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Carta de Fr. Gaspar da Natividade, Ministro Provincial, de nomeação de Gonçalo Rodrigues como síndico do Convento, fazendo referência às bulas do Papa Inocêncio IV e do Papa Nicolau IV "Dilectis Filiis Generalibus".
Autos judiciais, de 9 de Fevereiro de 1555, que registam a contenda entre o Convento de S. Francisco e João de Madureira, protonotário apostólico e abade do Mosteiro de Mancellos, sobre a venda ilegal de uma torre e de uma propriedade junto da portaria do Convento feita a João de Madureira. A certidão é passada por Henrique Esteves Veiga, juíz de fora, a pedido de Marcos Gonçalves, síndico do convento,
Carta de alvará de D. Afonso V, em que declara tomar à sua guarda os religiosos de S. Francisco e tudo que lhes pertencer, multando os que lhes façam algum desaguisado. No verso contém uma certidão deste alvará de 13 de Outubro de 1448. O verso contém também dois sumários. O selo pendente foi retirado.
Carta régia de D. João I ao corregedor de Entre Douro e Minho e aos juízes do Porto ordenando o cumprimento do privilégio de isenção do poder e juridisção eclesiástica concedido à Ordem dos Frades Menores pela bula do Papa Bento XI de 3 Abril 1304.
Carta régia de sentença de D. Filipe I em resposta a um feito cível por apelação feito pelo Cabido da Sé do Porto contra o Convento de São Francisco a 25 de Maio de 1590 acerca da imposiçao da quarta parte sobre as obradas dadas ao convento. Por esta sentença, Filipe I absolve os frades do convento de todas as acusações e condena os padres do Cabido a pagar as instâncias judiciais, invocando o privilégio de isenção eclesiástica concedido pelo Papa Pio V aos conventos mendicantes.
Carta régia de D. Afonso V ao almoxarife Gabriel Gonçalves para dar de esmola ao Convento de S. Francisco 400 reais brancos por ano. No verso contém um sumário e uma nota que diz "ham 25 annos que se não paga tal cruzado". Foi recortado o selo pendente.
Carta de sentença de juizo eclesiástico do bispado do Porto contra Simão Velho, testamenteiro de Gaspar Moreira, sobre a metade das obradas funerais, requeridas pelo Reverendo Jerónimo Álvares, vigário da igreja de S. Miguel de Urrô. Por esta sentença, Simão Velho, que dera a metade das obradas ao Convento de S. Francisco, ficou obrigado a pagar metade do que Gaspar Moreira, mandara oferecer no dia do seu funeral. O Convento ficou isento de pagamento devido ao privilégio concedido pelo Papa Pio V aos conventos franciscanos.
Carta régia de D. Manuel I, de 11 de Março de 1497, de confirmação de uma carta de D. João I, de 16 de Fevereiro de 1486, que por sua vez confirma outra carta de privilégio de D. Afonso V, de 2 de Abril de 1457, em que este declara tomar os Frades Menores debaixo da sua protecção e isenta-os de todos os tributos e portagens. O verso contém um sumário e algumas notas.
Carta régia de sentença de D. Filipe I, de 14 de Junho de 1597, e autos judiciais referentes a uma contenda entre o Deão e Cabido da Sé do Porto e o Convento de São Francisco do Porto sobre a quarta parte das obradas dos funerais. Por esta sentença, D. Filipe iliba o convento das acusações feitas e condena o Cabido a pagar todas as instâncias judiciais.
Carta de D. João I a Lopo Fernandes, almoxarife do Porto, a fim de confirmar a mercê de dez soldos diários de esmola feita por ele na carta de provisão enviada ao mesmo almoxarife a 18 de Maio de 1384. O verso do pergaminho contém 2 sumários. Foi retirado o selo pendente.
Carta de sentença de D. Filiipe II em que absolve o Convento de S. Francisco das acusações do Cabido da Sé do Porto sobre o pagamento da quarta parte das obradas funerais e em que obriga Gaspar de Oliveira, procurador do Cabido, a pagar ao Convento de São Francisco do Porto todos os custos dos autos de justiça relativos a esta sentença.
Carta régia de D. João I dirigida a todos os oficiais de justiça da cidade do Porto - corregedores, juízes, justiças, alcaides e meirinhos - para defenderem os frades do Convento de S. Francisco do Porto das perseguições e violência acometidas pelos clérigos seculares. Contém no verso uma certidão desta carta régia de 17 de Março de 1433. O verso contém também um sumário do documento. O selo pendente foi retirado.
Carta régia de D. Duarte às Justiças da cidade do Porto pela qual manda que outra sua carta para as Justiças de Lisboa de 22 de Novembro de 1434, transcrita neste documento, se observe também na cidade do Porto, para que nem o bispo nem os vigários vão contra os privilégios da Ordem de S. Francisco. Contém no verso uma certidão desta carta de 27 de Janeiro de 1436. Também no verso encontra-se escrito 1 sumário. O selo pendente foi retirado.
