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Fundo documental da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, e dos organismos que lhe deram origem, constituído pela documentação produzida no âmbito da aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911. Inclui os arrolamentos/inventários, cedências, transferências e administração dos bens cultuais que ficaram sob a tutela do Estado, assim como os processos disciplinares, a composição das comissões concelhias, a remição de foros, os pareceres, os relatórios e contas de gerência que as comissões concelhias enviavam à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, entre outros processos documentais.