Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contém o registo dos termos de juramento para os cargos municipais, nomeadamente administradores do Concelho e juízes, para professores primários, termos de fiança, termos de responsabilidade, termos de obrigação e arrendamento (por exemplo, da casa para servir a Câmara).
Termo de encerramento: "Tem este livro noventa e cinco meias folhas que todas ficam rubricadas com o meu apelido de que uso = Melo = Azueira, 10 de janeiro de 1838. O vereador, Leandro de Melo da Silva Lobo
Contém as nomeações para os cargos municipais (vereadores, escrivães, juízes, regedores, entre outros) e cabos de polícia.