Search results

75 records were found.

Salvaguarda de pessoas e bens Fl.1-1v. Renovam-se as ordens para que sejam salvaguardadas as vidas dos negociantes ingleses e dos habitantes a Sul do Tejo, bem como os seus bens, em caso de passagem e qualquer surpresa das tropas inimigas. Povos emigrados Fl.2. Exposição do enfermeiro-mor do Hospital de São José relativa à escassez de meios para fazer face ao aumento de enfermos, “que têm acrescido pela extraordinária concorrência dos emigrados das Províncias invadidas”, pelo que pede a 4.ª parte do produto da vendagem das farinhas. Pagamento do exército Fl. 2v-3. “Sendo pagos em metal os grandes prés dos soldados sem o haver; e não tendo o Real erário feito pagamento depois da restauração com apólices grandes, que se vão recebendo na forma da lei, e se conservam no Real Erário, pelo descrédito em que as puseram os franceses, propôs o conde de redondo que também se suspendesse interinamente o recebimento delas tão somente à decima de Lisboa e Província da Estremadura, por ser este subsídio designado para pagamento do Exército. O Governo, em consideração às extraordinárias urgências do Estado, e à defesa do Reino, de que tão bem depende o crédito das mesmas apólices, deferiu com a Portaria n.º 14.”
Mafra Fl.2v-3. “Fazendo S. Magestade Britânica mercê da Ordem do Banho ao Marechal Beresford; Lord Wellington, encarregado de o armar cavaleiro, quis fazer aparatosa esta função e o armou em Mafra no dia 7 do corrente, dando magnífico jantar e baile a mais de 400 pessoas, para o que só pediu o auxílio de trastes e prata, e João Diogo de Barros concorreu quanto lhe foi possível com toda a pontualidade”.
Beresford Fl.5v. Notícia da partida do marechal Beresford para o exército, no dia da emissão da carta. Tropa inglesa Fl.5v. Notícia da chegada, 3 dias antes da emissão da carta, de 46 navios com tropa inglesa, com 5 mil homens e cavalaria, aguardando-se mais transporte de Inglaterra com tropas.
Assistência de Inglaterra Fl.6-6v. Os governadores queixam-se de não terem, até áquele momento, recebido assistência alguma pecuniária de Inglaterra, “não havendo contudo até hoje faltado coisa alguma ao Exército que se levantou de novo, fardou, armou, municiou e sustenta com a possibilidade que permitem os recursos próprios e nacionais”. Beresford Fl.6v. Anuncio da chegada de Beresford a Portugal: “Em consequência das requisições que este governo tinha feito à corte de Londres, chegou aqui, há oito dias, o General Beresford, escolhido por aquela corte para vir comandar o exército português e a quem aquela corte tinha dado a patente de Tenente General”. Estremadura Fl.2. O exército que o General Cuesta começou a organizar na Estremadura foi enviado para a Andaluzia, perante o agravamento da situação em Espanha. Embarque de bens da Coroa Fl.8. Notícia de embarque de preciosidades da Coroa, conforme proclamação de 21 de Janeiro. Tropa portuguesa Fl.7. Recusa dos governadores à proposta do Ministro da Inglaterra para, em troca do sustento de 10 mil homens da tropa portuguesa esta servir não só em Espanha como “onde o interesse da causa comum o requeresse”.
Tropa inglesa Fl.1v. Notícia da chegada, “há 2 dias”, de um reforço de tropa inglesa vinda de Inglaterra, sendo cerca de 5 a 6 mil homens.
Resumo do conteúdo da carta: “Acusa o recebimento das novas instruções e faz longas considerações, sobre a situação grave de Portugal, que os signatários não se sentem com forças para enfrentar sem amplos poderes e não com as faculdades limitadas que acaba de lhes outorgar o Príncipe. Informa sobre as providências tomadas para a manutenção da ordem pública e sobre a organização do exército com o auxílio de Inglaterra.” Donativo e empréstimo Fl.3v. Referência às negociações para obtenção de um donativo de 600 mil libras esterlinas e empréstimo de 1 milhão das mesmas, para as despesas extraordinárias do exército. Exército Fl.3-3v. Os governadores dão conta de, apesar das enormes dificuldades, ter sido possível organizar um exército, “o maior exército que nunca houve em Portugal”, sem novos impostos, conseguindo-se de Inglaterra não só um general para o comandar como também o pagamento, armamento e fardamento de 20 mil homens e grande auxílio de tropas com o General Wellesley. Franceses Fl.4. Mandam-se sair do reino os franceses não naturalizados “e que não se deviam conservar por causa da guerra, até para os livrar do furor do povo, que por todas as partes os perseguia e insultava”.
