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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Chaves ao Ministério das Finanças.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos feito pela Comissão de Iniciativa de Vidago para ocorrer às despesas com a construção da Avenida Conde de Caria. A Câmara Municipal de Chaves deu o aval ao empréstimo solicitado. Desconhece-se, no entanto, se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 900 contos, desconhecendo-se a sua finalidade. Foi autorizado e a sua escritura realizou-se a 18 de Janeiro de 1924.
Trata-se do empréstimo de 4145 contos destinado a: 1) Amortização do empréstimo de 1900 contos, contraído por contrato de 28 de Julho de 1939 (1.307.829$68); 2) Construção e ampliação de caminhos vicinais (975.000$00); 3) Abastecimento de água às freguesias rurais (395.910$00); 4) Construção de 32 casas para alojamento de famílias pobres (482.000$00); 5) Conclusão do mercado da sede do concelho (202.000$00); 6) Obras com os esgotos da cidade (500.000$00); 7) Expropriações e urbanizações (282.260$32). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1947. A 19 de Setembro de 1951, a Câmara Municipal solicita autorização para transferir a verba destinada à construção de caminhos (975 contos) para expropriações de terrenos do Largo do Arrabalde, da cidade de Chaves, e urbanização do mesmo local com vista à construção do Palácio da Justiça. Foi o pedido autorizado por portaria de 12 de Dezembro de 1951. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 28 de Outubro de 1953, foi a Câmara Municipal autorizada a aplicar o saldo de 664.886$30, proveniente do empréstimo de 4.145 contos, não só nas despesas com a construção e reparação de caminhos e trabalhos de urbanização, conforme autorização concedida pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 15 de Março de 1952, mas também em trabalhos de electrificação na cidade e na área do concelho. A 24 de Setembro de 1957, a Câmara Municipal solicita autorização para, do montante de 395$910$00 (que constituía uma das alíneas do empréstimo global de 4.145 contos, contraído a 1 de Julho de 1948), utilizar a verba de 321.970$40 não só para os fins iniciais de abastecimento de água às freguesias rurais como também em obras de saneamento da cidade e na remodelação da rede eléctrica. É o pedido satisfeito por portaria publicada no Diário do Governo n.º 29, II série, de 4 de Fevereiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1900 contos destinado a: 1) Amortização do empréstimo de 475.292$75 contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência; 2) Pagamento do empréstimo de 319.868$84 contraído na Casa Bancária Bragança & Fernandes, Chaves; 3) Conclusão da estrada que liga Chaves à aldeia de Soutelinho da Raia (200.000$00); 4) Construção do fontenário de Vila Nova de Veiga (68.137$03); 5) Construção do fontenário de Vilarelho da Raia (67.000$00); 6) Construção do fontenário de Samaiães (71.500$00); 7) Abastecimento de água à vila de Vidago (200.000$00); 8) Construção do mercado de Chaves (460.000$00); 9) Alargamento da rede de saneamento da cidade (200.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 6 de Março de 1939. A 8 de Junho de 1945, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a quantia de 294.205$14, do empréstimo de 1900 contos, no abastecimento de águas a Chaves (215.400$00) e no alargamento da rede de saneamento (76.100$00), o que é autorizado por despacho ministerial de 28 de Julho de 1945, perfazendo a quantia de 291.500$00. A 14 de Dezembro de 1945, a Câmara Municipal solicita autorização para que os juros e amortização do empréstimo de 1900 contos - no valor de 274.689$81 - sejam liquidados com a verba de 460 contos, que havia sido consignada à construção de um mercado, transferindo-se a diferença para a construção de um bairro destinado às classes pobres. O pedido foi desatendido a 4 de Janeiro de 1946. A 15 de Abril de 1946, volta a Câmara Municipal a solicitar autorização para reempregar a verba 460 contos, desta feita, propondo a aplicação da sua totalidade na construção de um bairro para pobres, composto por 32 habitações. Foi o pedido autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1946. O processo contém o projecto de ligação das nascentes próximas da povoação de nome Izei com a rede geral de distribuição de água à cidade de Chaves, o projecto da rede de esgotos e o projecto de construção do bairro de casas económicas.
Trata-se do empréstimo de 9000 contos destinado a: 1) Amortização de empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (4.416.933$00); 2) compra da concessão da Sociedade Termas de Portugal, Lda. (1.800.000$00); 3) Construção de um novo balneário (2.000.000$00); 4) Urbanização do recinto das termas (783.067$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.600 contos destinado à construção do novo balneário nas Caldas de Chaves. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos para a electrificação da cidade de Chaves e do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 3 de Outubro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 800 contos para a urbanização do Largo do Tabolado, na cidade de Chaves. Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.955.500$00 destinado à construção do novo balneário de Chaves. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 248, II série, de 26 de Outubro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 783.500$00 destinado ao abastecimento de água a Vidago. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 18 de Dezembro de 1951.