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Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Braga ao Ministério das Finanças.
Trata-se do pedido de empréstimo de 10.000$00 para construção de uma escola e uma estrada na freguesia de Galegos (Santa Marta).
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 4000 contos destinado a:
amortização de empréstimos anteriores; construção de filtros de areia não submersos «Água das Sete Fontes» (150 contos); construção de casas económicas (368 contos); conclusão do novo matadouro (500 contos); energia eléctrica (500 contos) e tracção eléctrica (850 contos).
A 21 de Fevereiro de 1933, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o montante do empréstimo da seguinte forma: saneamento da cidade (1000 contos), amortização de empréstimos anteriores (1500 contos), aparelhagem e conclusão do matadouro (500 contos), obras e reparações a cargo dos serviços municipalizados (1000 contos).
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 300 contos solicitado pela Comissão de Iniciativa e Turismo de Braga a fim de acorrer às despesas da construção de um edifício para a sua sede, construção da avenida Marginal ao rio Este, conclusão do Parque das Diversões e expropriações. Autorizado por despacho ministerial de 10 de Março de 1934.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à reforma da rede de distribuição de energia eléctrica (350 contos), abastecimento de águas (150 contos) e melhoramentos e conservação da rede de tracção eléctrica (500 contos). Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 466 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 26 de Julho de 1935.
Trata-se do empréstimo de 221 contos destinado à conclusão de um bairro de casas económicas. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Novembro de 1936.
Contém projectos.
Trata-se do empréstimo de 591 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas. Este empréstimo invalida o anterior pedido de 221 contos (veja-se processo 007).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 1 de Fevereiro de 1938.
A 5 de Junho de 1942, a Câmara Municipal solicita que o reembolso de 305.612$44 ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência não tenha lugar, visto que o elevado preço do arrendamento das casas conteve a procura das mesmas, o que foi autorizado por despacho ministerial de 3 de Julho de 1942.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado ao alargamento e terraplanagem do campo de aviação de Palmeira, com vista à construção de um aeródromo. O pedido não foi autorizado.
Contém projecto e memória descritiva e justificativa do campo de aviação de Braga.
Trata-se do pedido de empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Braga.
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Braga, com o aproveitamento da água das minas das Sete Fontes.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 28 de Julho de 1938.
Trata-se do pedido de conversão de empréstimos anteriores à taxa de 5%, ou menor, e no prazo de 25 anos.
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 7.059.467$00 destinado à liquidação de saldos devedores de empréstimos anteriores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 206, II série, de 4 de Setembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado à conclusão das obras na cadeia. Não foi autorizado por falta de condições financeiras.
Trata-se do empréstimo de 143 contos destinado à construção de uma estação zimotérmica para tratamento do lixo da cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1943.
A 24 de Abril de 1943, a Câmara Municipal solicita a elevação em 47 contos do empréstimo, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 6 de Agosto de 1943.
Trata-se do empréstimo de 339 contos pedido pela Confraria do Bom Jesus do Monte, com o aval da Câmara Municipal de Braga, e destinado à conversão do empréstimo concedido em 1932 àquela instituição.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 26 de Fevereiro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 215 contos destinado à conversão do empréstimo contraído, com aval camarário, pela extinta Comissão de Iniciativa e Turismo de Braga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 120, II série, de 24 de Maio de 1940.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de um quartel de bombeiros e habitações anexas para o pessoal. A 17 de Janeiro de 1946, a Câmara Municipal deliberou adiar o pedido de empréstimo.
Contém projectos.
Trata-se do empréstimo de 6600 contos destinado a:
1) estabelecimento de uma nova rede de energia eléctrica em baixa tensão (3000 contos);
2) aquisição de contadores para água e electricidade (1600 contos);
3) aquisição de carris e cabo aéreo para novas linhas de viação eléctrica (1000 contos);
4) aquisição de autocarros destinados à carreira que liga o bairro económico à cidade e a outros pontos suburbanos (800 contos);
5) construção da garagem para recolha dos autocarros (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 17 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 570 contos destinado à expropriação de prédios salientes, sobre o alinhamento, no início da Avenida Marechal Gomes da Costa, em Braga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 146, II série, de 26 de Junho de 1944.
Contém projectos.
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Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à substituição do material do ascensor do Bom Jesus do Monte. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 271, II série, de 21 de Novembro de 1944.
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Trata-se do empréstimo de 12.000 contos destinado a obras de urbanização da cidade, nos terrenos compreendidos entre as avenidas João XXI e Salazar e as ruas Bernardo Sequeira e de Baixo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à aquisição e urbanização da Quinta de Santa Maria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 3 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 16.600 contos destinado ao abastecimento de água (16.000 contos), aquisição de contadores (350 contos) e obras de esgotos (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas para o pessoal dos CTT.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2900 contos destinado à remodelação da rede eléctrica da cidade (2600 contos) e ao melhoramento do abastecimento de água à cidade (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 4 de Junho de 1955.
Contém projecto da obra.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à remodelação da rede eléctrica de alta e baixa tensão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1240 contos destinado a:
1) nova pavimentação da Avenida Marechal Gomes da Costa (550 contos);
2) nova pavimentação do Largo de Maximinos, Rua do Caires e Largo da Estação (250 contos);
3) reconstrução da capela do cemitério (100 contos);
4) nova pavimentação da Rotunda General Carmona (90 contos);
5) reconstrução de edifícios escolares, em estado de ruína (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 17 de Setembro de 1946.
A 19 de Fevereiro de 1947, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 282 contos na construção do aeródromo, o que foi autorizado por portaria de 7 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à transferência da Igreja de S. Lázaro da cidade de Braga, para permitir o desenvolvimento urbanístico da zona entre as avenidas da Imaculada Conceição e Marechal Gomes da Costa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a várias obras de urbanização na cidade de Braga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 210, II série, de 6 de Setembro de 1963.
Contém projecto de urbanização e memória descritiva.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à remodelação da rede eléctrica dos transportes da cidade de Braga e à reparação da rede de abastecimento de água. O pedido inicial montava a 10.000 contos, só tendo sido concedidos 5000 contos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à aquisição das faixas de terreno marginais à variante da estrada nacional n.º 14, em construção na cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à conclusão das obras do Tribunal e a outros melhoramentos. Foi autorizado e contraído por escritura de 10 de Novembro de 1927.