Carta régia de D. Duarte confirmando a carta de D. João I, seu pai, de escambo de umas casas com João Esteves de Valença, de 21 de Abril de 1416. Faz referência a uma carta de venda destas casas a João Martins e a sua mulher, Clara Fenandes, por Catarina Afonso Aranha, mulher de João Esteves de Valença, de 26 de Dezembro de 1423. No verso encontra-se uma certidão de 8 de Maio de 1437 e dois sumários. O selo pendente de cera foi retirado.
Contrato feito entre a Câmara do Porto, o Cabido e o Convento de S. Francisco, de 16 de Maio de 1536, sobre os censos de propriedades foreiras à cidade do Porto que eram legadas ao Convento. Este contrato confirma uma carta do rei D. João III na qual este faz mercê desses censos ao convento, de 22 de Março de 1531.
Instrumento de transacção e composição entre o Convento de S. Francisco do Porto e Manuel Cirne sobre um chão junto da capela-mor do convento. Esse chão pertencera antes ao convento e foi escambado com João Brandão por um casal. Manuel Cirne comprou mais tarde esse chão numa arrematação efectuada pelos herdeiros de João Brandão. O verso contém 2 sumários.
Instrumento da sentença alcançada pelo Convento de S. Francisco contra João Afonso, mercador, para este dar anualmente seis alqueires e meio de azeite para a lâmpada de altar de São Francisco, tal como tinha ficado estipulado no testamento de seu pai, João Afonso. Contém o traslado do testamento de João Afonso de 16 de Novembro de 1428.
Carta de colação de D. João de Azevedo, Bispo do Porto, à Igreja de S. Miguel de Rebordosa em Aguiar, em que confirma Frei Domingos, da Ordem de S. Francisco, como abade e reitor da mesma Igreja, sucedendo a Pero Vaz, que renunciara ao cargo. O verso contém 3 sumários. O selo pendente foi retirado.
Instrumento de composição entre o Convento de São Francisco do Porto e o Cabido da Sé do Porto, em que é confirmado o direito do Cabido sobre a quarta parte de todas as mortalhas, obladações e obvenções que o Convento recebia, bem como o privilégio de isenção do convento de pagar a quarta parte sobre o aniversário dos defuntos sepultados no convento. Inclui traslado do requerimento feito pelos cónegos do Cabido a 2 de Janeiro de 1472 e da resposta do Convento de S. Francisco de 2 de Janeiro de 1472. O verso contém 3 sumários.
Carta de composição entre o Bispo do Porto, D. Afonso, juntamente com o Cabido do Porto, e os Conventos de São Domingos de Vila Nova de Gaia, de São Domingos do Porto e de São Francisco do Porto sobre o direito que o Bispo e Cabido tinham sobre a quarta parte das obladações e sobre outros bens e rendimentos que estes conventos recebiam. Contém uma procuração do Bispo do Porto, de 25 de Setembro de 1366, bem como procurações do Prior do Convento de S. Domingos do Porto e do Guardião do Convento de S. Francisco do Porto, de 4 de Novembro de 1366. Os selos pedentes foram retirados.
Instrumento de quitação de Fernão Domingues, abade da Igreja de São Pedro de Miragaia, em que confirma ter recebido todas as quartas partes das sepulturas do homens e mulheres pertencentes à sua Igreja que se encontram soterrados no Convento de S. Francisco. O verso contém um sumário.
O verso contém 3 sumários. O selo pendente foi retirado.
Carta de provisão de D. João I, como mestre da Ordem de Aviz, ao almoxarife do Porto, Lopo Fernandes, para dar 10 soldos por dia ao Convento de S. Francisco, para manutenção dos frades. O verso do pergaminho contém 2 sumários. Foi retirado o selo pendente.
Várias actas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Cordão e Chagas de São Francisco, presentes no Livro do Compromisso, no Livro das Eleições e no Livro dos Termos de Entrega, Conta da Receita e Despesa. Contém o compromisso efectuado entre esta irmandade e o Convento de São Francisco do Porto, a carta de licenciamento da irmandade pelo Comissário Geral das Províncias de Portugal, além de várias decisões administrativas e religiosas.
Bula do Papa Sixto IV "Praeclara Sanctorum Merita", de 4 de Outubro de 1472, pela qual concede indulgências a todos os fiéis que guardem o dia da festa de S. Francisco. Este traslado é enviado por Jacobus de Mucciarelis de Bononia, auditor geral da Câmara Apostólica, juíz canónico do Vaticano e capelão do Papa, para Fr. João Arouca, vigário da Província de Portugal da Ordem dos Frades Menores. No verso do documento encontram-se 2 sumários. O selo pendente foi retirado.
