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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Aveiro ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 3.955.000$00 destinado ao abastecimento de água à cidade de Aveiro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 22, II série, de 27 de Janeiro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 920 contos para aquisição da Quinta das Agras para construção do Liceu.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 20 de Junho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 260.319$65 para pagamento de dívida à empresa Electro Mecânica, conforme sentença do juízo de direito da comarca. Foi autorizado por despacho ministerial de 27 de Agosto de 1936.
Trata-se do empréstimo de 97.900$00 para a construção de um novo abarracamento da Feira de Março e para o pagamento do anterior. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Março de 1938.
Trata-se do empréstimo de 1.260.500$00 destinado à construção de um mercado.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 91, II série, de 20 de Abril de 1939.
Trata-se do empréstimo de 1.902.080$01 para conversão dos saldos de empréstimos anteriores realizados em 12 de Outubro de 1936, 4 de Maio de 1938 e 21 de Maio de 1940.
Foi autorizado por despacho ministerial de 27 de Novembro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para liquidação de todas as dívidas contraídas pela Câmara Municipal junto de particulares. Foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Novembro de 1926.
Trata-se do empréstimo de 30.000.000 réis destinado à construção do edifício para alojamento de duas secções do asilo-escola distrital.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à aquisição de terrenos e prédios para urbanização (3500 contos) e aquisição de terrenos para a construção de casas dos magistrados (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a completar a rede de saneamento da cidade de Aveiro e da freguesia de Esgueira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado à construção de um bairro económico.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 6 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado à construção de arruamentos envolventes do edifício Torre e alargamento da Rua do Capitão de Sousa Pizarro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 12.000 contos destinado ao arranjo urbanístico da zona central de Aveiro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 5 de Junho de 1964.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à construção de um matadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado à construção de arruamentos envolventes do edifício Torre e alargamento da Rua do Capitão de Sousa Pizarro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos para aquisição de contadores para abastecimento de água à cidade de Aveiro.
Em 26 de Outubro de 1948, a Câmara Municipal desistiu do pedido de empréstimo, em virtude da obra não ter sido considerada urgente e ser preferível pedir, mais tarde, novo empréstimo para terminar as obras de abastecimento de água à cidade, nomeadamente o reservatório elevado, câmara de tratamento, indemnização das azenhas que foram afectadas pela captação de água e aquisição de terrenos onde estas se captaram.
Trata-se do empréstimo de 1.600 contos destinado a:
1) Estação de tratamento (260.000$00);
2) Reservatórios, máquinas, expropriações e iluminação (1.015.000$00);
3) Expropriações dos terrenos de captação (325.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 1 de Agosto de 1949.
Trata-se do empréstimo de 2.181.000$00 destinado a:
1) Construção e aparelhagem de duas cabines eléctricas na cidade (250 contos);
2) Complemento da aparelhagem de uma cabine na sub-estação (80 contos);
3) Complemento da aparelhagem da sub-estação (280 contos);
4) Substituição das baixadas da cidade (157 contos);
5) Rede de distribuição da junta de freguesia de Aradas, Quinta do Gato, Presa e Solposto (146 contos);
6) Complemento da rede de alta rensão dos Serviços Municipalizados (560 contos);
7) Substituição dos transformadores de 15.000 volts para 5.000 (75 contos);
8) Montagem de cabines e redes de distribuição em Mamodeira, Requeixo, Eirol, Carcavelos, Taipa, Mataduços, Vilarinho, Paço, Póvoa do Paço, Azurva, S. Tiago e Bairro do Vouga (573 contos);
9) Construção e aparelhagem de uma cabine na freguesia de Nariz (60 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 18 de Março de 1948.
A Câmara Municipal foi também autorizada a contrair com António Vieira Gamelas, Manuel Rodrigues de Matos e outros, residentes nas povoações de Presa, Quinta do Gato e Solposto, um empréstimo sem juros no montante de 121.000$00, correspondente a 50% do custo da instalação eléctrica naquelas povoações.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a:
1) Construção dos arruamentos para servir a futura Escola Industrial e Comercial (900 contos);
2) Indemnização à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pelo valor correspondente a 140 m2 de terreno que irá ceder para ser integrado na via pública, resultante da construção do novo edifício para a sua filial (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 28 de Novembro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terreno para o Palácio da Justiça e casa dos magistrados na cidade de Aveiro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 187, II série, de 12 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 6100 contos destinados a:
1) Construção dos Armazéns Gerais na Estrada das Pombas (300 contos); construção de casas para magistrados da comarca (700 contos); aquisição de terreno e construção do edifício para a Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública do concelho (750 contos); construção de edifícios para a Gota de Leite e para a Sopa dos Pobres, a cargo da Câmara (300 contos); construção de casas de renda reduzida para classes trabalhadoras de débeis recursos (1.450 contos);
2) Prolongamento da Avenida Salazar e sua ligação com a frente da Escola Industrial e Comercial (1.200 contos); prolongamento da Rua de Caetano Pinto Basto (300 contos); prolongamento da Rua de Caçadores Dez, no sentido de a ligar com a futura Rua Homem Cristo e com a Avenida de Lourenço Peixinho (350 contos); aquisição de terrenos para a 2.ª série de casas de renda reduzida, a implantar junto da Estrada Nova do Canal, e respectiva urbanização (500 contos); aquisição de terreno para o matadouro municipal, elaboração do respectivo projecto e preparativos de construção (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 166, II série, de 17 de Julho de 1958.
A 7 de Novembro de 1958, a Câmara Municipal solicitou autorização para transferir a verba de 700 contos - destinada à construção de casas para magistrados da comarca - para a expropriação de imóveis e urbanização da zona envolvente do Museu Regional, cujas obras de ampliação e restauro se previa concluir no ano de 1959, pretensão aceite por portaria de 22 de Dezembro de 1958.
A 26 de Janeiro de 1959, a 11 de Julho de 1959, a 14 de Julho de 1960 e a 26 de Março de 1963, a Câmara Municipal solicitou autorização para alterar a distribuição das verbas, pedidos que foram sempre concedidos.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à montagem dos serviços de transportes colectivos no concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 3 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 6000 contos destinado à construção de um novo matadouro (4000 contos) e à construção de um edifício para a instalação da Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Turismo, Biblioteca e Serviços Culturais (2000 contos).
Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Inicialmente, o pedido era de 10.000 contos e destinava-se também à compra de terrenos e prédios para urbanização (3500 contos) e construção das casas dos magistrados (500 contos).
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado a obras de saneamento da cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 18 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 878.200$00 destinado à aquisição de terreno para arruamentos, à urbanização local e à construção do edifício do Quartel da Guarda Nacional Republicana.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1961.
