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Ofício
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal do Porto ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 40.000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização da cidade do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao prosseguimento do plano de construção de moradias populares.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 215, II série, de 13 de Setembro de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização da cidade do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1974, que altera a publicada no Diário do Governo n.º 7, de 9 de Janeiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade para a aquisição de materiais para o estabelecimento da rede de distribuição de energia eléctrica nas novas zonas residenciais da cidade, designadamente nas que constituem as vias de acesso à Ponte da Arrábida e ao novo Hospital Escolar. O empréstimo foi caucionado por 7.500 acções da Hidro-Eléctrica do Cávado.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 10 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado a ser aplicado em várias obras em curso na cidade do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 37.000 contos destinado ao abastecimento de água (34.000 contos) e ao saneamento (3.000 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade a ser utilizado na ampliação e remodelação da rede de alta tensão da cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 7.500 contos destinado à construção da Avenida Nuno Álvares e suas radiais, entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista nas proximidades do Castelo do Queijo; urbanização da zona do Ameal; prolongamento da Rua do Campo Alegre e da Estrada da Circunvalação, em Campanhã e construção do Liceu Feminino na Rua das Valas e de um edifício para a nova central dos CTT.
Contém projectos das obras.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos podendo ser elevado até ao máximo de 35.000 contos destinado a obras de electrificação, nomeadamente a instalação da nova subestação na Boavista, que irá alimentar toda a zona ocidental da cidade, inclusivé a zona da Pasteleira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 17 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos para os Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade com vista a:
a) Amortização do saldo devedor do empréstimo de conversão de 13 de Janeiro de 1934;
b) Obras de remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica à cidade do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 30.000 contos destinado à aquisição da Quinta do Covelo e de parcelas na zona do parque da cidade ao Castelo do Queijo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos para a construção do novo edifício dos CTT do Porto.
Foi desatendido por despacho ministerial de 7 de Maio de 1941 por alegada falta de capacidade financeira da Câmara Municipal para suportar o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à remodelação e ampliação da rede de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 90.000 contos destinado ao reforço do abastecimento de água à cidade do Porto e concelhos limítrofes.
A primeira fase constou de um empréstimo no montante de 28.000 contos autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 106, II série, de 3 de Maio de 1968; a 2.ª fase no montante de 25.000 contos autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II Série, de 3 de Dezembro de 1968 e a 3.ª fase, no montante de 37.000 contos, aprovada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II Série, de 6 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à aquisição do edifício e jardim do Palácio de Cristal.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Dezembro de 1933.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à aquisição de terrenos para os parques da cidade do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos destinado a melhorar a situação económica e financeira do Serviço de Transportes Colectivos do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 301, II série, de 31 de Dezembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao prolongamento das Rua Passos Manuel, Rua Sá da Bandeira, Rua Ramalho Ortigão, Rua Elísio de Melo e Rua Rodrigues Sampaio e conclusão das obras no edifício dos Paços do concelho.
O pedido inicial montava a 25.000 contos.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 24 de Dezembro de 1935.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao prosseguimento do plano de construção de moradias populares.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 197, II série, de 24 de Agosto de 1972.
Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado à construção de 3.000 habitações para classes pobres, em parcelas de 20.000 contos anuais.
Foi autorizado por despachos ministeriais de 22 de Agosto de 1967; 27 de Novembro de 1967; 16 de Outubro de 1969; 10 de Abril de 1970 e 23 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 18.000 contos destinado à construção de casas para as classes pobres da cidade.
Foi autorizado por portaria de 16 de Dezembro de 1937.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado à construção de uma subestação primária de 60.000 volts, na zona do Monte de Burgos, incluindo a aquisição de todos os equipamentos inerentes, bem como a consequente rede alimentadora e distribuidora de energia.
O pedido inicial montava a 40.000 contos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 23, II série, de 28 de Janeiro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à construção de 500 casas económicas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 5 de Junho de 1944.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à aquisição ou expropriação de terrenos para urbanização da cidade do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 188, II série, de 14 de Agosto de 1944.
