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Correspondência recebida e expedida pela Irmandade. Incluem diversas tipologias, como cartas, ofícios e requerimentos, de e para diferentes destinatários como o Patriarcado, Regedoria e Junta da Paróquia da Freguesia da Encarnação, Irmandade do Santíssimo Sacramento, Administrador do Bairro Central e irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas. Os assuntos são também diversos: pagamento de quotas, falecimento ou doença de irmãos, aceitação ou escusas de cargos na Irmandade, contribuição da Irmandade para as despesas na condução dos doentes em macas para o Hospital de S. José, contas e orçamentos da Irmandade, incorporação na Irmandade do Santíssimo Sacramento, entre outros.
Nesta secção reúnem-se todos os conjuntos documentais que testemunham a actividade financeira da Irmandade de São Miguel e Almas, a saber: as séries de receita e despesa do Cofre dos Pobres (1827-1832), a de conta geral da receita e despesa da Irmandade (1826-1892), a dos livros diário da receita e despesa (1843-1892), de copiadores de recibos (1849-1860), a de registo de ordens de pagamento (1843-1853), a colecção de documentos comprovativos de receita e despesa (1826-1879), a de orçamentos e contas de gerência (1854-1868), a da conta da obra do Altar de S. Miguel (1868-1870) e do conjunto de recibos de anuais e jóias dos mesários (1829-1870).
Para o Cofre dos Pobres era canalizada parte da receita obtida com a entrada de novos irmãos (Compromisso, Cap.1.º, §4.º - que determinava a quantia de 240 réis.) e da receita obtida de parte da jóia paga por cada um dos irmãos mesários (Idem, Cap.13.º, §1.º). Em relação a cada referência de receita ou despesa apresenta a data, o descritivo da receita ou da despesa, a referência ao Livro Caixa (folha e número) e o valor recebido ou despendido.
Livro de partidas dobradas Deve/Haver. Indica-se a data, descritivo da receita, referência ao Livro Caixa (folha e número) e o valor recebido.
Copiador de toda a correspondência recebida e expedida pela Irmandade de S. Miguel e Almas. Correspondência organizada por ordem cronológica, com numeração seguida de 1 a 42. Possui termos de abertura e encerramento.
Contém as cópias das cartas e ofícios enviados pela Irmandade: aos irmãos (normalmente relativas a aceitação de cargos e quotas em atraso), à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação, ao Administrador do Bairro Alto (remetendo as Contas de gerência e o Orçamento Anual da Irmandade, que também vêm transcritas no livro), entre outros destinatários.
Correspondência recebida e expedida pela Irmandade de S. Miguel e Almas.
O Compromisso da Irmandade indica o modo como se deviam aceitar novos irmãos e quais as suas obrigações e direitos, a forma como se devia proceder à eleição dos membros da Mesa e as obrigações de cada um. Indica ainda a forma como deviam ser escolhidos e os deveres das pessoas que trabalhavam para a Irmandade com ordenado, as condições em que podiam ser aceites irmãos como pobres e em que condições os irmãos em geral podiam ser expulsos, como proceder em caso da morte de um irmão, entre outros. Série constituída apenas por um livro, organizado em sessenta e dois artigos divididos por vinte e um capítulos. No final tem o termo de aprovação pela Junta Grande da Irmandade do Arcanjo S. Miguel e Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação, com as assinaturas de todos os irmãos presentes e Carta Régia de Confirmação do Compromisso, datada de 18 de Fevereiro de 1832.
Secção constituída apenas pelo documento relativo à constituição, regulamentação e organização da Irmandade de S. Miguel e Almas da Freguesia da Encarnação de Lisboa - o Compromisso da Irmandade (1830-1832).
Nesta secção reuniram-se os documentos relativos ao controlo do expediente da Irmandade de São Miguel e Almas, como as séries de copiadores de correspondência expedida (1860-1868) e a colecção de correspondência recebida e expedida pela Irmandade (1828-1892).
