camões, nº11 e 13, a levar a efeito por José Cid da Silva e relativo à prorrogação do prazo para executar esta colocação.
Pareceres de Henrique Gomes da Silva, sobre a existência de uma barraca pertencente a Abraão Henrique Pinto, junto à escada do Gaviarra, em Valença, e sobre o anteprojeto de um pavilhão de chá, para substituir esta barraca.
A capa do processo encontra-se vazia.
No rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Igreja de Santa Cruz, de Viana do Castelo - sua eliminação, como Monumento Nacional."
Parecer, em duplicado, do relator Henrique Gomes da Silva, sobre o relatório do Diretor do Museu Grão Vasco relativo às obras a realizar nesta instituição.
Processo sem documentos.
Parecer desfavorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento apresentado pela Companhia de Seguros "Comércio e Indústria", a qual pretende proceder à construção de um prédio em terreno situado no gaveto formado pelas ruas de S. Mamede e da Saudade, na freguesia da Sé, em Lisboa.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido de parecer da Câmara
Municipal de Lisboa, àcerca das alterações às obras de modificação que a Companhia Nacional de Navegação tem em curso no prédio da sua Sede.
Parecer do Vogal João de Almeida, esclarecendo o pedido formulado pela Polícia Judiciária de Lisboa, que Artur de Albuquerque não possui quaisquer razões ou fundamentos para se intitular perito em assuntos de arte. No mesmo texto, referem-se também os nomes dos Vogais João Couto e Diogo de Macedo como designados para procederem ao exame de quadros negociados por aquela pessoa, conforme pedido do Juiz Subdirector da Polícia Judiciária de Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino para que se proceda à fundição em bronze da Estátua que se ergue no Ossuário dos Combatentes, no Cemitério do Alto de S. João.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva, ao requerimento de José da Silva Lico, o qual pretende proceder à construção de um muro e varanda, na zona de protecção da Igreja de S. João de Alporão, em Santarém.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, relativo ao pedido da Câmara Municipal de Alcobaça, àcerca do projecto de um prédio, a construir por António de Sousa Magalhães, situado dentro da zona de protecção do Mosteiro.
Resposta do Vogal João Couto ao ofício n.º 96 do Secretariado Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviando a/c do Presidente da J.N.E. os dados estatísticos referentes aos Museus Portugueses (anos 1948-1949) e um opúsculo com as notícias respeitantes aos mesmos Museus, para dar cumprimento a um pedido da UNESCO, relativo a dados estatísticos sobre museus.
Parecer desfavorável do Vogal João Couto relativamente ao pedido dirigido pela Irmandade de Nossa Senhora do Monserrate, a qual pretende que sejam restauradas, na Oficina do Estado, algumas telas e retábulos que possui.
Parecer favorável do Vogal João Couto ao pedido do Museu de Arte Contemporânea, solicitando a beneficiação de quatro quadros a óleo nas Oficinas do Estado; um de Francisco de Freitas, outro de Francisco Metrass e dois de Silva Porto.
Conjunto de pareceres de teor favorável dos Vogais João Couto, Henrique Gomes da Silva e Raul Lino - e demais documentação relacionada com o solicitado por Maria José de Mendonça (Conservadora do Museu Nacional de Arte Antiga) - a qual pretende trazer a Portugal um especialista (da oficina de restauro da Manufactura de Tapeçaria dos Gobelins, Paris - "Mobilier National et des Manufactures Nationales des Gobelins et de Beuvais") que examine, e dê parecer, sobre os cuidados de restauro e conservação a que devem ser submetidas as tapeçarias das colecções do Estado (Museus e Palácios Nacionais) e possa, igualmente, organizar uma oficina de reparação de tapeçarias, para formar operários portugueses; propondo-se, para tanto, trazer amostras do material necessário e o projecto de um tear para restauro de tapeçaria.
No ofício N.º 492, L.º 31, 3.ª Secção, da responsabilidade da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, é referido que: "(...) a despesa com os estudos referentes à reparação das tapeçarias pertencentes aos Museus e Palácios Nacionais está orçada em Esc.: 20.000$00."
Em despacho ministerial de 15.03.1951, assinado por Veiga de Macedo, propõe-se que "(...) seja concedida a verba de Esc.: 40.000$00 (Quarenta mil escudos), a fim de ser possível pôr a funcionar na Oficina de Restauro do Estado um pequeno atelier de reparação de tapeçarias."
Importante: junto das folhas que integram o processo encontra-se, em 'livro' independente, cópia do Relatório (final) realizado e apresentado por Mlle. Juliette Niclausse, acerca do tratamento de restauro de que necessitam as tapeçarias portuguesas, composto por trinta e cinco folhas, e com data de 15 de Janeiro de 1951.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro no restaurante sito na Rua do Raimundo, nº14, e na Rua dos Mercadores, nº15, a levar a efeito por António José Rosa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras de beneficiação (construção, no interior, de um sanitário) que Evaristo Bacharel pretende levar a efeito, no Largo Luís de Camões, n.º 21, em Évora, dentro da zona de proteção do Aqueduto da Prata.
