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42 records were found.

Acções ordinárias

Processos comuns de execução para pagamento de quantia certa, movida por credores (senhorios, negociantes, etc.), apresentando os fundamentos que lhe dão o direito de requerer que o executado seja citado para pagar ou nomear bens à penhora.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Acções possessórias

Processos especiais de prevenção de manutenção e de restituição alegando-se o direito de propriedade sobre coisa, objecto do reconhecimento desse direito.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Acções de arbitramento

Processos especiais que implicam a realização de provas periciais mediante arbitramento que pode consistir em exames ( inspecção de coisas móveis), vistoria (sobre imóveis) e avaliação (para determinação do valor dos bens ou direitos), pelo qual os peritos se limitam a dar parecer.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Acções sumárias

Processos comuns cujo valor da causa não exceda a alçada da Relação.
Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Execuções de sentença - ordinárias

Processos comuns de execução para pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa ou prestação de um facto, quer positivo, quer negativo, cujo valor da causa exceda a alçada da Relação.
Dates: 0000-00-00
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Expropriações por utilidade pública

Processos especiais, regulamentados de acordo com o Código das Expropriações, o qual define que os bens imóveis e direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa de utilidade pública, compreendida nas atribuições da entidade expropriante, mediante o pagamento contemporâneo de uma justa indemnização.
Dates: 0000-00-00
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Separação litigiosa de pessoas e bens

Processo especial, através do qual se induz que a separação judicial de pessoas e bens não dissolve o vínculo conjugal, mas extingue os deveres de coabitação e assistência, sem prejuízo do direito de alimentos e realiza a separação tal como se houvesse a dissolução do casamento.
Dates: 0000-00-00
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Acções de Posse Judicial Avulso

Dates: 0000-00-00
Data source: Arquivo Distrital de Aveiro
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Divórcio por mútuo consentimento

Processos especiais pelo qual o divórcio é requerido ao Tribunal por ambos os cônjuges, de comum acordo.
Dates: 0000-00-00
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Execuções por custas ou multas (autónomas)

Dates: 0000-00-00
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Averbamentos, conversão e depósito de acções e obrigações

Dates: 0000-00-00
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Consignação de depósito

Dates: 0000-00-00
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Tutelares

Dates: 0000-00-00
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Apresentação de coisas ou documentos

Dates: 0000-00-00
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Processos de Acções sumárias

Dates: 0000-00-00
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Execuções sumárias simplificadas (Decreto-Lei nº 274/97, de 8 de Outubro)

Dates: 0000-00-00
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Execuções ordinárias fundadas em titulo executivo que não seja decisão judicial

Dates: 0000-00-00
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Divórcio litigioso

Processos especiais pedindo o divórcio que é requerido ao Tribunal por um dos cônjuges contra o outro.
Dates: 0000-00-00
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Tutela e administração de bens

Dates: 0000-00-00
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Reformas de titulos, autos e livros

Dates: 0000-00-00
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Justificação de ausencia e de qualidade de herdeiro

Dates: 0000-00-00
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Investidura em cargos sociais

Dates: 0000-00-00
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Acções de despejo

Acções movidas por senhorios contra inquilinos devedores de rendas, pretendendo que o Juiz de Paz proceda à sua condenação, ordenando o despejo e acções para cessação imediata do arrendamento com fundamentos que dão ao senhorio o direito de pedir a resolução do contrato com o inquilino de acordo com o Código de Processo Civil.
Dates: 0000-00-00
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Adopções plenas ou restritas

Dates: 0000-00-00
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Alimentos de Menores

Dates: 0000-00-00
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Averiguações oficiosas de maternidade ou paternidade

Processos especiais pelos quais o tribunal deve proceder às diligências necessárias para identificação de mãe ou de pai e averiguar as identidades dos pretensos pais, em declarações, que reduzirá a auto; acção de investigação de maternidade ou paternidade que é oficiosamente promovida pelo Tribunal.
Dates: 0000-00-00
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Acções sumaríssimas

Processos comuns cujo valor da causa ultrapassa metade do valor fixado para o Tribunal de Comarca e a acção se destina ao cumprimento de obrigações pecuniárias, a indemnizações dano e entrega de coisas móveis.
Dates: 0000-00-00
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Execuções especiais por alimentos

Dates: 0000-00-00
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Conselho de família

Registos de decisões do Conselho de Família, convocado pelo Juiz de Paz, sobre emancipações, tutorias, partilhas, instauração de inventários por óbito, etc. e designações de competências para o fazerem.
Dates: 0000-00-00
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Execuções especiais por alimentos

Dates: 0000-00-00
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Impugnação de maternidade e de paternidade

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Interdições e inabilitações

Processo especial, pelo qual podem ser inabilitados os indivíduos com anomalias psíquicas, surdez-mudez ou cegueira, assim como aqueles, que pela sua habitual prodigalidade ou pelo abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes, se mostrem incapazes de reger convenientemente o seu património.
Dates: 0000-00-00
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Separação por mútuo consentimento

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Prestação de contas

Processos especiais para prestação de contas por tutor e curador provisório dos bens do ausente.
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Inibição e limitação do poder paternal

Dates: 0000-00-00
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Inventários obrigatórios

Processos especiais (inventário orfanológico) que ocorre quando há interesses de menores, interditos, inabilitados, pessoas colectivas, ausentes e portadores de incapacidade permanente, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido, ou tendo em vista a separação de bens.
Dates: 0000-00-00
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Inventários facultativos

Processos especiais entre maiores quando a partilha não possa ser feita extra-judicialmente, por falta de acordo dos interessados, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido ou tendo em vista a separação de bens.
Dates: 0000-00-00
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Notificação para preferência

Ordens judiciais de participação do direito de preferência, nos contactos de alienação de bens e casos semelhantes, feitas a requerimento do interessado (que pretende preferir) e a ele entregues.
Dates: 0000-00-00
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Suprimentos

Actos que, quando praticados por determinadas pessoas carecem de autorização ou consentimento de outras pessoas, para serem válidas e eficazes. Também alguns casos em que o consentimento é recusado, e o interessado recorre ao Tribunal para conseguir o suprimento do consentimento (exemplo: consentimento conjugal, relacionado com bens comuns).
Dates: 0000-00-00
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Procedimentos cautelares autónomos

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Regulação do poder paternal

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Autorização para pratica de actos pelo representante legal do menor

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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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