Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

8 records were found.

Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Horta ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado a auxiliar a reconstrução do Faial. Foi autorizado pelo Decreto com força de lei n.º 13.398 de 4 de Abril de 1927.
Pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao bastecimento de água à cidade da Horta. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 24 de Julho de 1941. Contém projecto, plantas e memória justificativa da obra de abastecimento de água à cidade da Horta. O pedido inicial feito em 1937 montava a 600 contos.
Trata-se do empréstimo de 9.300 contos destinado a obras de aproveitamento hidroeléctrico da ilha do Faial. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 164, II série, de 15 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.592 contos destinado a: a) Construção de 24 casas de duas construções cada, no Bairro das Angústias, orçadas em 1.554.208$00; b) Construção de 16 casas de duas habitações cada, no Bairro da Boa Vista, orçadas em 1.037.972$00. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 23 de Setembro de 1946, rectificado no Diário do Governo n.º 268, II série, de 18 de Novembro de 1946. A 26 de Abril de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 866 contos na aquisição de contadores de água (472.845$53) e 299.154$47 na solvência do saldo do empréstimo de 866 contos, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição do sistema de produção e distribuição de energia eléctrica da Empresa de Iluminação Eléctrica da Horta. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.000 contos destinado à aquisição de 5.000 contadores de água para a rede domiciliária de abastecimento de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido, no entanto, o parecer do Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças é desfavorável por se considerar não se encontrar a Câmara Municipal «em condições legais nem financeiras de receber o empréstimo».