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Comunicação relativa à aquisição de materiais e mão de obra, para a realização de obras no edificio do Governo Civil.
Relativo à rejeição de duas propostas, apresentadas ao Governador Civil, no âmbito da adjudicação para a construção do lanço de estrada do Porto à Póvoa, comprendido entre o Carvalhido e o Padrão da Légua.
Relativo à comunicação da data e moldes, em que decorreria a entrega de propostas e posterior adjudicação, das obras do lanço de estrada do Porto à Póvoa de Varzim.
Relativo ao pedido efetuado pelo Conde de Farrobo, para o alargamento da mina de Carvão sita em S.Pedro da Cova, concelho de Gondomar.
Relativo ao registo das instituições vinculares, ordenado pela carta de lei de 30 de julho de 1860.
Relativo à obrigatoriedade de ser utilizado o novo sistema de pesos e medidas, contido no artigo 11, do decreto de 13 de dezembro de 1852.
Relativo à realização de concursos e exposições de gado na cidade de Penafiel.
Comunicação da data, para a realização da feira anual de gado suíno na Praça da Alegria da cidade, e respetivas disposições, exigidas aos expositores de gado.
Comunicação da data, para a realização de uma exposição de gados, vacum e lanígero, na feira do Campo 24 de agosto.
Relativo ao pedido por parte da coroa britânica, do apuramento do número de cidadãos ingleses residentes no distrito.
Ordem dirigida ao 1.º Batalhão da Guarda Nacional.
Comunicação da data, para a realização de uma exposição de gado cavalar, muar e asinino, no largo de S. Mamede, cidade de Penafiel e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Comunicação da data, para a realização da exposição anual de gado suíno, na Praça das Flores na cidade do Porto e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Comunicação da data, para a realização de uma exposição de gado vacum e lanigero, na feira do Campo 24 de agosto, na cidade do Porto e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Comunicação da data, para a realização de uma exposição de gado cavalar, muar e asinino, no largo de S. Mamede, cidade de Penafiel e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Deliberações relativas a impostos sobre gado e outros.
Decisão da câmara municipal relativamente à venda de pão e batatas.
Comunicação da data, para a realização da exposição anual de gado suíno na Praça das Flores da cidade do Porto e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Comunicação da data, para a realização da exposição de gado vacum, lanigero, cavalar, muar e assinino na feira de S. Martinho cidade de Penafiel e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Comunicação da data para a realização de uma exposição de gado, vacum e lanigero na feira do Campo Grande da cidade e respetivas disposições legais exigidas aos expositores de gado.
Comunicação da data, para a realização da exposição de gado vacum, lanigero, cavalar, muar e assinino na feira de S. Martinho cidade de Penafiel e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Convocatória dirigida aos cidadãos da cidade para acompanharem uma procissão.
Relativo à concessão provisória dada à Companhia Harmonia, para exploração da mina de carvão sita em Vale de Carros no lugar de Ervedosa, concelho de Gondomar.
Comunicação relativa à vinda de sua Magestade El-Rei e o Infante Duque do Porto à cidade do Porto, a fim de assistirem a uma exposição agrícola.
Determinações relativamente à venda de cautelas, em face de ilegalidades existentes.
Deliberações do Governador Civil, para pôr cobro a roubos, efetuados por indivíduos desconhecidos no distrito.
Determinações relativas ao uso de material pirotécnico no interior da cidade.
Aditamento ao edital de 20 de abril de 1860, relativamente às denominações das ruas da cidade.
Comunicação da abertura de um concurso, para a atribuição de uma bolsa de estudo, cujo benemérito era Bruno Alves Nobre.
Comunicação relativa à vinda de sua Magestade El-Rei e o Infante Duque do Porto, à cidade do Porto, a fim de assistirem a uma exposição agrícola.
Comunicação da data, para a realização da exposição anual de gado suíno, na Praça das Flores da cidade do Porto e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Comunicação da data, para a realização da exposição de gado vacum e lanigero, na feira do Campo Grande da cidade do Porto e respetivas disposições legais relativas aos expositores.
Deliberações relativas a impostos sobre gado e outros.
