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Ofício
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Santarém ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à captação de águas, na margem direita do rio Tejo para abastecimento de água à cidade de Santarém.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, II série, de 22 de Abril de 1948.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à continuação das obras no bairro do planalto de São Bento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 253, II série, de 30 de Outubro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à urbanização do planalto de São Bento, na cidade de Santarém.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 29 de Maio de 1939.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção de 30 casas de habitação para as classes pobres.
Contém projectos e memória descritiva das habitações.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 219, II série, de 18 de Setembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à pavimentação do planalto de São Bento.
Foi autorizado por despacho ministerial de 15 de Junho de 1942.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à montagem de uma central eléctrica e de elevação de águas.
Foi autorizado pela Lei n.º 1781 publicada no Diário do Governo n.º 103, I série, de 12 de Maio de 1925.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à compra de terrenos para a construção do novo liceu (82.668$00), expropriação de uma casa (20 contos), construção da Avenida de Santa Clara (197.332$00).
Contém projecto da Avenida de Santa Clara.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à aquisição de terrenos necessários ao alargamento do recinto da Feira e à urbanização de terrenos anexos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado a obras de abastecimento de água (3.000 contos) e aquisição de contadores (500 contos) nas freguesias de Alcanhões e Amiais de Baixo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 254, II série, de 30 de Outubro de 1973.
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado à construção de novas nitreiras e de ruas de acesso à nova Escola Técnica (800 contos), ampliação do Cemitério dos Capuchos e aquisição de terreno para a construção do Bairro do Alfange, quartel dos bombeiros e outros fins (2.200 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à primeira fase de terraplanagem e outras obras do novo Largo da Feira; urbanização dos terrenos junto ao Presídio Militar; construção do segundo grupo de 30 casas para pobres.
Deste empréstimo só foram utilizados 400 contos na aquisição de terrenos para o novo Campo de Feira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à conclusão das obras de electrificação da freguesia de Alcanhões.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 48, II série, de 26 de Fevereiro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Santarém.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
O pedido inicial montava a 4.500 contos e destinava-se também à urbanização do espaço entre o Campo da Feira e o Moinho do Pau (900 contos); alargamento e regularização de várias ruas da cidade (400 contos) e melhoramentos nas freguesias rurais (700 contos).
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte do concelho de Santarém, nomeadamente às povoações de Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Casais da Ferreira, Azenha e Almeirim.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à aquisição de um prédio denominado «Palácio Eugénio Silva» para instalação dos serviços municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 5 de Julho de 1954.
Esta autorização destina-se a alterar a aplicação de um empréstimo anterior autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à electrificação de um grupo de freguesias rurais do concelho de Santarém. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 290, II série, de 13 de Dezembro de 1957. O pedido inicial montava a 15.000 contos, sendo 5.00 contos para os Serviços Municipalizados e 9.500 contos para a Câmara.
