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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Setúbal ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 6.500 contos destinado aos Serviços Municipalizados para obras de abertura de quatro furos nas captações de água de Algeruz e Quinta do Peru e respectivo equipamento (1.840 contos), ampliação do serviço de abastecimento de água ao núcleo de Brejos-Azeitão (3.160 contos) e aquisição de 2.600 contadores de água (1.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 4 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado ao saneamento da cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à liquidação de dívidas resultantes da execução de obras do ano de 1973 e do período em curso do ano de 1974.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 23 de Outubro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 2.711.515$95 destinado à construção de um matadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 272, II série, de 22 de Novembro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 11.244.016$24 destinado à conclusão do matadouro (3.744.016$24), construção de 400 casas para famílias pobres (4.000 contos) e construção de 220 casas económicas (3.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 7 de Fevereiro de 1946, alterada pelo Diário do Governo n.º 35, II série, de 12 de Fevereiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 7.964.117$00 destinado ao abastecimento de água à cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 17 de Dezembro de 1946.
Trata-se do pedido de autorização para elevar para 6.500 contos o empréstimo anterior de 3.500 para a construção de 220 casas económicas na sede do concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção do novo matadouro na cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 63, II série, de 14 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição do edifício onde está instalada a filial da Caixa Geral de Depósitos e que a Câmara Municipal vai adquirir para ser demolido em execução dos arranjos urbanísticos previstos na cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 24 de Dezembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à renovação da rede de saneamento da cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 275, II série, de 26 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado a obras de construção da rede de saneamento, construção dos ramais domiciliários de ligação à rede de esgotos, reparação dos pavimentos danificados pela mesma rede.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 21 de Agosto de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água para a sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à zona rural de Azeitão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Setúbal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 135, II série, de 14 de Junho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 8.377.658$27 destinado ao pagamento das contas em dívida da Câmara Municipal; reparação de estradas, reparação e regularização de vias, lagares públicos e aterros diversos; construção de armazéns gerais, oficinas e parques de viaturas; abertura de novas avenidas e início de outras, expropriações, obras de esgotos e saneamento da cidade e pagamento de despesas de abastecimento de água à cidade e fornecimento e distribuição da energia eléctrica ao concelho.
O empréstimo foi contraído por escritura de 18 de Abril de 1934.