Capítulo 1.º Da acceitação dos Irmãos, suas qualidades, e obrigações (f. 1); Capítulo 2.º Da Eleição da Mesa (f. 2); Capítulo 3.º Das obrigações do Irmão Juiz (f. 3); Capítulo 4.º Das obrigações dos Irmãos Assistentes (f. 3 v.º); Capítulo 5.º Das obrigações do Irmão Secretario (f. 3 v.º); Capítulo 6.º Das obrigações do Irmão Segundo Secretário (f. 4 v.º); Capítulo 7.º Das obrigações do Irmão Procurador da Irmandade (f. 4 v.º); Capítulo 8.º Das obrigações do Irmão Procurador da Mesa (f. 5 v.º); Capítulo 9.º Das obrigações do Irmão Thezoureiro (f. 6); Capítulo 10.º Das obrigações do Irmão Enfermeiro (f. 6 v.º); Capítulo 11.º Das obrigações dos Irmãos Mordomos (f. 7); Capítulo 12.º Das obrigações do Irmão Conselheiro (f. 7); Capítulo 13.º Das Joias que devem pagar os supraditos Mesarios (f. 7 v.º); Capítulo 14.º Das obrigações dos Irmãos em comum (f. 7 v.º); Capítulo 15.º Das obrigações dos Padres Capellães e sua acceitação (f. 8); Capítulo 16.º Das obrigações de Mesa em commum (f. 9); Capítulo 17.º Do que a Mesa não pode fazer sem convocar Junta (f. 9 v.º); Capítulo 18.º Do que se deve obrar com os Irmãos pobres (f. 10); Capítulo 19.º Da causa porque os Irmãos devem ser expulsos (f. 10); Capítulo 20.º Do que se deve obrar no falecimento de algum Irmão (f. 10 v.º); Capítulo 21.º Das obrigações do Andador (f. 11 v.º). Não possui preâmbulo. Apresenta o Termo de aprovação em Junta da Irmandade de S. Miguel e Almas em 5 de Setembro de 1830 (f. 12 v) e Carta Régia de confirmação do Compromisso em 18 de Fevereiro de 1832 (f. 14). Registado a 1832-02-21.
Esta série é constituída por um livro com as cópias de ordens de pagamento passadas pelo tesoureiro a diversas pessoas como o padre capelão, o andador da Irmandade, o procurador da Mesa, a diversos irmãos pobres, ao fornecedor da cera, entre outros.
Copiador de ordens de pagamento pagas pelo Tesoureiro a diversas pessoas como ao padre capelão, Andador, ao Procurador da Mesa, a irmãos pobres, ao fornecedor da cera, entre outros, indicando: local e data no cabeçalho de cada página, o número da ordem de pagamento, à esquerda, o descritivo da ordem, em que se indica a quem foi pago e a que se destinava o pagamento e o valor da ordem, à direita. Tem um termo de encerramento anual, em que se inscreve a quantia total gasta, assinado pelo Primeiro Secretário da Irmandade. Possui termos de abertura e encerramento.
Série composta por um livro, utilizado pelo Procurador da Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas para registar os recibos mensais do Capelão, do Andador e os recibos das missas rezadas por alma dos irmãos falecidos. Em cada mês estes assinavam no livro, comprovando o recebimento e no fim de cada ano passavam o recibo geral em papel selado.
Apresenta nas primeiras folhas os recibos do andador (f. 1 a 22), por ordem cronológica (1849-09-31 - 1859-10-30) e desde o meio do livro em diante os recibos do Capelão da Irmandade (1849-12-31 - 1860-04-12), mas com os últimos recibos riscados (1860-02-08 - 1860-04-12). Em cada um dos recibos indica-se que recebeu do Procurador da Mesa da Irmandade, a quantia recebida, a que mês ou quartel de ordenado diz respeito, a data e assinatura do andador ou capelão. No caso do Capelão surgem ainda os recibos devidos pelas missas celebradas, por alma de quem e o valor recebido de esmola pelas mesmas. Possui termos de abertura e encerramento.
Segue o mesmo modelo do livro anterior, definido segundo as Instruções do Governo Civil de 1859, apresentando os assentos cronologicamente, com a receita e despesa separadas, sendo a receita lançada na página da esquerda e a despesa na página da direita, a data surge em coluna do lado esquerdo, a descrição da receita ou da despesa na coluna ao centro e as quantias recebidas ou pagas na coluna à direita. Cada assento da receita lançado é assinado pelo Tesoureiro e pelo Secretário da Irmandade e cada assento da despesa é assinado apenas pelo Secretário. No fim de cada ano económico apresenta o encerramento das contas aprovadas pela Mesa da Irmandade. O Livro Diário deixa de ter de ser apresentado para aprovação das contas pelo Conselho de Distrito. Possui termos de abertura e encerramento.