Resumo do conteúdo da carta: “O marechal Soult, que se intitula Governador de Portugal, escreveu ao Governador de Valença a carta da cópia junta n.º 1, concebida nos termos de que os franceses costumam usar para enganarem os Povos, mas que já não enganam ninguém. Os seus destacamentos espalhados em diferentes povoações aquém do Douro […], têm ali cometido toda a sorte de violências e atrocidades”. Provimento de tropa Fl.1v. O Ministro de Inglaterra declara proceder ao pagamento e fardamento de mais 5 mil homens, para além dos 10 mil a que se tinha comprometido.
Tropas do Exército Fl.1-1v. Necessidade de ministros provinciais para “dirigir os povos, e aprontar quartéis, munições e transportes para a marcha das tropas que andam sempre em movimento”.
Contribuição Extraordinária de Defesa Fl.1-2v. Diligências para implementação da Contribuição Extraordinária de Defesa, para manutenção do exército.
Remonta da cavalaria e parelhas para artilharia Fl.1. “As requisições de cavalos para a remonta da cavalaria e de parelhas para a artilharia obrigaram os particulares a privarem-se das comodidades de seges e cavalgaduras, dando a maior parte deles as suas bestas, e é muito louvável o patriotismo com que muitos dos funcionários públicos vão por isso a pé aos tribunais, relação e mais lugares em que servem.”
Donativos do Brasil Fl.3. Referência a donativo vindo da cidade do Rio de Janeiro para acudir às despesas da guerra.
Impostos Fl.2-3. Restabelecimento de impostos: o terço dos rendimentos eclesiásticos, que deverá estender-se a todos os rendimentos das comendas e bens da coroa, “em lugar da décima e quinto que pagam”; o papel selado (introduzido no reino por Filipe III). Fábricas Fl.6. Promove-se a laboração nas fábricas de ferro e de lã, estas na Covilhã, Fundão, Portalegre e Tomar. Géneros alimentares Fl.6-6v. Promove-se a entrada de géneros no reino, em especial de grãos, farinha, arroz, bacalhau e azeite, por falta de produção interna, não havendo vinho e aguardente, dada a escassez da colheita, pelo que se recorre à sua importação. Sustento das tropas Fl.5v-6. Verifica-se necessidade de “tirar gados, e sementes das lavouras, carros, bestas e barcos para transporte e sustento das tropas portuguesas e inglesas, nas passagens e algumas vezes sem pagamento por falta de meios”.
Contribuição Extraordinária de Defesa Fl. 1v, 3v-4v. Referência ao Aviso de 30 de Agosto relativo à aprovação da Contribuição Extraordinária de Defesa e informações sobre o processo da sua implementação (deliberação régia sem consulta em cortes).
D. Miguel Pereira Forjaz Fl.1v. Nomeação de D. Miguel Pereira Forjaz para Secretário dos Negócios Estrangeiros.
Arrematações Fl. 2v. Ficam por arrematar os contratos da casa das carnes, mesa da fruta, Siza do pescado fresco e seco, portagem e herdade, pelourinho e adelas, e cavalgaduras, “pelas calamidades do tempo”.
Fardamento da tropa Fl.5-5v. A Real Junta do Comércio ressalva a necessidade de venda da fábrica dos lanifícios de Cascais, “não só para poder trabalhar e prosperar em benefício do Estado, e fardamento da Tropa, mas também para o pagamento de mais de 24 contos de réis que devia ao Real Erário e Fábrica das Sedas e Águas Livres, além de outras dívidas particulares, porque os seus proprietários estavam reduzidos à pobreza (…)”; Fl. 6. As fábricas de Portalegre, Fundão e Covilhã subsistem com o fornecimento de pano para fardamento do exército.
Resumo do conteúdo da carta: “Comunica recebimento de aviso em que SAR estranha que se aceitasse a demissão, que tinha pedido Cipriano Ribeiro Freire, e se nomeasse o Conde de Redondo para Presidente do Real Erário, e D. Miguel Pereira Forjaz para Secretário dos Negócios Estrangeiros”.
