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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Lisboa ao Ministério das Finanças.
Trata-se do empréstimo de 30.000 contos destinado a obras de construção do Parque Eduardo VII e seu ajardinamento (7.200 contos), remodelação da Baixa (9.000 contos), transformação dos pavimentos de algumas ruas da cidade (8.000 contos) e urbanização da zona sul da Av. Alferes Malheiro (9.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 271, II série, de 17 de Janeiro de 1948, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 6 de Fevereiro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a obras e melhoramentos vários, nomeadamente o Bairro Popular, Mercado da Rua 24 de Julho e prolongamento da Av. Almirante Reis. Foi autorizado por despacho ministerial comunicado pela Direcção-Geral da Fazenda Pública a 5 de Julho de 1927. O pedido inicial montava a 15.000 contos, mas somente foi autorizada a quantia de 3.000 contos. No processo há indicação de ter existido um outro empréstimo contraído a 14 de Dezembro de 1927 no valor de 2.500 contos para a demolição, transporte e reconstrução dos pavilhões de Portugal na exposição do Rio de Janeiro.
Trata-se do empréstimo de 40.000 contos destinado ao apetrechamento do novo matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 26 de Junho de 1937.
Trata-se do empréstimo de 30.000 contos destinado à conversão de empréstimos anteriores. Foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Fevereiro de 1930.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos destinado à construção de 2.500 casas económicas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 114, II série, de 18 de Maio de 1944.
Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado a: 1) Aeroporto (20.000 contos); 2) Prolongamento da Av. Almirante Reis e à Estrada da Encarnação (10.000 contos); 3) Parque florestal de Monsanto - fase inicial (20.000 contos); 4) Urbanização da zona do novo Hospital Escolar (6.000 contos); 5) Transferência da fábrica de gás das proximidades da Torre de Belém para a Matinha (6.000 contos); 6) Arranjo da Av. da Índia e da Praça do Império (8.000 contos); 7) Urbanização da encosta da Ajuda e do Restelo - fase inicial (15.000 contos); 8) Saneamento do caneiro de Alcântara e Av. de Ceuta - fase inicial (7.000 contos); 9) Urbanização das casas económicas a construir pelo Governo (8.000 contos); 10) Construção de 1.000 casas desmontáveis em colaboração com o Estado (5.000 contos); 11) Ligação da auto-estrada a Lisboa (8.000 contos); 12) Construção de novos mercados: S. Bento, Belém, Poço dos Mouros, etc. (6.000 contos); 13) Estrada da circunvalação de acesso aos novos aquartelamentos a construir na periferia de Lisboa (6.000 contos); 14) Construção das grandes artérias radiais e transversais destinadas a descongestionar o tráfego na parte central da cidade, incluindo a ligação do aeroporto à base de aviação de Cabo Ruivo (10.000 contos); 15) Trabalhos de urbanização (10.000 contos); 16) Material para aperfeiçoamento do serviço de limpeza e regas e de transporte de carnes (5.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 17 de Novembro de 1939.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100.000 contos destinado à construção de 2.500 casas para alojamento de famílias pobres, substituindo o empréstimo de 50.000 contos para idêntico fim, aprovado por portaria publicada no DG n.º 114, II série, de 18 de Maio de 1944 e que não chegou a ter efectividade. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 25.000 contos destinado à construção de 1.000 casas para alojamento de famílias pobres com comparticipação do Estado (18.000 contos) e à construção de mais 250 casas para o mesmo fim sem comparticipação do Estado (7.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 11 de Setembro de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 52.000 contos destinado à construção e apetrechamento de uma central pastorizadora para o abastecimento da cidade com capacidade de tratamento de 80.000 litros de leite diários (22.000 contos) e para complemento do plano de obras e melhoramentos municipais (30.000 contos). Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à execução do plano de obras e melhoramentos municipais em curso. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 27 de Março de 1952.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear os encargos resultantes das obras complementares das instalações desportivas do clube de futebol «Os Belenenses». Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 23 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear os encargos resultantes das obras complementares das instalações desportivas do clube de futebol «Sporting Club de Portugal». Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 157, II série, de 8 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear os encargos com a conclusão do estádio do clube de futebol «Os Belenenses». Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 198, II série, de 22 de Agosto de 1956.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear as obras do novo matadouro e de uma central leiteira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 10 de Maio de 1952.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao realojamento dos moradores do vale de Alcântara por motivo da construção dos acessos à ponte sobre o Tejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 225 II série, de 27 de Setembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 40.000 contos destinado à construção de 1.500 habitações para realojar moradores do vale de Alcântara, à aquisição de propriedades destinadas ao prolongamento da Av. de Berna e à construção dos acessos sobre o Tejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 7 de Outubro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de novas zonas habitacionais e à realização de trabalhos de grande urbanização necessários para a execução do plano de construção de habitações de renda acessível na cidade de Lisboa. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960.
Trata-se do empréstimo de 150.000 contos destinado à: 1) Aquisição de terrenos para construção de habitações e respectivos logradouros, arruamentos e outras construções de interesse colectivo (70.000 contos); 2) Construção de arruamentos e outros trabalhos complementares de urbanização daqueles terrenos (50.000 contos); 3) Primeiro escalão de construção de habitações de renda acessível a classes pobres e a funcionários administrativos (30.000 contos). Foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à quarta e última fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960 e agora destinado ao prosseguimento dos trabalhos de urbanização em Chelas e Olivais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 18 de Novembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à terceira fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 130.000 contos destinado a financiar o plano de abertura de viadutos e novas vias de grande tráfego. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 117, II série, de 18 de Maio de 1972.
Trata-se do empréstimo de 500.000 contos destinado a financiar o plano de construção de viadutos, vias de grande tráfego, sinalização luminosa, habitações sociais e outras obras de urbanização. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 3 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado à urbanização de novas zonas citadinas e à execução de programas habitacionais dos próximos anos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 12 de Dezembro de 1970.