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Conjunto de diplomas referentes a proposta de criação de institutos na dependência da Secretaria de Estado da Ciência. Contém o projeto de Decreto-Lei de criação do Instituto de Ciências Sociais, a partir do Gabinete de Investigações Sociais e foi posteriormente publicado o Decreto-Lei de criação do Instituto de Ciências Sociais, com o n.º 519-N2/79 de 29 de dezembro. Contém as seguintes propostas de diploma: proposta de Decreto-Lei para a criação do Instituto de Ciências Sociais, no âmbito do Ministério da Cultura e Ciência na dependência da Secretaria de Estado da Ciência. Anotações feitas ao mesmo Decreto-Lei pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, Joaquim Manuel Nazareth. Documento assinado por Vitorino Magalhães Godinho, na época professor catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e delegado à Comissão de Ciências Sociais da Fundação Europeia para a Ciência (ESF), sobre a constituição, características e finalidades do Instituto de Economia e Sociologia Históricas. Modelos de decretos-leis para a criação de Institutos de Investigação e Pós-Graduação na dependência do Ministro da Coordenação Cultural e Projeto de Decreto-Lei que definia a natureza, atribuições e competências do Instituto para a Cooperação Económica e Decreto-Lei de criação do Instituto de Formação e Investigação para o Desenvolvimento.

Nesta pasta foi reunida por José Mendes Mourão, correspondência e legislação relativas à Secretaria de Estado da Cultura e à Presidência do Conselho de Ministros. Contém o projeto de Decreto-Lei de criação do Conselho Nacional para a Cooperação Cultural, Científica e Educativa. Contém correspondência dirigida ao Secretário de Estado da Cultura, pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado da Ciência. Despacho de autorização de despesa. Proposta de Decreto-lei de criação do Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica e correspondência trocada entre o Secretário de Estado da Ciência e a Presidência do Conselho de Ministros relativa a assuntos de funcionamento.

Contém o projeto de Decreto-Lei de criação de Conselhos Nacionais de Investigação Científica, anotado com sugestões de José Mendes Mourão, Sedas Nunes e Ilídio do Amaral.

Contém documentação relativa a projeto de Decreto Lei que visa instituir o Instituto Museu Nacional de Etnologia na dependência do Ministério da Cultura e Ciência - Secretaria de Estado da Ciência.

Conjunto de legislação e de projetos de diplomas relativos ao Ministério da Cultura e Ciência. Contém cópia de legislação relativa ao Ministério da Cultura e Ciência, nomeadamente, legislação de atribuição de louvores a funcionários da Secretaria de Estado da Ciência. Contém também projeto de diploma para a definição das grandes linhas da estrutura orgânica do Ministério da Cultura e Ciência, resultado da lei orgânica do governo de 1 de agosto de 1979.

Contém propostas de aquisição de equipamentos para Centros do INIC - Instituto Nacional de Investigação Científica, com despacho de autorização de José Mendes Mourão enquanto Secretário de Estado da Ciência.

Agendas de reuniões, notas para a reunião, balanço da atividade da Secretaria de Estado da Ciência durante o V Governo - 7/10/79 a 2/01/80, planeamento, programação e coordenação da investigação científica. Parecer elaborado por Maria Luísa Veiga Afonso dos Santos S. Pereira, Conservadora do Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia (Museu Etnológico do Dr. Leite de Vasconcelos) coordenadora do grupo de trabalho dependente do Secretário de Estado da Ciência, para estudar e propor instrumentos para a reformulação do Instituto e Museu Nacional de Etnologia, sobre o despacho exarado pelo Ministro da Cultura e Ciência com data de 2 de novembro de 1979. Encontra-se também nesta unidade de instalação o Despacho n.º 52/78 relativo ao Instituto de Higiene e Medicina Tropical; cópias de convénios da Junta de Investigações Científicas do Ultramar e a Direcção-Geral de Geologia e Minas.

Recortes de imprensa sobre o INIC e correspondência enviada pelas Reitorias da Universidade de Lisboa e do Minho, dirigida ao Secretário de Estado da Ciência relativa à situação de reestruturação do INIC.

Contém propostas de alteração e pareceres de Conselhos Científicos de Universidades, sobre o estatuto da carreira docente (DL 448/79), enviados a José Mendes Mourão enquanto Secretário de Estado da Ciência.

Contém propostas de aquisição de equipamentos para Centros do INIC - Instituto Nacional de Investigação Científica, com despacho de autorização de José Mendes Mourão enquanto Secretário de Estado da Ciência.