Contribuição Extraordinária de Defesa e rendas reais Contém informações/pareceres dos governadores relativas aos meios sugeridos pelo Príncipe para aumento das rendas reais, nomeadamente: Terço dos rendimentos eclesiásticos, comendas e bens da coroa em lugar da décima e do quinto que pagam, a qual teria já sido posta em prática se “não fosse necessária maior Contribuição, como a Extraordinária de Defesa, que absorveu a do dito terço, com que era incompatível […], mas como ela não pode durar mais que um ano, e este vai a findar com maiores urgências; computando-se a despesa somente das tropas e praças em 2 milhões por mês, tínhamos ultimamente assentado na imposição do sobredito terço em lugar da décima e quinto do presente ano, e seguintes enquanto durar esta terrível e decisiva guerra, abonando-se nele em concorrente quantia, os donativos que alguns comendadores pagam das suas comendas a bem da nossa defesa”; papel selado, redução dos direitos alfandegários, empréstimo de 20 milhões de cruzados (o que é considerado impraticável), venda da prebenda de Coimbra, reforma de apólices e lotarias anuais.
Os Governadores do Reino expõem as terríveis condições económicas e financeiras em que se acha Portugal à vista dos quais o Governo objecta à execução da carta régia de 2 de Janeiro de 1809, fazendo-se várias considerações. Referência à Contribuição Extraordinária de Defesa.
Junta da Direcção Geral do Provimento de Boca para o Exército Fl.6-6v. A Junta da Direcção Geral do Provimento de Boca para o Exército apresenta consultas a S.A.R., uma das quais referente aos meios de que dispõe, informando que “somente é possível aprontar o fornecimento do exército para o princípio do ano de 1811.” Tropa de Linha Fl.2v-3. A ausência de tropa de linha na capital leva a proposta de nova divisão de bairros por serem alguns muito extensos, facilitando assim o trabalho da policia na manutenção da boa ordem pública, sobretudo em caso de invasão das fronteiras pelo inimigo. Wellington Fl.3-3v. O marechal-general queixa-se da falta de actividade e energia de alguns ministros territoriais, “ameaçando o governo de responsabilidade por qualquer demora nas marchas e operações dos exércitos, por se não ter feito exemplo forte”, pedindo a suspensão de ministros negligentes.
Ordens dos franceses Fl.1. Dúvida da Casa da Suplicação sobre o modo de execução da ordem para se riscarem em todos os tribunais as resoluções e quaisquer actos públicos no “nome do intruso governador Junot”.
Contribuição Extraordinária de Defesa Fl.1. Referência à portaria publicada para renovação da Contribuição Extraordinária de Defesa para 1810, ao que obrigou “a necessidade de acorrer às indispensáveis despesas de guerra as quais se têm aumentado consideravelmente pela esterilidade do ano e princípio da invasão de tropas francesas pela Província da Beira. A mesma contribuição foi reduzida ao terço, em lugar da décima e do quinto, seguindo o plano que VAR ordenou para todo o tempo em que durar a guerra […]”. Ericeira Fl.1v. Notícia da transferência do preso José Carlos de Figueiredo do Forte de Santo António do Estoril para a vila de Ericeira “para nela tomar banhos de mar, de que representou ter necessidade”.
Géneros alimentares Fl.4v-5. Por precaução, face ao avanço dos franceses, manda-se retirar do Alentejo o trigo e transporta-lo para Lisboa; indicação da escassez da colheita para o ano em curso, fhavendo esperança em relação à colheita do milho e à entrada “dos portos da Barbaria e Sicília, onde a colheita se diz abundante”; solicita-se a SAR que ordene a remessa de alguns navios com milho e legumes para o reino, dos portos da Baia e Pernambuco, o que seria de “grande socorro para este reino aflito com a guerra, que não só não deixa aproveitar a colheita em sossego nas terras da beira, mas a residência das tropas naquela província e o movimento continuado das milícias a reduziu a muito menos, e por este motivo, todo o socorro de víveres e principalmente de pão para esta capital é da maior importância e necessidade”.
Contribuição Extraordinária de Defesa Fl.5. Renovação da Contribuição Extraordinária de Defesa por manifesta falta de meios, na forma de portaria.
Fls. 1-8. Demonstração do Erário Régio para o ano de 1817, considerações várias sobre o estado da economia e exposição das causas da decadência das rendas do reino, tendo como principais factores a saída da Família Real para o Brasil e o estado de guerra.
Agricultura Fl.3-3v. Providências para incentivar a agricultura nas terras que foram assoladas pelo inimigo.
Rendas das Alfândegas da Baía, Pernambuco e Maranhão; Empréstimo de 2 milhões de cruzados Fl. 1-1v. Comunicação relativa à consignação de 120 mil cruzados anuais dos rendimentos das alfândegas da Baía, Pernambuco e Maranhão durante 40 anos para socorro dos habitantes das terras invadidas e de um empréstimo de 2 milhões de cruzados que sirva de hipoteca à dita consignação.
Donativo britânico Fl.1v. Expedição de Portaria referente a distribuição do donativo inglês de 100 mil libras, para socorro das províncias invadidas no Reino de Portugal. Povos emigrados Fl.1-1v. Agradecimento ao Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de SAR Britânica a cooperação para socorrer os povos emigrados das terras evadidas pelo inimigo.
