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Arquivo Distrital do Porto

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Registo de passaporte
1923-10-06

Processo de admissão de José, n.º 128 de 1866
1866-04-06

Carta de perdão sobre justiça régia de D. Afonso V a Martim Fernandes, filho de Fernão Vasques, morador em Fronteira, acusado por João Lourenço, morador nesta vila, de tentar abusar de sua mulher Catarina Gonçalves, numa altura em que se ausentara de casa, na sequência do perdão geral outorgado aos homiziados que serviram na armada real em Ceuta., e do intrumento público feito a seu favor.
ca. 1464-12-20/ca. 1464-12-20

INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO
AMÉLIA AUGUSTA DOS SANTOS , ca. 1910

Requerimento de Jacinto António Cordeiro Borges, primeiro-tenente da Armada Real encarregado da nau São Sebastião, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa
, 1830

pág. 2
Correio de Azeméis. 1922 -

Diligências matrimoniais de Simão Brito e Júlia do Espírito Santo Teles
, 1886-01-13

Livro de registo de legados
, 1786-10-06

Maço 58
, 1751/1819

CONSIGNAÇÃO DE RENDA EM DEPÓSITO
ANGÉLICA MARIA PINTO , ca. 1921

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Processos de Declaração de Utilidade Pública

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Description level

Série

Reference code

PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/OPT-ZIGDM_BLV/001

Title

Processos de Declaração de Utilidade Pública

Holding entity

Arquivo Distrital do Porto

Initial date

1975-01-01

Final date

1976-10-31

Dimension and support / Extents

Papel

Content and structure

Scope and content

Para se iniciar qualquer tipo de construção abrangida pelo processo SAAL era fundamental a organização do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP). Este processo destinava-se a formalizar a superfície necessária para a realização da operação de recuperação e/ou construção. Os documentos constituintes são:Uma memória descritiva e justificativa da operação onde se descreve a situação encontrada no terreno. A justificação das áreas necessárias. A planta de localização das zonas a expropriar que se destinava a localizar a operação em relação ao envolvente com indicação da freguesia, concelho e distrito. Uma planta cadastral que continha a indicação dos diversos talhões em que estava dividida a propriedade. Os processos de DUP deviam ser entregues à Comissão Coordenadora do SAAL Norte, à Associação de Moradores, à Câmara Municipal e ao Fundo de Fomento da Habitação.

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