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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Almada ao Ministério das Finanças.
Trata-se de um ofício do governador civil do distrito de Setúbal solicitando autorização para a Câmara Municipal de Almada contrair um empréstimo de 300 contos para a construção do mercado naquela vila. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 2210 contos para abastecimento de água às povoações de Cacilhas, Almada, Cova da Piedade e Pragal, bem como para a aquisição de 2835 contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 3 de Outubro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 220 contos para a construção do mercado municipal na povoação de Cova da Piedade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 224, II série, de 25 de Setembro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 40 mil contos destinado à aquisição e urbanização de propriedades conhecidas por Terras da Costa, ou Quinta do Cardoso, freguesia da Costa da Caparica. Contém planta. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 8 de Junho de 1971.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos para a construção da rede de esgotos pluviais da Costa da Caparica, Monte da Caparica e Banática. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 12 de Janeiro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 35 a 40 mil contos pela Câmara Municipal de Almada para a aquisição de um terreno com mais de um milhão de metros quadrados, onde se integram 400 mil metros quadrados incluídos num plano de urbanização estudado e apresentado superiormente.
Inclui planta de conjunto do Plano Director do Concelho e um projecto de diploma com vista às Câmaras Municipais deixarem de estar subordinadas ao condicionalismo legal fixado no Código Administrativo.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos para a construção da secção do Liceu D. João de Castro, em Almada. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 11 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos para a construção e equipamento de um matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à construção da rede de esgotos domésticos da Costa da Caparica e sua ligação à rede de esgotos da Trafaria. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos para a construção da rede de esgotos do Feijó, na freguesia da Cova da Piedade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 2 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à construção de um bairro na Cova da Piedade para pessoas desalojadas pelas obras da Ponte sobre o Tejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 15 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 5.154.128$80 para obras de abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria de 27 de Janeiro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 446.059$81 para obras de pavimentação, com cubos de granito, da Rua Engenheiro Duarte Pacheco, na Cova da Piedade (111.705$34) e obras de pavimentação, com cubos, da Rua Dr. Oliveira Salazar, entre Almada e Cova da Piedade (334.354$47). Inicialmente, o montante era de 1500 contos e destinava-se a obras de esgotos e pavimentação de arruamentos nas principais povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 27 de Setembro de 1944.
Contém plantas dos projectos de urbanização.
Trata-se do empréstimo de 20 mil contos para a construção de um bairro de 500 casas económicas na Cova da Piedade. Foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Agosto de 1946, tendo sido realizada a escritura a 13 de Dezembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado a:
- amortização do empréstimo para construção do mercado de Almada, realizado por escritura de 18 de Fevereiro de 1932 (300 contos);
- amortização do empréstimo para a construção do mercado de Cova da Piedade, realizado por escritura de 1 de Outubro de 1942 (220 contos);
- amortização do empréstimo para pavimentação da rua Dr. Oliveira Salazar e rua Eng. Duarte Pacheco, realizado por escritura de 29 de Janeiro de 1945 (446.059$81);
- aquisição de terrenos, estudos e construção da rede de esgotos, arruamentos e outras obras previstas no plano de urbanização (4.033.940$19).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1947.
Trata-se do pedido de autorização do subsídio de 500 contos, amortizável em 3 anos, feito pelo Comissariado do Desemprego, destinado a obras de arruamentos de acesso de Cacilhas a Almada e à Costa da Caparica, a que se refere a portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de 22 de Março de 1950. Foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Julho de 1950.
Trata-se da desobrigação da Câmara Municipal de Almada em amortizar o empréstimo de 2210 contos pelo saldo de «conta especial de operações de urbanização», conforme estava estabelecido no Diário do Governo n.º 25, de 30 de Janeiro de 1947, autorizando o município a adquirir 6000 contadores para o abastecimento de água ao concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 110, II série, de 14 de Maio de 1949.