Mercês Fl.1. Agradecimento pelas mercês concedidas a Lord Wellington, ao marechal Beresford, ao general Silveira e aos coronéis Frant e Wilson.
Despesas do Exército Fl.1-1v. Projecto para estabelecimento de uma caixa geral para todas as despesas militares; criação de cofre para receber os fundos para a manutenção do exército.
Economia Fl.1-2v. Necessidade de economizar no Estado face à grave situação do Reino, em particular, as necessidades de manutenção do exército e a assolação das povoações da Estremadura e das Beiras.
Barão de Quintela Fl.2v. Referência ao donativo anual de 30 mil cruzados, pagos em mesadas de 1 conto de réis, que o Barão de Quintela tem vindo a dar desde a Restauração.
Auxílio monetário inglês Fl.1-1v. Chegada de “porção considerável de guineos” de Inglaterra para as despesas da Guerra, considerando Mr. Stuart, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade Britânica, ser conveniente que esta moeda corresse pelo valor de três mil setecentos e trinta e três reis. Reconhecendo a falta de numerário em Inglaterra e a sua absoluta necessidade para “ultimar a expulsão dos franceses na Península”, o Governo concorda. Estradas Fl.2-3. Realização de obras em estradas no Rio Douro até à Barca de Alva, para facilitar o transporte do exército.
Fl. 4. Portaria que ordena a venda de bens da Coroa, para fazer face às instâncias dos generais sobre meios para a manutenção do exército.
Economia, despesas do Estado Fl.1-3. Medidas para reduzir as despesas do Estado face às necessidades da guerra, nomeadamente ao nível dos funcionários.
Assistência a menores desamparados Fl.1-1v. Restabelecimento da Casa Pia no Mosteiro do Desterro (reaberta no dia 13 do corrente), “apesar de continuarem as calamidades da Guerra e de estar ocupada a Casa do Castelo pelas tropas inglesas”, para acolher as crianças desamparadas “que andam vagando por esta capital expostos a todos os vícios, moléstias e misérias, sem ter que comer, nem que vestir, providenciando-se a obtenção de fundos para a sua manutenção; portaria referente a assistência aos menores desamparados de todo o Reino.
Cultivo das terras e população Fl. 4v. “Vagando nesta capital infinitas pessoas sem destino, que com tão grande utilidade do estado podem ser empregadas no cultivo das terras”, publica-se Portaria com este fim.
Fl.1-1v. Carta do título de Marquês de Torres Vedras concedida ao conde do Vimeiro [Arthur Wellington] e insígnias e medalhas de Grão Cruzes da Torre e Espada a serem entregues aos generais ingleses Paget, Hill e Spencer.
Fornecimento de água Fl.1-2v. Pedido para que a Fábrica de Água de Inglaterra se passe a designar Real Fábrica de Água de Inglaterra, dando o governo parecer positivo, ainda para mais por esta fornecer grandes donativos (garrafas de água) aos hospitais militares, aos pobres emigrados e povoações invadidas.
Segurança Fl.1v-2. Aprovação régia das providências dadas no caso de invasão do inimigo, para a segurança dos bens, vidas e propriedades dos habitantes do Sul do Tejo, para salvar o Arquivo da Torre do Tombo, entre outras.
Povoações assoladas Fl.1. Portaria de 27 de Maio de 1811 referente a providências por causa da miséria em que se encontram as povoações que foram incendiadas ou assoladas pelas tropas francesas.
Alcobaça Fl.1-1v. O abade de Alcobaça providencia auxílio aos órfãos e enfermos, vítimas da “barbaridade dos franceses”. Exército e transporte Fl.2-2v. Verifica-se a falta de bois e bestas para a urgente limpeza das ruas de Lisboa, em virtude daquelas terem sido empregues nos transportes para o exército.
