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A presente série compreende vários documentos, cujo arquivamento é, por regra, referenciado na parte final das escrituras a que dizem respeito, designadamente: contribuições de registo por título oneroso, vulgarmente conhecidas por sisas, procurações, certidões (do preço médio de determinados géneros, da inscrição dos prédios nas Finanças, declarações de consentimento para a venda de determinadas propriedades, etc). Tipologia e suporte: Papel

Contém os seguintes elementos: identificação dos testadores, nomeadamente o nome, estado civil, idade, profissão, residência, estado de saúde; bens deixados, sua descrição e menção de herdeiros, identificando estes e eventualmente a profissão que exercem. Faz-se ainda menção das testemunhas presentes ao acto. Tipologia e suporte: Papel

Os 3 únicos livros desta série documental, todos do séc. XIX, pertenceram ao 1º Ofício de tabelionado, de Monção, a cargo de João Manuel Teixeira e Silva. Com o título original de "Registo de procurações e outros actos fora das notas" ou, mais recentemente, de "Escrituras diversas em serviço externo", serviram para nele se registarem instrumentos de consentimento para assentar praça, ausentar-se do país, ou para o registo da entrega e /ou aprovação de testamentos cerrados. Tipologia e suporte: Papel

São, no caso do presente cartório, guias de remessa, acompanhadas dos respectivos autos de entrega, nas quais Bernardino Augusto Teixeira e Silva relacionou os livros e documentos dos cartórios de Augusto César Ribeiro Lima e de Manuel José de Faria Pereira, serventuário no extinto julgado de Valadares. Tipologia e suporte: Papel

Reconhecimento notarial das certidões passadas pelos sacerdotes comprovativas das missas celebradas e, por vezes, o recebimento das respectivas esmolas. Nos registos são indicados os nomes das pessoas sufragadas, respectivo estado civil e residência, bem como a alusão às missas celebradas em evocação dos santos. Tipologia e suporte: Papel

Enquanto elementos de apoio da actividade regular do notariado, tanto os livros, como as fichas de sinais, comportam, por regra, as seguintes informações: o nome da pessoa e data em que abriu o sinal, o estado civil, a profissão, a morada, impressão digital e assinatura, número do bilhete de identidade, data e local da sua emissão e o nome dos abonadores. Pelo Decreto-lei 250/96, de 24 de Dezembro, foram abolidos os reconhecimentos notariais de letra e assinatura ou só de assinatura feitos por semelhança e sem menções especiais relativas aos signatários, interrompendo-se, em consequência, nos cartórios, a produção de documentos que lhes estavam associados, designadamente os livros e fichas de sinais. Tipologia e suporte: Papel

A presente série documental pertencente ao 1º Ofício de tabelionado, de Monção, teve início em 21 de Julho de 1876, sendo tabelião Mâncio Rosa Botelho. É referenciada pelo escrivão interino José Rodrigues Ribeiro César, no exercício de funções durante o tabelionado de João Manuel Teixeira e Silva entre os anos de 1876 e 1879, sob a designação "Registo de procurações e outros actos fora das notas", muito embora se trate do registo exclusivo de protestos de letras. João Manuel Teixeira e Silva dá-lhe sequência a partir de 19 de Abril de 1879, produzindo os livros nos 6 a 15 (1879 a 1898). Também o notário Bernardino Augusto Teixeira e Silva procedeu ao registo dos protestos de letras, entre 1898 e 1918, em 12 livros usados para o efeito. Estes registam por regra letras a protesto, respectivos montantes, nomes dos credores, estado civil, profissão, residência, nomes dos devedores. Tipologia e suporte: Papel

Registo de instrumentos de compra e venda de propriedades e quitação de dívidas, confissão ou constituição de dívidas e procurações Tipologia e suporte: Papel

Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de dote e casamento, de reconhecimento e perfilhação, de doação e partilha, de empréstimo de dinheiro a juro, de quitação, etc. Inclui também testamentos. Esta série dá lugar, em 1900, às de actos e contratos entre vivos e à de testamentos públicos. Tipologia e suporte: Papel

Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc. , à excepção dos testamentos.Neste fundo o título original é "Livros de actos e contratos entre vivos" Tipologia e suporte: Papel

Nos livros desta série documental encontram-se indexadas as escrituras, testamentos e outros actos contidos nos livros de notas e dos actos e contratos entre vivos dos tabeliães e notários que se sucederam no 1º Ofício de Tabelionado de Monção, entre os anos de 1890 e 1918.

A produção desta série iniciou-se com a entrada em vigor do primeiro Código Civil Português, em 22 de Março de 1868. O Código, da autoria do Visconde de Seabra e aprovado em Cortes Gerais por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, só viria a ser substituído ao termo de cem anos pelo actual Código Civil. De acordo com as disposições deste Código, o testador devia apresentar a qualquer tabelião a sua disposição testamentária, na presença de 5 testemunhas, declarando ser essa a sua última vontade (artigo 1921º do referido Código Civil). Seguidamente, e perante as mesmas testemunhas, o tabelião, vendo o testamento, mas sem o ler, lavrava o auto de aprovação do testamento cerrado nos termos do artigo 1922º do referido Código Civil. Por fim, lia em voz alta o auto ao testador e às testemunhas e finalizava cozendo e lacrando o testamento e anotando por fora o nome do testador. Esta série documental aparece também prevista no Código de Notariado, publicado pelo Decreto 19.133, de 18 de dezembro de 1930, no Título IV, intitulado "Dos livros e arquivo dos cartórios". O Código de 1935 ainda estipula a existência destes livros no número 4º do artigo 67º da Secção IV designada, à semelhança do código anterior, por "Dos livros e arquivo dos cartórios".