Segue o modelo de "Livro Diário" segundo as Instruções do Governo Civil de 1859, apresentando os assentos cronologicamente mas neste com a receita e despesa separadas, a receita lançada na página da esquerda e a despesa na página da direita; a data surge em coluna do lado esquerdo; a descrição da receita ou da despesa na coluna ao centro e as quantias recebidas ou pagas na coluna à direita. Cada assento da receita lançado é assinado pelo Tesoureiro e pelo Secretário da Irmandade e cada assento da despesa é assinado apenas pelo Secretário. No final de cada ano económico regista-se o termo de encerramento das contas da receita e despesa pela Mesa da Irmandade, com referência às quantias totais de receita, despesa e o saldo respectivo e aprovação das contas pelo Conselho de Distrito de Lisboa. Possui termos de abertura e encerramento.
Modelo do tipo livro "Diário", seguindo as Instruções do Governo Civil de 1843, com indicação do local, dia, mês e ano, a descrição dos recebimentos e pagamentos referentes a cada dia e o valor numérico da quantia recebida ou paga em coluna do lado direito. No fim de cada ano apresenta a aprovação das contas da receita e despesa pela Mesa da Irmandade. Com as Instruções do Governo Civil de 1859, adopta-se um modelo de Livro Diário ligeiramente diferente, definido nas referidas Instruções, em que a receita aparece lançada cronologicamente na página da esquerda e a despesa na página da direita, a data aparece em coluna do lado esquerdo, a descrição da receita ou da despesa na coluna ao centro e as quantias recebidas ou pagas na coluna à direita. Os assentos passam a ser assinados mensalmente pelo Tesoureiro e pelo Secretário da Irmandade. Inclui ainda o termo de aprovação das contas da receita e despesa pela Mesa da Irmandade. As folhas 95 a 97 estão cozidas com linha e no final possui uma nota que diz que «em consequência d'uma irregularidade n'esta conta, fica de nenhum efeito a conta do mês de Outubro», sendo portanto substituída pela seguinte a folhas 98 v.º, assinada pelo Procurador e pelo Secretário da Mesa. Possui termos de abertura e encerramento.
O livro Diário constituía outro dos livros obrigatórios segundo as Instruções do Governo Civil de 1843, em que se lançavam o “recebido e expedido diariamente”. Tem no fim de cada ano a aprovação da Mesa.
Apresenta o título seguinte, no cimo da folha inicial da conta anual: “Conta Geral de toda a receita e despesa da Irmandade de S. Miguel e Almas erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação classificada pelas suas differentes espécies”. O Registo da Conta apresenta a Receita no lado esquerda e a Despesa no lado direito da folha, com a descriminação das verbas e quantias à frente e total da receita / despesa no final da página e saldo final também no final da página direita. A seguir a cada conta procede-se ao encerramento com o ajuste de contas realizado pela Mesa da Irmandade. No final tem a data da sessão do Conselho de Distrito que aprova as contas respectivas. Possui termos de abertura e encerramento.
Livro Caixa até 1843, com registos de receita e despesa. Os registos constam de data (ano, mês e dia), descritivo da receita / despesa e colunas de valores em papel, metal e total. As folhas estão encabeçadas pelo título: Caixa da Irmandade de São Miguel e Almas. A partir de 1844 começa novo tipo de registo, com a receita e a despesa classificada pelas suas diferentes “espécies” ou verbas. Tem termo de aprovação das contas no final de cada ano. Tem Auto de Conta da Irmandade (f. 61 v.º-62), segundo as Instruções e modelo apresentados em 8 de Agosto de 1838 e 12 de Novembro de 1843. Contém as contas de receita e despesa da Irmandade de S. Miguel e Almas de 1826 a 1859. A conta de 1859 tem o termo de aprovação datado de 1860-04-15, seguido do Auto de tomada de contas pelo Administrador do Bairro Alto datado de 1863-03-11 e o Acórdão do Conselho de Distrito, assinado pelo Governador Civil e membros do Conselho, em 1863-05-05 (f. 91). Possui dois termos de abertura, um assinado pelo juiz da Irmandade António Mazziotti, datado de 1826-03-08 e outro pelo Administrador do Bairro Alto, datado de 1842-09-17. Os fólios são também numerados e rubricados duas vezes pelos mencionados acima, com numerações diferentes (respectivamente 94 e 97 folhas). Tesoureiros: Simão José de Oliveira (1826-1832); António Mazziotti Júnior (1832-1843); Manuel Joaquim dos Santos (1843).