Trata-se do empréstimo de 176.156.468$52 destinado a:
1) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos realizados por meio da emissão de obrigações (28.515.810$41);
2) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos realizados na CGCP (37.022.658$11);
3) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos realizados naquela instituição em regime de conta corrente (30.793.500$00);
4) Continuação da via industrial (2.000.000$00);
5) Extinção do mercado do Anjo (2.000.000$00);
6) Conclusão do monumento à Guerra Peninsular (3.000.000$00);
7) Tratamento dos lixos e dejectos da cidade (5.000.000$00);
8) Beneficiação e expropriação de bairros antigos (8.000.000$00);
9) Continuação do novo edifício dos Paços do Concelho (10.000.000$00);
10) Construção de bairros populares (4.000.000$00);
11) Aquisição de terrenos para escolas primárias (1.000.000$00);
12) Construção da Central Leiteira (10.000.000$00);
13) Aos Serviços Municipalizados: substituição de tubagens adutoras das águas, instalação de maquinismos, conclusão de reservatórios, etc. (34.824.500$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 120, II série, de 25 de Maio de 1946.
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 18 de Janeiro de 1949, o empréstimo foi reduzido para 130.156.488$52 destinando-se a:
a) Amortização de empréstimos anteriores (79.417.743$70), alíneas a), b) , c) e), g), h) (10.0000$00); novo edifício dos Paços do Concelho (5.914.244$82); Serviços Municipalizados (34.824.500$00).
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao reforço da rede eléctrica da cidade do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Julho de 1953.
O pedido inicial montava a 10.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 35.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade para ampliação e melhoramento da rede eléctrica, nomeadamente:
- aquisição de 6.000 contadores;
- aquisição de uma subestação com a potência de 6.000 kw;
- montagem de 95 postos de transformação, com a potência de 21.500 kw;
- montagem de cabos para alargamento da rede, substituição e reforço dos existentes (100 kil. de cabo de baixa tensão e 45 kil. de cabo de alta tensão).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 23 de Dezembro de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 50.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade como reforço do empréstimo contraído no valor de 35.000 contos considerado insuficiente, para as obras de ampliação e reforço da rede geral de distribuição de energia eléctrica.
O empréstimo foi concedido até ao montante de 16.000 contos por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 30 de Março de 1949, que autoriza também o empréstimo de 125.000 contos destinado à ultimação do acordo com a Companhia Carris de Ferro do Porto, autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 18 de Janeiro de 1949, alterada pelo Diário do Governo n.º 103, II série, de 6 de Maio de 1949, que eleva de 20 para 25 anos o prazo de amortização do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao Serviço de Transportes Colectivos do Porto para ampliação e melhoramento do respectivo serviço de transportes.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1956, alterada pelo Diário do Governo n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 80.000 contos destinado a fazer face à despesas de expropriação e urbanização da cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 20 de Setembro de 1956.
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II Série, de 22 de Setembro de 1959, foi atribuída a verba de 20.000 contos como reforço do empréstimo de 80.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à instalação de uma conduta para o abastecimento de água ao Hospital Escolar do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 292, II série, de 15 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção do colector geral marginal de saneamento da zona da Foz do Douro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado à ampliação e reforço do abastecimento e distribuição de água à cidade e construção do saneamento nas zonas em urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao Serviço de Transportes Colectivos, para reajustamento salarial, caucionado com 4.500 acções da Hidro-Eléctrica do Cávado.
Foi autorizado por portaria de 28 de Março de 1959.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao abastecimento de água à cidade do Porto.
Foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Julho de 1929.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado ao abastecimento de água e saneamento da cidade do Porto.
Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Fevereiro de 1928.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à edificação de novas moradias populares.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 23 de Outubro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 81.000 contos destinado à cobertura do déficit de tesouraria dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto.
Foi autorizado por portaria publicada no suplemento do Diário do Governo n.º 293, I série, de 17 de Dezembro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à reconstrução do Palácio de Cristal.
Foi autorizado por portaria de 19 de Janeiro de 1952.
Assuntos: Companhia Carris de Ferro do Porto.
Documentos relativos ao serviço de distribuição de pão pela Câmara Municipal do Porto, sob a responsabilidade de Alfredo Henrique da Silva. O pão era distribuído gratuitamente junto de uma faixa populacional considerada pobre, ou seja, e de acordo com o cartaz informativo: "abrangendo esta designação todos os trabalhadores, operários ou empregados que vivam só do seu trabalho, sem outros rendimentos". O cartão de pão podia ser obtido pelos sem-família ou chefes de família (homens ou mulheres). Cada família tinha direito a uma senha diária com a indicação precisa da quantidade de pão a levantar, de acordo com o agregado. O plano entrou em funcionamento a 1 de Março de 1919. • Áreas geográficas e topónimos: Porto.