Agricultura Fl.4v-7. Necessidade de pôr em prática as instruções referentes à agricultura, nomeadamente, convidando os povos que foram obrigados a abandonar as suas terras a cultivarem-nas novamente, os quais se acham “sem gados, sem sementes e sem os precisos trastes de lavoura, as suas casas sem portas, sem janelas, enfim no perfeito estado primevo da sociedade”. Considerações várias sobre as dificuldades que se colocam à actividade agrícola ao momento e à falta de pão no Reino. Alverca Fl. 8. Sem a cultura das terras “nem os Povos poderão remediar os males que sofreram na invasão, nem o Exército subsistir pela ruína das Povoações, desde Almeida até Alverca”. Contribuição Extraordinária de Defesa Fl.1v. Tomada de providências por parte dos governadores para melhorar a produtividade e equidade da Contribuição Extraordinária de Defesa. Direitos foralengos Fl.2v-4; 7-8v. Proposta de supressão de alguns direitos foralengos na perspectiva de aliviar os povos neste período difícil. Estremadura Fl. 7. Falta de sementeiras em toda a Estremadura e parte da Beira, o que dificulta a manutenção do Exército. Impostos Fl. 1-1v. Estabelecimento de novos impostos em virtude do aumento extraordinário das despesas da guerra “no tempo em que pela invasão do inimigo se diminuíram consideravelmente as rendas do Estado”. Povos evacuados Fl.2v. Auxílio aos povos que foram obrigados a evacuar as suas terras em virtude da invasão do inimigo, esperando-se o regresso aos seus lares, “com o empréstimo de sementes e gados”.
Evacuação das tropas inimigas Fl.1. Realização de "Te Deum Laudamus" na Basilica de Santa Maria pela evacuação das tropas inimigas, “as quais somente conservam a Praça de Almeida”. Terras evadidas Fl.1-1v. Manda-se recolher aos lugares de origem as autoridades eclesiásticas, párocos, corporações religiosas, o corpo da universidade de Coimbra, os ministros e oficiais das câmaras, justiça e Fazenda, médicos, cirurgiões e boticários de partido, por forma a “animar” os povos emigrados a recolherem às suas terras, assoladas pela passagem do exército inimigo, para que se trate da sua limpeza e sanidade, curar os enfermos, providenciar o sustento dos habitantes e tratar as sementeiras.
Henrique Teixeira de Sampaio Fl.1-2. Informação conducente à concessão do título de Barão ao comendador Henrique Teixeira de Sampaio, mencionando-se o auxílio que este tem prestado ao Estado, às populações e ao exército, nomeadamente, através da abertura de crédito para a compra de armas, para as despesas da esquadra que deverá transportar a "Princesa do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves", dos "músicos que embarcaram na Fragata Dom João VI", bem como de uma quantia com que entrou para "o novo empréstimo".
Empréstimo interno de 4 milhões de cruzados Fls.1-8. Portaria relativa ao lançamento de empréstimo interno de 4 milhões de cruzados, fazendo-se várias considerações sobre o estado calamitoso em que se encontra o Erário Régio, sobre gastos excessivos, como por exemplo, o transporte aparatoso da Familia Real para o Brasil em 1807, e a necessidade de se economizar.
Fl. 97-99: 21-2-1816. Memorando enviado pela marechal Beresford ao Príncipe Regente, queixando-se da falta de armamentos e munições nos arsenais do exército, culpando os Governadores do Reino por este facto, os quais não terão sido capazes de satisfazer as requisições feitas, colocando em causa a defesa do Reino, e solicitando ao Príncipe Regente a sua atenção para este assunto.
Manuscrito, redigido em francês, sobre vias de comunicação terrestres em Portugal que abarca Trás os Montes, Beiras e Alentejo, acompanhado de um mapa. Inclui a indicação de vários caminhos e estradas, com registo de distâncias (milhas) e informação relativa a condições das vias de comunicação e a elementos construídos que integram a paisagem, nomeadamente: de Venda Nova a Sobreira Formosa; de Abrantes a Évora; de Abrantes a Estremoz; caminho para Aviz; de Abrantes a Elvas; de Abrantes a Portalegre; de Abrantes à Chamusca; esquema de diversas estradas de Miranda a Viseu, a Celorico, à Covilhã, à Sertã, a Amieira (do Tejo), ao Fundão e a Belmonte; de Miranda do Corvo a Viseu; de Miranda ao Pedrógão e à vila da Sertã; de Miranda do Corvo a Celorico; de Miranda do Corvo ao Fundão; indicação de caminhos por onde não passam os carros ou passam com dificuldade, dadas as más condições, e indicação de bons caminhos, em particular, de Miranda à Covilhã e de Miranda a S. Vicente da Beira, de Miranda a São Romão, de Miranda a Monte Gordo, de Miranda à Guarda, de Vinhó à Guarda, de Miranda a Belmonte. Inclui também um texto que descreve as principais entradas na Província da Beira e acesso à Estremadura, explicando os vários caminhos e as condições que oferecem para fazer transportar a artilharia e um mapa referente à zona de Celorico, Pedrógão, Pampilhosa e Covilhã.
Moinhos Fl.1-2. Relato dos acontecimentos referentes à remessa para o Rio de Janeiro do moinho em madeira encomendado por Lord Strangford.
