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Carlos da Costa Frescata / Societé Anonyme Produits et Engrais Chimiques de Portugal - SAPEC. 1º juízo, 2ª secção. Subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa em 1953. 1 apenso.
Para divisão de coisa comum. Ministério Público / Maria Ilda de Oliveira / Estefânia Rosa Colaço / António Tiago de Oliveira / Joaquina Rosa de Lima / Silvana Rosa de Lima Barros / Maria Augusta de Lima Freitas / José Pereira de Lima e outros. 2º tribunal, 1ª secção.
Francisco Cândido dos Santos Gargalo/Francisco Maria Livério