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Secção relativa aos processos de dispensa matrimonial. Contém sumários de testemunhas, inquirições de parentesco, bulas e breves, requerimentos, dotes e escrituras diversas.

A secção é constituída por processos impreteríveis para ingressar na vida religiosa, passando pela justificação da pureza de sangue dos membros da família do habilitando e pela inquirição da vida e costumes do mesmo. Sendo de extrema importância para o estudo da genealogia e análise sociológica da época em que se enquadram, devido à natureza da informação que possuem. Os processos são constituídos por petições dos habilitandos para se ordenarem de prima tonsura, de ordens menores (4º graus) e de ordens sacras (ordens de epístola, ordens de evangelho e ordens de missa), de uma maneira geral os processos possuem a mesma tipologia documental. Contêm mandados, comissões e secretas do Provisor, Vigário Geral e Juiz das justificações de genere vigente na época (ocupando o mesmo os vários cargos), para os párocos ou os vigários da vara das paróquias de onde eram naturais os impetrantes e os seus familiares, procederem junto dos paroquianos à inquirição sobre a pureza de sangue e à inquirição de vida e costumes dos mesmos (inquirições “de genere” e inquirições de vita et moribus). Consta o parecer dos párocos sobre os habilitandos, o rol das testemunhas e as inquirições feitas às mesmas. Na maior parte das vezes e sempre que surgiam dúvidas sobre as naturalidades ou sobre o bom nome e pureza de sangue dos ascendentes dos habilitandos eram requeridas certidões de baptismo dos habilitandos, das de seus pais, dos avós paternos e maternos, bem como certidões de casamento. Constam algumas árvores genealógicas. Se os habilitandos eram filhos ou netos de Familiares do Santo Ofício, se tinham irmãos ou familiares habilitados constam os respectivos autos de justificações da filiação, fraternidade ou afinidade, ficando dispensados de apresentar inquirições de genere (alguns processos contêm os originais das Cartas de Familiar do Santo Ofício, em pergaminho). Contêm petições dos habilitandos para correr folha pelos escrivães do judicial das comarcas e pelos escrivães do juízo eclesiástico, a fim de lhes serem encontradas culpas, constam os despachos dos tabeliães. No decorrer dos processos constam Acórdãos da Relação Eclesiástica de Évora, deferindo ou indeferindo o seguimento dos mesmos. Sempre que os habilitandos queriam subir de hierarquia tinham de ser sujeitos a novas inquirições de vida e costumes, constam sempre os despachos deliberando se os mesmos possuíam os requisitos necessários para poder auferir as ordens que pediam, e os despachos em como eram examinados e aprovado ou reprovados para as ditas ordens. Nas diligências para auferir ordens de epístola consta o processo de património que contém, entre outros documentos, escrituras dos dotes de património para ordens sacras, testamentos ou traslados de testamentos, sentenças de folha de partilhas, escrituras de compra e venda de propriedades, entre outras, os autos de posse do património dotado, os editais do património que eram afixados nas igrejas para que o povo pudesse contestar o mesmo, a comissão do Provisor e Vigário Geral do Arcebispado para se proceder à visita e avaliação do património, os autos de vistoria e avaliação de património efectuados pelos avaliadores do concelho e o termo de aceitação do dito. Também constam provisões e cartas de colação, a favor dos habilitandos, de benefícios ou cargos, para com eles perfazerem o seu património. Também se encontram processos de sub-rogação do dito património Quando os habilitandos requeriam ordens sacras também impetravam Breves Apostólicos de extra têmpora ou de suplemento de idade (suprimento de idade), na maior parte das vezes constam os originais. Os Breves também eram sujeitos a avaliação e aceitação por parte do Cabido. Constam cartas requisitórias emanadas pelo reverendo provisor das justificações de genere e dirigidas a outros arcebispados ou bispados (ou vice versa) para se proceder à inquirição de génere dos habilitandos no caso de os mesmos ou os familiares não serem naturais do arcebispado de Évora (como no caso de compatriotas do arcebispado), normalmente constam as inquirições ou sentenças de inquirição de genere. Se os habilitandos não eram naturais do Arcebispado de Évora pediam para ser compatriotas do mesmo. Eram feitas inquirições nas localidades onde residiam para provar que moravam no arcebispado o tempo suficiente para serem julgados compatriotas do mesmo. As certidões de matrícula ou licenças para matrícula para as diversas ordens são comuns no decorrer dos processos.

A secção contém documentação relativa a: testamentos, redução de missas. instituição de capelas, redução de capelas, relação de capelas, entre outra.

Contém livros e documentação avulsa de róis de confessados.

Secção relativa aos processos de pedidos para ereção de irmandades e ou confrarias. Contém: Pedidos de fiéis devotos de um Santo, para a criação de Irmandades/Confrarias. Treslados de estatutos e compromissos. Bulas Apostólicas de Indulgências perpétuas. Decretos Apostólicos a favor das Confrarias e/ou Irmandades. Livros de registo dos estatutos e privilégios das Irmandades. Livros de registo das eleições. Livros de receitas e despesas. Livros de determinações das reuniões. Relação das Irmandades e/ou Confrarias, ou de outro estabelecimento pio da cidade de Évora.