Pescarias Fl. 1-6v. Propostas para melhorar a situação das pescarias do Reino, as quais se encontram em estado deplorável devido à guerra.
Contribuição Extraordinária de Defesa Fl.1-1v. Término da Contribuição Extraordinária de Defesa, uma vez cessada a Guerra Peninsular.
Agricultura/ reforma dos forais Fl.1-5v. Providências propostas pela comissão encarregue do exame dos forais e melhoramento da agricultura, para “alívio dos povos e dos flagelos com as calamidades da guerra”.
Donativo de comerciantes ingleses Fl.3-3v. Isenção do pagamento de contribuição aos negociantes ingleses em virtude dos mesmos terem dado um donativo voluntário para as despesas do Estado. Fardamento do Exército Fl.2. Providências para que as fábricas da Covilhã e do Fundão possam continuar a fornecer o fardamento da tropa, tendo em conta as dificuldades existentes.
Estradas Fl.5. Portarias para prorrogação por mais 10 anos das contribuições para as estradas, determinadas no alvará de 13 de Dezembro de 1788, e para serem isentas da décima as dividas gratuitas que não excederem a quantia de quatrocentos e oitenta mil réis, durante as calamidades da guerra.
Wellington Fl. 1-3. Descrição da visita do Marechal General Marquês de Torres Vedras a Lisboa, vindo de Cádis, para armar cavaleiro da Ordem do Banho Mr. Stuart, relatando-se as várias homenagens concedidas e acontecimentos.
Géneros alimentares Fl.1-2v. Providências do Governo relativamente à decadência da agricultura e à falta de géneros alimentares, o que obriga à avultada importação dos mesmos, devido à guerra, que diminuiu “a cultura do Reino, não só pelas cruéis invasões do bárbaro inimigo, mas pelos sacrifícios necessários para os continuados transportes dos exércitos”.
Agricultura e cadastro dos bens da coroa Fl.1-3. Tendo em conta a dificuldade que se verifica em encontrar recursos para fazer face às despesas da guerra, propondo-se a reorganização de baldios e terrenos incultos; o facto da maior parte dos cartórios das terras invadidas ter-se perdido, propõe-se a nomeação de visitadores, acompanhados de engenheiros, para realizar cadastro dos bens da Coroa, para posteriormente se proceder à reparação dos danos causados pela “invasão de Massena”.
Fl.199-201: 26.8.1807. "Assento do Conselho de Estado do dia 26 de Agosto de 1807", Mafra; Fl.202-212: 21.8.1807. Parecer de D. João de Almeida de Mello de Castro; Fl.213-214: 2.9.1807. "Assento do Conselho de Estado no dia 2 de Setembro de 1807", Mafra; Fl.215-220: 8.9.1807. Parecer de António de Araújo de Azevedo; Fl.221: 23.9.1807. "Assento do Conselho de Estado do dia 23 de Setembro de 1807", Mafra; Fl.222-224: 30.9.1807. "Assento do Conselho de Estado na noite de 30 de Setembro de 1807", Mafra; Fl.225: s.d. Parecer do Marquês de Pombal (incompleto); Fl.226-228: 12.10.1807. Parecer de António de Araújo de Azevedo; Fl.229: 12.10.1807. "Resultado da Conferência dos Conselheiros de Estado que por ordem de SAR se reuniram na Casa do Conselheiro Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra António de Araújo e de Azevedo", Belém; Fl.230-231: s.d. Parecer do Marquês de Angeja; Fl.232-235: 12.10.1807. Parecer do Marquês de Sabugosa; Fl.236: 11.10.1807. Parecer dos conselheiros, aconselhando o Príncipe Regente a partir imediatamente para o Brasil; Fl.237: 14.10.1807. Parecer de Francisco da Cunha Meneses; Fl.238-239: 19.10.1807. Parecer de António de Araújo de Azevedo; Fl.240: 20.10.1807. Determinação do Principe Regente para que se fechem os portos do Reino à entrada de navios ingleses, de guerra e mercantes, passada no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda; Fl.241. 19.10.1807. Os Conselheiros de Estado consideram que os portos se deverão fechar aos navios ingleses logo a partir do dia seguinte (dia 20); Fl.242-243: 30.10.1807. Parecer dos Conselheiros de Estado; Fl.244-249: 2.11.1807. Parecer de D. Fernando José de Portugal; Fl.250-251. 2.11.1807: Parecer de Frei Matias de S. Bruno, prior da Cartuxa de Évora; Fl.252-256: 2.11.1807. Parecer de Marquês de Pombal; Fl.257-259: 2.11.1807. Parecer do Visconde da Anadia; Fl.260-261: s.d. Parecer do Marquês de Angeja; Fl.262-268: 2.11.1807. Parecer do Marquês de Sabugosa; Fl.269-271: 8.11.1807. "Assento tomado em Conselho de Estado no Real Palácio da Ajuda em 8 de Novembro de 1807 na presença de SAR o Príncipe Regente Nosso Senhor"; Fl.272: 18.11.1807. Parecer do Marquês de Sabugosa; Fl.273-275. 24.11.1807. "Assento do Conselho de Estado mandado convocar por Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor na noite de 24 de Novembro de 1807", pelo qual, face à chegada das tropas francesas a Abrantes, se determina o embarque imediato da Família Real para o Brasil, decidindo-se que o porto deverá ser protegido por navios ingleses, de guerra e mercantes e que se deverá formar um conselho de regência.