Ordem relativa ao imposto sobre os carros que entravam na cidade depois das 23 horas e saiam antes do pôr-do-sol.
Comunicação da data, a partir da qual se passaria a executar o edital de 23 de maio de 1838, que regulava uma pena maior para os carros, vulgarmente chamados de carros de ganho.
Ordem para que todos os pesos e medidas, utilizados pelos vendedores, fossem verificados.
Decisão da câmara municipal em relação às condições exigidas nos locais utilizados pela forçureiras ou tripeiras, para a venda dos seus produtos.
Comunicação relativa às multas, aplicadas aos cidadãos que danificassem as árvores plantadas na cidade.
Comunicação, da autorização dada pelo Governador Civil, para a constituição de um corpo de Cavalaria da Guarda Nacional no concelho do Porto.
Deliberações relativas a impostos sobre gado, carnes, vinho e outros.
Deliberação relativa aos carros com rodas e dimensão obrigatória dos rodeiros.
Comunicação de cariz politico, da autoria de cartistas, dirigida aos contribuintes da cidade do porto, apelando à luta pela liberdade e pela carta constitucional da monarquia portuguesa.
Deliberação da câmara municipal, relativamente ao gado bovino.
Deliberação da câmara municipal, relativamente ao rodeiro dos carros.
Providências sobre a administração económica dos Expostos do Distrito Administrativo do Porto
Comunicação da data para o novo concurso de adjudicação da construção por empreitada, do lanço da estrada do Porto à Póvoa do Varzim, comprendido entre o Carvalhido e o Padrão da Légua.
Relativo a medidas de líquido, sujeitas a aferimento, não podendo estas ser alteradas pela câmara.
Relativo à constituição do Asilo Portuense de Mendicidade e determinações legais do Governador Civil, inerentes à sua existência.
Edital relativo à regulação do aluguer dos terrenos da câmara, aos vendedores de mercadorias.
Relativo ao requerimento de Roberto Russell, para obtenção da conceção provisória da mina de chumbo, sita no lugar de Serradela, próximo da cidade de Penafiel.
Edital relativo às eleições para a câmara municipal, contendo os locais das Assembleias eleitorais onde todos os cidadãos que poderiam votar, deveriam comparecer.
Relativo ao requerimento de António Martins Henriques, para obtenção de concessão provisória da mina de antimónio no sitio de Montalto, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
Edital regulando o mercado de travessias e viagens de barco no rio Douro.
Edital regulando o mercado de venda de carne.
Relativo à proibição da realização da feira de S. Martinho na cidade de Penafiel.
Deliberações tomadas pela Junta Geral, relativamente à administração das casas da Roda do distrito do Porto.
Convocação dos cidadãos da cidade para a procissão de Corpus Christi.
Edital referindo a visita de El-Rei D. Pedro, juntamente com o seu irmão D. João Duque de Beja, à cidade do Porto. Mencionando os locais de passagem e orientando os cidadãos relativamente à mesma.
Anúncio da data designada, para as eleições dos procuradores à Junta Geral do Distrito e para as Câmaras Municipais, referindo os locais onde as assembleias primárias se deveriam reunir.
Edital anunciando a cobrança de portagem na ponte de Tolões, na estrada do Porto a Amarante.
Ordem para serem retiradas da via pública, pedras grandes, pertencentes a particulares.
Anúncio da data de abertura do concurso para a decisão relativa à adjudicação do cais de Viana do Castelo. Refere as condições para a adjudicação e construção da obra.
Referente à atividade de derreter cebo para manufaturar velas, dentro da cidade.
Referente à reforma imposta pela câmara, relativamente às medidas dos rodeiros dos carros, e respetivas penas para os infratores.
Convocação dos cidadãos da cidade para a procissão de Corpus Christi
Convocação dos cidadãos da cidade para a procissão de Corpus Christi
Relativo às disposições legais das eleições dos corpos administrativos.
Convocação dos cidadãos da cidade para a procissão de Corpus Christi.
Comunicação da abertura de um inquérito às paróquias, juntas de freguesia e habitantes do distrito relativo às estradas do concellho. Contém uma lista de estradas municipais.
