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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Leiria ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado aos Serviços Municipalizados de Leiria para obras de electrificação (8.000 contos), de abastecimento de água (1.000 contos) e de saneamento (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 24 de Dezembro de 1969. A 24 de Julho de 1972 a Federação dos Municípios de Leiria - criada pelo Decreto-Lei n.º 630/70 de 22 de Dezembro e na qual ficaram integrados os serviços de electricidade - solicita autorização para aplicar a verba de 5.396.333$90 do empréstimo inicial no montante de 8.000 contos na aquisição de materiais e em obras de electricidade nos concelhos federados e também no resgate de redes do concelho que venham a ser integrados na Federação, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 2 de Novembro de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado a obras e aquisição de mobiliário para o Cine-Teatro Pinheiro Chagas, de Caldas da Rainha. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à conclusão da rede de esgotos e distribuição de águas. Foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Março de 1932. O pedido inicial montava a 2.500 contos e destinava-se ao abastecimento de água potável à cidade de Leiria e freguesias rurais, a canalização de esgotos da mesma cidade, a construção de um posto de desinfecção e a construção de celas Bacari para depósitos de lixos provenientes de limpeza.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a melhoramentos dos Serviços Municipalizados de energia eléctrica (200 contos), construção da Casa dos Magistrados (100 contos) e abastecimento de água a Monte Real (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 22 de Outubro de 1941. O empréstimo inicial montava a 450 contos e destinava-se também a obras de esgotos (50 contos), o que não foi considerado por falta do respectivo projecto.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a: a) Expropriação de terrenos (165 contos); b) Terraplanagens e abertura de ruas (30 contos); c) Construções no Estábulo (40 contos); d) Construção de Escolas (155 contos); e) Construção de fontes nas freguesias (58.300$00); f) Abastecimento de água a Monte Real (30 contos); g) Construção de lavadouros (53 contos); h) Reparação de fontes nas freguesias (68.700$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 151, II série, de 1 de Julho de 1937. A 24 de Dezembro de 1937 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 42.000$00 destinada à aquisição de terreno para o novo liceu na ampliação do estábulo municipal, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 3 de Março de 1938. A 12 de Agosto de 1942 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 25 contos destinada à construção de edifício escolar em Santa Eufémia na construção de um edifício escolar em Apariços e outro em Caxieira, da mesma freguesia, o que foi autorizado por despacho ministerial de 19 de Agosto de 1942. A 23 de Junho de 1943 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 2.500$00 que se destinava à construção de uma fonte no lugar de Ervedeira, freguesia de Coimbrão, na construção de fonte no lugar de Casal de Baixo, na mesma freguesia, em virtude da análise à água proveniente da mesma fonte se ter revelado imprópria para consumo. Esta pretensão foi atendida por despacho ministerial de 13 de Julho de 1943.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a obras de electrificação do concelho, constando da construção de linhas de alta tensão e redes de distribuição de baixa tensão para a electrificação de 27 lugares do concelho, nos quais se incluem todas as sedes de freguesia. Contém projecto de electrificação do concelho de Leiria. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 243, II série, de 17 de Outubro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 2.502.250$70 destinado a: a) Amortização do saldo devedor dos empréstimos contraídos por escrituras de 15 de Dezembro de 1932, 23 de Março de 1932 e 17 de Julho de 1937 (1.452.250$70); b) Substituir e transformar o sistema de pavimentação do largo Paio Guteres, Rua da Vitória e Rua D. Dinis (28 contos); c) Substituir e transformar o sistema de pavimentação dos passeios da Rua Mouzinho de Albuquerque e arranjo do Largo Canejo Maia (68 contos); d) Construção da escadaria de acesso à Avenida José Jardim (53 contos); e) Substituir e transformar o sistema de pavimentação da Rua Barão de Viamonte, Rua Mestre de Avis, Rua Miguel Bombarda e Rua Latino Coelho (70 contos); f) Pavimentação da Rua Comandante João Belo e Rua Machado de Castro (49 contos); g) Alargamento e conclusão da Rua João de Deus (17 contos); h) Conclusão do lavadouro da Fonte