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Contém o processo da Bolsa Doutoramento (BD) com o n.º 5455/95, no âmbito do Programa PRAXIS XXI, atribuída a Patrícia Laidley Melo Galvão Teles para a realização de doutoramento com o tema "Estudo histórico - jurídico da questão de Timor-Leste", no Institut Universitaire de Hautes Etudes Internationals em Genéve, Suiça. Responsável pela formação: H. W. A. Thirlway e Abi-Saab. Foi elaborada uma tese com o título: "East Timor and International Law: a contribution to the study of how the international legal order deals with the violations infringed upon it." Inclui relatórios.

Contém o processo da Bolsa Doutoramento (BD) com o n.º 5459/95, no âmbito do Programa PRAXIS XXI, atribuída a Ana Maria Nabais Santos Evans de Carvalho para a realização de doutoramento com o tema "Natureza e fundamentos da autoridade política em monarquias islâmicas: interrelações entre elementos contratuais e hierocráticos e entre representações de carácter racional/legal e religioso mítico", na Faculty of the Graduate School of Arts and Sciences of Georgetown University, Washington, Estados Unidos. Responsável pela formação: Mujal-Leon. Foi elaborada uma tese com o título: "The politics of sectoral defense: pharmaceutical retail in Portugal."