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Ofício
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Guimarães ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao prosseguimento e conclusão das obras que estão a ser executadas na cidade de Guimarães em regime de comparticipação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 27 de Setembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a:
a) Arranjo da Praça da Condessa de Mumadona
(1.070.000$00);
b) Idem dos Parques dos Paços do Duque de Bragança (1.115.000$00);
c) Urbanização da zona do novo liceu (3.150.000$00);
d) Construção da Alameda de ligação do Campo 28 de Maio à Praça do Brasil (2.065.000$00);
e) Construção de um bairro para famílias pobres (2.000.000$00);
f) Urbanização dos bairros de famílias pobres e de renda económica (600.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 26 de Novembro de 1956.
Pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, de 20 de Abril de 1959 foi a Câmara Municipal autorizada a aplicar indiscriminadamente o produto do empréstimo, desde que a aplicação das verbas se faça em empreendimentos que constem da primitiva portaria.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à urbanização da zona noroeste da cidade compreendida entre a Estrada Nacional 101 Guimarães - Braga e as Ruas Alfredo Pimenta e da Conceição.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 860 contos destinado a melhoramentos vários na cidade de Guimarães.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 5 de Junho de 1964.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao fornecimento e montagem da nova conduta elevatória integrada na obra de reforço do abastecimento de água à cidade de Guimarães.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 218, II série, de 19 de Setembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Vizela e à povoação de Pevidem.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila das Taipas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos para a construção de um bairro de casas económicas.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 15 de Novembro de 1935.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para a construção de um mercado. Por despacho de 26 de Janeiro de 1934 o Subsecretário de Estado das Finanças autorizou a aplicação da verba de 105.500$00 na amortização de outros empréstimos, contraídos em condições mais onerosas. Idêntico pedido, agora na quantia de 27.000$00, foi indeferido por despacho ministerial de 17 de Janeiro de 1936.
Pedido de empréstimo de 123.810$00 solicitado pela Comissão de Iniciativa de Turismo da Penha, com o aval da Câmara Municipal de Guimarães, destinado a obras no Hotel da Penha. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à ampliação do bairro municipal de Arcela com mais 65 casas para alojar famílias que habitam as casas que vão ser demolidas junto às muralhas do lado norte do castelo e Paços dos Duques de Bragança para efeitos da sua protecção e urbanização.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 10 de Dezembro de 1948.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado a obras no Hotel de Turismo da Penha.
Não foi autorizado por despacho ministerial de 27 de Fevereiro de 1942 por alegada falta documentação como o projecto das obras e a avaliação do edifício conforme estabelecido no artigo 672 do Código Administrativo.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado a:
a) Abastecimento de água a Guimarães;
b) Pavimentação das ruas de Guimarães (448.557$39);
c) Construção e apetrechamento do matadouro;
d) Expropriação de terrenos para urbanização (485.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1939.
A 2 de Fevereiro de 1940 a Câmara Municipal solicita autorização para elevar em 885 contos a verba referente à urbanização, o que foi desatendido por despacho ministerial de 15 de Fevereiro de 1940 por contrariar o disposto no artigo 570 do Código Administrativo que não prevê o desvio de verbas para outros fins que não sejam os constantes dos projectos aprovados.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
