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Ofício
Ofício
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Sintra ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado à aquisição de 10.000 contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 19 de Dezembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao abastecimento de água (2.500 contos) e obras de saneamento (2.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 6, II série, de 8 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à construção do emissário Agualva-Barcarena-Caxias - troço I - XXXVIII, que servirá o bairro de casas económicas de Agualva.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 18 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição do Parque e Palácio Valenças sitos na vila de Sintra contraído pela Comissão de Iniciativa e Turismo de Sintra com o aval da Câmara Municipal.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 2 de Julho de 1936.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à amortização do empréstimo anterior (942.029$35), reparação de edifícios escolares (437 contos) e o restante em obras diversas no concelho (reparação de fontes, lavadouros, estradas e caminhos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 25 de Julho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 760 contos destinado a:
a) Amortização do saldo de empréstimo anterior (559.514$84);
b) Adaptação do Palácio Valenças a biblioteca, museu e arquivo, acabamento do campo de ténis, construção do ringue de patinagem, de uma casa para arrecadação, do pavilhão para bar, do Mirante da Mata, de abrigos para plantas, da esplanada na Praia das Maçãs, aquisição de mobília para a biblioteca, museu e arquivo, casa de turismo, de patins e distribuição de água ao jardim de Queluz (200.481$16).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 42, II série, de 20 de Fevereiro de 1939.
Contém plantas e memória descritiva e justificativa do ringue de patinagem.
A 11 de Outubro de 1945 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 68.403$60 na construção das bancadas do ringue de patinagem, o que foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Novembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 540 contos destinado à aquisição de 1.500 contadores volumétricos para medição do consumo de água da rede Queluz-Pendão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 5 de Novembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 2 de Outubro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de de terreno e resgate da concessão do mercado da Estefânia, sua construção e melhorias no mercado da vila de Sintra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 259, II série, de 6 de Novembro de 1948.
A 7 de Fevereiro de 1950 a Câmara Municipal solicita autorização para transferir a totalidade do empréstimo para os Serviços Municipalizados adquirem 3.000 contadores de água, o que não foi concedido por despacho de 23 de Março de 1959 por ser diverso o fim do que o empréstimo inicialmente se destinava.
Trata-se do empréstimo de 3.800 contos destinado à construção do novo matadouro (2.800 contos) e aquisição do edifício do antigo Casino, sua adaptação a repartições públicas e respectivo apetrechamento (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 15 de Outubro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Sabugo, Vale de Lobos, Pêro Pinheiro, Montelavar, Colares e Praia das Maçãs.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 30 de Junho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 6 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado à construção de um mercado em Queluz (1.200 contos) e à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 126, II série, de 26 de Maio de 1956.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à construção e apetrechamento do novo matadouro (1.300 contos), construção da Escola Técnica de Sintra (500 contos) e arranjos a executar em Queluz, de forma a permitir a utilização dos terrenos do Estado (1.200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 20 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1.250 contos destinado à reparação de estradas municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 204, II série, de 31 de Agosto de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos inicialmente destinado à grande reparação de estradas municipais em compartipação com o Estado, pelo Fundo de Desemprego e pelo Fundo de Melhoramentos Rurais (2.000 contos) e grande reparação de arruamentos urbanos, comparticipados pelo Estado e pelo Fundo de Desemprego (500 contos).
O pedido inicial montava a 10.000 contos.
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964 foi autorizada a Câmara Municipal a contrair um empréstimo de 2.500 contos destinado à construção do Palácio da Justiça (1.500 contos) e construção da abegoaria municipal (1.000 contos).
A 19 de Agosto de 1964 a Câmara Municipal solicitou autorização para alterar a finalidade do empréstimo, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 24 de Outubro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a obras de expansão da rede de abastecimento de água e aquisição de contadores.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao abastecimento de água a várias localidades do concelho de Sintra e aquisição dos respectivos contadores.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao abastecimento de água (5.000 contos), obras de saneamento (2.000 contos) e aquisição de contadores (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 12 de Novembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção do edifício destinado à secção liceal de Sintra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 30 de Outubro de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à construção de edifícios escolares, aquisição de mobiliário e material didáctico, reparação das principais estradas municipais e dos arruamentos das localidades mais importantes.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 20.000 contos destinado à construção de arruamentos (6.000 contos), estradas e caminhos municipais (7.000 contos) e construção do edifício destinado à secção liceal de Sintra (7.000 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 6.500 contos destinado à reparação dos estragos causados pelas inundações de 25 de Novembro de 1967, nomeadamente reparação de estradas, ruas, muros de suporte e mercados (3.500 contos), construção de casas para famílias pobres (2.000 contos) e reparação dos estragos nas redes de esgotos e de abastecimento de água (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 38, II série, de 14 de Fevereiro de 1968.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado a obras de construção da passagem inferior à linha do caminho-de-ferro em Algueirão-Mem Martins (3.000 contos) e adaptação do antigo Hotel Costa aos Serviços de Turismo (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 21 de Julho de 1971.