Organizado inicialmente como um Livro Caixa (tipo partidas dobradas), em que se indicava a data, o descritivo da receita ou da despesa e os valores em papel, em moeda e o total. A partir de 1844 descrevem-se a receita e despesa classificada pelas diferentes espécies de receita ou de despesa, segundo as Instruções emanadas do Governo Civil de 1838 e 1843 e passa a designar-se por Conta Geral da Receita e Despesa. O segundo livro já está organizado também por espécies, ou rubricas, do orçamento. As Contas são anuais, procedendo-se ao ajuste das contas pela Mesa da Irmandade, que depois eram enviadas para o Conselho de Distrito para aprovação. No final da folha do termo de ajuste, era assente a data da sessão do Conselho em que as Contas da Irmandade eram aprovadas. Faltam as contas de 1859 a 1878.
Exposição datada de 1869-08-31 e a Circular de 1868-04-19, enviada aos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, solicitando a contribuição para a pintura do painel no Altar de São Miguel. Em anexo inclui-se uma relação dos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, assinalando-se com a indicação de pago, valor e data, quando contribuíram para a obra do altar e o balanço final das esmolas recebidas. Inclui também uma minuta da exposição referida acima, uma do ofício de 1868-10-17, enviado pela Irmandade das Almas à do Santíssimo Sacramento, a comunicar que o Governo Civil tinha aprovado o orçamento da obra em 1868-09-26 e que enviava em anexo o risco do Camarim, como tinha sido solicitado pela Irmandade do Santíssimo, em ofício de 1867-08-17. Contém ainda diversos documentos relativos à obra do altar: relações, contas e alguns recibos não cobrados aos irmãos.
Colecção de recibos de anuais de irmãos e de jóias pagos pelos membros da Mesa quando iniciam os cargos para os quais são escolhidos. Indica o nome do irmão, a quantia a ser paga, o anual a que diz respeito, a data e é assinado pelo Tesoureiro. Existe um pequeno conjunto que se encontrou envolto numa manga que diz: “Recibos que se julgam incobráveis”, alguns com anotação nas costas a dizer “Não pagou” ou “Não quis pagar”. Existe ainda outro conjunto de recibos unidos e cosidos com linha com uma anotação por cima que tem a indicação de “anuais atrazados em 31 de Julho de 1869”.
Colecção de recibos com datas entre 1829 e 1869 que, segundo a nota na capa do maço, não tinham sido cobrados pelo Andador.
Conjunto de recibos com datas entre 1862 e 1867 que, segundo a nota na capa do maço, foram considerados incobráveis.
Lista com a referência ao livro das Presidências, incluindo o número do livro, fólio e ano(s) em dívida, nome do irmão e data de conferência (1870-10-31) e, em anexo, os recibos correspondentes.
Esta secção inclui a documentação referente à gestão patrimonial da Irmandade de S. Miguel e Almas, composta por uma única série - a de inventário dos bens da Irmandade (1843-1861).
24 maços de documentos de receita e despesa: Maço 1 - 42 doc. de 1826 (1826-03-08 - 1827-01-04); Maço 2 - 90 doc. de 1827 a 1829 (1827-02-02 - 1829-12-31); Maço 3 - 33 doc. de 1830 (1830-01-25 - 1830-12-31); Maço 4 - 29 doc. de 1831 (1831-01-03 - 1831-12-31); Maço 5 - 60 doc. de 1832 e 1833 (1832-01-01 - 1834-03-20); Maço 6 - 26 doc. de 1834 (1834-01-01 - 1834-11-11); Maço 7 - 28 doc. de 1835 (1835-01-31 - 1835-12-31); Maço 8 - 26 doc. de 1836 (1836-01-21 - 1836-12-31); Maço 9 - 31 doc. de 1837 (1837-01-10 - 1837-12-31); Maço 10 - 44 doc. de 1838 e 1839 (1838-01-31 - 1839-12-31); Maço 11 - 21 doc. de 1840 (1840-01-17 - 1840-12-31); Maço 12 - 30 doc. de 1841 (1841-01-31 - 1841-12-31); Maço 13 - 31 doc. de 1842 (1842-01-31 - 1842-12-31) e em anexo o Orçamento da receita e despesa para o ano de 1846; Maço 14 - 36 doc. de 1843 (1843-02-01 - 1843-12-31) e em anexo o Orçamento da receita e despesa para o ano de 1843 a 1844; Maço 15 - 165 doc. de 1844 a 1846 (1844-01-31 - 1846-12-31); Maço 16 - 62 doc. soltos de 1845 a 1852 (1845-05-05 - 1852-05-24); Maço 17 - 84 doc. de 1847 a 1849 (1847-01-31 - 1849-06-30); Maço 18 - 81 doc. de 1851 a 1853 (1851-01-31 - 1853-12-31); Maço 19 - 58 doc. de 1854 a 1856 (1854-02-25 - 1856-12-31); Maço 20 - 42 doc. de 1857 a 1859 (1857-11-26 - 1859-12-16); Maço 21 - 59 doc. de 1860 e 1860/61 (1860-04-17 - 1861-06-30); Maço 22 - 78 doc. de 1861/62 a 1862/63 (1861-08-05 - 1863-06-30); Maço 23 - 41 doc. de 1863/64 (1863-07-31 - 1864-07-20); Maço 24 - 200 doc. de 1864 a 1879 (1864-07-31 - 1879-11-30).