Convocação dos cidadãos da cidade para a procissão de Corpus Christi
Comunicação da data, para no Governo Civil do Porto, se proceder à recolha de propostas, para a execução de obras no lanço de estrada do Porto à Póvoa de Varzim.
Convocação dos cidadãos da cidade para a procissão de Corpus Christi.
Relativo à comunicação da data, para a realização de eleições de procuradores às Juntas Gerais dos distritos e Câmaras Municipais.
Comunicação da data, para a realização da exposição anual de gado suíno, na Praça da Alegria da cidade e respetivas disposições legais.
Providências para os hospícios do Porto e Penafiel, aprovadas pela Junta Geral do distrito do Porto e mandadas executar desde 1 de julho de 1866 em diante.
Relativo à entrada de gado bovino na cidade.
Edital do presidente fiscal e vereadores da câmara municipal, referindo os locais onde determinados produtos deveriam ser vendidos, sob pena de 500 reis por incumprimento.
Edital do Major Comandante Interino Custódio Teixeira Pinto Juniór, relativo à eleição de oficiais no Batalhão.
Edital relativo ao pagamento de um aluguer mensal, que os donos de propriedades com obras em curso, teriam de efetuar junto da câmara municipal.
Edital proibindo a existência de fábricas de tabaco dentro da cidade, nomeadamente uma já existente, no extinto convento dos Congregados.
Edital comunicando a obrigação de retirar piões de pedra das ruas da cidade.
Edital do presidente fiscal e vereadores da câmara municipal, referindo a abertura do Mercado do Anjo (atual Praça de Lisboa) e respetivo regulamento.
Deliberação tomada na sessão do dia 5 de abril de 1856 relativa à concessão de subsidios em pagamento de lactações.
Relativo ao registo obrigatório dos criados. Todos os criados, estavam obrigados a um registo na administração do 1.º Bairro, antes de exercerem funções em determinada casa e quando as mesmas findassem.
Providências sobre a administração económica dos expostos do distrito do Porto. São registadas orientações relativas à organização do Adminstração Economica dos Expostos, nomeadamente à sua divisão em Circulos e Concelhos incluidas na tabela que faz parte destas providências; orientações sobre a administração dos circulos ; orientações relativas à habilitação das amas da Roda dos Expostos; disposições gerais relativas à nomeação de todos os empregados; disposições gerais para o Circulo do Porto.
Incluí também tabela da organização dos circulos dos expostos do Ditrito do Porto; aditamentos às ditas providências, deliberados pela Junta Geral na Sessão Ordinária de 1842, 1843 e 1844 e tabela de pagamento mensal nas Rodas dos Circulos do Distrito do Porto (Porto, Vila do Conde, Santo Tirso, Penafiel e Amarante).
Deliberações tomadas na sessão ordinária de 1858, onde foram alteradas outras deliberações da sessão ordinária de 1856 e de 1855.
Edital relativo às disposições legais exigidas ao exercício da mendicidade.
Relativo ao processo de regularização da situação dos empregados públicos.
Relativo a instruções, para a interposição de recursos de decisões de corpos administrativos.
Relativo às condições mínimas e oficialmente fixadas, no uso de fato de banho masculino e feminino.
Relativo à regulação do comércio e circulação, de lenços de seda pura ou mista.
Relativo ao varejo dos vinhos velhos e arrolamento dos novos, produzidos na região demarcada do Douro.
Relativo ao comércio e circulação de vinho da região demarcada do douro.
Edital da Junta do Crédito Público ordenado, por sua majestade, que se procedesse à extração de uma lotaria nacional com a finalidade de uma avultada amortização de notas do Banco de Lisboa, atenuando o flagelo causado a todas as classes da sociedade. É publicado no edital o plano onde consta o número de prémios, a importância de cada prémio e o total.
Relativo à regulação do comércio e circulação, de lenços de lã franjados.
Relativo ao comércio e entrada de carnes, no concelho do Porto.
Relativo aos preços da concessão de terrenos para jazigos, no Cemitério Municipal de Agramonte.
Relativo ao acondicionamento de açucar, enquanto tranportado na cidade.