Contém pareceres do relator henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Lisboa, relativo à modificação da fachada do estabelecimento sito na Calçada do Combro, nº91 a 93, a levar a efeito pela firma Mateus Gomes e Almeida, Lda.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à venda de um prédio que Maria Branca Richetti de Oliveira pretende vender, situado dentro da zona de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga.
Parecer do Vogal Henrique Gomes da Silva informando que pode ser arquivado o processo relativo à construção de uma casa que Manuel Joaquim Alves pretende levar a efeito no prédio de que é proprietário, sito na Rua Tenente Valadim, em Miranda do Douro, dentro da área de proteção das muralhas da cidade.
Ofício de 29.06.1950 (L.º 31, N.º 388, 3.ª Secção), da Direção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, assinado pelo Director-Geral, Mário de Andrade, solicitando os nomes de dois vogais arquitetos da J.N.E., a fim de tomarem parte na sessão especial do Conselho Escolar da Escola de Belas Artes de Lisboa, que procederá à votação sobre a recondução definitiva do professor da 15.ª cadeira - Urbanologia - daquela estabelecimento de ensino, Paulino António Pereira Montez.
São designados pelo Vice-Presidente da 1.ª Subsecção da 6.ª Secção da J.N.E., os nomes dos arquitetos: Raul Lino e Porfírio Pardal Monteiro.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Coimbra relativo a obras a levar a efeito pela firma Singer, na Praça do Comércio, em Coimbra.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento da firma Cardoso, Montez e Eloy, Lda., com sede na cidade de Santarém, a qual pretende proceder à colocação de um toldo de lona, com armação em ferro, na parte da frente do seu estabelecimento - "Pastelaria Bijou" - que fica dentro da zona de proteção da Igreja do Seminário.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de António Domingos, o qual pretende proceder à modificação do prédio de que é proprietário, sito na Rua Capelo e Ivens, n.º.s 84-B e 86, dentro da zona de proteção da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino relativamente à colocação de uma lápide comemorativa na Muralha Fernandina, de Lisboa, por proposta do académico Augusto Vieira da Silva, junto da Academia Portuguesa da História.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Henrique Soares, o qual pretende proceder à modificação do prédio sito na Rua do Cano, 61, dentro da zona de proteção do Aqueduto Sertoriano (Monumento Nacional).
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo às alterações ao primitivo projecto do prédio da Companhia Nacional de Navegação, em Lisboa.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva - com algumas ressalvas e observações - relativo à colocação de dois letreiros (com as palavras "Depósito" e "Adubos") no prédio sito no Rocio de S. Braz, a levar a efeito pela "Companhia Industrial Portuguesa".
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo às obras a levar a efeito no prédio sito na Rua João Maria, n.º 18, propriedade de Manuel Luiz Pereira, dentro da zona de protecção do Convento de Santo André, em Ponta Delgada.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva e de Paulino Montês sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à modificação do prédio sito na Rua do Convento da Encarnação, nº 33 a 43, a levar a efeito por Manuel da Silva Barreiros e Filhos.
Contém, em duplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Beja, relativo à instalação de um posto de gasolina e gasóleo, a levar a efeito por António Joaquim Vargas Palma, na confluência das Ruas Capitão Mousinho de Albuquerque e Pelame.
Contém, em triplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, relativo ao projeto de transferência da Capela de Santa Isabel, no Funchal, do local onde existe em completo abandono.
Contém o parecer do vogal relator Armando de Lucena sobre o pedido de José Osório para ceder um ícone da Escola Russa à sede do Exército Azul, em Fátima, presumivelmente para a Capela Russo-Bizantina, assim que esteja construída.
Conjunto de pareceres dos Vogais Henrique Gomes da Silva e Luís Varela Aldemira, relativamente à reorganização e ampliação das instalações do Museu Municipal de Portalegre.
Contém 2 fotos, P/B.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Tereza Silva, a qual pretende proceder à compra de um prédio sito na zona de proteção das Muralhas de Almeida.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de José Nunes dos Santos, o qual pretende proceder à modificação de um prédio na zona de proteção da Igreja da Misericórdia, em Santarém.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva ao requerimento de Isabel Campos de Faria Bravo, a qual pretende proceder à venda de dois prédios de que é proprietária, sitos em Trancoso, dentro da zona de proteção das Muralhas.
