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Tem cosido ao processo o inventário obrigatório por obito de Maria Inês com o nº original, proc. 21/1925.
Contém relatórios regionais que deveriam integrar o Relatório intitulado “A Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações", os respectivos anexos e alguns documentos associados: 1. Um primeiro conjunto documental inclui os seguintes capítulos do primeiro volume do Relatório: apresentação; objecto da extinção (a organização corporativa da lavoura); história jurídica e política da extinção; o processo da extinção e o cooperativismo agrícola. Foi preparado por Manuel de Lucena com a colaboração de Maria Fernanda Marques e de Rodrigo de Lucena (em MIM, Cx. 1, Mç. 1, Pasta 1; igual ao que está em ML, Cx. 1, Mç. 1, salvo algumas anotações e sublinhados de Maria Inês Mansinho). Em anexo, a esta primeira parte estavam mais documentos: uma proposta de estrutura do Relatório ainda manuscrita; texto que deveria integrar o Relatório com muitos comentários, em que são referidos organismos de coordenação económica ligados ao sector agrícola; a proposta de projecto enviada ao Ministro da Agricultura e Pescas, datada de 06-04-1977; texto “A evolução jurídica da liquidação dos grémios da lavoura e suas federações. Principais problemas”; o Questionário preparado pelo grupo de trabalho encarregado de elaborar o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações e remetido aos (ex-)grémios da lavoura (o mesmo que está em ML, Cx. 25, Mç. 2, Pasta 1); alguns índices úteis na avaliação da “situação profissional” dos grémios e suas federações; listagem de informações obtidas sobre crédito, arrendamento rural, indústria e comércio de rações, adubos, azeite, vinhos, batata-semente, batata de consumo, cereais, sementes, carnes, leite, e indústrias e comércio dos produtos fitossanitários; circular da Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações com uma nota sobre a criação de organismos públicos de comercialização de produtos agrícolas e de factores de produção para a agricultura; o regulamento eleitoral da referida Comissão; fotocópia de legislação e de uma proposta de decreto-lei relacionadas com a extinção dos grémios da lavoura (MIM, Cx. 1, Pasta 2).
2. Um segundo conjunto contém os relatórios regionais relativos à zona Norte do país (litoral e interior), da autoria de Carlos da Silva Costa (MIM, Cx. 2, Mç. 1):
Pasta 1 – índice e introdução da parte II do relatório relativo à zona norte litoral;
Pasta 2 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura do Entre-Douro-e-Minho, que inclui em anexo fotocópias de apontamentos manuscritos sobre o balanço do capital activo e passivo de alguns grémios da lavoura desta federação entre 1974 e 1976;
Pasta 3 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura da Beira Litoral;
Pasta 4 – índice e introdução da parte III do relatório relativo à zona norte interior;
Pasta 5 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura de Vila Real e Alto Douro;
Pasta 6 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura da Beira Alta;
Pasta 7 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura do Nordeste Transmontano. Correspondem aos volumes 2 e 3 do Relatório que estão no Arquivo Manuel de Lucena (ML), tendo, no entanto, as folhas de rosto e os sumários que não constam em ML.
3. Um terceiro contém um conjunto de apontamentos, uma introdução e os relatórios sobre as federações dos grémios da lavoura da Estremadura, do Ribatejo e da Beira Baixa, da autoria de António Albino Correia Fragata (MIM, Cx. 3, Mç. 1):
Pasta 1 – introdução geral ao relatório sobre a zona centro (Estremadura, Ribatejo e Beira Baixa);
Pasta 2 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura da Beira Baixa, com alguns apontamentos manuscritos de Maria Inês Mansinho;
Pasta 3 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura do Ribatejo;
Pasta 4 – relatório sobre a federação dos grémios da lavoura da Estremadura. Corresponde ao volume 4 do Relatório que está no Arquivo Manuel de Lucena (ML), tendo, no entanto, as folhas de rosto e os sumários que não constam em ML, assim como uma síntese de dados sobre activos e passivos dos grémios destas federações.
4. Um quarto conjunto contém os relatórios dedicados ao Sul do país (MIM, Cx. 3, Mç. 2):
Pasta 1 – nota prévia de introdução à parte do relatório sobre as federações dos grémios da lavoura do Alentejo e do Algarve;
Pasta 2 – relatório sobre as federações dos grémios da lavoura do Alto Alentejo/Portalegre por Maria Margarida Nery Pereira;
Pasta 3 – relatório sobre as federações dos grémios da lavoura de Évora, por Maria Margarida Nery Pereira;
Pasta 4 – relatório sobre as federações dos grémios da lavoura do Algarve, por Maria Inês Mansinho;
Pasta 5 – relatório sobre as federações dos grémios da lavoura do Baixo Alentejo, por Maria Inês Mansinho. Corresponde aos volumes 5 e 6 do Relatório que estão no Arquivo Manuel de Lucena.
5. Um quinto conjunto contém anexos dos relatórios dedicados ao Sul do país (MIM, Cx. 4, Mç. 1):
Pasta 1 – Anexo O do Alentejo e Algarve;
Pasta 2 – Anexos 1 a 4 do Baixo Alentejo;
Pasta 3 – Anexos 1 a 4 do Alto Alentejo (Portalegre);
Pasta 4 – Anexo 2, 3 e casos de Évora;
Pasta 5 – Anexo 1, 3 e 4 do Algarve.