Quente, em Leiria (50 contos); i) Ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7, em Leiria (12 contos); j) Compra de terreno para o bairro social (200 contos); l) Abastecimento de água a Monte Real (126 contos); m) Continuação dos trabalhos de arruamentos que fazem parte do plano de urbanização da praia de Pedrógão (50 contos); n) Dotar as juntas de freguesias para estas atenderem aos planos de melhoramentos relativos ao abastecimento de águas, abertura de caminhos, arruamentos e às reparações seguintes: 1 - Conclusão do caminho para o cemitério da freguesia de Arrabal (5 contos); 2 - Conclusão da fonte da sede da freguesia de Boa Vista (4 contos); 3 - Substituir e transformar a pavimentação do Largo da Igreja e da Escola Primária da freguesia de Coimbrão (5 contos); 4 - Construir a estrada de ligação da sede da freguesia de Colmeias com a de São Tiago de Litém (34 contos); 5 - Construir o caminho vicinal Porto Carro e Maceirinha, da freguesia de Maceira (15 contos); 6 - Construir o caminho vicinal de ligação do lugar de Janardo com a estrada florestal de Pinheiros, freguesia de Marrazes (25 contos); 7 - Concluir a estrada de Alcaidaria a Porto Ravasco, freguesia dos Milagres (22 contos); 8 - Vedar o recreio da Escola de Monte Real (3 contos); 9 - Construir o caminho vicinal de Monte Redondo com a estrada Bajouca (25 contos); 10 - Concluir o caminho vicinal Parceiros-Azóia, freguesia de Parceiros (15 contos); 11 - Concluir o caminho vicinal Andrinos e Parceiros, freguesia de Pousos (15 contos); 12 - Construir o caminho vicinal de ligação do Casal da Caxieira com Santa Eufémia (6 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1945. Contém 11 projectos das obras a executar. A 20 de Junho de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 118.887$25 referente às obras do lavadouro da Fonte Quente, à continuação dos trabalhos de arruamentos que fazem parte do plano de urbanização da praia de Pedrogão e ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7 nos trabalhos de pavimentação das ruas da cidade, o que foi indeferido por despacho ministerial de 22 de Agosto de 1947. A 11 de Setembro de 1958 a Câmara Municipal solicta autorização para aplicar a verba de 12.000$00 destinada ao ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7 na reparação do arruamento de acesso ao cemitério de Leiria, uma vez que esse saldo não será aplicado devido a esta obra ter perdido interesse com o decorrer dos tempos e estar esse largo condenado a desaparecer pelo alargamento da Avenida Marquês de Pombal. Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 4 de Novembro de 1958.
Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à aquisição de terrenos na zona do Carapalho para a instalação do futuro mercado municipal de Leiria. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao arranjo urbanístico da zona central da cidade de Leiria. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se da autorização de aquisição de cinco viaturas para os Serviços de Água, Electricidade e Saneamento pela quantia de 1.000 contos em três prestações anuais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 23 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à abertura de arruamentos em volta do Liceu de Leiria. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a custear os encargos com a transferência do edifício do Teatro D. Maria Pia, daquela cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1959.
Trata-se da autorização para aquisição de uma camioneta para os Serviços Municipalizados de Água e Electricidade pela quantia de 156 contos paga em prestações trimestrais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 10 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 202, II série, de 29 de Agosto de 1953.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras de captação e abastecimento de água a Leiria. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
Trata-se do empréstimo de 6.600 contos destinado a: 1) Construção de um bairro de 150 casas para alojamento de famílias pobres, aquisição de terrenos e urbanização do local com esgotos, água e electricidade (3.000 contos); 2) Abastecimento de água a Monte Real (reservatório, adução e 1.ª fase da rede geral) (600 contos); 3) Construção da estação depuradora, do colector geral e ampliação dos esgotos da cidade (1.200 contos); 4) Construção do estádio municipal (expropriação de terrenos, projecto, execução deste e construção de vias de acesso) (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II série, de 6 de Dezembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de arranjo do Largo da República na cidade de Leiria, onde se situam os Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 26 de Novembro de 1959.