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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Bragança ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à cidade (700 contos) e aquisição dos respectivos contadores (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 6 de Junho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a obras de urbanização (1500 contos) e obras de saneamento (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a aquisição de contadores de água e de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a várias obras de urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1969.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a obras de abertura de novos arruamentos, em execução do Plano de Viação Rural.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 21 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras de viação rural do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de contadores de energia eléctrica (100 contos) e contadores de água (100 contos) e a obras de fomento de electrificação (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado a obras de saneamento na zona do castelo, saneamento e distribuição de águas na Avenida do Sabor e saneamento e pavimentação da Av. Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Bragança. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 13 de Julho de 1959.
A Câmara Municipal de Bragança foi autorizada, por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1959, a consignar ao serviço de amortização e juros do empréstimo de 900 contos, destinado à comparticipação na obra de desvio do troço de caminho de ferro da linha do Tua, o produto dos adicionais às contribuições directas do Estado.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à construção de edifício para as repartições públicas - Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública.
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.720 contos destinado a:
a) Amortização da dívida actual à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (970.465$99);
b) Compra de edifício para os Paços do Concelho (200.000$00);
c) Construção e aparelhagem do Matadouro (207.699$25);
d) Construção de um mercado coberto (150.000$00);
e) Primeiro troço de saneamento da cidade (57.208$15);
f) Edifício para a Secção de Finanças (95.092$60).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 1 de Novembro de 1938..
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado a:
A - 300 contos para as obras comparticipadas pelo Estado:
1 - Abastecimento de água à povoação de Sabariz;
2 - Abastecimento de água à povoação de S. Pedro;
3 - Abastecimento de água à povoação de Rebordãos;
4 - Abastecimento de água à povoação de Penela;
5 - Construção da estrada transversal da EN n.º 15 à EN n.º 217, ao km 22, no lugar de Castro de Ciradelha, na extensão de 1300 metros;
6 - Abastecimento de água à povoação de Fermentãos;
7 - Abastecimento de água à povoação de Paço de Moz;
8 - Abastecimento de água à povoação de Alimonde, freguesia de Carrazêdo;
9 - Abastecimento de água à povoação de Carragosa;
10 - Construção da EN de Outeiro a Garção, por Argozelo -lanço do Outeiro a Argozelo, na extensão de 2000 metros;
11 - Abastecimento de água à povoação de Soutelo;
12 - Transformação do leito das ruas da povoação de Sendas na superfície de 1.980,00 m2;
13 - Construção da Estrada da povoação de Zoio à EN 10;
14 - Construção de um cemitério na freguesia de Alfaião;
15 - Ampliação do cemitério de Rio de Onor;
16 - Construção de um cemitério na povoação de Paramio;
17 - Construção de um cemitério na povoação de Cova da Lua, freguesia de Espinhosela;
18 - Abastecimento de água à povoação de Grijó de Parada.
B - 1.200.000$00 para iluminação eléctrica com a seguinte aplicação:
1 - Resgate das instalações de produção e distribuição de energia eléctrica ao concessionário Fernando Matias por denúncia do contrato (635.000$00);
2 - Ampliação da rede de distribuição (209.118$00);
3 - Pagamento de sisa pela compra das instalações (55.882$00);
4 - Aquisição de um motor e alternador para a Central Eléctrica (300.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a:
1) aquisição de um prédio e sua adaptação à Obra de Protecção à Gravidez e Defesa da Criança (600 contos);
2) amplicação e reparação do edifício onde está instalada a Obra Anti-Tuberculosa de Coimbra (200 contos);
3) construção de um edifício para o Centro Regional Anti-Canceroso (700 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 172, II série, de 26 de Julho de 1943.
A 3 de Dezembro de 1946, a Junta de Província da Beira Litoral solicita autorização para aplicar as verbas de 200 e 700 contos do empréstimo concedido no pagamento da Quinta da Rainha, para instalação de um Instituto de Puericultura, o que é aceite por despacho ministerial de 26 de Dezembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção de uma estação elevatória para abastecimento de água à cidade de Bragança
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 3 de Junho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de um grupo electrogéneo e transformação da rede de distribuição de energia eléctrica à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 52, II série, de 5 de Março de 1949.