Conjunto dos documentos comprovativos de todas as receitas e despesas efectuadas pela Irmandade de S. Miguel e Almas.
Colecção de Orçamentos da Receita e Despesa dos anos de 1854, 1860/61, 1861/62, 1862/63 e orçamentos suplementares relativos aos anos de 1862/63, 1863/64, 1864/65 e 1865/66, 1866/67 e 1867/68. Colecção de Contas Gerais da Irmandade e mapas comparativos entre a despesa realizada e a despesa autorizada pelos Orçamentos relativas aos anos de 1860 (1.º semestre), 1860/61, 1861/62, 1862/63, 1863/64, 1864/65 e 1865/66, 1866/67 e 1867/68.
Conjunto de orçamentos da receita e despesa dos anos de 1854 e 1860/1861 a 1867/1868 da Irmandade de S. Miguel e Almas. Conjunto de Contas Gerais da Irmandade de S. Miguel e Almas dos anos de 1860 (1.º semestre) e 1860/1861 a 1867/1868. Inclui também um mapa anual comparativo da despesa autorizada pelo Orçamento com a despesa efectiva.
A contribuição para a obra realizada no altar de São Miguel foi solicitada aos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas por Circular de 1868-04-19, após resolução tomada em Junta Grande. Este conjunto compõe-se de vários cadernos e folhas soltas relativas às contas da obra do Altar, incluindo as despesas com a sua execução e as receitas provenientes das contribuições dos irmãos.
Pautas com relação de irmãos, em que se indica o número de irmão, o nome, a morada e mais alguns elementos como por exemplo: se é filho ou outro parente de outro irmão, se faleceu, se é pobre, se pagou ou não as quotas, novas moradas, etc. No primeiro conjunto tem ainda uma relação com o registo das irmãs e das viúvas dos irmãos com o mesmo tipo de informação. No segundo documento faz-se ainda referência aos livros de entrada e de presidência.
Duas relações com títulos diferentes e conteúdos semelhantes: uma primeira relação, com o título (igual ao título inscrito no rosto): «Relação dos Irmãos da Irmandade do Archanjo S. Miguel e Almas Erecta na Parochial Igreja de N. S. da Encarnação» (f. 1-4) e uma segunda relação, com o título: «Relação das viuvas dos Irmãos e mesmo Irmãs da Irmandade do Archanjo S. Miguel e Almas da Freguesia de N. S. da Encarnação» (f. 6). Em ambas se indicam o nome e morada do irmão e no campo de observações se faleceu, se é pobre, não quer pagar, entre outras e na segunda relação apresenta, além daqueles elementos o nome da irmã viúva de irmão ou irmã por si mesma, da Irmandade de S. Miguel e Almas.
Assentos de 1756 a 1804 da antiga Irmandade (f. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826-03-08 até 1878 (f. 37 verso em diante). Cada página, parcialmente impressa, apresenta três registos, com o seguinte texto: “Aos (…) dias do mez de (…) de (…) se assentou por Irmã desta Congregação de S. Miguel, e Almas, sita na Paroquial Igreja de N. Senhora da Encarnação desta Cidade de Lisboa (nome) morador (residência) Freguezia e deu de sua entrada (quantia em réis) e prometteo guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assinou comigo Secretario. Era ut suprà.” Assinaturas do irmão e do Secretário da Irmandade. Possui um índice com marcadores alfabéticos. Neste apresenta-se para cada assento: o nome do irmão e folha respectiva, por ordem de registo, mas com algumas falhas.