Breve do núncio apostólico em Portugal, D. Álvaro, bispo de Silves, no pontificado do Papa Calisto III, pelo qual são concedidos in perpetuum 100 dias de indulgências aos fiéis que, confessados e comungados, visitarem as Igrejas da Ordem de S. Francisco e lhes derem esmola, nos dias das festas de S. Francisco e de S. António de Pádua. O verso contém 3 sumários. O selo pendente foi retirado.
Instrumento de traslado, no pontificado do Papa Paulo II, da bula do Papa Eugénio IV "Licet debitum pastoralis" de 10 de Novembro de 1439 a confirmar a bula do Papa Clemente IV "Virtute conspicuos" de 21 de Julho de 1265, que concede privilégios à Ordem dos Frades Menores. Este traslado é enviado por Jacobus de Nucciarelis, juiz de direito canónico e auditor geral das ordens religiosas masculinas no Vaticano, a Luis de Villafranca, vigário geral da Ordem dos Frades Menores e procurador da Província de Portugal.
A cópia desta bula menciona em nota: "He a mesma que está a f. 173 do Tombo 1º expedida em 21 de Julho de 1265, e vem no Bullario Romano ahi citado".
Bula do Papa Nicolau V "Regimini Universalis", de 26 de Novembro de 1451, pela qual este Papa revoga outras bulas de privilégios concedidos à Ordem de S. Francisco. O selo em chumbo pendente foi retirado.
Mandato do Dr. Miguel Barreira, desembargador do Rei na cidade do Porto e juíz da chancelaria, para Gaspar de Oliveira, procurador e solicitador do Cabido da Sé do Porto, pagar seis mil seiscentos e setenta e dois reis ao Convento de São Francisco do Porto pelas custas dos autos de uns embargos.
Cláusulas de testamento de João Afonso da Reboleira, mercador. No verso contém o instrumento de confirmação deste testamento de 16 de Novembro de 1428.
A questão entre o Convento de S. Francisco e o bispo do Porto é relativa ao direito sobre um terreno contíguo ao Convento.
A questão entre o Convento de S. Francisco e o bispo do Porto é relativa ao direito sobre um terreno contíguo ao Convento. O verso contém 3 sumários.
Breve do Papa Clemente VII, enviado por D. Laurentius, bispo prenestinense, aos abades dos mosteiros beneditinos de Refoios e Pombeiro, da diocese de Braga, para que admitam Frei João de Minimo, um religioso franciscano exclaustrado a quem o Papa absolveu da sua apostasia, a professar a Regra de S. Bento. O verso contém 3 sumários. Foi retirado o selo pendente.
Instrumento de traslado da bula original de letra e privilégio apostólico do Papa Martinho V, de 18 de Janeiro de 1418, à Ordem dos Frades Menores. O verso do pergaminho contém 3 sumários de épocas diferentes. Foi retirado o selo pendente.
Carta apostólica do Papa Sixto IV, "Dilectis filiis Universis", de 22 de Maio de 1479, que concede indulgências e o privilégio de absolvição anual e em caso de morte de todos os pecados, excepto os reservados à Sé Apostólica, a todos os membros das Ordens de S. Francisco e de Santa Clara.
Instrumento de arrendamento feito por D. Filipa Coutinho, mulher de Luís Alves de Sousa, a João Anes do Telhado e a Gonçalo Afonso de Sobrado das pesqueiras que estão nas Ribeiras das Caldas, no Rio Douro. O verso contém dois sumários.
Alvará de D. Afonso V de 19 de Dezembro de 1470 para Frei Álvaro, Ministro Provincial da Ordem de São Francisco, em que manda recolher aos seus conventos os frades e freiras da Ordem de S. Francisco que andavam fora sem licença. O verso contém um sumário.
Alvará de D. Álvaro Rodrigues, deão da Sé de Braga e executor apostólico da dízima e meia de sete mil ducados imposta ao clero do reino de Portugal, com data de 3 de Setembro de 1473, determinando que o Convento de S. Francisco do Porto fica obrigado a pagar somente duzentos e vinte e cinco reais ao Bispo do Porto. O verso do documento contém 3 sumários.
Emprazamento em três vidas, feito por Guiomar Gil D'Outiz, mulher de João Gil, a João Dias, de todas as suas casas na Rua da Reboleira da cidade do Porto, a 10 de Maio de 1456. O verso contém dois sumários e uma nota que refere que "Não ha no Tombo do Convento noticias de tal prazo, nem se paga couza alguma ha muitos annos".
Carta régia de D. João I de escambo de umas casas na Rua Formosa, posterior Rua Nova dos Ingleses, com João Esteves de Valença, seu contador. O verso contém dois sumários. O selo pendente foi retirado.
