Junta de Freguesia de Cascais

Fundo

PT/CMCSC-AHMCSC/AADL/JFCS

Junta de Freguesia de Cascais

1782-02-04
2000-11-06

7,61 m.l. (68 cx. e 1 lv.)
Papel

A documentação reflete a atividade da Junta de Freguesia de Cascais no domínio das funções definidas por legislação. O fundo é constituído por 8 secções: Órgãos da Freguesia (Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia); Serviços Administrativos; Serviços Financeiros; Património; Impostos e Contribuições; Eleições; Habitação e Educação; e por 44 séries: Atas de sessões da Junta de Freguesia (1876-1993); Editais (1906-1923); Autos de posse (1975); Atas de sessões da Assembleia de Freguesia (1977-1994); Documentos para apreciação da Assembleia de Freguesia (1990-1992); Registo das comissões de moradores (1975); Atas de sessões da Comissão de Moradores do Bairro do Cobre (1975-1977); Documentos para apreciação da Comissão de Moradores do Bairro do Cobre (1975-1976); Registo de correspondência recebida (1942-1994); Registo de correspondência expedida (1974-2000); Copiadores de correspondência expedida (1881-1922); Correspondência recebida e expedida (1880-1990); Registo de requerimentos de atestados (1948-1977); Requerimentos e cópias de atestados (1937-1950); Registo de emolumentos de atestados (1942-1995); Autorizações de atestados de assistência judiciária e emancipação (1977-1980); Requerimentos e cópias de certidões (1940-1941); Certidões de legados pios (1894-1910); Registo de termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa (1979-1997); Registo de cartões de identidade de funcionários (1994-1996); Concurso "Passa Poesia em Cascais" (1996); Registo de receita (1981-1985); Guias de receita eventual (1945-1950); Registo de despesa (1954-1985); Autorizações de pagamento (1883-1950); Registo de receita e despesa (1879-1990); Entrada e saída de fundos (1876-1888); Contas de gerência (1889-1950); Caderneta de depósito bancário (1920); Contas de gerência da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1912-1921); Processos de arrematação da obra da igreja matriz (1906-1912); Registo de foros e rendas (1858-1881); Escrituras de aforamento (1782-1873); Cobrança de foros (1908-1918); Inventário de bens da Junta (1969-1977); Inventário de bens da Paróquia (1920); Registo da contribuição direta paroquial (1881-1908); Talões de contribuição voluntária para o Fundo de Assistência e Fins Sociais (1946-1950); Recenseamento eleitoral (1938-1948); Atos eleitorais (1913-1955); Registo de pedidos de habitação (1975-1978); Registo de habitações devolutas (1975); Mapas de assiduidade das alunas da Escola Feminina (1887-1889) e Inventário do património da Escola-Cantina 1.º de Maio de 1922 (1922-1923)
Critério Orgânico-Funcional

Restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico

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