41 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas e relativas ao ano de 1826.
23 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas: 16 relativas ao ano de 1826 e 7 do ano de 1827.
Relação dos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, indicando o número do irmão na lista, as folhas referentes aos livros de Admissão na Irmandade e das Presidências respectivas, nome, morada e um campo de observações (falecimento e data, sufrágios, dívida, mudança de residência, falecimento da esposa, data ou habilitação da viúva de irmão falecido, etc.). Existem duas listas, uma com assentos entre 1826 e 1866 (f. 1 a 5) e outra de 1867 em diante (f. 6 a 15).
Colecção de cartas patentes de alguns irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas. Esta carta patente, entregue a cada irmão quando admitido na Irmandade, deveria ser entregue em caso de falecimento, juntamente com uma certidão dos pagamentos efectuados à Irmandade, para lhe serem aplicados os sufrágios a que tinha direito (doze missas e acompanhamento da Irmandade). Indica o nome do irmão, a data em que foi admitido, as referências ao seu registo no livro de Assentos dos Irmãos e data da patente.
Um único livro com assentos entre 1756 e 1804 da antiga Irmandade (fol. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826, com registos até 1878. Cada assento apresenta a data, a morada e freguesia e o valor pago quando entravam para a Irmandade. À margem dos assentos tem anotações relativas a pagamentos, data de falecimento do irmão, se é casado e se o cônjuge fica como irmão, sufrágios realizados e diversas outras alterações ao registo original (estado civil, residência, etc.).
Foram integrados nesta secção os conjuntos documentais referentes aos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, a saber: as séries de assentos de irmãos (1756-1878), relações nominais de irmãos (1826-1870), cartas patente dos irmãos (1826-1867) e livros de presidências ou anuais (1826-1870).
Inventários dos bens da Irmandade de S. Miguel e Almas, realizados em 1843-11-01, 1852-05-28, 1857-11-30 e 1861-06-20. Possui termos de abertura e encerramento.
Um dos livros tornados obrigatórios segundo as Instruções do Governo Civil de 1843, foi o Livro de Inventário de todos os bens, rendimentos e alfaias. Neste livro se registaram diversos inventários de bens desta Irmandade de S. Miguel e Almas: dos anos de 1843, 1852, 1857 e 1861.
24 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas: 1 relativa ao ano de 1840, 6 de 1843, 11 de 1844, 3 de 1845, 2 de 1848 e 1 do ano de 1849.
34 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas: 26 relativas ao ano de 1827, 2 de 1828 e 6 do ano de 1829.
9 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas: 2 relativas ao ano de 1830, 1 de 1831 e 6 do ano de 1833.
Elementos referentes ao irmão, como o nome, morada e o número de folha do livro de "Assentos dos Irmãos", onde está registada a sua admissão e diversas observações como sejam: falecimento do irmão ou da esposa, data de falecimento, sufrágios pela sua Alma, habilitação da esposa a irmã da Irmandade, o seu nome e referência ao seu registo de admissão; se o irmão servia na Mesa; se desistiu e saiu da Irmandade; se não pagou; mudanças de residência e ainda remissivas para o livro de "Assentos de Irmãos" e "Registo Geral". A quadrícula neste livro abarca os anos entre 1867 e 1906, continuando os livros de "Presidências" primeiro e segundo. Apresenta um índice final, com marcadores alfabéticos, indicando o nome e folha onde se localizam os pagamentos das anualidades. Os nomes dos irmãos saídos da Irmandade ou falecidos aparecem riscados, tanto nos registos como no índice. Possui em anexo: «Relação das Moradas dos Nossos Irm.s e Irmaãs na Irmandade do Archanjo S. Miguel e Almas, erecta na Parochial Igreja de N. Senhora da Encarnação Em Janeiro de 1867», com indicação dos nomes, organizados por ordem alfabetica, morada, alterações de morada e indicação de “pg”(=pago).