Contém autos de colação e encomendações para cargos e beneficios.

Esta secção é relativa a processos de entrada nos conventos de freiras e a peticões efetuadas pelas freiras para terem criadas, para saírem do convento e para pessoas "civis" entrarem nos conventos por determinados períodos. É referente, também, a relações dos bens dos conventos, após a sua extinção, e dos painéis dos conventos femininos de Évora. Abrange, ainda, o registo das religiosas e religiosos dos conventos. Na maioria são processos relativos a autos de perguntas feitas às noviças para se poderem professar. As perguntas, eram realizadas pelo Provisor e Juiz Comissário das perguntas nomeado para o efeito e do Escrivão da Câmara Eclesiástica. Estavam presentes as Reverendas Madres, a Mestra das Noviças e o confessor. As perguntas tinham o intuito de provar que não havia dúvidas quanto à vontade de serem religiosas. As perguntas eram cinco: a primeira, como se chamava, a sua naturalidade, o nome dos pais; a segunda, sobre o dia e o ano que tinha entrado no convento e se o tinha feito por sua livre vontade; a terceira, era se ela tinha desejo de se professar; a quarta, se ela tinha a certeza das regras da religião bem como das sua obrigações e em quinto, se a noviça estava livre para o estado religioso. Também constam processos de entrada de criadas, uma vez que as que já eram freiras podiam ter criadas particulares na clausura, que as serviam a título de educandas nas suas necessidades. Para isso era necessário pedir licença e que todas as religiosas votassem secretamente, se aceitavam ou não a entrada da criada. A suplicante era responsável pelo sustento da criada que entrava como educanda. Enquanto vivia na clausura seguia as regras e as leis do convento, como por exemplo, não podiam usar jóias, usar vestidos de seda, dormia num lugar separado das religiosas e era sustentada pela mesma (dc 0009, caixa 7, ano de 1718). Outro factor de entrada de criadas tinha a ver com a idade das educandas. A idade para entrar no convento era de sete anos, em alguns casos encontram-se processos de meninas com 4 anos de idade. Outros processos tem a ver com a saída da clausura para irem a remédios de banhos ou para serem tratadas em casa dos pais ou familiares. Outra das particularidades era o facto de pessoas “civis”, obterem Breves par entrarem nos conventos e mosteiros do Arcebispado ou do reino como é o caso do, Breve Apostólico a favor de D. Teresa de Moscoso, Marquesa de Gouveia. Obteve licença para entrar doze vezes por ano em mosteiros do reino (dc 0003, caixa 26, 1724) ou o caso do Breve Apostólico a favor de D. Brites Francisca de Vasconcelos, para entrar acompanhada com duas Matronas, em mosteiros de freiras do Arcebispado de Évora (dc. 0007, caixa 26, 1755).

Relativo à solicitação, à Igreja Católica, de beneficios por parte dos religiosos. Estes efetuavam uma petição a solicitar breves apostólicos e indultos para obterem benefícios, nomeadamente, para usarem cabeleira, para realizarem (ou não) missa votiva, para não residirem nas localidades em que se encontravam a exercer a sua profissão ou benefício, ou para se ausentarem por motivos de doença. Contém também uma coleção de Breves e Bulas em Latim.

A Secção contém breves de excomunhão e censuras, breves de absolvição de excomunhão, sentenças, autos de libelo crime, sumários de testemunhas, autos de denúncia, autos de devassas, mandados citatórios, autos cíveis de divórcio, dispensas de irregularidade, breves de dispensa de bigamia, autos de injúrias, autos de notificação, entre outros.

A secção contém uma coleção de escrituras pertencentes a Igrejas, Colegiadas, Irmandades e particulares.

A secção contém livros de receita e despesa, livros dos dizimos, escrituras e tombos de propriedades pertencentes às colegiadas.

A secção contém livros de receita e despesa.

A secção contém correspondência em Latim (5 mç.).

A Mitra Arquiepiscopal de Évora representa essencialmente o conjunto de bens patrimoniais que estavam destinados ao sustento e provisão do Arcebispo de Évora. A secção contém livros de receita e despesa, registo de propriedades e escrituras pertencentes à Mitra.

A secção contém maços de correspondência de instituições religiosas e civis.

A secção contém documentação relativa a pedidos para terem sacrários em várias Igrejas.

A secção contém documentação relativa a pedidos para terem Oratórios particulares.

Secção de vários documentos avulsos. Contém petições de certidões de batismos, de casamentos e de certidões de óbito, entre outros.

Contém: - 0001 Livro de música para "Domingos Martins de Almeida" - 0002 Missal - 1741 - 0003 "Missae Propriae Sanctorum S Augustini" - 1712 - 0004 "Missae Propriae Sanctorum S Augustini" - 1675 - 0005 livro de Novena do Senhor Jesus da Casa dos Ossos de Évora- 1851 - 0006 livro de novena a Nossa Senhora de La Salette -1867 - 0007 Pauta Alegro ... - 0008 Sonata a Due - Violino Primo, Violino Segundo - 0009 Sonata a 3 - 2 violini Basso