Administração do Concelho de Cascais

Fundo

PT/CMCSC-AHMCSC/AACD/ACC

Administração do Concelho de Cascais

1796-08-09
1975-02-19

17,02 m.l. (152 cx. e 2 pt.)
Papel

A documentação reflete a atividade da Administração do Concelho no domínio das funções definidas por legislação. O fundo é constituído por 3 secções: Serviços Administrativos; Segurança Pública e Testamentos; e por 71 séries: Registo de correspondência recebida (1926-1930; Registo de correspondência recebida do Governo Civil de Lisboa (1919-1939); Correspondência recebida (1925-1939); Correspondência recebida do Governo Civil de Lisboa (1919-1954); Correspondência recebida da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (1940-1944); Copiadores e índices de correspondência expedida (1924-39); Copiador de correspondência confidencial expedida para o Governador Civil de Lisboa (1936-1939); Copiador de correspondência expedida para o Governador Civil de Lisboa (1922-1938); Copiador de telegramas expedidos (1916-1926); Correspondência recebida e expedida relativa a expropriações (1932-1943); Editais (1930-1954); Registo de requerimentos (1926-1934); Registo de licenças diversas (1934); Processos de licenças diversas (1928); Registo de licenças de porta aberta (1934-1937); Processos de licenças de porta aberta (1934-1936); Registo de alvarás (1919-1924); Registo de alvarás de sociedades recreativas e desportivas (1927); Registo de alvarás de licença para exercício de indústrias insalubres, incómodas e perigosas (1924-1929); Termos de declaração e justificação de nomes (1911-1961); Termos de responsabilidade e abonação (1925-1970); Termos de fiança (1908-1919); Registo de orçamentos de irmandades, confrarias e outras instituições de caridade e beneficência (1934-1936); Autos de vistoria (1924-1925); Autos de posse (1913-1975); Autos de posse e juramentos de empregados do caminho-de-ferro (1911-1952); Registo de autos administrativos (1911-1915); Registo de receita e despesa (1918-1938); Registo auxiliar de receita e despesa (1924); Registo mensal e divisão de emolumentos (1931-1932); Registo de preços de géneros de primeira necessidade (1932-1936); Registo de média de salários (1927-1935); Recibos (1928-1937); Registo de atestados de higiene e sanidade para venda de leite (1934-1935); Correspondência recebida do Comissariado do Desemprego (1932-1940); Registo de termos de abonação para licença de porte de arma (1927-1928); Termos de abonação para licença de porte de arma (1911-1924); Registo de processos de licença de porte de arma (1927-1928); Processos de licença de porte de arma (1926-1936); Registo de licenças para uso e porte de arma de defesa (1927-1936); Registo de licenças para uso e porte de arma de caça e defesa pessoal (1927-1930); Registo de processos de licença para uso e porte de arma de caça (1927-1930); Declarações de posse de arma (1927-1943); Cadastro de identificação de titulares de licença de porte de arma (1923-1927); Processos de pedido de autorização para uso de explosivos (1930-1952); Requisições de explosivos (1940-1951); Autos de posse de guardas-noturnos (1918-1937); Registo de cabos chefe e cabos de polícia (1916-1958); Registo de participações de empregados (1928-1941); Registo de participações (1918-1941); Participações (1928-1937); Autos de transgressão (1928-1929); Registo de queixas (1920-1941); Processos de queixas (1928-1939); Processos-crime (1912-1945); Registo de sentenças de processos administrativos (1916); Registo de mandados para intimação ou captura (1931-1941); Registo de presos (1921-1941); Registo de bilhetes de identidade (1918-1942); Registo de bilhetes de residência de estrangeiros (1916-1938); Registo de passaportes e títulos de residência de estrangeiros (1796-1857; 1921-1927); Cadastro de identificação de titulares de bilhetes de residência (1926); Certidões de óbito (1896-1945); Registo de livros de registo de testamentos (1910-1935); Registo de testamentos (1836-1936); Registo de cópias de testamentos (1900-1901); Autos de apresentação de testamentos abertos (1931-1934); Registo de testamentos cerrados (1868-1879); Autos de apresentação e abertura de testamentos cerrados (1879-1935); Testamentos cerrados (1931-1935) e Autos de cumprimento de legados pios (1874-1895).
Critério Orgânico-Funcional

Restrições: Cf. decreto-lei 16/93 de 23 de janeiro, art.º 17.º, n.ºs 2 e 3. Diário da república, I série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico

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