Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
17 records were found.
Contém autos de instrução preparatória penal.
Contém autos de transgressões.
Contêm autos de execuções por custas.
Contêm autos de execução de quotas.
Contém ações com processo comum sumárias.
Contêm autos de execuções sumárias.
Contém ação de impugnação de deliberação.
Contém autos de liquidação e partilhas de bensl.
Contém ações com processo comum ordinárias.
Contém ações com processo comum sumaríssimas.
Contêm autos de indeminzação e/ou reclamação emergentes de contrato individual de trabalho.
Contêm os seguintes elementos: nome, idade, estado civil, profissão, residência do reclamante, a identificação do reclamado, a participação do desastre, atestado médico e exames complementares de diagnóstico, bem como outra informação relativa ao cumprimento das formalidades legais necessárias à decisão da causa.
Contém autos de indemnização por desastre no trabalho, com indicação do ano, número do processo, nome do sinsitrado e do responsável.
Contém providências cautelares.
Contêm autos de execução para pagamento de quantia certa.
Contêm autos de execução de coimas e custas.