Cada assento indica uma série de elementos referentes ao irmão, como o nome, morada e o número de folha do livro de "Assentos dos Irmãos", onde está registada a sua admissão e diversas observações como sejam: falecimento do irmão ou da esposa, data de falecimento, sufrágios pela sua Alma, habilitação da esposa a irmã da Irmandade, o seu nome e referência ao seu registo de admissão; se o irmão servia na Mesa; se desistiu e saiu da Irmandade; se não pagou; mudanças de residência, entre outros. Apresenta também remissiva para o Livro de Presidências seguinte. Livro parcialmente impresso na parte de baixo da página, com quadrícula abrangendo os anos de 1827 a 1866, continuando o livro anterior, onde eram assentes os pagamentos anuais, indicando “pg” (pago) e a quantia paga ou então "Mesa", indicando que o irmão ocupava, naquele ano, um cargo na Mesa da Irmandade, estando isento do pagamento da anuidade. Possui um índice final, com marcadores alfabéticos, indicando o nome e página onde se localiza, neste livro, os registos dos pagamentos anuais. Os nomes dos irmãos saídos da Irmandade ou falecidos aparecem riscados, tanto nos registos como no índice.
Os assentos indicam: o nome do irmão, morada e o número de folha do livro de "Assentos dos Irmãos", onde está registada a sua admissão e diversas observações como sejam: falecimento do irmão ou da esposa, data de falecimento, sufrágios pela sua Alma, habilitação da esposa a irmã da Irmandade, o seu nome e referência ao seu registo de admissão; se o irmão servia na Mesa; se desistiu e saiu da Irmandade; se não pagou; mudanças de residência, entre outros. Apresenta também remissiva para o livro de "Presidências" seguinte. Neste livro surge ainda a dívida dos anuais até ao fim do ano de 1826 e indicação de pago. Livro parcialmente impresso na parte de baixo da página, com quadrícula abrangendo os anos de 1827 a 1866, onde eram assentes os pagamentos anuais, indicando “pg” (pago) e a quantia paga ou então "Mesa", indicando que o irmão ocupava, naquele ano, um cargo na Mesa da Irmandade, estando isento do pagamento da anuidade. Possui um índice final, com marcadores alfabéticos, indicando o nome e página onde se localiza, neste livro, os registos dos pagamentos anuais. Os nomes dos irmãos saídos da Irmandade ou falecidos aparecem riscados, tanto nos registos como no índice.
Registo dos pagamentos anuais efectuados pelos irmãos, servindo para se apurar se os irmãos estavam na posse dos seus direitos ou se se encontravam devedores à Irmandade.
Apresenta o registo de cada irmão em página autónoma, indicando geralmente: nome, estado civil, data de entrada, morada e quantia anual a pagar. No resto da página possui uma quadrícula com os anos, onde era assinalado o pagamento e a quantia paga.
9 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de São Miguel e Almas: 2 relativas ao ano de 1826, 1 de 1827, 1 de 1829, 3 de 1844, 1 de 1845 e 1 do ano de 1853.
2 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas: 1 relativa ao ano de 1860 e 1 do ano de 1867.
18 cartas patente pertencentes a irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas: 2 relativas ao ano de 1850, 2 de 1851, 3 de 1852, 3 de 1853, 3 de 1854, 1 de 1855, 2 de 1856 e 2 do ano de 1857.
Estão incluídos nesta secção os documentos produzidos pelos vários órgãos aos quais competia a administração da Irmandade de S. Miguel e Almas - a Mesa e a Junta Grande ou Assembleia-geral da Irmandade: os Acórdãos e Resoluções da Mesa (1826-1860), as Actas das sessões da Mesa (1860-1892), os Despachos da Mesa (1826-1893) e os livros de Pautas para as eleições dos membros da Mesa (1826-1856).
Livro onde se registam as decisões tomadas pela Mesa da Irmandade relativamente a: aceitação de novos irmãos, nomeação para os cargos pagos, aumento de ordenados, nomeações para a Comissão de Exame das Contas da Irmandade, alterações ao Compromisso tomadas em Junta Grande, entre outros assuntos.
Livro das actas das conferências da Mesa e da Junta Grande da Irmandade de S. Miguel e Almas, organizadas cronologicamente. Por vezes, à margem, surge inscrito o tema ou assunto da conferência e a data abreviada da conferência. Nalgumas das conferências realizam-se as transcrições dos documentos que deram origem às resoluções tomadas, como requerimentos, ofícios e cartas, fazendo referência à votação e seu resultado. Inclui outro tipo de registos, como os autos de posse de empregados da Irmandade e termos de posse dos membros da Mesa e Assembleia-geral ou Junta, recepção da Irmandade dos Clérigos Pobres na Igreja da Encarnação, procurações, etc. Não possui termos de abertura e encerramento.