Conjunto de dois pareceres de teor favorável do Vogal Armando de Lucena, ressalvando algumas observações pontuais, no que se refere ao projecto de decoração mural a executar no "Hall" do edfício da Central Térmica do Funchal, apresentado pelo pintor Cândido da Costa Pinto.
Contém o parecer do vogal da comissão João Couto sobre a proposta do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga em adquirir ao reverendo padre José Maria Cabral, do Seminário da Guarda, uma série de retratos seiscentistas, destinados a qualquer estabelecimento do Estado.
Contém o parecer do vogal Raul Lino sobre a proposta do Diretor Geral da Fazenda Pública para que seja transferido o estoque do Condestável do Reino, que se encontra no Museu dos Coches para a Casa Forte do Palácio Nacional da Ajuda.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais relativo à caiação dos edifícios da Câmara Municipal e da Santa Casa da Misericórdia de Aviz e de um prédio sito na Rua do Convento da mesma vila, pertencente a D. Rosa Viterbo.
Contém o parecer de João Couto sobre a proposta de Francisco Bahia dos Santos em vender ao Ministério da Marinha um quadro representando um "Combate naval entre forças constituicionais e miguelistas", pintado por Morel Fátio e pertencente ao espólio do Infante D. Afonso de Bragança.
A capa do processo encontra-se vazia.
Na rosto da mesma, sob Assunto, encontra-se o seguinte texto: "Instalação e reorganização do Museu de Portalegre."
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva, favorável ao pedido que a Câmara Municipal de Castro de Aire formulou àcerca da classificação de interesse público de um terreno de carvalhos, na freguesia de Mamouros.
Contém o parecer do vogal Raul Lino, sobre o pedido do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, que pretende adquirir um retrato seiscentista, de pintura a óleo, para aquele museu.
Parecer favorável do Vogal Diogo de Macedo, mediante as condições expostas, no que respeita à execução de cópias de cinco retratos de professores, de desenho e pintura, da antiga Real Academia de Marinha e Comércio do Porto.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Évora, relativo à colocação de um letreiro e placa, a levar a efeito por Francisco Inácio Amaral no prédio sito na praça do Geraldo e Alcarcova de Cima, nº1-A, 1º, Dt.º., e relativo à prorrogação do prazo para execução da obra.
Contém o parecer de João Couto, sobre a proposta de venda por Joaquim Augusto da Silva e Castro, ao Museu Machado de Castro, de Coimbra, de um oratório do século XVIII de que faz parte um crucifixo de marfim e duas imagens, uma de Santo António e outra de Santo Agostinho.
Contém, em triplicado, o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela câmara Municipal de Santarém, relativo ao projecto de obras que Camilo Teixeira Gaspar pretende levar a efeito.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativamente ao requerimento de Benjamim Machado, o qual pretende colocar uma placa num escritório que possui, sito na Rua Luiz de Camões, em Santarém, dentro da zona de proteção do Palácio do Landal.
Precer do relator Raul Lino relativo à comunicação da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais onde se informa que se construiu uma capela na zona de protecção da Torre do Relogio, em Caminha.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva, relativos ao processo enviado pela Câmara Municipal do Porto, relativo ao projecto de obras no Largo do Priorado, a levar a efeito por Manuel Sá Oliveira.
Parecer do relator Henrique Gomes da Silva relativo à venda de um prédio, pertencente a João Grilo, em Buarcos, Figueira da Foz.
Parecer favorável do Vogal Raul Lino, relativamente à proposta do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga (Dr. João Couto), o qual preconiza e recomenda a aquisição, por parte do Estado ("cuja compra muito interessava ao Museu de Arte Antiga"), de uma tapeçaria pertencente à Sra. Condessa J. Izembed, pela quantia de: 162.500$00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos escudos).
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Abrantes, relativo à ampliação de uma casa sita na Rua da Barca, a levar a efeito por Berta Cardoso Barata.
Parecer favorável do Vogal Henrique Gomes da Silva relativo a obras de beneficiação que a Firma "Santos & Monteiro, Lda." pretende efetuar no estabelecimento que detém, sito no Largo de Rodrigues de Freitas, n.º 2, dentro da zona de proteção do Castelo de S. Jorge, na cidade de Lisboa.
Contém pareceres do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Estremoz, relativo à instalação de um reclame luminosos, a levar a efeito pela firma Archiminio Caeiro, Lda., na fachada do edifício da Estação de Serviço no Rossio Marquês de Pombal, nº48.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à modificação do 3º andar do prédio sito na Rua das Flores de Santa Cruz ao Castelo, nº15, a levar a efeito por Duarte Marques.
Contém o parecer do relator Henrique Gomes da Silva sobre o processo enviado pela Câmara Municipal de Lisboa, relativo à demolição da chaminé da padaria instalada no prédio situado na Rua do Salitre para a reconstruir segundo as normas regulamentares.
