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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à electrificação de várias localidades, nomeadamente, Casa Branca, Cabrela, Lavre, Cortiçadas de Lavre e Landeira. Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963. A 22 de Novembro de 1971 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 131.193$60 na obra de abastecimento de água a Cortiçadas de Lavre, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Montemor-o-Novo, em particular o reforço do caudal e despesas inerentes. Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 81, II série, de 4 de Abril de 1968.
Trata-se do pedido de empréstimo de 860 contos destinado à liquidação à União Eléctrica Portuguesa do cabo condutor de energia eléctrica para o abastecimento da vila de Vendas Novas. Não foi autorizado por estar pendente de recurso na Relação de Lisboa o acórdão do Tribunal Arbitral que julgou desfavoravelmente ao Estado e à Câmara o litígio suscitado com a União Eléctrica Portuguesa.
Trata-se do empréstimo de 2.018.834$30 destinado a: a) Abastecimento e melhoramento de águas à vila de Montemor-o-Novo (400 contos); b) Abastecimento de águas à vila de Vendas Novas e ao Quartel (500 contos); c) Abastecimento de águas à vila de Escoural (175 contos); d) Abastecimento de águas à vila do Lavre (240 contos); e) Construção de uma subestação (660.834$30); f) Electrificação da vila de Escoural (21 contos); g) Electrificação da povoação de São Cristóvão (22 contos). Foi autorizado por portaria de 4 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à electrificação da vila de Vendas Novas. Foi autorizado por portaria de publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 7 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a: 1) Conclusão da condução e elevação de água para abastecimento à vila de Lavre (100 contos); 2) Idem para a vila do Escoural (200 contos); 3) Idem para vila de Cabrela (200 contos); 4) Idem para a vila de Vendas Novas e Quartel da Escola Prática de Artilharia (300 contos); 5) Idem para a sede do concelho (200 contos); 6) Conclusão dos trabalhos da electrificação da vila do Escoural (70 contos); 7) Idem da povoação de S. Cristóvão (80 contos); 8) Idem da vila de Cabrela (50 contos); 9) Idem de Vendas Novas (400 contos); 10) Construção de uma subestação, modificação da actual, rede de distribuição em baixa tensão na sede do concelho (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 97, II série, de 28 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à realização do projecto de colonização por 100 trabalhadores rurais da propriedade municipal «ADUA», da freguesia de Nossa Senhora da Vila, segundo o qual será atribuído a cada um deles, casa de habitação e terreno para cultura nos termos do plano da Junta de Colonização Interna. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 33, II série, de 11 de Fevereiro de 1948. A 10 de Dezembro de 1949, a Câmara Municipal solicita autorização para reduzir o montante do empréstimo a 1.132.600$00, por ter verificado, após já ter feito construir 30 casais, que um hectare de terra e casa a explorar em regime de sequeiro, longe de contribuir como melhoria do nível de vida dos rurais a beneficiar com a atribuição da casa e terreno como complemento do salário, se tornava - pelo contrário - um pesado encargo desarmónico com a receita proveniente do seu salário, acrescendo ainda que a propriedade de ADUA se encontra na zona prevista para rega pela barragem do Almansor. Esta pretensão foi atendida por despacho de 27 de Janeiro de 1950 do Subsecretário de Estado das Finanças.
Trata-se do pedido de empréstimo de 900 contos destinado a: - Concluir a condução e elevação de água para abastecimento de vila de Vendas Novas, representando um reforço do empréstimo de 1.000 contos contraído para igual fim (500 contos); - Construir uma sub-estação e modificar a actual rede de distribuição em baixa tensão de energia eléctrica, da sede do concelho (400 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do pedido de empréstimo de 6.000 contos sendo: a) 2.692.712$53 destinados à conversão dos saldos devedores dos empréstimos já contraídos e b) 3.307.287$47 destinados a: 1 - Conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho (500 contos); 2 - Idem à vila de Vendas Novas e ao quartel da Escola Prática de Artilharia (467.287$47); 3 - Idem à vila de Escoural (200 contos); 4 - Idem à vila de Lavre (240 contos); 5 - Idem à vila de Cabrela (150 contos); 6 - Construção de casas de habitação para classes pobres (700 contos); 7 - Conclusão da electrificação da vila de Escoural (21 contos); 8 - Idem de São Cristóvão (22 contos); 9 - Conclusão da Avenida que liga a carreira de São Francisco à Ermida de Nossa Senhora da Visitação (5 contos); 10 - Conclusão da pavimentação e esgotos de algumas ruas de São Cristóvão (150 contos); 11 - Conclusão da pavimentação das ruas da Carreira de São Francisco, da Rua de Teófilo Braga e da Travessa da Cruz da Conceição (10 contos); 12 - Conclusão da construção da subestação e modificação da rede de distribuição em baixa tensão da vila de Montemor-o-Novo (700 contos); 13 - Apetrechamento e conclusão do mercado agrícola da sede do concelho (142 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido. Contém relatório da Inspecção Administrativa do Ministério do Interior à Câmara Municipal realizada a 23 de Outubro a 20 de Novembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à canalização de água para a vila, construção de um quartel para a GNR, aquisição de um motor para a Central Eléctrica e construção de um edifício para residência dos magistrados. Foi autorizado e contraído a 18 de Março de 1927.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.800 contos para: - Conclusão das obras das águas; - Construção do mercado público; - Transformação da rede eléctrica; - Pagamento de 100 contos, saldo ainda em dívida à Casa Nogueira Lda. pela compra de um motor; - Satisfação das dívidas aos Hospitais Civis de Lisboa; - Reembolso do saldo em dívida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Foi autorizada por despacho ministerial de 3 de Janeiro de 1933, a conversão dos empréstimos à Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência e a contracção de uma nova dívida de 400 contos para a conclusão da obra das águas e pagamento do motor da Central Eléctrica. Tendo a Câmara Municipal solicitado autorização para complementar em mais 500 contos o empréstimo anterior para a construção do mercado agrícola (300 contos); pagamento da dívida aos Hospitais Civis (100 contos) e remodelação da rede eléctrica (100 contos), entendeu o Subsecretário de Estado das Finanças por despacho de 1 de Outubro de 1934, limitar o empréstimo à quantia de 300 contos por julgar excessivo, para a capacidade financeira da Câmara, o pedido que a mesma apresentou.
Trata-se do empréstimo de 1.494.555$43 destinado a: 1) Amortização dos saldos devedores dos empréstimos contraídos por escrituras de 25 de Fevereiro de 1933 e 24 de Dezembro de 1934 (678.505$08): 2) Acabamento do Mercado Agrícola da vila (416.050$35); 3) Abastecimento de água à vila (200.000$00); 4) Canalização de água para abastecimento à vila de Lavre (100.000$00); 5) Aquisição de aparelhagem eléctrica para a vila do Escoural (30.000$00); 6) Aquisição de um prédio destinado a mercado agrícola em Vendas Novas (70.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 274, II série, de 24 de Novembro de 1943. O empréstimo inicial montava a 1.563.005$08 e destinava-se também ao pagamento das dívidas aos Hospitais Civis de Lisboa (68.449$65).