Livro em que se procede ao registo dos irmãos nomeados pela Junta Grande para os lugares da Mesa da Irmandade. Procedia-se à verificação das pautas e das votações e os irmãos nomeados faziam o seu compromisso, comprometendo-se a satisfazer as jóias respectivas para os lugares que ocupam na Mesa. Indica o cargo, o nome, informação do pagamento da jóia e o valor pago.
Diversos documentos recebidos pela Irmandade de S. Miguel e Almas, como sejam, requerimentos, ofícios e cartas, que foram apresentados ou referidos em sessões da Mesa da Irmandade, tendo sido objecto de despacho pela mesma. Existem ainda algumas transcrições e minutas das actas das sessões da Mesa. Referem-se a assuntos diversos: pedidos de esmolas pelos irmãos pobres, pedidos de emprego, renúncia de irmãos a cargos para os quais foram eleitos, contas da Irmandade com o Tesoureiro, apresentação de contas ao Regedor da Paróquia, comutação de legados pios, inscrição de escrituras de hipoteca, entre muitos outros.
Assentos organizados cronologicamente. Cada assento apresenta um termo inicial indicando a data da reunião dos irmãos eleitos em Junta Grande para tomarem posse dos lugares da Mesa para os quais tinham sido eleitos e o compromisso assumido por estes de satisfazer o pagamento das jóias que lhes cabem pelos lugares que assumem. A seguir a este termo apresenta uma lista, em colunas, com indicação do cargo, nome, valor da jóia, valor para os pobres e total, a seguir à qual se faz o termo final, assinado pelos membros da Mesa eleitos presentes na reunião. Não possui termos de abertura e encerramento.
Registo das actas das sessões da Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas numeradas de 1 a 40. Incluem-se neste livro também as actas das reuniões da Junta Grande, algumas sem numeração por se seguirem imediatamente a sessões de Mesa e outras, sequencialmente, com as actas da Mesa. Possui termos de abertura e encerramento.
Livro em que se registam as actas das reuniões da Mesa e as da Junta Grande/Assembleia-geral da Irmandade, assim como os termos de posse dos órgãos administrativos.
Conjunto de requerimentos, ofícios e outros documentos relativos a assuntos tratados em Mesa, sobre os quais foi colocado o despacho com a resolução tomada sobre os mesmos. Tratam de assuntos diversos como: impedimento de irmãos para o exercício dos cargos para que foram eleitos, aumento de salários, certidões de tomada de posse, pedidos de irmãos ou seus familiares para serem aceites como pobres, ofícios do regedor da paróquia relativos a ordens que a Irmandade deveria cumprir, ofícios da Administração do Bairro Alto para se proceder à organização do orçamento conforme as circulares enviadas, entre outros.
Registo das actas das sessões da Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas, organizadas cronologicamente, sem numeração. Apresenta também as actas das reuniões da Junta Grande e os termos de posse da administração da Irmandade. Salientam-se neste livro as reuniões da Mesa e da Junta Grande da Irmandade em que foi proposta e aprovada a incorporação desta Irmandade, na Irmandade do Santíssimo Sacramento da mesma Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, datadas respectivamente de 1892-03-18 e 1892-03-20 (f. 12 e 13). Possui termos de abertura e encerramento. Juiz: Dr. José Ferreira Garcia Dinis.
Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade de São Miguel e Almas, erecta na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1826 a 1892, ou seja, desde a sua renovação à incorporação na Irmandade do Santíssimo Sacramento. Este fundo documental integra documentação relativa à organização e regulamentação, aos órgãos administrativos, à gestão administrativa, financeira e patrimonial da Irmandade e ainda a referente aos irmãos de São Miguel e Almas. Mais pequeno do que o fundo documental da Irmandade do Santíssimo Sacramento apresenta igualmente séries bastante completas relativas à actividade económica, documentos referentes aos irmãos, de que se destacam a colecção de cartas patente e os livros de presidências ou anuais e a documentação produzida pelos órgãos administrativos, a Mesa e Assembleia-geral, da Irmandade, que permitem reconstituir a actividade da instituição.
