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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 15 de Junho de 1954.
Trata-se do empréstimo de 465 contos destinado à conclusão do abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 27 de Outubro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado ao abastecimento de água (800 contos), aquisição de contadores volumétricos de água (200 contos) e obras de saneamento (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
O pedido inicial montava a 2.200 contos, destinando-se a quantia de 1.000 contos ao abastecimento de água à freguesia das Alcáçovas.
Caderno de registo de entrada e resumos de legislação
Livro de registo de entrada e resumos de legislação
Livro de registo de leis e ordens
Livro de registo de leis e ordens
Livro de registo de leis e ordens
Livro de registo de leis e ordens
Livro de registo de leis e ordens
Livro de registo de leis e ordens
Aclamação de Filipe II de Espanha como rei de Portugal, no castelo de Viana do Alentejo, onde se situavam os Paços do Concelho; traslado de confirmações dos privilégios concedidos à vila pelos anteriores reis de Portugal.
Encadernação intitulada “Dom Philippe/ Dona Maria”. Contém: três cartas de confirmação de privilégios, à vila de Viana e ao provedor das capelas de D. Afonso IV, emanadas da Chancelaria de D. Maria I e datadas de 1784 [1] . Possui também uma Carta Lei de Filipe [II ?] com a cópia de uma Carta de Lei de D. João I, que copia um foral apresentado pelos homens bons da vila de Aguiar que, por sua vez, era uma cópia do original dado por Estêvão Rodrigues, cavaleiro, e por sua e mulher e filhos [2] . Copia também outros documentos da Chancelaria de D. Afonso V e de D. Manuel [3] .
Documento com: Registo da aclamação de Filipe II de Espanha como rei de Portugal, no castelo de Viana do Alentejo, onde se situavam os Paços do Concelho; traslado de confirmações dos privilégios concedidos à vila pelos anteriores reis de Portugal.
Encadernação intitulada “Dom Philippe/ Dona Maria”. Contém: três cartas de confirmação de privilégios, à vila de Viana e ao provedor das capelas de D. Afonso IV, emanadas da Chancelaria de D. Maria I e datadas de 1784 . Possui também uma Carta Lei de Filipe [II ?] com a cópia de uma Carta de Lei de D. João I, que copia um foral apresentado pelos homens bons da vila de Aguiar que, por sua vez, era uma cópia do original dado por Estêvão Rodrigues, cavaleiro, e por sua e mulher e filhos . Copia também outros documentos da Chancelaria de D. Afonso V e de D. Manuel .
Traslado do foral de D. Manuel, de 1516
