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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Faro ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 3600 contos destinado ao reforço do abastecimento de água à cidade de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 26 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à construção de um «bairro para classes trabalhadoras» (1500 contos) e de outro para «famílias extremamente pobres vivendo em barracas» (1500 contos), além da aquisição e urbanização dos respectivos terrenos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
A 29 de Janeiro de 1963, a Câmara Municipal solicita autorização para empregar as verbas de 684 contos - proveniente da indemnização a receber dos Serviços Sociais dos CTT - e de 1800 contos - sobrante do empréstimo destinado à obra daqueles bairros - na aquisição da propriedade onde viria a implantar-se o Liceu Feminino de Faro. Tal pedido foi recusado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 16 de Julho de 1963, alegando-se que o empréstimo não podia ter aplicação diferente daquela a que inicialmente se destinava.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à urbanização da zona do Palácio da Justiça de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado à aquisição do Convento de Nossa Senhora da Assunção, no Largo de D. Afonso III, para instalação do Museu Municipal e Biblioteca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção de arruamentos e respectivas redes de água e esgotos na zona industrial da cidade, por contrato com a sociedade concessionária de petróleo Sacor.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 27 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2100 contos, dos quais 900 contos se destinavam à conversão dos empréstimos contraídos em 6 de Fevereiro de 1943 e 22 de Outubro de 1947 e os restantes 1200 contos à construção da 1.ª fase de um bairro de habitações para classes pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 29 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado ao resgate da concessão da distribuição da energia eléctrica ao concelho e a obras de remodelação e ampliação da rede existente.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 474 contos destinado à captação, instalação e ampliação da rede de abastecimento de água à cidade de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 82, II série, de 10 de Abril de 1939.
Parte dos documentos deste processo encontra-se incluída na pasta com a etiqueta "6/7", nomedamente, o documento onde pela primeira vez se vê referido o presente pedido de empréstimo. A razão de existirem documentos deste processo no 007 deve-se à origem comum de ambos os empréstimos.
Trata-se do empréstimo de 916.017$31 destinado à amortização dos empréstimos anteriores contraídos por escrituras de 10 de Abril de 1935, 31 de Maio de 1939 e 6 de Junho de 1942.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para reforçar o empréstimo de 474 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 86, II série, de 15 de Abril de 1942.
Trata-se do empréstimo de 2344 contos destinado à construção de 102 casas económicas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 11 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1400 contos destinado a:
1) construção do novo mercado (1.000 contos);
2) abertura da Rua A do anteplano de urbanização - início da 1.ª fase (200 contos);
3) aquisição de terreno para a construção das escolas primárias do Plano dos Centenários (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 5 de Julho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao plano de urbanização da zona de Santo António do Alto e aquisição de terreno para a instalação do Liceu de João de Deus.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 88, II série, de 10 de Dezembro de 1942.
Trata-se do pedido de pagamento das prestações e juros devidos relativos aos empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao reforço de um empréstimo de igual montante, concedido a 22 de Outubro de 1947, para a construção do novo mercado municipal de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 29 de Março de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 115 contos destinado à expropriação de um quarteirão de prédios velhos e inestéticos, situado na parte central da cidade, entre as Rua de Santo António e a Rua do Pé da Cruz, para aí se construir um largo que a Câmara pretendia urbanizar e embelezar.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos, que a Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito de Faro pretende contrair para a montagem de um Asilo-Oficina Distrital.
Num pedido de empréstimo posterior, é referido um empréstimo daquela importância, contraído a 24 de Junho de 1929, podendo tratar-se do mesmo.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à canalização de águas.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à liquidação dos débitos contraídos pela anterior Comissão Administrativa, resultantes de fornecimentos feitos ao Asilo Distrital «Esperança Freire», em Tavira, que albergava cerca de 300 crianças do sexo feminino, e ao Sanatório Distrital para Tuberculosos, em São Brás de Alportel.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1200 contos destinado à construção de um mercado, reparação de algumas estradas municipais, alargamento e melhoramento da rede de esgotos, acabamento de escolas e de alguns edifícios municipais e calcetamento de ruas.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado a:
1) obras de beneficiação do mercado municipal (1000 contos);
2) construção das ruas A, B e C, em Faro (2000 contos);
3) urbanização da Zona da Pontinha (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 169, II série, de 21 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 317 contos destinado a melhoramentos no parque de campismo da praia de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 97, II série, de 25 de Abril de 1970.
Trata-se do empréstimo de 8.399.260$00 destinado a:
1) aquisição da carreira de tiro (3.599.260$00);
2) construção das Ruas A, B e C (1000 contos);
3) urbanização da Pontinha (1800 contos);
4) construção de casas para famílias pobres (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 23 de Fevereiro de 1968.
Trata-se do empréstimo de 8000 contos destinado a obras de abastecimento de água (4500 contos), saneamento (2500 contos) e electrificação (1000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 18 de Março de 1967.