Inclui a "Relação dos criados e mais pessoas que acompanham Sua Alteza Real para o Rio de Janeiro" (s.d.); "Lista das pessoas que vão de passagem em o navio Princesa do Brasil" (assinada por Domingos José dos Santos, s.d.); "Mapa do estado actual da guarnição da Nau Martim de Freitas" (assinado por Manuel de Menezes, capitão de Mar, escrita a bordo e datada de 27 de Janeiro de 1808); carta do mesmo capitão dirigida ao Conde Arcos, vice-rei e capitão geral dos Estados do Brasil, com a mesma data, referente às circunstâncias de embarque e viagem, referindo os Duques de Cadaval.
Estremadura Fl.2. Os lavradores da Estremadura e Ribatejo ficaram arruinados com “a invasão actual dos inimigos, pois viram-se obrigados a desamparar as suas casas e terras, perdendo as abegoarias e até as próprias sementes”. Vila Franca de Xira Fl.1v. Os lavradores de Vila Franca de Xira solicitam “a redução perpétua do 3º e 4º, sem o encargo da palha, que pagam por cada moio de terra, mas também no presente ano a redução das partilhas de 3º a 5º, e as de 4º a 6º sem a pena dos estimos”, em virtude do prejuízo que tiveram pelas cheias, informando o provedor das lezírias que eram dignos desta redução, pelo que tal é consentido pelo Conselho da Fazenda, que, numa perspectiva de equidade, considera que essa prática deveria ser aplicada a todos os lavradores que estão nas mesmas circunstâncias.
Fl.1-1v. Solicitam os governadores resolução de consultas expostas, no sentido da salvação das pessoas e arquivos face à aproximação do exército inimigo.
Géneros alimentares Fl.1v. Face à escassez de azeite e a grande necessidade de abastecimento de arroz dada a falta de pão, e tendo em conta o grande consumo dos exércitos, prorroga-se a isenção dos meios direitos do azeite por seis meses e do arroz por 1 ano. Povos emigrados Fl.1v-2. Prorrogação da ordem, até ao S. João, para se “acomodarem as familias dos miseráveis emigrados das terras invadidas nas casas que ficaram por alugar”. Vinho Fl.1. A falta de vinho observada nesse ano, em todo o Reino, e o grande consumo do mesmo por parte do Exército Combinado, fez aumentar, a favor dos lavradores do Alto Douro, os preços.
Empréstimos Fl.1-1v. Sugestão de rendas destinadas a hipoteca face a novo empréstimo contratado por SAR com Londres para fazer face às necessidades de defesa do Reino. Fl.2v. Tendo em conta que os meios encontrados para aumentar a receita tenham efeitos imediatos, bem como a obtenção de novo empréstimo de Inglaterra, ficou o Patriarca eleito de solicitar aos “comerciantes principais o empréstimo de 2 milhões de cruzados para suprir aquela demora”. Manutenção do exército Fl.1v-2. Mr. Stuart, por informações de Wellington e Beresford, apresenta propostas para aumento de renda e diminuição da despesa para fazer face às necessidades de manutenção do exército, de modo a não se deitar a perder os esforços já evidenciados na defesa do Reino.
Géneros alimentares Fl.1. Aprovação régia das providências relativas à retirada dos gados dos Lavradores das Fronteiras e transporte dos trigos para Lisboa; Fl. 1v-2. Recepção do aviso referente ao envio de carne salgada, arroz, farinha de pão e outros artigos para o exército, mas não milho, nem legumes, não só pela escassez mas também porque se perderiam na viagem, produtos esses que serão expedidos do Pará e Maranhão.
Refugiados Fl.3. Submetem-se à apreciação do Príncipe Regente as providências tomadas para “alimentar e alojar as inumeráveis famílias que fugiram das suas casas e terras pela invasão das tropas inimigas, e ainda se conservam nesta capital sem haver nela a menor perturbação da tranquilidade Pública”.
