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Ofício
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 2700 contos destinado à reconstrução do edifício dos Paços do Concelho e aquisição de mobiliário indispensável ao funcionamento dos serviços.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 5 de Maio de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1100 contos destinado ao abastecimento de água à vila do Torrão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 114, II série, de 15 de Maio de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2700 contos destinado à reconstrução do edifício dos Paços do Concelho e aquisição de mobiliário indispensável ao funcionamento dos serviços.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 5 de Maio de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado ao melhoramento e ampliação do abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 31 de Maio de 1958.
Trata-se do empréstimo de 90 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 360 contos destinado ao abastecimento de água à vila do Torrão. Desconhece-se se foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de1855 contos destinado a:
1) Construção de 350 metros de estrada desde Santa Luzia à estrada da estação do caminho de ferro e 95 metros de rua ligando perpendicularmente aquelas duas vilas (295.542$35);
2) Aquisição de 8760 metros de terreno limitado pelas três vias atrás indicadas (17.500$00);
3) Construção de uma abegoaria e de um armazém municipal com 12 moradias no primeiro andar (882.500$00);
4) Construção de uma calçada sobre a ravina de Chupala-Pele na extensão de 292 metros (451.353$49);
5) Construção de 45 metros de rua entre a Rua 5 de Outubro e a Avenida Gago Coutinho-Sacadura Cabral junto ao local do novo mercado municipal (70.825$58);
6) Expropriação e demolição de vários edifícios atingidos pelos novos arruamentos (100.000$00);
7) Construção do edifício do novo mercado municipal (563.258$58);
8) Aquisição de terreno destinado ao mercado e expropriação de prédios por ele atingidos (100.000$00);
9) Aquisição e início de urbanização de 60.000 metros de terreno a oeste da vila, destinado à nova zona de expansão, conforme projecto do plano de urbanização (374.020$00);
10) Pesquisa, captação e distribuição de água à vila do Torrão (300.000$00);
11) Rede de distribuição eléctrica em baixa tensão na vila do Torrão (150.000$00);
12) Pavimentação e esgotos nas principais ruas da vila do Torrão (170.000$00);
13) Ampliação e higienização do matadouro daquela vila (80.000$00);
14) Obras nas freguesias rurais de Palma, Santa Catarina, Santa Susana, Vale de Guizo, Montevil e São Romão, para água, luz, escolas, igrejas, ruas e caminhos vicinais (100.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 89, II série, de 18 de Abril de 1947.
A 9 de Junho de 1950 a Câmara Municipal solicita autorização para distribuir a verba do empréstimo da seguinte forma:
1) Construção de uma abegoaria (300.000$00);
2) Construção do novo mercado municipal e arranjo urbanístico em redor e nas proximidades (580.000$00);
3) Aquisição e início da urbanização de 60.000 metros dos terrenos a este da vila, destinados à nova zona de expansão de harmonia com o projecto do plano respectivo (199.800$00);
4) Pesquisa, captação e distribuição de águas à vila do Torrão (640.600$00);
5) Pavimentação e esgotos das principais ruas da vila do Torrão (134.600$00).
Esta solicitação é atendida por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 28 de Julho de 1950.
Trata-se do empréstimo de 156 contos destinado à aquisição de um camião, cujo preço foi de 306 contos e de que já haviam sido pagos 150 contos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 23 de Outubro de 1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado a melhorar diversas calçadas em Alcácer do Sal e Torrão e a construir um mercado fechado na vila de Alcácer do Sal. Desconhece-se se foi autorizado. Contém projectos e memórias descritivas das obras a executar.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado à construção do mercado em Alcácer do Sal. Desconhece-se se foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado ao abastecimento de água ao domicílio na vila de Alcácer do Sal. Foi autorizado e o contrato assinado a 22 de Maio de 1928.