Este projecto de investigação teve como finalidade a apresentação de um relatório ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a extinção dos grémios da lavoura e das respectivas federações no pós-25 de Abril de 1974. O trabalho foi encomendado à Fundação de Ciências Políticas pelo referido Ministério, chefiado por António Barreto. O contrato entre o Ministério e a Fundação foi celebrado a 15 de Abril de 1977. O coordenador do projecto e autor do primeiro volume foi Manuel de Lucena. Da equipa, além de Maria Inês Mansinho, também fizeram parte Carlos da Silva Costa, António Correia Fragata e Margarida Nery Pereira. • O relatório intitulado “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" foi apresentado pela Fundação de Ciências Políticas ao Ministro da Agricultura e Pescas em Abril de 1978. Maria Inês Mansinho e Margarida Nery Pereira preparam a parte do relatório que dizia respeito à zona Sul do país, nomeadamente às federações dos grémios da lavoura do distrito de Portalegre, do distrito de Évora, do Baixo Alentejo e do Algarve.
Documentos relacionados com a constituição e a gestão do(s) projecto(s) ligados à investigação sobre os OCE:
1. Pasta que contém um breve relatório de Inês Mansinho sobre a sua colaboração nas monografias dos organismos de coordenação económica da lavoura, de 20-08-1981, e um apontamento da mesma acerca do trabalho a desenvolver sobre a JNPP (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 6). Este relatório foi enviado com um conjunto de dossiers em anexo – relativos à JNV, ao IAPO e à JNPP – que Manuel de Lucena separou e distribuiu tematicamente pelas pastas dedicadas a cada um destes OCE (as notas elaboradas por Inês Mansinho vêm referidas nas descrições das subsubsecções relativas a estes OCE). Maria Margarida Nery Pereira colaborou com Inês Mansinho na elaboração destes dossiers. Anexo ao relatório vinha ainda uma pequena nota sobre a atribuição de crédito agrícola pela Junta de Colonização Interna, que foi arquivada por Manuel de Lucena com outros documentos em ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2. • 2. “Projecto OCE’s. Projecto aposto pela EPAC. Contas”. Pasta que contém: uma apresentação do projecto “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”, desenvolvido no ICS e coordenado por Manuel de Lucena, datada de 18-06-1992; contas e pagamentos realizados no âmbito o projecto, entre 1992 e 1996. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 1) •
3. “Projecto EPAC”. Pasta que contém moradas e telefones de ministros e ex-ministros e de dirigentes ou outras pessoas ligadas a alguns OCE do sector agro-pecuário. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 2) •
4. Pasta que contém uma carta de Luciano Amaral, de 22-12-2000, dirigida a Manuel de Lucena sobre um texto enviado em anexo relativo ao projecto encomendado pela EPAC e à possibilidade de publicação de uma parte do que já havia sido escrito sobre a FNPT/IC/EPAC. Este documento tem dois anexos: uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 08-11-2000, na qual, tendo como ponto de partida o contrato estabelecido, em 1992, entre a EPAC e o ICS, se avança com uma proposta para a finalização e publicação da monografia relativa à FNPT/IC/EPAC até ao final de 2001; uma primeira versão do texto “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e a criação da EPAC”, da autoria de Luciano Amaral, depois publicado na revista “Análise Social”, vol. XXXI, n.º 136-137, 1996, p. 465-486. A pasta inclui ainda correspondência sobre o projecto em curso: ofício de 03-02-1998 do presidente do Conselho de Administração da EPAC para Manuel de Lucena e carta deste último para o Conselho de administração da EPAC, de 22-12-1999; e uma carta da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 19-01-2001. (ML Cx. 35, Mç. 1, Pasta 5)
Conjunto heterogéneo de documentos produzidos e acumulados no decurso de algumas das actividades científicas de Maria Inês Mansinho enquanto engenheira agrónoma:
1. Documentação relativa ao projecto que visou a elaboração de um relatório sobre a “A Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações", entre Abril de 1977 e Abril de 1978, coordenado por Manuel de Lucena. 2. Alguma documentação sobre associações portuguesas de interesses económicos, nomeadamente ligadas ao sector agrícola como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), recolhida, muito provavelmente, para um projecto em que colaborou com Manuel de Lucena. 3. Dados estatísticos recolhidos, sobretudo, no âmbito da sua tese de doutoramento: “Políticas de Crédito Agrícola: Atribuição e Recuperação de Fundos de Melhoramentos Agrícolas. 1946-1979” (Lisboa: Instituto Superior de Agronomia, 1989). São dados acerca dos financiamentos obtidos através da Lei de Melhoramentos Agrícolas (por Distrito, Concelho, Freguesia, Beneficiários, Destino do final). Foram recolhidos a partir dos processos individuais da Junta de Colonização Interna/Instituto de Reorganização Agrária/Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, tendo uma parte destes processos sido entretanto destruída e desconhecendo-se o paradeiro da outra parte. 4. Documentação relativa à organização de três colóquios: Mesa redonda sobre reforma agrária, 25 a 27 de Maio de 1981; Interest and Democratic Consolidation in Southern Europe, organizada pela Fundaciòn Juan March, em Madrid, de 2 a 3 de Dezembro de 1987; “Estado Novo”, Lisboa, Novembro de 1986. 5. Publicações de carácter não periódico sobre a política agrícola durante o Estado Novo. • Áreas geográficas e topónimos: Portugal • Assuntos: Salazarismo.