Fl.2-4v. Referência à distribuição do Donativo Britânico e ao estado em que ficaram as povoações da Estremadura após a retirada de Massena, a propósito de um requerimento de José Vicente Caldeira do Casal Ribeiro, pedindo as mesmas mercês que foram dadas a João Gaudêncio Torres, uma vez que também trabalhou na distribuição do Donativo Britânico e visitou as povoações da Estremadura "evacuadas pelo inimigo, e fazendo-as limpar das imundices, e cadáveres de homens e animais, de que ficaram cheias, com iminente perigo de se agravarem com o flagelo da peste os estragos da guerra", para além do seu "bom desempenho" na "comissão de fazer reedificar e concertar muitos dos edifícios das povoações arruinadas pela guerra, na qual se tem ocupado". Conclui o Governo que ao momento da atribuição das mercês a João Gaudêncio Torres o requerente José Vicente Caldeira não era digno do mesmo tratamento, mas que ao momento se tornou, tendo em conta o trabalho que posteriormente desenvolveu.
Socorro das populações Fl.1-4. Requerimento do desembargador João Gaudêncio Torres pedindo, pelos serviços que prestou na distribuição do Donativo Britânico para socorro das populações prejudicadas pela invasão, para o lugar de Provedor das Lezírias.
Economia do Reino e Tropa de Linha Fl.1-8v. Expõe a situação em que se encontra a economia do Reino, em virtude do flagelo da guerra, o esforço das populações, a emigração para fuga ao serviço militar, a fuga das populações em detrimento do cultivo dos campos, a manutenção do exército, apresentando propostas para a sua salvação; referência ao número de homens que compõem a tropa de primeira linha: 20 a 25 mil.
Fl.2. Referência à reedificação da igreja Matriz de Vila Franca de Xira.
Empréstimo 2 milhões de cruzados/Henrique Teixeira de Sampaio/auxílio povos emigrados/manutenção do exército Fl. 1-7v. Empréstimo feito ao Real Erário de 2 milhões de cruzados pelo comendador Henrique Teixeira de Sampaio, pelo qual solicita as mercês do título Barão de Sampaio e de Carta de Conselho, dando-se notícia da acção benemérita e patriota que o mesmo teve durante a guerra, no auxílio às populações emigradas e lavradores, e na manutenção do exército, através de fornecimentos de alimentos, donativos e concessão de empréstimos.
Agricultura na Estremadura e Torres Vedras Fl.1v-4v. Incentivo à agricultura através da isenção de impostos, em todas as províncias do Reino à excepção do Minho. Estremadura Fl.6. O desembargador João Gaudêncio Torres informa sobre os progressos verificados na reparação dos edifícios arruinados da Província da Estremadura.
Reparação de estragos Fl.1v-2. Providências para reparação de estragos em construções provocados pela invasão.
Expõe o estado do País, trabalhado pela guerra, a falta de generais desamparados pelos espanhóis e pelos ingleses e indica as medidas adotadas, as quais colocam a capital em alguma defesa. Defesa da capital Fl.2. Suspensão de corpo destinado a auxiliar os espanhóis e reforço, com mais corpos, do território entre o Tejo e o Mondego, “defendendo a passagem do Zêzere e ao alcance de acudir à Ponte de Murcela”, face à drástica diminuição de contingentes ingleses, os quais haviam partido para Espanha. Estremadura Fl.2v. Fortificação de lugares notáveis da Estremadura, sobre as duas estradas de Leiria e Borda de Água, “ordenando-se que se reúnam neles os povos das suas vizinhanças, e que se depositem nos mesmos todos os víveres, que os referidos povos poderem dispensar”. Tropa de Linha Fl.1v-2. Face ao agravamento da situação em Espanha, com a capitulação de Madrid, os ingleses descuidam a defesa do reino de Portugal, não dando continuidade ao fornecimento de dinheiro nem armas, “apenas algumas chuças e 2400 espingardas, faltando aquele para as despesas extraordinárias e indispensáveis, e estas não só para as milícias e ordenanças mas também para parte da Tropa de Linha”.
Reparação de imóveis Fls. 1v-2: Continua a reedificação de imóveis destruídos ou danificados pela invasão do inimigo, a cargo do desembargador João Gaudêncio Torres, a "bem das povoações do Reino e dos proprietários que tanto sofreram".
Provimento de Boca para o Exército Fl.1v. Portaria para que todos os grãos pertencentes aos Almoxarifados da Coroa e Altos Donatários sejam postos à disposição do desembargador comissário chefe dos Provimentos de Boca para o Exército.